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30 de agosto de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Pedido de reunião dos processos"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044262004 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REUNIÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO COM A AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM NULIDDADE DE TESTAMENTO AFORADA CONTRA A SUCESSÃO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA IRMÃ DA DE CUJUS NA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. Hipótese em que o agravante não demonstrou a existência de continência e/ou conexão do feito de inventário com a ação declaratória de união estável ajuizada contra a Sucessão. Ações que possuem ritos...

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 94167020128190000 RJ 0009416-70.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE REUNIÃO DE PROCESSOS. DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 93 , IX DA CRFB . ANULAÇÃO DO JULGADO. 1. As decisões judiciais devem ser devidamente motivadas, nos termos do art. 93 , inciso IX da Carta Magna , sob pena de nulidade; 2. Decisão interlocutória que se limita a indeferir requerimento por ausência de previsão legal, sem explicitar as questões de fato e de direito envoltas na lide, ainda que concisa, no entanto, inapropriada para o deslinde da causa, inviabilizando o exercício do direito de ampla defesa ou o recurso da parte que se sentir prejudicada, razão pela qual, ante a ausência de fundamentação, merece ser cassada; 3. Precedentes jurisprudenciais do TJERJ; 4. Decisão que se nulifica ex officio, para que outra seja proferida, devidamente fundamentada.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6741131 PR 0674113-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 19/01/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE, EM EMBARGOS À EXECUÇÃO, INDEFERE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E, DEIXANDO DE RECONHECER A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM ÃÇÃO REVISIONAL, INDEFERE O PEDIDO DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. 2. EXISTÊNCIA DE CONTINÊNCIA ENTRE A EXECUÇÃO E OS SEUS EMBARGOS E A AÇÃO REVISIONAL QUE ABRANGE O CONTRATO OBJETO DAQUELA. SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 104 DO CPC . PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE DESPACHO EM PRIMEIRO LUGAR, POR FORÇA DO ART. 106 DO CPC . REUNIÃO DOS PROCESSOS NA FORMA DO ART. 105 DO MESMO CÓDIGO. 3. RECURSO PROVIDO. 13ª Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 674.113-1

TRT-7 - AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 1178004920075070013 CE 0117800-4920075070013 (TRT-7)

Data de publicação: 25/05/2009

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO PEDIDO DE REUNIÃO DE PROCESSOS- INDEFERIMENTO - A reunião de processos contra o mesmo devedor pode ser feita por conveniência da unidade da garantia da execução. A efetivação da reunião dos processos, entretanto, é faculdade do Juízo, ele "poderá" e não deverá "ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor", caso ache conveniente à execução.

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 229317602 PE 0019274-19.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 08/11/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REEXAME NECESSÁRIO. FAZENDA ESTADUAL DILIGENTE. PEDIDO DE REUNIÃO DE PROCESSO COM REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. PETIÇÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Não obstante os requerimentos formulados não terem sido apreciados, lançou aos autos o julgador a sentença ora em reexame, extinguindo o feito executivo em virtude de ter transcorrido o prazo prescricional que trata o art. 174 do CTN .Apesar de atualmente ser possível ao julgador decretar de ofício a prescrição, diante da nova redação atribuída pela Lei 11.280 /2006 ao § 5º do art. 219 do CPC , entendo que, na hipótese, não é causa suficiente para deflagrar a prescrição intercorrente o mero transcurso do qüinqüídio legal, se o credor não concorreu com culpa para a estagnação ou mesmo para a lentidão na condução do processo de execução.No presente caso, o Estado de Pernambuco não se mostrou inerte, diligenciando em diversas ocasiões dentro do prazo prescricional para o fim de dar andamento ao feito executivo, não devendo ser reconhecida a prescrição intercorrente, já que a execução fiscal não atingiu sua satisfação dentro do prazo por razões alheias a vontade do exeqüente concretizada nos petitórios supra-mencionados.Embargos de Declaração providos com efeito infringentes, determinando o retorno dos autos para prosseguimento da ação executiva fiscal.

TJ-MG - 100240776872670011 MG 1.0024.07.768726-7/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 12/01/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE PARTES, OBJETO E CAUSA DE PEDIR. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONEXÃO. IDENTIDADE OBJETO OU CAUSA DE PEDIR. REUNIÃO PROCESSOS PARA EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS. DECISÃO MANTIDA. Todo processo tem como objetivo a composição de uma lide ou litígio, cujos elementos essenciais são o sujeito, o objeto e a causa de pedir. Havendo identidade dos três elementos, haverá litispendência, quando proposta ação que reproduz outra anteriormente ajuizada e pendente de julgamento. Por outro lado, havendo identidade parcial destes elementos, seja pelo objeto ou pela causa de pedir, haverá conexão com ação em curso, devendo reunir os processos para se evitar decisões conflitantes.

TJ-MG - 100240776872670011 MG 1.0024.07.768726-7/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 08/02/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE PARTES, OBJETO E CAUSA DE PEDIR. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONEXÃO. IDENTIDADE OBJETO OU CAUSA DE PEDIR. REUNIÃO PROCESSOS PARA EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS. DECISÃO MANTIDA. Todo processo tem como objetivo a composição de uma lide ou litígio, cujos elementos essenciais são o sujeito, o objeto e a causa de pedir. Havendo identidade dos três elementos, haverá litispendência, quando proposta ação que reproduz outra anteriormente ajuizada e pendente de julgamento. Por outro lado, havendo identidade parcial destes elementos, seja pelo objeto ou pela causa de pedir, haverá conexão com ação em curso, devendo reunir os processos para se evitar decisões conflitantes.

TRT-7 - AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 1178200701307000 CE 01178/2007-013-07-00-0 (TRT-7)

Data de publicação: 25/05/2009

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO PEDIDO DE REUNIÃO DE PROCESSOS- INDEFERIMENTO - A reunião de processos contra o mesmo devedor pode ser feita por conveniência da unidade da garantia da execução. A efetivação da reunião dos processos, entretanto, é faculdade do Juízo, ele "poderá" e não deverá "ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor", caso ache conveniente à execução.

TJ-MS - Agravo AGV 2525 MS 2009.002525-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 01/04/2009

Ementa: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE REUNIÃO DOS PROCESSOS NÃO ANALISADO PELO DOUTO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR A OMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DECISÃO POR ESTA INSTÂNCIA SUPERIOR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

TRF-1 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA 42171 PA 2002.01.00.042171-8 (TRF-1)

Data de publicação: 22/05/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REUNIÃO DE PROCESSOS NEGADO. JUIZ DA MESMA BASE TERRITORIAL DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO E ORDINÁRIA. PREJUDICIALIDADE. VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS. 1. A existência de jurisprudência dominante autoriza o Relator a decidir monocraticamente o recurso e também a remessa oficial, ex vi do art. 557 , § 1º -A, do Código de Processo Civil e da Súmula nº 253-STJ. 2.Correta a decisão que indeferiu o pedido de reunião de processos, pois em sintonia com a jurisprudência deste Tribunal. 2. Ação Anulatória de débito fiscal deve ser processada na Vara Cível, não especializada, para onde foi distribuída, ainda que na Vara de Execuções esteja em trâmite o respectivo processo executivo. 3. No caso, a relação entre as demandas é de prejudicialidade. 4. Agravo Regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1304754/pedido-de-reuniao-dos-processos