Abuso do Poder Diretivo do Empregaticio em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Abuso do Poder Diretivo do Empregaticio

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX20205030178 MG XXXXX-23.2020.5.03.0178

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. ABUSO DO PODER DIRETIVO. CONFIGURAÇÃO. A cobrança de metas de produtividade, por si só, especialmente em setores competitivos, não se revela suficiente à caracterização do dano moral. Lado outro, o abuso do poder diretivo com o intuito de forçar o cumprimento de metas abusivas, de forma reiterada, justifica a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de assédio moral e pode caracterizar, inclusive, assédio moral organizacional.

  • TST - RR XXXXX20145100011

    Jurisprudência • Acórdão • 

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. REVISTA MODERADA DE BOLSAS E SACOLAS. DANO MORAL. Diante de potencial violação do art. 5º, X, da Constituição Federal , merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015 /2014 E 13.105 /2015 . 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Diante da comprovação de que os horários constantes dos controles de frequência não retratam a verdadeira jornada cumprida pela demandante, não há que se falar em violação dos arts. 373 , I , do NCPC e 818 da CLT . Recurso de revista não conhecido. 2. REVISTA MODERADA DE BOLSAS E SACOLAS. DANO MORAL. AUSÊNCIA. O exercício do poder diretivo não constituirá abuso de direito quando não evidenciados excessos praticados pelo empregador ou seus prepostos. A tipificação do dano, em tal caso, exigirá a adoção, por parte da empresa, de procedimentos que levem o trabalhador a sofrimentos superiores aos que a situação posta em exame, sob condições razoáveis, provocaria. A moderada revista, se não acompanhada de atitudes que exponham a intimidade do empregado ou que venham a ofender publicamente o seu direito à privacidade, não induz à caracterização de dano moral. Precedentes da SDBI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido.

  • TRT-2 - XXXXX20185020053 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RESCISÃO INDIRETA. ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO. LESIVIDADE NÃO CONFIGURADA. Para caracterização da rescisão indireta contratual, necessário que a justa causa torne inviável a manutenção do vínculo empregatício, que deve ser protegido e resguardado, demandando, para tanto, prova induvidosa da prática de falta verdadeiramente grave. A alteração do horário de trabalho insere-se nos limites do poder diretivo do empregador, não caracterizando alteração prejudicial ao trabalhador, conforme, inclusive, exegese da Súmula nº 265 do C. TST.

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Peças Processuais que citam Abuso do Poder Diretivo do Empregaticio

  • Contestação - TRT03 - Ação Adicional de Insalubridade - Atsum - contra RM Promotores

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0103 em 29/08/2023 • TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    PODER DIRETIVO... PODER DIRETIVO... PODER DIRETIVO. O exercício do poder diretivo do empregador é limitado. Assim, a reparação moral impõe-se quando excessos e abusos são cometidos, afetando o patrimônio moral do empregado

    Adicional De Insalubridade • Anotação/baixa/retificação • Desconfiguração De Justa Causa • Indenização Por Dano Moral • Reconhecimento De Relação De Emprego • Verbas Rescisórias

  • Contestação - TRT3 - Ação Adicional de Insalubridade - Atsum - contra RM Promotores

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0103 em 29/08/2023 • TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    PODER DIRETIVO... PODER DIRETIVO... PODER DIRETIVO. O exercício do poder diretivo do empregador é limitado. Assim, a reparação moral impõe-se quando excessos e abusos são cometidos, afetando o patrimônio moral do empregado

    Adicional De Insalubridade • Anotação/baixa/retificação • Desconfiguração De Justa Causa • Reconhecimento De Relação De Emprego • Remuneração • Verbas Rescisórias

  • Recurso - TRT15 - Ação Rescisão Indireta - Rorsum - de Chain Serviços e Contact Center contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.15.0018 em 18/12/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Itu

    em seu poder diretivo a ponto de gerar dano moral... em seu poder diretivo a ponto de gerar dano moral... em seu poder diretivo a ponto de gerar dano moral

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

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Modelos que citam Abuso do Poder Diretivo do Empregaticio

  • Reclamatória Trabalhista

    Modelos • 30/01/2020 • Matheus Cajaíba

    Data de Publ. 08.01.09). g.n É certo, que o poder diretivo patronal não pode ser arbitrário, desmedido, devendo, acima de tudo, revestir-se da ponderação entre a adequação (correspondência qualitativa)... Houve inarredavelmente, um abuso do poder potestativo por parte do empregador... ABUSO DO PODER POTESTATIVO DO EMPREGADOR. [..............] (RELATOS DOS FATOS)

  • Modelo - Assédio moral horizontal com pedido de dano moral - Reclamação Trabalhista

    Modelos • 31/01/2022 • André Luís

    PODER DIRETIVO, FISCALIZATÓRIO E DISCIPLINAR DO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE PELA MANTENÇA DE AMBIENTE HÍGIDO DE TRABALHO... pela reparação civil: III - o empregador ou comitente, por seus empregados , serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; Tal responsabilização decorre ainda do Poder diretivo... empregatício dirigir, fiscalizar e punir os participantes da organização empresarial dentro do estabelecimento

  • Petição inicial doméstica

    Modelos • 21/09/2023 • Mozart Zuquim G. Lara

    Assim, fica comprovada a reprovável conduta patronal, com a prática de abuso do poder diretivo ao exigir jornadas exaustivas de trabalho e restrição dos direitos ao descanso e lazer , com óbvias consequências... do poder diretivo ao exigir jornadas exaustivas de trabalho e tolhendo arbitrariamente o direito ao descanso e lazer da reclamante... do poder diretivo ao exigir jornadas exaustivas de trabalho e restrição dos direitos ao descanso e lazer , com óbvias consequências à saúde do obreiro, que se via na contingência de ter que produzir sem

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