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29 de agosto de 2016
Medida Protetiva de Urgência Editar Foto
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Medida Protetiva de Urgência

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Andamento do Processo n. 093.15.001697-5 - 03/08/2016 do TJMG

que por esta Secretaria da Vara Única tem andamento o processo nº 093.15.001697-5, MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, movida... DA SILVA, está, atualmente, em lugar incerto e não sabido, INTIME-O, para que cumpra as medidas protetivas, a serem...

Edital de Intimação - 02/08/2016 do TJMG

ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, correm os trâmites legais do Processo de MEDIDA PROTETIVA... DE URGÊNCIA nº 0074 15 000784-2 (numeração única 0007842-44.2015.8.13.0074), em que figura como agressor Thiago Sabino... do inteiro teor da sentença proferida em 28/08/2015, que julgou procedent...

Andamento do Processo n. 00007777-03.2014.827.2706 - 27/07/2016 do TJTO

Autos: n. 00007777-03.2014.827.2706 Medida Protetiva de Urgencia Requerido: A. A. DE O. Vítima: A. A. R. EDITAL... de Assis Santos Oliveira Juíza de Direito 3 MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS IN LIMINE, vigorando...

Andamento do Processo n. 5011358-26.2013.827.2706 - 20/07/2016 do TJTO

com o parecer ministerial, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, julgando extinto os autos de Medida Protetiva de Urgência... o (a) REQUERENTE e REQUERIDO abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Autos n. 5011358-26.2013.827.2706 Medida Protetiva... de Urgência Requerente: K. S. L. Requerido: J. A. DA S. PRAZO: 20 (Vinte) dias SENTE...

Andamento do Processo n. 0006516-20.2015.827.2706 - 20/07/2016 do TJTO

o (a) REQUERENTE abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Medida Protetiva de Urgência AUTOS Nº: 0006516-20.2015.827.2706... do Código de Processo Civil, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO AO TEMPO EM QUE MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0006516-20.2015.827.2706 - 20/07/2016 do TJTO

o (a) REQUERENTE abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Medida Protetiva de Urgência AUTOS Nº: 0006516-20.2015.827.2706... do Código de Processo Civil, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO AO TEMPO EM QUE MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA...

Andamento do Processo n. 5013333-20.2012.827.2706 - 20/07/2016 do TJTO

o (a) REQUERENTE abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Autos n. 5013333-20.2012.827.2706 Medida Protetiva de Urgência...

Andamento do Processo n. 5004869-70.2013.827.2706 - 12/07/2016 do TJTO

-70.2013.827.2706 Medida Protetiva de Urgência Requerente: G. DOS S. A. Requerido: F. DE A. F. L. PRAZO: 20 (Vinte) dias SENTENÇA... EM QUE MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS IN LIMINE, vigorando as mesmas até a sobrevinda de sentença absolutória...

Andamento do Processo n. 0074 16 3268-1 - Processo Crime - 11/07/2016 do TJMG

legais do Processo Crime nº 0074 16 3268-1 (MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA), em que figura como agressor Carlos Roberto... conhecimento da decisão de fls. 31/31v, que acolheu o requerimento do Ministério Público para deferi as medidas protetivas...

Edital de Intimação - 07/07/2016 do TJMG

ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, correm os trâmites legais do Processo de MEDIDA PROTETIVA... procedente o pedido, ratificando a aplicação das medidas protetivas requeridas pela ofendida em desfavor do requerido... DE URGÊNCIA nº 0074 15 004945-5 (numeração única 0049455-44.2015.8.13.0074...

Resultados da busca Jusbrasil para "Medida Protetiva de Urgência"

STJ - HABEAS CORPUS HC 243727 SC 2012/0107769-8 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AMULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DISTINTAS DAPRISÃO. DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Mostra-se legítima a decretação da prisão cautelar e, também, asua manutenção, quando necessária à garantia da execução de medidaprotetiva de urgência e da ordem pública, como no caso em apreço. 2. As instâncias ordinária restaram convictas quanto à pertinênciada continuação da prisão preventiva. O Paciente teve a custódiadecretada porque descumpriu determinação de não se aproximar daex-esposa, desferindo-lhe um soco em uma ocasião. Além disso, tambémpassou a ameaçar e tentar agredir os filhos do casal, o que denotaque a soltura enseja risco de novos episódios. 3. Tem-se por válida a fundamentação utilizada pelo Tribunal deorigem que entendeu inadequadas e insuficientes quaisquer dasmedidas cautelares contidas no art. 319 do Código de Processo Penal ,notadamente porque o Custodiado se mostrou incapaz de cumprir medidadistinta da prisão. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

Medidas protetivas de urgência em favor de homens

pública e as medidas protetivas de urgências previstas em lei. E apenas para elencar outras hipóteses... o interesse de agir, em sede de medidas protetivas de urgência), deveria ser revisto seja para... se dá nos ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 27/09/2012

Quem descumpre medidas protetivas de urgência não comete desobediência

e a expedição de Medidas Protetivas de Urgência constando do mandado judicial cautelar a seguinte advertência:... O descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência importarão em crime de desobediência.... ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 23/11/2011

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