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27 de junho de 2016
Medida Protetiva de Urgência Editar Foto
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Medida Protetiva de Urgência

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Edital - 23/06/2016 do TJMA

Edital - 23/06/2016 do TJMA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Medida Protetiva de Urgência Nº: 8479... Protetiva de urgência requerida pelo Ministério Público Estadual, na pessoa de sua representante legal, Theresa Maria Muniz.... [...] Considerando todos os fatos levantados até a oportunidade, as medidas prote...

Andamento do Processo n. 0005398-43.2014.827.2706 - 21/06/2016 do TJTO

o (a) REQUERIDO abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Autos n. 0005398-43.2014.827.2706 Medida Protetiva de Urgência...

Andamento do Processo n. 0018564-45.2014.827.2706 - 21/06/2016 do TJTO

o (a) REQUERIDO abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Autos n. 0018564-45.2014.827.2706 Medida Protetiva de Urgência..., do Código de Processo Civil e, por consequência, declaro cessadas as medidas protetivas de urgência concedidas...

Andamento do Processo n. 0015836-31.2014.827.2706 - 21/06/2016 do TJTO

o (a) REQUERENTE abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Autos n. 0015836-31.2014.827.2706 Medida Protetiva de Urgência...

Andamento do Processo n. 0005442-28.2015.827.2706 - 21/06/2016 do TJTO

o (a) REQUERENTE abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Autos n. 0005442-28.2015.827.2706 Medida Protetiva de Urgência...

Andamento do Processo n. 0074 16 000163-7 - Procedimento Criminal - 16/06/2016 do TJMG

e Secretaria, correm os trâmites legais do Procedimento Criminal nº 0074 16 000163-7 (0001637-62.2016.8.13.0074) - MEDIDA PROTETIVA..., que acolheu o requerimento do Ministério Público e deferiu as medidas protetivas, impondo-se ao requerido Nilton Alves... DE URGÊNCIA, em que figura como agressor NILTON ALVES DE ARAÚ...

Andamento do Processo n. 0074 14 001675-4 - Processo Crime - 16/06/2016 do TJMG

PROTETIVA DE URGÊNCIA, em que figuram como agressor Luiz Adalberto Lopes da Silva e vítima SUELEN REZENDE DE SOUZA SANTOS... do inteiro teor da sentença proferida em 17/03/2016, que indeferiu o pedido de Medidas Protetivas. E, para que chegue..., correm os trâmites legais do Processo Crime nº 0074 14 001675-4 (numeraç...

Andamento do Processo n. 0079549-78.2014.8.14.8.13.0148 - Ação Nº - 14/06/2016 do TJMG

, Medida Protetiva Urgência, requerida por M.O.M contra contra MAURÍLIO MOURA PEREIRA, filho de Maria Odília de Moura..., nascido aos 18/01/1990. E que constando dos autos que foram deferidas as Medidas Protetivas a Ofendida por isso expediu..., ambos da Lei n.º 11.340/06, DEFIRO as medidas protetivas requeridas, DECRE...

Andamento do Processo n. 5010308-62.2013.827.2706 - 10/06/2016 do TJTO

o (a) REQUERENTE abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Autos n. 5010308-62.2013.827.2706 Medida Protetiva de Urgência... da Lei nº 11.340/2006, DEFIRO as medidas protetivas de urgência postuladas e, por conseguinte, DETERMINO ao requerido...

Andamento do Processo n. 5010308-62.2013.827.2706 - 10/06/2016 do TJTO

-62.2013.827.2706 Medida Protetiva de Urgência Requerido: WEBERSON GOMES DA SILVA PRAZO: 20 (VINTE) DIAS CITAR e INTIMAR... de Justiça incumbido da diligência, fica citado e intimado das seguintes medidas protetivas deferidas a vítima nos autos de n...

Resultados da busca Jusbrasil para "Medida Protetiva de Urgência"

STJ - HABEAS CORPUS HC 243727 SC 2012/0107769-8 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AMULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DISTINTAS DAPRISÃO. DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Mostra-se legítima a decretação da prisão cautelar e, também, asua manutenção, quando necessária à garantia da execução de medidaprotetiva de urgência e da ordem pública, como no caso em apreço. 2. As instâncias ordinária restaram convictas quanto à pertinênciada continuação da prisão preventiva. O Paciente teve a custódiadecretada porque descumpriu determinação de não se aproximar daex-esposa, desferindo-lhe um soco em uma ocasião. Além disso, tambémpassou a ameaçar e tentar agredir os filhos do casal, o que denotaque a soltura enseja risco de novos episódios. 3. Tem-se por válida a fundamentação utilizada pelo Tribunal deorigem que entendeu inadequadas e insuficientes quaisquer dasmedidas cautelares contidas no art. 319 do Código de Processo Penal ,notadamente porque o Custodiado se mostrou incapaz de cumprir medidadistinta da prisão. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

Medidas protetivas de urgência em favor de homens

pública e as medidas protetivas de urgências previstas em lei. E apenas para elencar outras hipóteses... o interesse de agir, em sede de medidas protetivas de urgência), deveria ser revisto seja para... se dá nos ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 27/09/2012

Quem descumpre medidas protetivas de urgência não comete desobediência

e a expedição de Medidas Protetivas de Urgência constando do mandado judicial cautelar a seguinte advertência:... O descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência importarão em crime de desobediência.... ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 23/11/2011

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