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14 de fevereiro de 2016
Medida Protetiva de Urgência Editar Foto
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Medida Protetiva de Urgência

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Andamento do Processo n. 0000021-26.2016.827.2705 - 12/02/2016 do TJTO

DIAS Medida Protetiva de Urgência Agressor: Orlean Pereira Dias Vítima: Marlene Pereira de Oliveira Autos n. 0000021...-26.2016.827.2705 Chave do Processo n. 819558402216 Artigo 7º, inciso II, da Lei n. 11.340/06. FINALIDADE: INTIMAÇÃO/MEDIDA... PROTEIVA DE URGÊNCIA- Ofendida: Marlene Pereira de Oliveira, brasileira, ...

Andamento do Processo n. 0074 14 001561-6 - Medida Protetiva - 01/02/2016 do TJMG

, correm os trâmites legais do Processo Medida Protetiva nº 0074 14 001561-6 (MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA), em que figura...Andamento do Processo n. 0074 14 001561-6 - Medida Protetiva - 01/02/2016 do TJMG COMARCA DE BOM DESPACHO ¿ MINAS... a aplicação das medidas protetivas determinadas na decisão liminar, com resolu...

Andamento do Processo n. 461.14.000091-4 - 27/01/2016 do TJMG

, da MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA com base na lei 11.340/2006 que E.S. Dos S. move contra DIVINO FERREIRA DE CASTRO... da decisão que deferiu a medida protetiva, datada de 21 de janeiro de 2014, qual seja: se abstenha o agressor de se aproximar... com os mesmos, por qualquer meio. O descumprimento das medidas, ora impo...

Andamento do Processo n. 0011.14.1898-4 - 12/01/2016 do TJMG

PROTETIVA DE URGÊNCIA, em que figura como requerido MOISÉS PURCINO DE ANDRADE, brasileiro, separado, pintor, nascido... o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo, tem andamento um processo de nº 0011.14.1898-4 MEDIDA...

Andamento do Processo n. 461.15.001588-5 - 12/01/2016 do TJMG

, da MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA com base na lei 11.340/2006 que V. S.F. move contra VALDECY ROBERTO VALENTE, brasileiro... que deferiu a medida protetiva, datada de 19/05/2015, qual seja: se abstenha o agressor de se aproximar da ofendida...

Andamento do Processo n. 461.15.003493-6 - 08/01/2016 do TJMG

, da MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA com base na lei 11.340/2006 que G.G.S. move contra ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA, brasileiro... o mesmo intimado da decisão que deferiu a medida protetiva, datada de 14/05/2015, qual seja: se abstenha o agressor...

Andamento do Processo n. 0011.15.1148-1 - 09/12/2015 do TJMG

ou dele notícia tiverem que, por este Juízo, tem andamento um processo de nº 0011.15.1148-1, MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0074 15 004555-2 - Medida Protetiva - 03/12/2015 do TJMG

Andamento do Processo n. 0074 15 004555-2 - Medida Protetiva - 03/12/2015 do TJMG COMARCA DE BOM DESPACHO ¿ MINAS..., correm os trâmites legais do Processo Medida Protetiva nº 0074 15 004555-2 (0045552-98.2015.8.13.0074) - MEDIDA... PROTETIVA DE URGÊNCIA, em que figura como agressor Micael Coura Pereira e como vítima E...

Edital de Citação e Intimação - 27/11/2015 do TJMG

das Medidas Protetivas nº 0074 15 006896-8 (MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA), em que figura como agressor ANTÔNIO CARLOS... Edital para INTIMÁ-LO, para tomar conhecimento da decisão de fls. 18/19, que DEFERIU AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA... a qualquer destas medidas poderá implicar na sua prisão preventiva, a fim de...

Andamento do Processo n. 1003225-16.2015.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - 26/11/2015 do TJSP

proferida: “Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO c.c MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA proposta por GILMARA XAVIER... ministerial somente em virtude do pedido de aplicação das medidas protetivas. Diante das provas produzidas durante audiência..., o pedido de aplicação das medidas protetivas foi deferido, visando ...

Resultados da busca JusBrasil para "Medida Protetiva de Urgência"

STJ - HABEAS CORPUS HC 243727 SC 2012/0107769-8 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AMULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DISTINTAS DAPRISÃO. DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Mostra-se legítima a decretação da prisão cautelar e, também, asua manutenção, quando necessária à garantia da execução de medidaprotetiva de urgência e da ordem pública, como no caso em apreço. 2. As instâncias ordinária restaram convictas quanto à pertinênciada continuação da prisão preventiva. O Paciente teve a custódiadecretada porque descumpriu determinação de não se aproximar daex-esposa, desferindo-lhe um soco em uma ocasião. Além disso, tambémpassou a ameaçar e tentar agredir os filhos do casal, o que denotaque a soltura enseja risco de novos episódios. 3. Tem-se por válida a fundamentação utilizada pelo Tribunal deorigem que entendeu inadequadas e insuficientes quaisquer dasmedidas cautelares contidas no art. 319 do Código de Processo Penal ,notadamente porque o Custodiado se mostrou incapaz de cumprir medidadistinta da prisão. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

Medidas protetivas de urgência em favor de homens

pública e as medidas protetivas de urgências previstas em lei. E apenas para elencar outras hipóteses... o interesse de agir, em sede de medidas protetivas de urgência), deveria ser revisto seja para... se dá nos ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 27/09/2012

Quem descumpre medidas protetivas de urgência não comete desobediência

e a expedição de Medidas Protetivas de Urgência constando do mandado judicial cautelar a seguinte advertência:... O descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência importarão em crime de desobediência.... ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 23/11/2011

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1307372/medida-protetiva-de-urgencia

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