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26 de maio de 2016
Medida Protetiva de Urgência Editar Foto
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Medida Protetiva de Urgência

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Andamento do Processo n. 5015582-07.2013.827.2706 - 24/05/2016 do TJTO

-07.2013.827.2706 Medida Protetiva de Urgência Vítima: J. DE S Réu: A. M. DE A. J. PRAZO: 20 (vinte) DIAS DECISÃO E SENTENÇA: “Ante... o exposto, com fundamento no artigo 22 da Lei nº 11.340/2006, DEFIRO as medidas protetivas de urgência postuladas pela..., ambos do Código de Processo Civil, DECRETO A REVELIA DO REQUER...

Andamento do Processo n. 5008535-79.2013.827.2706 - 24/05/2016 do TJTO

FORMULADO NA INICIAL PARA MANTER AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS IN LIMINE , vigorando as mesmas até... o (a) REQUERENTE e REQUERIDO abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Autos n. 5008535-79.2013.827.2706 Medida Protetiva... de Urgência Requerente: I.P. DOS S. e A. P. S. Requerido: H. M. DOS S. PRAZO: 20...

Andamento do Processo n. 5005760-91.2013.827.2706 - 24/05/2016 do TJTO

o (a) REQUERENTE e REQUERIDO abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Autos n. 5005760-91.2013.827.2706 Medida Protetiva... de Urgência Requerente: M. N. de S. Requerido: M.P. da S. PRAZO: 20 (Vinte) dias SENTENÇA: “Ante o exposto...

Andamento do Processo n. 5006272-74.2013.827.2706 - 23/05/2016 do TJTO

. 5006272-74.2013.827.2706 Medida Protetiva de Urgência Requerente: S. B. DA S. Requerido: E. C.DA S. PRAZO: 20 (vinte) DIAS...

Andamento do Processo n. 5004283-33.2013.827.2706 - 23/05/2016 do TJTO

o (a) REQUERIDO abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Autos n. 5004283-33.2013.827.2706 Medida Protetiva de Urgência..., o qual encontra amparo no art. 16 da Lei 11.340/2006, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, os autos de Medida Protetiva... de Urgência ...”Araguaína-TO, 22 de outubro de 2013. Cirlene Maria de ...

Andamento do Processo n. 5008734-04.2013.827.2706 - 23/05/2016 do TJTO

o (a) REQUERENTE abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Autos n. 5008734-04.2013.827.2706 Medida Protetiva de Urgência...

Andamento do Processo n. 5014675-32.2013.827.2706 - 23/05/2016 do TJTO

o (a) REQUERENTE abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Autos n. 5014675-32.2013.827.2706 Medida Protetiva de Urgência...

Andamento do Processo n. 2011.0000.4914-6 - 23/05/2016 do TJTO

o (a) requerente e o requerido abaixo intimado (a) s, nos termos abaixo: Autos n. 2011.0000.4914-6 Medida Protetiva de Urgência... com o parecer ministerial e da defensoria da vítima, JULGO EXTINTO os autos de Medida Protetiva de Urgência, sem resolução...

Andamento do Processo n. 2010.0000.5711-6 - 23/05/2016 do TJTO

o (a) vitima e o acusado abaixo intimado (a) s, nos termos abaixo: Autos n. 2010.0000.5711-6 Medida Protetiva de Urgência Vítima...

Edital de Intimação - 20/05/2016 do TJMG

ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, correm os trâmites legais do Processo de MEDIDA PROTETIVA... DE URGÊNCIA nº 0074 15 002134-8 (numeração única 0021348-87.2015.8.13.0074), em que figura como agressor Camilo Magno Jesus...

Resultados da busca Jusbrasil para "Medida Protetiva de Urgência"

STJ - HABEAS CORPUS HC 243727 SC 2012/0107769-8 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AMULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DISTINTAS DAPRISÃO. DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Mostra-se legítima a decretação da prisão cautelar e, também, asua manutenção, quando necessária à garantia da execução de medidaprotetiva de urgência e da ordem pública, como no caso em apreço. 2. As instâncias ordinária restaram convictas quanto à pertinênciada continuação da prisão preventiva. O Paciente teve a custódiadecretada porque descumpriu determinação de não se aproximar daex-esposa, desferindo-lhe um soco em uma ocasião. Além disso, tambémpassou a ameaçar e tentar agredir os filhos do casal, o que denotaque a soltura enseja risco de novos episódios. 3. Tem-se por válida a fundamentação utilizada pelo Tribunal deorigem que entendeu inadequadas e insuficientes quaisquer dasmedidas cautelares contidas no art. 319 do Código de Processo Penal ,notadamente porque o Custodiado se mostrou incapaz de cumprir medidadistinta da prisão. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

Medidas protetivas de urgência em favor de homens

pública e as medidas protetivas de urgências previstas em lei. E apenas para elencar outras hipóteses... o interesse de agir, em sede de medidas protetivas de urgência), deveria ser revisto seja para... se dá nos ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 27/09/2012

Quem descumpre medidas protetivas de urgência não comete desobediência

e a expedição de Medidas Protetivas de Urgência constando do mandado judicial cautelar a seguinte advertência:... O descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência importarão em crime de desobediência.... ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 23/11/2011

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