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01 de maio de 2016
Medida Protetiva de Urgência Editar Foto
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Medida Protetiva de Urgência

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Andamento do Processo n. 0074 15 002314-6 - Processo Crime - 28/04/2016 do TJMG

legais do Processo Crime nº 0074 15 002314-6 (numeração única 0023146-83.2015.8.13.0074) - MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA... o pedido, ratificando a aplicação das medidas protetivas requeridas pela ofendida em desfavor do requerido, com resolução...

Andamento do Processo n. 0707.15.006545-6 - 28/04/2016 do TJMG

PROTETIVA DE URGÊNCIA, na qual figura como requerente/vítima D.A.P, em face do requerido GEVANIL AFONSO PEREIRA , nascido... a todos, quantos o presente virem ou dele notícia tiverem, que se processam por este juízo os autos nº. 0707.15.006545-6 da MEDIDA...

Andamento do Processo n. 0707.12.013977-9 - 18/04/2016 do TJMG

COMARCA DE VARGINHA - JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 15 DIAS - JUSTIÇA GRATUITA - O doutor OILSON NUNES DOS SANTOS HOFFMANN SCHMITT, MM. Juiz de Direito

Desobediência à medida protetiva de urgência

Ocorre com certa frequência nas lides criminais envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, que constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, segundo o artigo 6º da Lei

Edital de Intimação - 05/04/2016 do TJMG

COMARCA DE BOM DESPACHO - MINAS GERAIS. SECRETARIA DA 2ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. Dr. JOÃO BATISTA SIMEÃO DA SILVA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca

Andamento do Processo n. 0074 15 001343-6 - Processo Crime - 01/04/2016 do TJMG

COMARCA DE BOM DESPACHO -MINAS GERAIS. SECRETARIA DA 2ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. Dr. JOÃO BATISTA SIMEÃO DA SILVA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca

Andamento do Processo n. 0317 15 012187-7 - 18/03/2016 do TJMG

SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ITABIRA - Justiça Gratuita - Finalidade - Edital de INTIMAÇÃO das Medidas Protetivas. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 0317 15 012187-7. O

Andamento do Processo n. 0074 15 004856-4 - Processo Crime - 17/03/2016 do TJMG

COMARCA DE BOM DESPACHO ¿ MINAS GERAIS. SECRETARIA DA 2ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. Dr. JOÃO BATISTA SIMEÃO DA SILVA, MM. Juiz de Direito da

Andamento do Processo n. 0317 15 003497-1 - 15/03/2016 do TJMG

SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ITABIRA - Justiça Gratuita - Finalidade - Edital de INTIMAÇÃO das Medidas Protetivas. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 0317 15 003497-1. O

Andamento do Processo n. 0239 14 002314-8 - 14/03/2016 do TJMG

COMARCA DE ENTRE RIOS DE MINAS-MG-EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA-PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS-Dr.Arthur Eugênio de Souza, Juiz de Direito da Comarca de Entre Rios de Minas do Estado de

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STJ - HABEAS CORPUS HC 243727 SC 2012/0107769-8 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AMULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DISTINTAS DAPRISÃO. DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Mostra-se legítima a decretação da prisão cautelar e, também, asua manutenção, quando necessária à garantia da execução de medidaprotetiva de urgência e da ordem pública, como no caso em apreço. 2. As instâncias ordinária restaram convictas quanto à pertinênciada continuação da prisão preventiva. O Paciente teve a custódiadecretada porque descumpriu determinação de não se aproximar daex-esposa, desferindo-lhe um soco em uma ocasião. Além disso, tambémpassou a ameaçar e tentar agredir os filhos do casal, o que denotaque a soltura enseja risco de novos episódios. 3. Tem-se por válida a fundamentação utilizada pelo Tribunal deorigem que entendeu inadequadas e insuficientes quaisquer dasmedidas cautelares contidas no art. 319 do Código de Processo Penal ,notadamente porque o Custodiado se mostrou incapaz de cumprir medidadistinta da prisão. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

Medidas protetivas de urgência em favor de homens

pública e as medidas protetivas de urgências previstas em lei. E apenas para elencar outras hipóteses... o interesse de agir, em sede de medidas protetivas de urgência), deveria ser revisto seja para... se dá nos ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 27/09/2012

Quem descumpre medidas protetivas de urgência não comete desobediência

e a expedição de Medidas Protetivas de Urgência constando do mandado judicial cautelar a seguinte advertência:... O descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência importarão em crime de desobediência.... ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 23/11/2011

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