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11 de dezembro de 2016
Medida Protetiva de Urgência Editar Foto
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Medida Protetiva de Urgência

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Andamento do Processo n. 461.15.007453-6 - 07/12/2016 do TJMG

, da MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA com base na lei 11.340/2006 que C.A.S. e S.. move contra ROGÉRIO ALVES SOUZA, brasileiro... que deferiu a medida protetiva, datada de 12/11/2015, qual seja: se abstenha o agressor de se aproximar da ofendida...

Andamento do Processo n. 461.10.001767-6 - 05/12/2016 do TJMG

, da MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA com base na lei 11.340/2006 que figura como vítima D.A.S.S.. move contra FABIANO MARQUES...

Andamento do Processo n. 0000499-33.2016.8.23.0090 - 24/11/2016 do DJRR

: 0090.16.000499-1 Réu: Luiz Santos Matos MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA Processo nº: 0090.16.000449-1 DECISÃO Trata...-se de pedido de medidas protetivas de urgência encaminhado pela autoridade policial ao juízo, com cópias de expedientes lavrados..., medidas protetivas de urgência, que imprimam ao agressor obrigações, ...

Andamento do Processo n. 0074 15 000862-6 - Procedimento Criminal - 23/11/2016 do TJMG

) - MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, em que figura como agressor VANDERSON CALDEIRA DIAS E vítima I. C. V., e como consta... e deferiu a aplicação das medidas protetivas requeridas pela ofendida em desfavor do requerido, quais sejam: 1) afastamento...

Andamento do Processo n. 0007406-56.2015.827.2706 - 18/11/2016 do TJTO

DE EXPEDIENTE Fica o (a) a parte abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Medida Protetiva de Urgência Nº dos Autos... 22 da Lei nº 11.340/2006, DEFIRO as medidas protetivas de urgência postuladas pela requerente e, por conseguinte... poderá ensejar a decretação da prisão preventiva, caso não esteja legalmente preso, s...

Andamento do Processo n. 0021383-18.2015.827.2706 - 19/10/2016 do TJTO

Protetiva de Urgência Requerido: GEILSON ALVES DOS SANTOS PRAZO: 20 (VINTE) DIAS CITAR e INTIMAR o (a) acusado (a) GEILSON... citado e intimado das seguintes medidas protetivas deferidas a vítima nos autos de n. 0021383-18.2015.827.2706 , fica... DE EXPEDIENTE Fica o (a) a parte abaixo intimado (a), nos termos abaixo:...

Andamento do Processo n. 0000515-77.2016.8.23.0060 - 13/10/2016 do DJRR

: 0060.16.000515-7 Réu: Cleubery Gonçalves Queiroz AUTOS : 0060.16.000515-7 MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA Comarca de São Luiz... (Ã): Augusto Santiago de Almeida Neto Debora Batista Carvalho Med. Protetivas Lei 11340...

Edital de Citação e Intimação - 29/09/2016 do TJMG

os trâmites legais das Medidas Protetivas nº 0074 16 003958-7 (MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA), em que figura como agressor..., que JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a aplicação das medidas protetivas determinadas na decisão liminar, em desfavor...

Andamento do Processo n. 0006872-15.2015.827.2706 - 28/09/2016 do TJTO

DE CITAÇÃO BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o (a) a parte abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Medida Protetiva de Urgência... o exposto, com fundamento no artigo 22 da Lei nº 11.340/2006, DEFIRO as medidas protetivas de urgência postuladas pela...

Andamento do Processo n. 0074 16 002103-1 - Procedimento Criminal - 28/09/2016 do TJMG

) - MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, em que figura como agressor JEFFERSON ROCHA SOUZA E vítima E. D. D., e como consta... proferida no dia 29/08/2016, a qual julgou procedente o pedido e deferiu a aplicação das medidas protetivas requeridas...

Resultados da busca Jusbrasil para "Medida Protetiva de Urgência"

STJ - HABEAS CORPUS HC 243727 SC 2012/0107769-8 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AMULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DISTINTAS DAPRISÃO. DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Mostra-se legítima a decretação da prisão cautelar e, também, asua manutenção, quando necessária à garantia da execução de medidaprotetiva de urgência e da ordem pública, como no caso em apreço. 2. As instâncias ordinária restaram convictas quanto à pertinênciada continuação da prisão preventiva. O Paciente teve a custódiadecretada porque descumpriu determinação de não se aproximar daex-esposa, desferindo-lhe um soco em uma ocasião. Além disso, tambémpassou a ameaçar e tentar agredir os filhos do casal, o que denotaque a soltura enseja risco de novos episódios. 3. Tem-se por válida a fundamentação utilizada pelo Tribunal deorigem que entendeu inadequadas e insuficientes quaisquer dasmedidas cautelares contidas no art. 319 do Código de Processo Penal ,notadamente porque o Custodiado se mostrou incapaz de cumprir medidadistinta da prisão. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

Medidas protetivas de urgência em favor de homens

pública e as medidas protetivas de urgências previstas em lei. E apenas para elencar outras hipóteses... o interesse de agir, em sede de medidas protetivas de urgência), deveria ser revisto seja para... se dá nos ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 27/09/2012

Quem descumpre medidas protetivas de urgência não comete desobediência

e a expedição de Medidas Protetivas de Urgência constando do mandado judicial cautelar a seguinte advertência:... O descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência importarão em crime de desobediência.... ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 23/11/2011

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