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01 de agosto de 2015
Medida Protetiva de Urgência Editar Foto
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Medida Protetiva de Urgência

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Edital de Intimação - 28/07/2015 do TJPR

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE TRINTA DIAS Autos: Medida Protetiva de Urgência (Lei Maria da Penha) nº 3477...

Andamento do Processo n. 2011.0001.9721-8 - 28/07/2015 do TJTO

.º 2011.0001.9721-8 Medida Protetiva de Urgência Requerido: J. R. G Vítima: D. N. DE A Kilber Correia Lopes, Juiz de Direito...

Andamento do Processo n. 2012.0002.7881-0 - 28/07/2015 do TJTO

.º 2012.0002.7881-0 Medida Protetiva de Urgência Requeridos: D. P. DA S e J. B. P. DA S Vítima: C. P. DA S Kilber Correia...

Andamento do Processo n. 0005257-87.2015.827.2706 - 26/06/2015 do TJTO

-87.2015.827.2706 Medida Protetiva de Urgência Requerente: Cleudenice Barros de Souza Requerido: Cleiton Alves da Costa e Maresa... as medidas protetivas de urgência postuladas e, por conseguinte, DETERMINO ao requerido : a) No curso...

Andamento do Processo n. 0013496-09.2011.8.18.0140 - Declaração e Dissolução de União Estável - 23/06/2015 do TJPI

Processo nº 0013496-09.2011.8.18.0140 Ação: Declaração e Dissolução de União Estável c/c Alimentos e Medida Protetiva... de Urgência Requerente: C da C S Advogado (a): Dr. João Evangelista Pereira de Araújo – OAB/PI nº 5205 Requerido (a): V B G...

Andamento do Processo n. 004.10.006235-4 - Inquérito Policial / Sigilo Telefônico - 10/06/2015 do TJSC

Jagna de Oliveira, vítima Elleston Lissandro Canali; Medida Protetiva de Urgência (Lei Maria da Penha) nº 004.09.000148-0...

A guarda municipal e a lei Maria da Penha

contra a Mulher e a disponibilização de viaturas da Guarda Municipal para atender mulheres sob medida protetiva da Justiça."(grifo... por mulheres que estejam sob medida protetiva da Justiça, por terem sofrido violência de ex-marido ou companheiro, e poderá ser.... A intenção é excelente. A medida, nada obstante, inco...

Vara de Medidas Protetivas
Vara de Medidas Protetivas

Vara de Medidas Protetivas Há um mês instalada na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a 3ª Vara da Violência... Doméstica e Familiar Contra a Mulher, destacada por ser a pri...

Andamento do Processo n. 0001083-05.2015.8.14.0020 do dia 19/03/2015 do DJPA

- MAGISTRADO: DR. AIDISON CAMPOS SOUSA - AÇÃO: MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA -LEI MARIA DA PENHA - ACUSADO: ADILSON TRINDADE... das seguintes medida protetivas, mediante termo de compromisso e sob pena de prisão (art. 22, LMP): 1) O acusado deverá afastar... DO NASCIMENTO; VÍTIMA: B. C. F. - D E C I S Ã O Trata-se de p...

Andamento do Processo n. 0002563-86.2013.8.14.0020 Ação: do dia 11/03/2015 do DJPA

AÇÃO: Medida Protetiva de Urgência - RÉU: JOSE ERALDO BARBOSA DA SILVA; ADVOGADO: ADAMÔR GUIMARÃES MALCHER, OAB/PA 5361...

Resultados da busca JusBrasil para "Medida Protetiva de Urgência"

STJ - HABEAS CORPUS HC 243727 SC 2012/0107769-8 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AMULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DISTINTAS DAPRISÃO. DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Mostra-se legítima a decretação da prisão cautelar e, também, asua manutenção, quando necessária à garantia da execução de medidaprotetiva de urgência e da ordem pública, como no caso em apreço. 2. As instâncias ordinária restaram convictas quanto à pertinênciada continuação da prisão preventiva. O Paciente teve a custódiadecretada porque descumpriu determinação de não se aproximar daex-esposa, desferindo-lhe um soco em uma ocasião. Além disso, tambémpassou a ameaçar e tentar agredir os filhos do casal, o que denotaque a soltura enseja risco de novos episódios. 3. Tem-se por válida a fundamentação utilizada pelo Tribunal deorigem que entendeu inadequadas e insuficientes quaisquer dasmedidas cautelares contidas no art. 319 do Código de Processo Penal ,notadamente porque o Custodiado se mostrou incapaz de cumprir medidadistinta da prisão. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

Medidas protetivas de urgência em favor de homens

pública e as medidas protetivas de urgências previstas em lei. E apenas para elencar outras hipóteses... o interesse de agir, em sede de medidas protetivas de urgência), deveria ser revisto seja para... se dá nos ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 27/09/2012

Quem descumpre medidas protetivas de urgência não comete desobediência

e a expedição de Medidas Protetivas de Urgência constando do mandado judicial cautelar a seguinte advertência:... O descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência importarão em crime de desobediência.... ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 23/11/2011

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1307372/medida-protetiva-de-urgencia