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25 de setembro de 2016
Medida Protetiva de Urgência Editar Foto
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Medida Protetiva de Urgência

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Andamento do Processo n. 0000036-13.2016.805.0084 - 22/09/2016 do TJBA

: Medida Protetiva de Urgência (Lei Maria da Penha) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Denunciado: ALEX ARAÚJO... DE SAOUZA DECISÃO: Vistos e Examinados. Trata-se de pedido de aplicação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA formulado... o deferimento de medidas protetivas de urgência, consistente em afastamento d...

Andamento do Processo n. 5002105-48.2012.827.2706 - 16/09/2016 do TJTO

-48.2012.827.2706 Medida Protetiva de Urgência Requerido: RONALDO AGUIAR DE CARVALHO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS CITAR e INTIMAR... oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado e intimado das seguintes medidas protetivas deferidas a vítima...

Andamento do Processo n. 0008334-70.2016.827.2706 - 16/09/2016 do TJTO

o (a) a parte abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Autos: n. 0008334-70.2016.827.2706 Medida Protetiva de Urgência... medidas protetivas deferidas a vítima nos autos de n. 0008334-70.2016.827.2706 , fica ADVERTIDO de que: 1) que está...

Andamento do Processo n. 0317 15 008165-9 - 12/09/2016 do TJMG

nesta Vara, os autos do Processo 0317 15 008165-9 (Medida Protetiva de Urgência) em que é vítima Patricia Martins... Gratuita - Finalidade - Edital de INTIMAÇÃO das Medidas Protetivas. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo..., do deferimento das medidas protetivas aplicadas, a favor da vitima, as quais...

Andamento do Processo n. 0317 15 008165-9 - 12/09/2016 do TJMG

nesta Vara, os autos do Processo 0317 15 008165-9 (Medida Protetiva de Urgência) em que é vítima Patricia Martins... Gratuita - Finalidade - Edital de INTIMAÇÃO das Medidas Protetivas. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo..., do deferimento das medidas protetivas aplicadas, a favor da vitima, as quais...

Andamento do Processo n. 0005582-28.2016.827.2706 - 05/09/2016 do TJTO

-28.2016.827.2706 Medida Protetiva de Urgência Requerido: ADRIANO PEREIRA DA CONCEIÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS CITAR e INTIMAR... certificou o senhor oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado e intimado das seguintes medidas protetivas...

Andamento do Processo n. 0005026-26.2016.827.2706 - 30/08/2016 do TJTO

-26.2016.827.2706 Medida Protetiva de Urgência Requerido: FABRICIO JESUS VIANA PRAZO: 20 (VINTE) DIAS CITAR e INTIMAR o (a) acusado... incumbido da diligência, fica citado e intimado das seguintes medidas protetivas deferidas a vítima nos autos de n. 0005026...

Andamento do Processo n. 0001535-11.2016.827.2706 - 30/08/2016 do TJTO

o (a) a parte abaixo intimado (a), nos termos abaixo: Autos: n. 0001535-11.2016.827.2706 Medida Protetiva de Urgência... da diligência, fica citado e intimado das seguintes medidas protetivas deferidas a vítima nos autos de n. 0001535...

Andamento do Processo n. 005414 000483-6 - 29/08/2016 do TJMG

SABER que perante este juízo está se processando uma ação Criminal, Medida Protetiva Urgência, autos , Nº 005414 000483-6... pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca, que concedeu as medidas protetivas de urgência consistente em proibir... de que o descumprimento das medidas ora impostas poderá implicar na decretação de...

Andamento do Processo n. 093.15.001697-5 - 03/08/2016 do TJMG

que por esta Secretaria da Vara Única tem andamento o processo nº 093.15.001697-5, MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, movida... DA SILVA, está, atualmente, em lugar incerto e não sabido, INTIME-O, para que cumpra as medidas protetivas, a serem...

Resultados da busca Jusbrasil para "Medida Protetiva de Urgência"

STJ - HABEAS CORPUS HC 243727 SC 2012/0107769-8 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AMULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DISTINTAS DAPRISÃO. DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Mostra-se legítima a decretação da prisão cautelar e, também, asua manutenção, quando necessária à garantia da execução de medidaprotetiva de urgência e da ordem pública, como no caso em apreço. 2. As instâncias ordinária restaram convictas quanto à pertinênciada continuação da prisão preventiva. O Paciente teve a custódiadecretada porque descumpriu determinação de não se aproximar daex-esposa, desferindo-lhe um soco em uma ocasião. Além disso, tambémpassou a ameaçar e tentar agredir os filhos do casal, o que denotaque a soltura enseja risco de novos episódios. 3. Tem-se por válida a fundamentação utilizada pelo Tribunal deorigem que entendeu inadequadas e insuficientes quaisquer dasmedidas cautelares contidas no art. 319 do Código de Processo Penal ,notadamente porque o Custodiado se mostrou incapaz de cumprir medidadistinta da prisão. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

Medidas protetivas de urgência em favor de homens

pública e as medidas protetivas de urgências previstas em lei. E apenas para elencar outras hipóteses... o interesse de agir, em sede de medidas protetivas de urgência), deveria ser revisto seja para... se dá nos ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 27/09/2012

Quem descumpre medidas protetivas de urgência não comete desobediência

e a expedição de Medidas Protetivas de Urgência constando do mandado judicial cautelar a seguinte advertência:... O descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência importarão em crime de desobediência.... ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 23/11/2011

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