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20 de outubro de 2014
Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença Editar Foto
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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044593093 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. NÃO RECEBIMENTO PELO JUÍZO A QUO. ERRO GROSSEIRO. ART. 475-M , § 3º , DO CPC . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. SEGUIMENTO NEGADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044593093, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 26/08/2011)

Encontrado em: Décima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 30/08/2011 - 30/8/2011 Agravo de Instrumento

TJ-PR - 9093927 PR 909392-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 04/07/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 475-M , § 3º DO CPC . EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE DESAFIA RECURSO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Conforme disposto no artigo 475-M , § 3º do CPC , quando a decisão acerca da impugnação ao cumprimento de sentença importar na extinção da execução, o recurso cabível é o de apelação. 2. Não se aplica o princípio da fungibilidade dos recursos quando o erro é grosseiro.

TJ-PR - 8349722 PR 834972-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 09/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MEDIANTE ANÁLISE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE CREDORA EM COTEJO COM A SENTENÇA E O ACÓRDÃO PROFERIDOS NA FASE DE CONHECIMENTO. INSTRUMENTO QUE NÃO TRAZ, PORÉM, CÓPIA DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DO RESPECTIVO CÁLCULO. AUSÊNCIA DE PEÇAS DEFINIDAS COMO "FACULTATIVAS", MAS NECESSÁRIAS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 , DO CPC . A ausência de juntada das peças que, apesar de não se incluírem entre as "obrigatórias", mencionadas no inciso I , do art. 525 , do Código de Processo Civil , são necessárias à adequada compreensão da questão submetida a julgamento.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 119404420108070000 DF 0011940-44.2010.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/09/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. OS HONORÁRIOS ARBITRADOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL) SÃO AUTÔNOMOS EM RELAÇÃO ÀQUELES EVENTUALMENTE FIXADOS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR, QUE CONSISTE EM AÇÃO INDEPENDENTE DE IMPUGNAÇÃO E NÃO SINGELO INCIDENTE PROCESSUAL. 1.1 SENDO ASSIM, "É DEVIDA, PORTANTO, A CONDENAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA TANTO NA EXECUÇÃO QUANTO NOS EMBARGOS OFERECIDOS (...)". (STJ, 1ª TURMA, AG.RG. NO RESP. Nº 453739-RS. REL. MIN. JOSÉ DELGADO, DJ DE 16/12/2002, P. 267). 2. AGRAVO POR INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Encontrado em: DE SENTENÇA, EMBARGOS DO DEVEDOR, OBSERVÂNCIA, AÇÃO, IMPUGNAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO, INCIDENTE PROCESSUAL.... Agravo de Instrumento AI 119404420108070000 DF 0011940-44.2010.807.0000 (TJ-DF) JOÃO EGMONT... CONFIRMAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, FIXAÇÃO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, POSSIBILIDADE, CUMULAÇÃO, VALOR, EXECUÇÃO...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70040742397 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/01/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. NÃO RECEBIMENTO PELO JUÍZO A QUO. ERRO GROSSEIRO. ART. 475-M, § 3º, DO CPC . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. SEGUIMENTO NEGADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70040742397, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 18/01/2011)

Encontrado em: Décima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 24/01/2011 - 24/1/2011 Agravo de Instrumento

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6821129 PR 0682112-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/10/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 475-M , § 3º DO CPC . EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE DESAFIA RECURSO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Conforme disposto no artigo 475-M , § 3º do CPC , quando a decisão acerca da impugnação ao cumprimento de sentença importar na extinção da execução, o recurso cabível é o de apelação. 2. Não se aplica o princípio da fungibilidade dos recursos quando o erro é grosseiro.

Encontrado em: do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso. 14ª Câmara Cível DJ: 518 Agravo... de Instrumento AI 6821129 PR 0682112-9 (TJ-PR) Marco Antonio Antoniassi

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70032588683 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRÍVEL MEDIANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 475-M § 3º DO CPC . A interposição de recurso de apelação em face da decisão que rejeitou a impugnação à fase de cumprimento de sentença constitui erro grosseiro, obstando o conhecimento do apelo, a teor do art. 475-M § 3º do CPC . Em decisão monocrática, nego seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70032588683, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 05/10/2009)

Encontrado em: Vigésima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 20/10/2009 - 20/10/2009 Agravo de Instrumento AI 70032588683 RS (TJ-RS) Glênio José Wasserstein Hekman

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70032588683 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRÍVEL MEDIANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 475-M § 3º DO CPC . A interposição de recurso de apelação em face da decisão que rejeitou a impugnação à fase de cumprimento de sentença constitui erro grosseiro, obstando o conhecimento do apelo, a teor do art. 475-M § 3º do CPC . Em decisão monocrática, nego seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70032588683, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 05/10/2009)

Encontrado em: Vigésima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 20/10/2009 - 20/10/2009 Agravo de Instrumento AG 70032588683 RS (TJ-RS) Glênio José Wasserstein Hekman

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 35119005334 ES 35119005334 (TJ-ES)

Data de publicação: 16/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119005334AGRAVANTE: ANA MARIA LOUZADA E OUTROAGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACQUAMARERELATOR: DES. WILLIAN SILVA ACÓRDAO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. redução dos juros de mora. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.336 DO CC/2002 . VEDAÇAO AO BIS IN IDEM. INCIDÊNCIA ÚNICA POR PARCELA VENCIDA. 2. multa de 20% por atraso no pagamento das cotas condominiais. ILEGALIDADE DE SUA APLICAÇAO A período POSTERIOR AO CC /20002 . ART. 1.336 DO CC/2002 . 3. inclusão, na memória de cálculo, dos valores referentes as custas antecipadas pela parte autora. VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELO EXECUTADO. ART. 20 DO CPC . MANUTENÇAO DA INCLUSAO CONTESTADA. 4. IMPUGNAÇAO RECEBIDA EM SEU EFEITO SUSPENSIVO. realização de atos executórios. avaliação do imóvel penhorado. IRRELEVÂNCIA. DESNECESSIDADE DE ASSISTENTE TÉCNICO. 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Código Civil previu, em seu art. 1.336, que, à mingua de estipulação específica na convenção condominial, os juros de mora devem ser fixados em 1%, ressaltando-se a impossibilidade de dupla aplicação dos juros moratórios, máxime quando já se encontram incluídos na memória de cálculo que acompanhou a inicial.2. In casu, a Convenção Condominial fixou a multa, por atraso no pagamento das cotas, no percentual máximo de 20%, permitido pelo art. 12 , 3º , da Lei 4.591 /64, que tem validade para as cotas vencidas até a vigência do novo Código Civil , quando então passa a ser aplicado o percentual de 2%, previsto no art. 1.336 , 1º. 3. Os valores referentes as custas antecipadas pela parte autora, vez que caberá ao vencido restituí-las, nos termos do art. 20 do CPC . 4. É desnecessária intervenção de assistentes técnicos nesta fase processual de execução, porquanto não há qualquer norma específica indicando, quer de forma impositiva, quer de forma permissiva, a participação dos mesmos. 5. Recurso a que se dá provimento parcial. VISTOS, discutidos e relatados os presentes autos, em que são partes as acima indicadas. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator. Vitória, de de 2012. PRESIDENTERELATOR (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 35119005334, Relator : WILLIAN SILVA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 07/02/2012, Data da Publicação no Diário: 16/02/2012)...

Encontrado em: : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACQUAMARE RELATOR: DES. WILLIAN SILVA ACÓRDAO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1....FECHAREmenta: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119005334 AGRAVANTE: ANA MARIA LOUZADA E OUTRO AGRAVADO... Vitória, de de 2012. PRESIDENTERELATOR (Classe: Agravo de Instrumento, 35119005334, Relator : WILLIAN...

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 652411 SC 2009.065241-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS IN LIMINE LITIS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. AGRAVANTE QUE DEFENDE A NATUREZA PROVISÓRIA DA VERBA, QUE SERIA SUBSTITUÍDA POR AQUELA FIXADA NOS EMBARGOS DO DEVEDOR. TESE RECHAÇADA. AÇÕES AUTÔNOMAS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PRECEDENTES STJ. RECURSO DESPROVIDO. "Os embargos à execução constituem verdadeira ação de conhecimento que objetiva a desconstituição do título executivo. Tratando-se de ação autônoma, não há falar em substituição dos honorários advocatícios fixados quando da execução de sentença por aqueles arbitrados nos embargos à execução, por serem tais honorários independentes e cumulativos" (AgRg no REsp 1205381/PR , Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, j. 21/10/2010, DJe 12/11/2010).

Encontrado em: Câmara Especial Regional de Chapecó Agravo de Instrumento n. , de Modelo Agravante: Posto Modelo... Ltda. Agravado: Bento Zanoni Agravo de Instrumento AI 652411 SC 2009.065241-1 (TJ-SC) Jorge Luis Costa Beber

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