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31 de outubro de 2014
Cancelamento de Linha Telefônica Móvel Editar Foto
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Recurso Cível: 71003319522 RS

/2012 Marta Borges Ortiz RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. CANCELAMENTO DE LINHA. PENDÊNCIAS DE VALORES. COBRANÇA INDEVIDA... a autora, outrora, quitado os débitos pendentes e, posteriormente, efetuado o pedido de cancelamento da linha, cabia a ré... atender a esta solicitação. 2. O não atendimento pela ré, ao pedido de ca...

Apelação: APL 9175879242007826 SP 9175879-24.2007.8.26.0000

- impossibilidade - Coisa julgada - Configuração - Art. 267 , V , do CPC .COMINATÓRIA - Restabelecimento de linha telefônica... celular, sob pena de multa diária - Admissibilidade - Cancelamento indevido do número de telefone - Descumprimento...

Resultados da busca JusBrasil para "Cancelamento de Linha Telefônica Móvel"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047837117 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE. TELEFONIA. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÕNICA MÓVEL SEM REQUERIMENTO DO CONSUMIDOR. FATURAS MENSAIS DE PAGAMENTO ADIMPLIDAS. DANO MORAL CARACTERIZADO. SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. 1. Ultrapassa o mero dissabor o fato de a requerida cancelar a linha de telefonia móvel do autor sem qualquer requerimento do consumidor nesse sentido e apesar do adimplemento mensal das faturas. 2. Sopesados os critérios tidos por relevantes para fins de quantificação dos danos morais, reputo suficiente a quantia arbitrada na origem. 3. Lucros cessantes não...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044190130 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/09/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE. TELEFONIA. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÕNICA MÓVEL SEM REQUERIMENTO DO CONSUMIDOR. FATURAS MENSAIS DE PAGAMENTO ADIMPLIDAS. DANO MORAL CARACTERIZADO. SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. Ultrapassa o mero dissabor o fato de a requerida cancelar a linha de telefonia móvel do autor sem qualquer requerimento do consumidor nesse sentido e apesar do adimplemento mensal das faturas. Sopesados os critérios tidos por relevantes para fins de quantificação dos danos morais, reputo suficiente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela variação mensal do IGPM e...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039442074 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL. ALEGAÇÕES INVEROSSÍMEIS. LINHA UTILIZADA APÓS A REFERIDA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO. PROVA. FATURAS TELEFÔNICAS ACOSTADAS PELA PRÓPRIA AUTORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA E IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Apelo improvido.. (Apelação Cível Nº 70039442074, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 14/06/2011)

TJ-SP - Apelação APL 195484420108260007 SP 0019548-44.2010.8.26.0007 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R.SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, POSTO QUE INEXISTENTE A FIGURA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL - PEDIDO DE REFORMA, COM AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OU, EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO -CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL POR TERCEIRO - DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL -PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DO VALOR -JUSTA E ADEQUADA FIXAÇÃO DO "QUANTUM"INDENIZATÓRIO - VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO A RECOMPOR O DANO MORAL EXPERIMENTADO PELA AUTORA - CONTRA-RAZÕES COM PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, POR NÃO RECOLHI$flENTÕ PORTE DE REMESSA E RETORN0; BUSCANDO MANUTENÇÃO DA R. SEENTENÇA RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÃpFÉ PELA RECORRENTE - PRELIMINAR vAFASTAEfA -

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1011117720088070001 DF 0101111-77.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/09/2009

Ementa: CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ACORDO DE CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES. INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO PRESUMIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A QUESTÃO ORA ANALISADA SE INSERE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E COMO TAL DEVE RECEBER O TRATAMENTO PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . 2. RESTANDO COMPROVADO QUE O CONSUMIDOR CELEBROU ACORDO DE CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL COM A EMPRESA DE TELEFONIA, QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS PENDENTES, INDEVIDA É A INSCRIÇÃO DO SEU NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÍVIDA QUITADA. 3. COMPETE À APELANTE VERIFICAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO, SENDO QUE A COBRANÇA DE DÉBITOS GERADOS APÓS O CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA CONFIGURA-SE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 4. PACÍFICO O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA QUE EM CASOS DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME DOS CONSUMIDORES, O DANO MORAL É PRESUMIDO. 5. O VALOR ARBITRADO NÃO MERECE SER REDUZIDO SOB O ARGUMENTO DE QUE, CONDENADO EM DISTINTO PROCESSO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES A DIFERENTES LINHAS TELEFÔNICAS, A SOMA DAS CONDENAÇÕES ESTARIA A INDICAR "INTERESSE EM ANGARIAR INDENIZAÇÕES". O QUANTUM ARBITRADO ATENDE À RAZOABILIDADE E TEM, SOBRETUDO, CARÁTER PEDAGÓGICO, NO SENTIDO DE DESMOTIVAR A APELANTE AO CONTUMAZ DESRESPEITO AOS ACORDOS FIRMADOS, ENSEJANDO PREJUÍZOS PALPÁVEIS AOS CONSUMIDORES DECORRENTES DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA, FATO QUE, SEGUNDO MOSTRA A EXPERIÊNCIA, PROVÉM DE SUA NEGLIGÊNCIA E MÁ ADMINISTRAÇÃO. 6. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO....

TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20060111238282 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 06/09/2007

Ementa: CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL NÃO ATENDIDO. COBRANÇA INDEVIDA DE FRANQUIA E LIGAÇÕES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A QUESTÃO ORA ANALISADA SE INSERE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E COMO TAL DEVE RECEBER O TRATAMENTO PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . 2. RESTANDO COMPROVADO QUE O CONSUMIDOR SOLICITOU O CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA MÓVEL, É CERTO QUE O DÉBITO ORIGINADO POR ESSE SERVIÇO A PARTIR DESSE MOMENTO NÃO ERA MAIS DE SUA RESPONSABILIDADE. 3. COMPETE À APELANTE VERIFICAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO, SENDO QUE A COBRANÇA DE DÉBITOS GERADOS APÓS O CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA CONFIGURA-SE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 4. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1238285420068070001 DF 0123828-54.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/09/2007

Ementa: CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL NÃO ATENDIDO. COBRANÇA INDEVIDA DE FRANQUIA E LIGAÇÕES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A QUESTÃO ORA ANALISADA SE INSERE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E COMO TAL DEVE RECEBER O TRATAMENTO PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . 2. RESTANDO COMPROVADO QUE O CONSUMIDOR SOLICITOU O CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA MÓVEL, É CERTO QUE O DÉBITO ORIGINADO POR ESSE SERVIÇO A P ARTIR DESSE MOMENTO NÃO ERA MAIS DE SUA RESPONSABILIDADE. 3. COMPETE À APELANTE VERIFICAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO, SENDO QUE A COBRANÇA DE DÉBITOS GERADOS APÓS O CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA CONFIGURA-SE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 4. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

TJ-PR - Apelação Cível AC 7602773 PR 0760277-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL - COBRANÇA POSTERIOR INDEVIDA - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - DANOS MATERIAIS E MORAIS CABÍVEIS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS - VALOR CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO FÁTICA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 992060211376 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 21/04/2010

Ementa: 1. Não reconhecida a responsabilidade do autor pelo cancelamento da linha telefônica móvel, correta a sentença que determina a indenização em danos morais. 2. Na impossibilidade de reativação da antiga linha móvel, outra equivalente a contratada na época deve ser disponibilizada ao consumidor.

TJ-SP - Apelação APL 9076319752008826 SP 9076319-75.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/07/2011

Ementa: Prestação de Serviços. Declaratória. Pedido da autora voltado ao cancelamento de linha telefônica móvel. Adoção, pela ré, das providências necessárias ao cancelamento. Ausência. Negativação do nome da autora junto aos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, posteriormente ao pedido da autora. Ocorrência. Restrição indevida. Dano moral demonstrado. Indenização. Admissibilidade. Sentença mantida.Recurso improvido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1309533/cancelamento-de-linha-telefonica-movel