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26 de setembro de 2016
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Conversão substancial do negócio jurídico

O Código Civil de 2002 , ao tratar do negócio jurídico, cuidou também de estabelecer as normas acerca da invalidade deste, conforme se observa do Capítulo V, do Título I de seu Livro III. E, como se

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Negócio Jurídico nulo ou inexistente?

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Prescritibilidade de negócio jurídico nulo: divergência doutrinária e jurisprudencial

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Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial

A existência de usucapião a favor do comprador do imóvel pode fundamentar a anulação de negócio jurídico de compra e venda por erro essencial. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de

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. SIMONE LUCINDO APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Negócio Jurídico Nulo"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 75615 TO 2011/0266446-9 (STJ)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUALCIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DUPLAVENDA DE IMÓVEL. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DAPROMESSA DE COMPRA E VENDA NO REGISTRO IMÓVEIS. PRESUNÇÃO RELATIVADE BOA-FÉ. EXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. INVERSÃO DO JULGADO.ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. NULIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdãorecorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza asquestões essenciais ao julgamento da lide, não estando magistradoobrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. 2. Nulidade da dupla alienação de um mesmo imóvel, impondo-se adesconstituição da segunda alienação, bem como das que se seguiram. 3. Boa-fé afastada pelo Tribunal de origem, atraindo o óbice daSúmula 7/STJ. 4. "As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecerdo negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, nãolhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes"(art. 168 , parágrafo único , do Código Civil de 2002). 5. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Quando o negócio jurídico é nulo e quando ele é anulável? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

transferir, modificar ou extinguir direitos. De acordo com o Código Civil , o negócio jurídico é nulo quando celebrado por pessoa... lícitos destacam-se: negócio jurídico, ato jurídico em sentido estrito e ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 02/03/2011

TJ-SP - Apelação APL 361797820108260002 SP 0036179-78.2010.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: EMPRESARIAL. ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO E MODIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL.PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO QUE NÃO ESTÁ SUJEITO À PRESCRIÇÃO. O negócio jurídico nulo não pode ser convalidado entre as partes e tampouco convalesce pelo decurso do tempo, de modo que a alegação de eventual falsificação de assinatura, o que poderá ser efetivamente verificado com dilação probatória própria,não está sujeita aos efeitos da prescrição.Nulidade de sentença. Necessidade de retorno dos autos ao MM Juízo "a quo" para regular instrução. Recurso provido com determinação.

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