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18 de dezembro de 2014
Internação Compulsória Editar Foto
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Andamento do Processo n. 167628/2014 do dia 17/12/2014 do TJMT

-46.2014.8.11.0000 Assunto: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA / AGRAVANTE (S): MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS ADVOGADO (S): Dr. LUIZ HENRIQUE...

Andamento do Processo n. 163504/2014 do dia 17/12/2014 do TJMT

-95.2013.8.11.0011 Assunto: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA / INTERESSADO (S): MARIA APARECIDA PROCÓPIO SILVEIRA ADVOGADO (S): Dr...

Andamento do Processo n. 167625/2014 do dia 11/12/2014 do TJMT

-91.2014.8.11.0000 Assunto: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA / AGRAVANTE (S): MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS ADVOGADO (S): Dr. LUIS HENRIQUE...

Andamento processual n. 158054/2014 do dia 03/12/2014 do TJMT

-96.2014.8.11.0000 Assunto: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA / SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES...

Andamento processual n. 158245/2014 do dia 03/12/2014 do TJMT

: 0012133-97.2014.8.11.0003 Assunto: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA / SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA...

Direito Comparativo da Internação Compulsória

Zelândia, o ordenamento legislativo permite a internação compulsória para o tratamento do dependente químico. [5] [1... a internação compulsória do dependente químico quando este, em decorrência direta ou indireta do vício, oferecer risco para si...] GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Entenda o que é a internação compuls...

Análise Constitucional acerca da Internação Compulsória

Analise Constitucional acerca da Internação Compulsória Antes da analise sobre a constitucionalidade da internação... psicoativa [3] , que podemos denominá-los de consumidores de risco. A constitucionalidade da internação compulsória é..., de fomento ao trabalho e ampliação de habitações. [4] Apontam aqueles que são co...

Drogas: problema de saúde pública ou caso de policia?

no caput deste artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico adequado... a desintoxicação do indivíduo, para que este assim possa continuar o tratamento adequado, acompanhado e por fim... A grande preocupação com a internação compulsória é a alegação de que esta configura u...

Internação compulsória de dependentes químicos

que a internação compulsória como medida terapêutica para o tratamento de dependentes químicos encontra, no aparelho... do trabalho, a internação compulsória como medida de tratamento para dependentes químicos, é um assunto muito delicado..., as características acerca da internação compulsória, inclusive a diferença e...

Estado e município de São Luís devem arcar com tratamento de dependente químico

de São Luís realizem, de forma solidária, a internação compulsória (obrigatória) de um dependente químico morador de São Luís... (relator) disse que a internação compulsória é medida que se incorpora à razão de ser da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343 /2006... internação em clínica psiquiátrica, pelo tempo necessário para...

Resultados da busca JusBrasil para "Internação Compulsória"

CID VIEIRA PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

A programação começas às 9 horas, com a palestra “A internação voluntária e compulsória no Brasil... à internação compulsória e voluntária na Itália”. Os debatedores serão Fabiano Augusto Martins Silveira... de Relações ...

Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 26/03/2013

A Lei a Internação Compulsória

que dispõe sobre internação compulsória e os equívocos observados nos pedidos endereçados ao Poder Judiciário. O tema será... de Goiás (ASMEGO). Confira o artigo. A lei e a internação compulsória Muitos pedidos de ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados do Estado de Goiás • 09/03/2013

CNMP participa de seminário sobre internação compulsória

Internação Compulsória, promovido pela OAB/DF em Brasília. O evento reuniu mais de 300 pessoas e discutiu... a necessidade de internação compulsória de dependentes de drogas. Palestrante do painel “Internação... não ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Paraná • 02/04/2013

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