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30 de agosto de 2016
Internação Compulsória Editar Foto
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Internação Compulsória

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Andamento do Processo n. 1001141-63.2016.8.26.0103 - Procedimento Comum - 23/08/2016 do TJSP

, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para promover a INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA... a sua capacidade de discernir, será necessário o consenso para a continuidade do tratamento.Ao procurador da parte autora... que antecipou os efeitos da tutela, CONDENANDO a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIR...

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Cleide Azevedo -

Osmar Terra assume vaga no Conselho de Drogas
Osmar Terra assume vaga no Conselho de Drogas

autor de um projeto de lei que prevê aumento da pena para tráfico e internação compulsória de dependentes químicos... o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), Osmar T...

Andamento do Processo n. 1000938-64.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - 11/08/2016 do TJSP

a petição de fls. 15, como aditamento à inicial.Trata-se de Ação de Internação Compulsória c.c. Pedido de Tutela Antecipada..., providenciar a sua internação para fins de tratamento de dependência química.Segundo consta da inicial, o requerida Aprígio é... da sociedade e do núcleo familiar que estão expostos à dramáti...

A constitucionalidade da internação compulsória dos usuários dependentes químicos de drogas

, a necessidade da internação compulsória para tratamento da dependência química, somada ao perigo de dano a integridade... para sua desintoxicação é o tratamento médico através da internação compulsória, realizado de forma correta, através... da medida terapêutica A internação compulsória como medida terapêutica para ...

Andamento do Processo n. 0000363-57.2014.8.26.0111 - Procedimento Comum - 30/06/2016 do TJSP

e a pedido de terceiro; e III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça. O tratamento para desintoxicação... ser internada em clínica de reabilitação para seu tratamento, conforme prescrição médica de fls. 14/15, 19. A Lei nº... ameaçando a integridade física da autora e do irmão; há atestado médico re...

Andamento do Processo n. 1001210-61.2016.8.26.0082 - Procedimento Comum - 23/06/2016 do TJSP

a imediata INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA de RAUL DINO ARAGÃO, dependente de álcool e entorpecentes, em estabelecimento apropriado....Intime-se o Município de Boituva para que providencie, através do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, a internação... involuntária, com a condução e inserção do requerido RAUL DINO ARAGÃO P...

Andamento do Processo n. 1001667-11.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/06/2016 do TJSP

), DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino a INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA e PROVISÓRIA da requerida SANDRA APARECIDA SPRONE... Processo 1001667-11.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Alexandre Lauer... com a cessão de ambulância e de pessoal especializado, a fim ...

Andamento do Processo n. 1001426-37.2016.8.26.0368 - Outras Medidas Provisionais - 19/05/2016 do TJSP

) e JULGO EXTINTO este processo de ação de Outras Medidas Provisionais - Internação Compulsória c.c Tutela de Urgência.... Homologo a desistência da ação manifestada pelo autor (fl.46), que contou com a anuência do Ministério Público (fl. 49...

Andamento do Processo n. 1000812-56.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - 12/05/2016 do TJSP

, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para promover a INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA da requerida ALINE... os efeitos da tutela, CONDENANDO a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA a lhe fornecer os meios para o tratamento. Saliento... de discernir, será necessário o consenso para a continuidade do tratament...

Resultados da busca Jusbrasil para "Internação Compulsória"

CID VIEIRA PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

A programação começas às 9 horas, com a palestra “A internação voluntária e compulsória no Brasil... à internação compulsória e voluntária na Itália”. Os debatedores serão Fabiano Augusto Martins Silveira... de Relações ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 26/03/2013

A Lei a Internação Compulsória

que dispõe sobre internação compulsória e os equívocos observados nos pedidos endereçados ao Poder Judiciário. O tema será... de Goiás (ASMEGO). Confira o artigo. A lei e a internação compulsória Muitos pedidos de ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados do Estado de Goiás • 09/03/2013

CNMP participa de seminário sobre internação compulsória

Internação Compulsória, promovido pela OAB/DF em Brasília. O evento reuniu mais de 300 pessoas e discutiu... a necessidade de internação compulsória de dependentes de drogas. Palestrante do painel “Internação... não ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Paraná • 02/04/2013

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