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22 de novembro de 2014
Internação Compulsória Editar Foto
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Drogas: problema de saúde pública ou caso de policia?

no caput deste artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico adequado... a desintoxicação do indivíduo, para que este assim possa continuar o tratamento adequado, acompanhado e por fim... A grande preocupação com a internação compulsória é a alegação de que esta configura u...

Internação compulsória de dependentes químicos

que a internação compulsória como medida terapêutica para o tratamento de dependentes químicos encontra, no aparelho... do trabalho, a internação compulsória como medida de tratamento para dependentes químicos, é um assunto muito delicado..., as características acerca da internação compulsória, inclusive a diferença e...

Estado e município de São Luís devem arcar com tratamento de dependente químico

de São Luís realizem, de forma solidária, a internação compulsória (obrigatória) de um dependente químico morador de São Luís... (relator) disse que a internação compulsória é medida que se incorpora à razão de ser da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343 /2006... internação em clínica psiquiátrica, pelo tempo necessário para...

Da internação compulsória

com isto, jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça: “HABEAS CORPUS - AÇÃO CIVIL DE INTERDIÇÃO CUMULADA COM INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA..., involuntária e compulsória Atualmente estão previstas em nosso ordenamento jurídico três formas de internação para... usuários de substâncias ilícitas: a interação voluntária, invo...

Os aspectos penais da Lei nº 11.343/2006 e a Internação Compulsória

do uso da internação compulsória e estabelece penas mais severas para o tráfico de drogas. Tal projeto também vem...Os aspectos penais da Lei nº 11.343/2006 e a Internação Compulsória A temática das drogas é um assunto de extrema... da Internação Compulsória, que já era aplicada anteriormente, regida pela Lei 10.216 d...

Adolescente viciado em drogas terá de ser internado compulsoriamente

do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, a providenciar internação para tratamento... Cível Ação Civil Pública Obrigação de Fazer Internação Compulsória de Adolescente Dependência Química Separação...Adolescente viciado em drogas terá de ser internado compulsoriamente O tratamento se...

Carta Forense

Carta Forense -

Situação excepcional autoriza internação compulsória de doente mental sem perícia médica

suficientes para comprovar a necessidade de internação compulsória de doente mental dependente de drogas pode superar..., o que deu causa à ação de internação. Conforme o ministro, apesar de não se afastar a necessidade de laudo atualizado para... a internação compulsória de usuários de drogas e alienados mentais, no ...

Paulo Ramos

Paulo Ramos -

A internação compulsória dos dependentes químicos no Brasil

Interdisciplinar de Direito traz dimensões de estudos e pesquisas sociológicas para entendimento sobre a internação compulsória... para o bem estar social, individual a coletividade. Na visão filosófica de Paulo Nader “ a internação compulsória...; Será que a internação compulsória poderá trazer a dignidade da pessoa ...

Segue para sanção proposta de internação compulsória de dependentes químicos

Segue para sanção proposta de internação compulsória de dependentes químicos Segue para sanção do Governador, o projeto... na quarta-feira, 12, o projeto segue agora para autógrafo no Palácio das Esmeraldas. Quando se fala em internação compulsória... judicial para internação compulsória. Segue para sanção proposta de ...

HABEAS CORPUS: HC 169172 SP 2010/0067246-5

FELIPE SALOMÃO HABEAS CORPUS - AÇÃO CIVIL DE INTERDIÇÃO CUMULADA COM INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE... Civil . No caso, foi cumprido o requisito legal para a imposição da medida de internação compulsória, tendo em vista... A RECURSOS EXTRA-HOSPITALARES ANTES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO - DISPENSA EM ...

Resultados da busca JusBrasil para "Internação Compulsória"

CID VIEIRA PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

A programação começas às 9 horas, com a palestra “A internação voluntária e compulsória no Brasil... à internação compulsória e voluntária na Itália”. Os debatedores serão Fabiano Augusto Martins Silveira... de Relações ...

Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 26/03/2013

A Lei a Internação Compulsória

que dispõe sobre internação compulsória e os equívocos observados nos pedidos endereçados ao Poder Judiciário. O tema será... de Goiás (ASMEGO). Confira o artigo. A lei e a internação compulsória Muitos pedidos de ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados do Estado de Goiás • 09/03/2013

CNMP participa de seminário sobre internação compulsória

Internação Compulsória, promovido pela OAB/DF em Brasília. O evento reuniu mais de 300 pessoas e discutiu... a necessidade de internação compulsória de dependentes de drogas. Palestrante do painel “Internação... não ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Paraná • 02/04/2013

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