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24 de novembro de 2014
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Ação de cobrança pelo rito sumário

Ação de Cobrança pelo Rito Sumário Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ________ Vara Cível da Comarca..., com escritório no endereço -, onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA, em face de (pelo rito sumário... a presente causa o valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Nestes termos, pede de...

Apelação: APL 25333020098260223 SP 0002533-30.2009.8.26.0223

/2012 Palma Bisson Despesas de condomínio ação de cobrança - sentença de improcedência apelação do autor multa infracional... inexigível, pois imposta pela administração do Condomínio e não, como deveria, pela Assembleia Geral deste cota...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação de Cobrança de Condomínio"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051399756 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. Não se pode exigir do credor que aceite o parcelamento do débito. Ausência de amparo legal. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70051399756, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 06/11/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050978352 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. CITAÇÃO VÁLIDA. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70050978352, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 06/11/2012)

TJ-RS - Agravo AGV 70050572320 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ÔNUS DA PARTE CREDORA. Ao autor, em regra, diligenciar na localização do réu. Ocorrerá a intervenção judicial apenas quando o demandante demonstrar o esgotamento de todos os meios legais e possíveis na busca pelo endereço da demandada. Na espécie, o Condomínio se limitou a alegar a realização de diligências infrutíferas junto a órgãos não sigilosos, mas sem qualquer comprovação. Incabível, desse modo, a pretensão de expedição de ofício pelo Juízo a órgãos públicos e privados, com o objetivo de...

TJ-PR - 8627090 PR 862709-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 12/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. QUOTAS NÃO PAGAS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO LOCATÁRIO. DESCABIMENTO. Descabe a denunciação da lide do locatário quando a obrigação perante o condomínio é do proprietário do imóvel, sendo estranha à lide eventual relação locatícia. RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARQUES DO HERVAL E OUTRO, para afastar a denunciação da lide do locatário. 10ª

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 552739 SP 2003/0173189-7 (STJ)

Data de publicação: 13/10/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO.DESPESAS. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROMITENTE COMPRADOR. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2.A orientação jurisprudencial desta Corte é no sentido de que as despesas e cotas condominiais devem ser cobradas do adquirente do imóvel ou do promitente comprador e não do seu antigo proprietário, mesmo que ainda não levado a registro no Cartório de Registro Imobiliário o contrato correspondente, se o condomínio tiver ciência da alienação. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051535748 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALOR PELA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. Demandada que, antes da alienação judicial do imóvel, apresentou proposta de acordo ao Condomínio com depósito de quantia em juízo, que não foi aceita pelo credor. Arrematação do bem em valor suficiente para satisfazer o débito exeqüendo e a penhora no rosto dos autos. Incabível reserva de valores ou habilitação nos autos de terceira interessada, que está promovendo ação de cobrança contra a ré, ainda ausente título judicial. Cabível a liberação da...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051535748 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALOR PELA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. Demandada que, antes da alienação judicial do imóvel, apresentou proposta de acordo ao Condomínio com depósito de quantia em juízo, que não foi aceita pelo credor. Arrematação do bem em valor suficiente para satisfazer o débito exeqüendo e a penhora no rosto dos autos. Incabível reserva de valores ou habilitação nos autos de terceira interessada, que está promovendo ação de cobrança contra a ré, ainda ausente título judicial. Cabível a liberação da...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049805153 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. PRELIMINARES AFASTADAS. AMORTIZAÇÃO DOS VALORES PARCIALMENTE PAGOS. -Preliminares: Representação processual devidamente regularizada. Legitimidade passiva da proprietária registral do imóvel para responder pelo débito das cotas condominiais. -Mérito: Amortização dos valores parcialmente pagos. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049805153, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 06/11/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051302172 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. A instituição financeira ré recebeu o imóvel, cujo débito condominial é cobrado, em dação em pagamento no ano de 1992 em ação de execução. A dívida condominial é de natureza propter rem, ou seja, acompanha a coisa. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70051302172, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 06/11/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050415926 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. MULTA CONDOMINIAL. -Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa afastada, porquanto a documentação acostada aos autos era suficiente para seu julgamento -As questões referentes à validade, aplicação e valores das multas condominiais já foram discutidas em outra ação, já transitada em julgado, devendo o cálculo do montante devido observar os parâmetros das multas determinados naquela demanda. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70050415926, Décima Nona Câmara Cível,...

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