Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
wiliiamns
Atestado de boa conduta Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

wiliiamns Atestado de boa conduta Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "wiliiamns Atestado de boa conduta"

CCJ aprova eliminação de atestado de boa conduta para doméstico

em plenário. O atestado de boa conduta pode ser retirado junto à polícia civil, ou às secretarias... o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1652 /03, que elimina a exigência da apresentação de atestado de boa... ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 06/04/2011

CCJ aprova eliminação de atestado de boa conduta para doméstico

em plenário. O atestado de boa conduta pode ser retirado junto à polícia civil, ou às secretarias... o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1652 /03, que elimina a exigência da apresentação de atestado de boa... ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 07/04/2011

CCJ aprova eliminação de atestado de boa conduta para doméstico

em plenário.   O atestado de boa conduta pode ser retirado junto à polícia civil, ou às secretarias... de boa conduta do empregado doméstico. A proposta, que altera a Lei 5.859 /72, ainda será votada... o substitutivo ...

Notícia Jurídica • Direito Doméstico • 08/04/2011

CCJ aprova eliminação de atestado de boa conduta para doméstico

de Lei 1652 /03, que elimina a exigência da apresentação de atestado de boa conduta do empregado doméstico.

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 05/04/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1063117 RS 2008/0120122-3 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2010

Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. ATESTADO DE BOA CONDUTA CARCERÁRIA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESCONSIDERAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DESFAVORÁVEIS. PRETENSÃO DE ANÁLISE. SÚMULA Nº 7 /STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 /STJ. 1. É certo que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, uma vez realizado o exame psicossocial ou criminológico do apenado, como aqui terminou ocorrendo, nada impede que o magistrado se valha dos elementos ali constantes para formar a sua convicção sobre o pedido de progressão de regime. 2. Entretanto, na hipótese dos autos, as instâncias ordinárias dispensaram fundamentadamente o laudo psicossocial, considerando suficiente, como requisito subjetivo, o atestado carcerário favorável emitido pelo diretor do presídio. 3. Não se pode olvidar que o magistrado não está vinculado às conclusões do laudo pericial, podendo o mesmo ser aceito ou rejeitado, total ou parcialmente, de acordo com o disposto no artigo 182 do Código de Processo Penal . 4. Ademais, o Magistrado singular e o Tribunal de Justiça, por estarem mais próximos da realidade dos fatos, têm melhores condições de avaliar o requisito subjetivo exigido para fins de benefícios da execução. 5. Por essas razões o recurso especial foi improvido, pois a inversão do julgado, como pretende o recorrente, demandaria o reexame do conjunto probatório, providência incompatível com a via estreita do recurso especial, a teor do enunciado da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 6. Verifica-se, ainda, que o agravante não impugnou, nas razões do regimental, o referido óbice sumular, limitando-se a repisar os argumentos do recurso especial, o que atrai, por analogia, a incidência da Súmula nº 182 desta Corte. 7. Agravo regimental a que se nega provimento.

TJ-RS - Agravo AGV 70048971550 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. OITIVA PRÉVIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO. DESNECESSIDADE. REQUISITO SUBJETIVO A SER AFERIDO POR MEIO DO ATESTADO DE BOA CONDUTA CARCERÁRIA. Para a concessão do livramento condicional é necessário o preenchimento dos requisitos previstos no art. 83 do CP . Por outro lado, consoante o disposto no art. 112 , § 2º , da LEP , adota-se igual procedimento para o livramento condicional, indulto e comutação de pena o previsto no caput daquele artigo quando estabelece que para a progressão de regime o apenado deve ostentar bom comportamento carcerário atestado...

STJ - HABEAS CORPUS HC 113627 SP 2008/0181237-7 (STJ)

Data de publicação: 15/12/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES POR FALTA DE ATESTADO DO BOA CONDUTA CARCERÁRIA. WRIT ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO. PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. REAVALIAÇÃO. SEDE IMPRÓPRIA. 1. Correto o acórdão impugnado ao não conhecer do habeas corpus originário. A estreiteza da via eleita não admite a dilação probatória necessária para desconstituir o entendimento do Juízo das Execuções Penais sobre o não preenchimento do requisito subjetivo. 2. Apenas em casos excepcionais, onde se cuida de questões meramente de direito e que não demandam nenhuma incursão fático-probatória, não há óbice ao manejo do habeas corpus no lugar do recurso próprio, dada a possibilidade de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do Paciente. 3. Ordem denegada

TJ-RS - Agravo AGV 70049687213 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/08/2012

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE REGRESSÃO. ATESTADO DE BOA CONDUTA FIRMADO UNICAMENTE PELO DIRETOR DO PRESÍDIO. INOBSERVÃNCIA DO ART. 15 DO RDP. IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA QUE NÃO CONTAMINA IPSO FACTO A DECISÃO JUDICIAL. 1. O Ministério Público ingressou com agravo em execução, buscando reformar decisão que concedeu a progressão de regime à apenada, em que pese a falta de cumprimento de requisito estabelecido no art. 15 do RDP/RS. Exigência de manifestação de pelo menos três servidores com atuação no estabelecimento prisional. 2. o Juiz pode avaliar a conduta carcerária por...

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AMS 1323 MS 0001323-19.2007.4.03.6000 (TRF-3)

Data de publicação: 16/08/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. TÉCNICO EM FARMÁCIA. INSCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATESTADO DE BOA CONDUTA. ART. 16 , ITEM 4, DA LEI N. 3.820 /60. NÃO CUMPRIMENTO. I - O Conselho Regional de Farmácia não está obrigado a inscrever os técnicos em farmácia em seus quadros, por não estarem inseridos na categoria dos profissionais arrolados pela lei reguladora do exercício da atividade farmacêutica. II - Não cumprimento da carga horária mínima exigida pela Portaria 363/95 do Ministério da Educação e Cultura para a Habilitação Profissional Plena de Técnico em Farmácia. III - Atestados de boa conduta conferidos por técnicos em farmácia, e não farmacêuticos, contrariando o disposto no art. 16 , item 4, da Lei n. 3.820 /60. IV - Apelação improvida.

TJ-RS - Agravo AGV 70042826008 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/06/2011

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. ATESTADO DE BOA CONDUTA CARCERÁRIA. LAUDOS FAVORÁVEIS, SUGERINDO A INCLUSÃO DO APENADO, DURANTE A PASSAGEM PARA O REGIME MENOS RIGOROSO, EM PROTOCOLO DE AÇÃO CONJUNTA DIRECIONADA A ATIVIDADES LABORATIVAS. REQUISITO SUBJETIVO IMPLDO. DEFERIMENTO. - Atestado de conduta carcerária plenamente satisfatória. Laudos psicológico e social elaborados pelo COC aconselhando a progressão. Avaliação social indicando algumas restrições e a necessidade de inclusão do reeducando em Protocolo de Ação Conjunta direcionada a atividades laborativas que não...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1317599/wiliiamns-atestado-de-boa-conduta