Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Embargos Infringentes no Recurso em Sentido Estrito Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Embargos Infringentes no Recurso em Sentido Estrito Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos Infringentes no Recurso em Sentido Estrito"

TJ-ES - Embargos Infringentes Rec Sentido Estrito EI 8050001547 ES 008050001547 (TJ-ES)

Data de publicação: 25/03/2008

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE - EXCESSO DE VELOCIDADE - ULTRAPASSAGEM EM CURVA - TRECHO DESCONHECIDO PELO MOTORISTA E COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS - DOLO EVENTUAL CONFIGURADO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. É minuciosa a diferença entre culpa consciente e dolo eventual, cristalina à luz da doutrina, porém, de embaraçosa evidência no caso concreto. Em ambos os casos há a previsão do resultado antijurídico pelo agente, porém, na culpa consciente, o mesmo realiza a ação, acreditando sinceramente que o fato não irá ocorrer, enquanto que no dolo eventual, o mesmo se arrisca, não se importando na consequência do seu ato. O excesso de velocidade não pode ser traduzido em vontade de produzir o resultado. Contudo, o fato de ter tentado uma ultrapassagem em uma pista concretamente desfavorável e em uma curva estreita, com apenas uma mão de via dupla, tangenciam para uma situação de desprezo ou de insignificância, em relação a consequência da manobra, já que, um outro veículo poderia estar tecendo o sentido inverso do embargante, com grandes chances de colisão.

Encontrado em: Embargos Infringentes Rec Sentido Estrito EI 8050001547 ES 008050001547 (TJ-ES) SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA...por unanimidade, negar provimento ao recurso. CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS 25/03/2008 - 25/3/2008

TJ-ES - Embargos Infringentes Rec Sentido Estrito EI 8050001547 ES 8050001547 (TJ-ES)

Data de publicação: 25/03/2008

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE - EXCESSO DE VELOCIDADE - ULTRAPASSAGEM EM CURVA - TRECHO DESCONHECIDO PELO MOTORISTA E COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS - DOLO EVENTUAL CONFIGURADO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. É minuciosa a diferença entre culpa consciente e dolo eventual, cristalina à luz da doutrina, porém, de embaraçosa evidência no caso concreto. Em ambos os casos há a previsão do resultado antijurídico pelo agente, porém, na culpa consciente, o mesmo realiza a ação, acreditando sinceramente que o fato não irá ocorrer, enquanto que no dolo eventual, o mesmo se arrisca, não se importando na consequência do seu ato. O excesso de velocidade não pode ser traduzido em vontade de produzir o resultado. Contudo, o fato de ter tentado uma ultrapassagem em uma pista concretamente desfavorável e em uma curva estreita, com apenas uma mão de via dupla, tangenciam para uma situação de desprezo ou de insignificância, em relação a consequência da manobra, já que, um outro veículo poderia estar tecendo o sentido inverso do embargante, com grandes chances de colisão.

Encontrado em: Embargos Infringentes Rec Sentido Estrito EI 8050001547 ES 8050001547 (TJ-ES) SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA...por unanimidade, negar provimento ao recurso. CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS 25/03/2008 - 25/3/2008

TJ-DF - EIR 20010210004709 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 04/07/2008

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR: DECISÃO SINGULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA ORAL. POSSIBILIDADE, MAS DESDE QUE DEMONSTRADA A EFETIVA NECESSIDADE DA ANTECIPAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DA SÓ MENÇÃO AO ART. 366 , DO CPP . 1. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES E TESES JURÍDICAS LEVANTADAS PELA PARTE SE, DA ANÁLISE QUE FEZ DOS AUTOS, ENCONTROU RAZÕES SUFICIENTES PARA FORMAR A SUA CONVICÇÃO. 2. É LÍCITO AO JUIZ DETERMINAR A ANTECIPAÇÃO DA PROVA ORAL, COM APOIO NO ART. 366 , DO CPP , MAS DESDE QUE HAJA DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA, COM BASE EM FATOS CONCRETOS, A INDICAR A EFETIVA NECESSIDADE DE PRODUZIR A PROVA ORAL ANTE TEMPUS. A SÓ REFERÊNCIA AO DISPOSITIVO LEGAL AUTORIZADOR - E, BEM ASSIM, AO ARGUMENTO DE QUE O DECURSO DO TEMPO SERVIRIA PARA EMBOTAR A MEMÓRIA DAS TESTEMUNHAS - TORNA VAZIA DE CONTEÚDO A DECISÃO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA ORAL. 3. PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, EMBARGOS INFRINGENTES PROVIDOS

TJ-DF - EIR 4702520018070002 DF 0000470-25.2001.807.0002 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/07/2008

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR: DECISÃO SINGULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA ORAL. POSSIBILIDADE, MAS DESDE QUE DEMONSTRADA A EFETIVA NECESSIDADE DA ANTECIPAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DA SÓ MENÇÃO AO ART. 366 , DO CPP . 1. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES E TESES JURÍDICAS LEVANTADAS PELA P ARTE SE, DA ANÁLISE QUE FEZ DOS AUTOS, ENCONTROU RAZÕES SUFICIENTES PARA FORMAR A SUA CONVICÇÃO. 2. É LÍCITO AO JUIZ DETERMINAR A ANTECIPAÇÃO DA PROVA ORAL, COM APOIO NO ART. 366 , DO CPP , MAS DESDE QUE HAJA DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA, COM BASE EM FATOS CONCRETOS, A INDICAR A EFETIVA NECESSIDADE DE PRODUZIR A PROVA ORAL ANTE TEMPUS. A SÓ REFERÊNCIA AO DISPOSITIVO LEGAL AUTORIZADOR - E, BEM ASSIM, AO ARGUMENTO DE QUE O DECURSO DO TEMPO SERVIRIA PARA EMBOTAR A MEMÓRIA DAS TESTEMUNHAS - TORNA VAZIA DE CONTEÚDO A DECISÃO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA ORAL. 3. PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, EMBARGOS INFRINGENTES PROVIDOS.

TJ-AP - Inteiro Teor. Embargos Infringentes no Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 39906 AP (TJAP)

Data de publicação: 04/06/2007

Decisão: quando do julgamento do recurso em sentido estrito que deu origem a estes Embargos Infringen-tes, para...EMBARGOS INFRINGENTES NO RSE N. 399/ 2006 Embargante: CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO Advogados:... Presidente Desembargador EDINARDO SOUZA Relator EMBARGOS INFRINGENTES NO RSE N. 0399/ 2006...

TJ-AP - Inteiro Teor. Embargos Infringentes no Recurso em Sentido Estrito RSE 39906 AP (TJAP)

Data de publicação: 04/06/2007

Decisão: quando do julgamento do recurso em sentido estrito que deu origem a estes Embargos Infringen-tes, para...EMBARGOS INFRINGENTES NO RSE N. 399/ 2006 Embargante: CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO Advogados:... Presidente Desembargador EDINARDO SOUZA Relator EMBARGOS INFRINGENTES NO RSE N. 0399/ 2006...

TJ-AP - Embargos Infringentes no Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 39906 AP (TJ-AP)

Data de publicação: 04/06/2007

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRIGENTES. HOMICÍDIO. TENTATIVA. EXECUÇÃO. INTERRUPÇÃO. DESIS-TÊNCIA VOLUNTÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. 1) Não há que se fa-lar em tentativa de homicídio se o agente, conquanto pudesse praticar os demais atos executórios idôneos à consumação do resultado, a-bandona, sem que haja a interferência de circunstancias alheias a sua vontade, a empreitada criminosa. 2) Nos termos do que dispõe o art. 15 , primeira parte, do Código Penal , o agente que desiste voluntaria-mente da prática do delito, responde pelos atos praticados até o mo-mento da desistência. 3) Se o agente causar situação de perigo em relação às vítimas, em razão de conduzir seu veículo de forma peri-gosa, subsume-se à infração tipificada no art. 34 da LCP e não ao de-lito previsto no art. 121 c;c o art. 14 , II , do Código Penal . 4) Recurso provido.

Encontrado em: 10922 Secção Única DOE 4019, página (s) 19 de 04/06/2007 - 4/6/2007 Embargos Infringentes no... Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 39906 AP (TJ-AP) Desembargador EDINARDO SOUZA

TJ-AP - Embargos Infringentes no Recurso em Sentido Estrito RSE 39906 AP (TJ-AP)

Data de publicação: 04/06/2007

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRIGENTES. HOMICÍDIO. TENTATIVA. EXECUÇÃO. INTERRUPÇÃO. DESIS-TÊNCIA VOLUNTÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. 1) Não há que se fa-lar em tentativa de homicídio se o agente, conquanto pudesse praticar os demais atos executórios idôneos à consumação do resultado, a-bandona, sem que haja a interferência de circunstancias alheias a sua vontade, a empreitada criminosa. 2) Nos termos do que dispõe o art. 15 , primeira parte, do Código Penal , o agente que desiste voluntaria-mente da prática do delito, responde pelos atos praticados até o mo-mento da desistência. 3) Se o agente causar situação de perigo em relação às vítimas, em razão de conduzir seu veículo de forma peri-gosa, subsume-se à infração tipificada no art. 34 da LCP e não ao de-lito previsto no art. 121 c;c o art. 14 , II , do Código Penal . 4) Recurso provido.

Encontrado em: 10922 Secção Única DOE 4019, página (s) 19 de 04/06/2007 - 4/6/2007 Embargos Infringentes no... Recurso em Sentido Estrito RSE 39906 AP (TJ-AP) Desembargador EDINARDO SOUZA

TJ-DF - EIR 17529419988070005 DF 0001752-94.1998.807.0005 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/09/2009

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRETENSÃO DA DEFESA NA PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO QUE DESCLASSIFICOU O DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL. PERQUIRIÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. COMPROVADO NOS AUTOS QUE O RÉU EFETUAVA PAULADAS NA FACE DA VÍTIMA, CAÍDA AO CHÃO, QUANDO FOI SURPREENDIDO POR TESTEMUNHAS, OCASIÃO EM QUE ABANDONOU O PEDAÇO DE PAU E SAIU CORRENDO, IMPOSSÍVEL AFASTAR DE ANTEMÃO A POSSIBILIDADE DE QUE AGIA COM O DOLO DE MATAR, CABENDO AOS JURADOS, EM QUALQUER CASO, DIRIMIR A CONTROVÉRSIA.

Encontrado em: HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL, EMBARGOS INFRINGENTES, COMPROVAÇÃO, MATERIALIDADE, SUFICIÊNCIA, INDÍCIO, AUTORIA...NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. UNÂNIME Câmara Criminal 02/09/2009, DJ-e Pág. 31 - 2/9/2009 CÓDIGO

TJ-DF - EMBARGOS INFRINGENTES NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 58114620038070007 DF 0005811-46.2003.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 08/05/2007

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA.QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. I - HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES APONTANDO O RECORRENTE COMO POSSÍVEL AUTOR DO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO, O QUE, NA FASE DO IUDICIUM ACCUSATIONIS, É SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A PRONÚNCIA. II - A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL TAMBÉM DEVE SER LEVADA À APRECIAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA, POIS, AO QUE PARECE, O TIRO DESFERIDO CONTRA A VÍTIMA FOI MOTIVADO PELO TÉRMINO DO RELACIONAMENTO AMOROSO. III - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

Encontrado em: DE PROCESSO PENAL FED DEL- 3689 /1941 "> 0000FF"> ART : 408 EMBARGOS INFRINGENTES NO RECURSO EM SENTIDO... ESTRITO RSE 58114620038070007 DF 0005811-46.2003.807.0007 (TJ-DF) JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1320164/embargos-infringentes-no-recurso-em-sentido-estrito