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28 de novembro de 2014
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CNJ constata superlotação no Centro de Atendimento Juvenil Especializado do DF

de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE) há 100% de superlotação, pois a unidade tem capacidade para abrigar...O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou nesta terça-feira (21/9) que no Centro visitaram na ...

Notícia Jurídica • Conselho Nacional de Justiça • 21/09/2010

TJ-DF - APE 20020130054477 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 28/04/2008

Ementa: CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO-CAJE - MEDIDA DE ADVERTÊNCIA - INTEGRIDADE DOS INTERNOS - PRESERVAÇÃO. I - COMPROVADA A UTILIZAÇÃO DE CASSETETES NO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO-CAJE, JUSTIFICA-SE A APLICAÇÃO DA PENA DE ADVERTÊNCIA, SENDO IRRELEVANTE QUE TENHA OCORRIDO A MUDANÇA DA DIREÇÃO. II - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME

TJ-DF - APE 54472920028070001 DF 0005447-29.2002.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/04/2008

Ementa: CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO-CAJE - MEDIDA DE ADVERTÊNCIA - INTEGRIDADE DOS INTERNOS - PRESERVAÇÃO. I - COMPROVADA A UTILIZAÇÃO DE CASSETETES NO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO-CAJE, JUSTIFICA-SE A APLICAÇÃO DA PENA DE ADVERTÊNCIA, SENDO IRRELEVANTE QUE TENHA OCORRIDO A MUDANÇA DA DIREÇÃO. II - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Ministra dos Direitos Humanos visitou o Caje

(UIPP), antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), onde, em pouco mais de 20 dias,... uma vistoria, na manhã desta quinta-feira , para verificar a situação do atendimento no local.... do Distrito ...

Notícia Política • Partido dos Trabalhadores - São Paulo • 14/09/2012

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 37421520108070001 DF 0003742-15.2010.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/02/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROFESSORES. GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL (GATE). ALUNOS INTERNOS DO CAJE. 1 - A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL (GATE) É DEVIDA AOS PROFESSORES QUE LECIONAM PARA ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 2 - A VANTAGEM NÃO É DEVIDA AOS PROFESSORES QUE MINISTRAM AULA PARA ADOLESCENTES INFRATORES, INTERNOS DO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO. TRATA-SE, NO CASO, APENAS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL. 3 - APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA. APELAÇÃO DA AUTORA PREJUDICADA.

DODF 12/06/2009 - Pág. 48 - Seção 03 - Diário Oficial do Distrito Federal

de junho de 2009. CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO I – 17 VAGAS ANEXO III, DO EDITAL N° 01

Diário • Diário Oficial do Distrito Federal

TJ-DF - HABEAS CORPUS HBC 20070020136665 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 29/01/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. MENOR. INTERNAMENTO PROVISÓRIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PACIENTE LIBERADO DO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO. ORDEM PREJUDICADA. SE O ADOLESCENTE FOI LIBERADO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DECRETADA, PREJUDICADO ESTÁ O PEDIDO DE HABEAS CORPUS ONDE SE ALEGAVA EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, A TEOR DO ART.

TJ-DF - HABEAS CORPUS HBC 20070020128903 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 31/01/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. MENORES. INTERNAMENTO PROVISÓRIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PACIENTES LIBERADOS DO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO. ORDEM PREJUDICADA. SE OS ADOLESCENTES FORAM LIBERADOS DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DECRETADA, PREJUDICADO ESTÁ O PEDIDO DE HABEAS CORPUS ONDE SE ALEGAVA EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, A TEOR DO ART.

TJ-DF - EIC EIC 893188320048070001 DF 0089318-83.2004.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 18/06/2009

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES - REPARAÇÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. 1 - ENCONTRANDO-SE O MENOR RECOLHIDO NO CAJE - CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO, QUANDO FOI AGREDIDO E MORTO POR OUTROS MENORES, IMPÕE-SE RE CONHECER A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NA MODALIDADE DO RISCO ADMINISTRATIVO, DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 , § 6º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 2 - O ARTIGO 5º, INCISO XLIX, DA C ARTA MAGNA, ASSEGURA AOS PRESOS O RESPEITO À SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL, SENDO IRRELEVANTE A HOSTILIDADE NO AMBIENTE CARCERÁRIO, OU MUITO MENOS, QUE A VÍTIMA TENHA SIDO ALGOZ DE OUTREM. 3 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-DF - HBC HC 136665820078070000 DF 0013666-58.2007.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 29/01/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. MENOR. INTERNAMENTO PROVISÓRIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PACIENTE LIBERADO DO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO. ORDEM PREJUDICADA. SE O ADOLESCENTE FOI LIBERADO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DECRETADA, PREJUDICADO ESTÁ O PEDIDO DE HABEAS CORPUS ONDE SE ALEGAVA EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, A TEOR DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL .

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