Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Cumulada com Alimentos em Todos os documentos

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Modelos que citam Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Cumulada com Alimentos

  • Ação de reconhecimento e dissolução de união estável consensual, cumulada com partilha de bens, fixação de alimentos, guarda compartilhada e regulamentação de visitas

    Modelos • 18/03/2019 • Beatriz Dominguez

    DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS... INSCRITA SOB CPF Nº: __, RESIDENTE E DOMICILIADA EM XXX, BAIRRO: __, CIDADE, CEP: __, ESTADO, ENDEREÇO ELETRÔNICO: __; POR SEU ADVOGADO E RESPECTIVA PROCURAÇÃO ANEXADA VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA AJUIZAR: AÇÃO DE RECONHECIMENTO... DOS PEDIDOS: Diante do exposto o autor requer de Vossa Excelência: a) A homologação do pedido para o fim de se reconhecer e dissolver, de forma consensual, a união estável existente entre as partes, cumulada

  • Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, divisão de bens c/c guarda, alimentos e pedido liminar

    Modelos • 26/12/2022 • Daniela Pereira

    Direito de família. ação de dissolução de União Estável cumulada com partilha de bens, guarda e alimentos. 1. Pedido de provas... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA em face de XXX , nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito... Requer-se, assim, o reconhecimento da união estável de janeiro de 2015 até fevereiro de 2022 e, posteriormente dissolvida. 4.2 Da partilha de bens No caso em análise, incide o regime da comunhão parcial

Jurisprudência que cita Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Cumulada com Alimentos

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX20158160035 São José dos Pinhais XXXXX-24.2015.8.16.0035 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA E ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO DE QUE AS PARTES VIVERAM EM UNIÃO ESTÁVEL DE AGOSTO DE 2004 A JANEIRO DE 2011. RELACIONAMENTO QUE NÃO SE TRATAVA DE MERO NAMORO. COMPROVAÇÃO DE QUE O RELACIONAMENTO ERA PÚBLICO, CONTÍNUO E DURADOURO, COM INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA E QUE HAVIA MÚTUA ASSISTÊNCIA ENTRE ELES. NECESSIDADE DE SE PARTILHAR OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE DURANTE O RELACIONAMENTO ESTÁVEL. APLICAÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS À UNIÃO ESTÁVEL. BENS QUE NÃO FORAM ADQUIRIDOS DURANTE O PERÍODO DO RELACIONAMENTO ESTÁVEL QUE NÃO INTEGRAM OS BENS DO CASAL. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA APELANTE. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES QUE TEM CARÁTER EXCEPCIONAL, O QUE NÃO É O PRESENTE CASO. APELANTE QUE RECEBE APOSENTADORIA E NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR DEPENDÊNCIA AO EX-COMPANHEIRO. READEQUAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos ajuizada pela ora apelante.Comprovação de que o relacionamento das partes, em determinado período, teve intenção de constituir família. Reconhecimento de união estável no período de agosto de 2014 a janeiro de 2011. Necessidade de serem partilhados os bens adquiridos a título oneroso neste período. Aplicação do regime da comunhão parcial de bens à união estável. Impossibilidade de fixação de alimentos em favor da apelante. Alimentos entre ex-cônjuges que tem caráter excepcional. Apelante que é aposentada e não logrou êxito em comprovar suas despesas e que os valores recebidos a título de aposentadoria não são suficientes para prover o próprio sustento. Readequação da sucumbência em razão da reforma da sentença. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. (TJPR - 11ª C.Cível - XXXXX-24.2015.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON - J. 24.02.2021)

  • TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX20148120016 MS XXXXX-17.2014.8.12.0016

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – RELACIONAMENTO PÚBLICO E NOTÓRIO - PERÍODO DA CONVIVÊNCIA - ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO - RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL - COABITAÇÃO – REQUISITO PRESCINDÍVEL - RECURSO DESPROVIDO. A união estável resta configurada uma vez comprovados a presença dos requisitos subjetivos (animus de constituir família e relacionamento afetivo do casal) e objetivos (convivência alastrada no tempo e em caráter contínuo). A Lei não exige a coabitação como requisito essencial para caracterizar a união estável. Na realidade, a convivência sob o mesmo teto pode ser um dos elementos a demonstrar a relação comum, mas a sua ausência não afasta, por si só, o reconhecimento de uma união estável.

  • TJ-BA - Apelação: APL XXXXX20098050201

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. Reconhecida a união estável, e não havendo disposição contratual em contrário, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens, consoante o art. 1.725 do Código Civil , de modo que os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados igualitariamente, pouco importando quem deu causa à separação e qual a colaboração prestada individualmente pelos conviventes para a consecução do resultado patrimonial. A casa, cuja partilha pretende a apelante, foi construída na constância da união estável, embora em terreno já pertencente ao apelado, sendo imperiosa a partilha, abatendo-se o valor do terreno. Recurso provido.

Peças Processuais que citam Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Cumulada com Alimentos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Cumulada com Alimentos - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0346 em 13/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Martinópolis, SP

    Excelência propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS em face de , brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na , pelos fatos e fundamentos jurídicos... a seguir aduzidos. 1 - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS 1.1 Da União Estável A união estável encontra-se prevista no ordenamento jurídico brasileiro na Lei nº 9.278 /96 e no artigo 1.723 e seguintes... Estável no período de Janeiro de 2007 a Janeiro de 2010, com sua dissolução nessa última data; fls. 6 fls. 5 f) seja fixado a guarda unilateral da requerente e visitas nos moldes acima descritos; e) a

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Cumulada com Alimentos - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0368 em 08/02/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Monte Alto, SP

    de Vossa Excelência, respeitosamente, por seu advogado e procurador infra- assinado, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS, em face de , brasileiro... Requer que os benefícios da assistência judicial gratuita, concedida de medida cautelar em apenso, seja também concedida na presente ação de dissolução de união estável, tendo em vista que a autora não... e decretar a dissolução da união estável mantida entre as partes, com a condenação do réu em prover alimentos ao filho menor do casal, no valor equivalente a dois salários mínimos, que hoje monta , atribuindo-se

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Cumulada com Alimentos,Guarda e Regulamentação de Visitas - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0229 em 27/04/2016 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP

    DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS,GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de , brasileiro, solteiro, encarregado da empresa Top Telha com endereço localizado na... advogada que esta subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo, a qual deverá receber as intimações no endereço -080), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO... residente e domiciliado na -642 , pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - LIMINARMENTE Em sede de pedido liminar, pleiteia-se a tutela antecipada inaldita altera parts para que seja concedido ALIMENTOS

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