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20 de outubro de 2014
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

no artigo 8º do Decreto 5614/75. ERIKA MARTHA LOHNEFINK - 9429127 - Protocolo SGP/137271/2014, na publicação de 05-09... 5.614/75, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar 942/2003. 17699202... observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. KELLEN RENATA...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/10/2014

disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. SIMONE ALVES NEVES MUNHOZ - 20498426 - Protocolo SGP/135877/2014; Processo 2098... ao interessado observar ao artigo 1º, inciso VII, do Decreto 5614/75. MARIA DE FATIMA VECHIATO - 8269126 - Protocolo SGP..., inciso VII, do Decreto 5614/75. ESTER JULIANA FRANQUIM - 28440710 - P...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/10/2014

- 10758552 - Protocolo SGP/131602/2014 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 17-07-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75...., do Decreto 5.614/75, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar 942/2003... em última instância p...

Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/10/2014

a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 21-08-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75...-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. MARIA CHRISTINA SALES MARTINEZ - 16306755 - Protocolo SGP...Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 1...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/10/2014

-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. MARIA CRISTINA PITA G FERREIRA - 17473488 - Protocolo SGP....O. de 03-09-2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/88. PAULO ROBERTO DA CRUZ - 15965180 - Protocolo SGP...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/10/2014

, mantendo o despacho publicado no D.O. de 03-09-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. VIVIAN DE SOUZA..., nos termos art.191/193 - I EFP LAURECI CASTRO DE MOURA BARROS - 10951453 SAO PAULO - 03/10/2014 - N.DIAS: 30 A PARTIR DE 01..., por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/88 com nova r...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/10/2014

publicado no D.O. de 06-09-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. CAROLINA NEPOMUCENO T SILVA - 27890543... 29.180/88 alt. Decreto 51.738/07, em conformidade ao inciso VII, art. 1º do Decreto 5614/75, a vista do despacho publicado...Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pau...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/10/2014

publicado no D.O. de 05-09-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. FATIMA APARECIDA F D AVILA...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/10/2014 413796759 - JOSE ARLINDO FIRMINO... GOMES - SGP-138689/2014- Fica suspenso por 30 (trinta) dias a contar de 03-10-20...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/10/2014

- Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 15-08-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/10/2014 44, do Decreto 29.180/88... - indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 11-03-20...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/10/2014

.O.E. de 07/08/2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. ADRIANA PEREIRA GOUVEIA - 22255385 - Protocolo... 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007. 6031257 - SANDRA ROSELEI BERANGER - SGP... em última instância publicada no Diário Oficial de 27-06-2013, nos ter...

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