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JusBrasil - Tópicos
30 de agosto de 2014
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 19-07-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. VANEZA..., do Decreto 5614/75, considerando o disposto nos artigos 43 e 44 do Decreto 29.180/88 alt. Decreto 51.738/07. JESSE.../07, em conformidade com inciso VII, art. 1º do Decreto 5614/75, moment...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 05-06-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. NANCY...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014 2014, caberia ao interessado... observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ILDA NASCI...

Pg. 10. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2014

, mantendo o despacho publicado no D.O. de 18-07-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. RUBENS APARECIDO... no D.O. de 15-07-2014, por inobservância ao artigo 1º, inciso VII, do Decreto 5614/75. NANCI JACOBINI FIGUEROA TOSCAN... publicado no D.O. de 14-03-2013, por inobservância ao artigo 44, do De...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2014

D.O. de 24-06-2014, por inobservância ao artigo 1º, do Decreto 5614/75. IZILDA APARECIDA B C SANTOS - 16499579... a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 19-06-2014, por inobservância ao artigo 1º, do Decreto 5614/75. LUCIENE... 8º do Decreto 5614/75. MARLI LOPES DE PROENCA - 18782047 - Protocolo SGP/110...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2014

disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. MARIA MADALENA MACENA - 11680111 - Protocolo SGP/105027/2014, na publicação de 09-07... publicado no D.O. de 18-07-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. MEIMEI APARECIDA I CAMPOS - 8257313..., mantendo o despacho publicado no D.O. de 27-06-2012, por inobs...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2014

no artigo 8º do Decreto 5614/75. REGINA CELIA BISSACO BONFANTE - 18695665 - Protocolo SGP/103691/2014 - Indefiro... a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 11-07-2014, por inobservância ao artigo 1º, do Decreto 5614/75. SONIA... o despacho publicado no D.O. de 17-07-2014, por inobservância ao artigo 41, ...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2014

- Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 19-07-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto..., nos termos art.191/193 - I EFP ROBERTO ADRIANO DANTAS - 29113294 SAO PAULO - 14-08-2014 - N.DIAS: 4 A PARTIR DE 04-08-2014... ANDRE LUIZ FRAGA KALIL - 9537724 SAO PAULO - 13-08-2014 - N.DIAS: 30...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/08/2014

a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 18-04-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75... a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 12-07-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75... quanto ao pretendido, com base no artigo 1º, do Decreto 5614/75. LUCIMARA M...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/08/2014

, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. MARIA ANGELICA BAZANELI - 15493027 - Protocolo SGP/101640/2014...Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/08/2014 publicado no D.O. de 16-07-2014..., mantendo o despacho publicado no D.O. de 14-05-2014, por inobservância ao ar...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/08/2014

, mantendo o despacho publicado no D.O. de 17-07-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. EDUARDO MINORO GEN...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/08/2014 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS... de sua Equipe Técnica, que aprovo, INDEFIRO o recurso de 22-01-2014...

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