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27 de setembro de 2016
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2016

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 JORGE LUIS... que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ANDREA FERNANDEZ GRIFFO DUARTE - 20867859... da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. CLELIA PENA DOS SANT...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2016

, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. ELIANA APARECIDA SOUZA E SILVA - 12968852 - Protocolo SGP/111155/2016... que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. IRENE MOURA CASTOR DOS SANTOS... a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. RENATA MAZZINI - 1...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2016

, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 VERA LUCIA FARIAS SILVA - 13842464 - Protocolo SGP/105948/2016 - Indefiro... do artigo 8º do Decreto 5614/75 VERA LUCIA FARIAS SILVA - 13842464 - Protocolo SGP/105948/2016- Indefiro a pretensão... apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisã...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2016

do artigo 8º do Decreto 5614/75. MARIA LETICIA MEDINA MARQUES - 9255969 - Protocolo SGP/111381/2016; De acordo... previsto no artigo 3º do Decreto 5.614/75, tendo em vista a mesma ter sido gerada para perícia hospitalar. ELIZETE PEREIRA...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/0...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2016

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. SHIRLEY DE ALMEIDA DE SOUZA - 18584447... hospitalar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto 5.614/75 TIAGO... pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. ROGERIO BARDAUIL MUSSU...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2016

da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ANA PAULA DE ALMEIDA - 24150587 - Protocolo SGP/110402/2016 - Em atenção..., nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 DALVO PRADO RICARDO - 3904468 - Protocolo SGP/110164/2016, em atenção ao pedido... pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decis...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2016

a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. ROSANGELA MACEDO - 16270773 - Protocolo SGP/109176/2016... do artigo 8º do Decreto 5614/75 SANDRA REGINA EVARISTO DE BEM - 14809111 - Protocolo SGP/97134/2016; De acordo com o parecer... de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos term...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/09/2016

apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614... do Decreto 5.614/75 SERGIO NEY BERGANTINI FILHO - 18092560 - Protocolo SGP/93670/2016; De acordo com o parecer do senhor médico...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pau...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/09/2016

do Decreto 5614/75 FRANCISCA MORENO TANAKA - 8980665 - Protocolo SGP/111057/2016, em atenção ao pedido de reconsideração... interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações PAULA CRISTINA ANGELUCI - 18307367...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/09/2016

do artigo 8º do Decreto 5614/75 RONALDO MARTINS - 8563552 - Protocolo SGP/110963/2016; De acordo com o parecer do senhor... a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto 5.614/75. SIVONEIDE PEREIRA DE ARAUJO - 9722741...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

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