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27 de julho de 2016
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/07/2016

do artigo 8º do Decreto 5614/75 CASSIA ELEANDRA CAETANO CRUZ - 26828382 - Protocolo SGP/79084/2016; De acordo com o parecer..., nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARIA DE FATIMA CRUZ DE ARAUJO - 54825402 - Protocolo SGP/57033/2016... do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARILDA ANTONIA DE CAMPOS - 17675964 - Proto...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/07/2016

apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75... a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO HERLY SILVA DE ANDRADE GALLI...) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2016

no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. ANTONIO... que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 CARLOS NICOLA SCIULLI - 5093488 - Protocolo SGP... da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 CARMEN ...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2016

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75 SUELI PIMENTEL COLOGNESE - 11434502 - Protocolo SGP... artigo 3º do Decreto 5.614 /75. MARIA APARECIDA BARBOSA SILVA - 8496183 - Protocolo SGP/84212/2016, em atenção ao pedido... do Decreto 5.614 /75. MARI NEIDE BEZERRA - 22806457 - Pr...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2016

do artigo 8º do Decreto 5614 /75 RUBENICE RIBEIRO PAULO - 172436928 - Protocolo SGP/86809/2016; De acordo com o parecer... à concessão da licença pleiteada, nos termos art. 191/193 - I EFP. ELISANGELA O B GONCALVES - 37778172 SÃO PAULO - 19... da licença pleiteada, nos termos art. 191/193 - I EFP. VERA LUCIA BOTELHO -...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

do artigo 8º do Decreto 5614/75 JOSE RENATO PELOGGIA JUNIOR - 16583194 - Protocolo SGP/72274/2016; De acordo... apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614... REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO Port...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto 5.614/75. ANA PAULA MANCO... de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 BERNARDETE APARECIDA... de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos d...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARILIA RODRIGUES MARCONDES - 21575986... de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MIRIAM MUNHOZ... da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 SANDRA LUCIA PAIXAO -...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. CARLA MARIA BIASIOLI ARRUDA - 25273992... de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 LILIAN MARA OLIVIERI... de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos...

Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

apresenta quaisquer novos elementos a fim de justificar a revisão da decisão já exarada (Artigo 8º, do Decreto 5.614/75..., nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738..., nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do ...

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