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05 de setembro de 2015
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2015

no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ENZO... apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 0...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/09/2015

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75 SILVIA SOUZA - 11922028... que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75. SILVIA SOUZA - 11922028 - Protocolo SGP/92757... da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75 ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2015

do artigo 8º do Decreto 5614/75 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ADELAINE ROBERTA PEREIRA - 20743149 - Protocolo SGP/102335/2015... da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 JOSE MIGUEL BEZERRA FILHO - 726412 - Protocolo SGP/85926/2015...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2015

da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. LUCILENE NOGUEIRA PAIM NEVES - 17698520 - Protocolo SGP/86319/2015..., nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 LUZEMAR SCARPINA - 4659258 - Protocolo SGP/83422/2015 - indefiro a pretensão...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DO...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2015

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 VANESSA FABIANA DE CAMPOS - 22044102... SAO PAULO - 24-08-2015 - N.DIAS: 5 A PARTIR DE 14-08-2015 - Favorável à concessão da licença pleiteada, nos termos art.191... concessão da licença pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. MASAIT...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2015

do artigo 8º do Decreto 5614/75 SIMONE PEDROZA SAMPAIO BARBOSA - 41247560 -Protocolo SGP/87227/2015 - Indefiro a pretensão... 8º do Decreto 5614/75 SONIA BERNADETE C F QUADROS - 10620304 - Protocolo SGP/84914/2015; De acordo com o parecer...Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2015

, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARCUS AZEVEDO SINIBALDI - 23127370 - Protocolo SGP/87447/2015- Indefiro a pretensão... da licença pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. LUIZ FRANCISCO VITORINO - 10440655 SAO PAULO - 21-08-2015 - N.../193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500. MANUELA BEATRIZ F R TORREZAN - 3277...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/08/2015

do artigo 8º do Decreto 5614/75 OSEIAS GOMES PINTO - 9603397 - Protocolo SGP/84948/2015 - indefiro a pretensão, mantendo...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/08/2015 PEDRO PAULO DA SILVA FILHO... licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 2...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/08/2015

da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 PRISCILA BIELECK ROSA MAYNART - 23659478 - Protocolo SGP/82662... que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 WHILAR MALGOR THOMAZ DEMASI - 5098191... art.191/193 - I EFP. JOSANI MARIA ALVES FRANCISCO - 38651674 SAO PAULO - 2...

Pg. 10. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/08/2015

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 IDALINA RAMOS MOURA - 7323164...Pg. 10. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/08/2015 Vinicius Tadeu Moura Batista..., nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, combinado...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/13258080/artigo-8-do-decreto-n-5614-de-03-de-fevereiro-de-1978-de-sao-paulo