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03 de março de 2015
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015

do Decreto 5614/75 SILVIA BISPO DOS SANTOS - 18759742 - Protocolo SGP/10946/2015; De acordo com o parecer do senhor médico... do artigo 5º do Decreto 50.881, de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pa...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015

8º do Decreto 5614/75 MARIA SOLANGE PETRAS M DUARTE - 15792859 - Protocolo SGP/2335/2015, em atenção ao pedido...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015 tendo em vista que não foram... a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Dec...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 SOLANGE MIRIA FRANCO... pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARISA... apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da deci...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2015

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 BENEDITO MASSARO...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2015 Governo GABINETE DO SECRETÁRIO... solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos art...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2015

apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75... pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARIA CRISTINA...Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ADAO FERNANDES DA SILVA - 13200877 - Protocolo... do artigo 8º do Decreto 5614/75 ALESSANDRA VALLIM M BOLDRIN - 25792172 - Protocolo SGP/8088/2015; De acordo com o parecer..., nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ANTONIO A GENARI JUNIO...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 EVANGELIA ANESTIDIS - 18607635 - Protocolo SGP/13085/2015... de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARLEY BIASOTTO BUZZINI... que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º d...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 KAREN DE SOUZA - 29174029 - Protocolo SGP/22169... do disposto no artigo 1º, incisos I e II do Decreto 5614/75, com base no artigo 46 do Decreto 29.180/88 alt. Decreto...Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paul...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/02/2015

da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ADEMIR CARDOSO DA SILVA - 9723786 - Protocolo SGP/187279/2014... e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ANA PAULA DUARTE O CAMARGO - 33281196 - Protocolo... de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do De...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2015

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 JONATHAN MONTEIRO GONCALVES - 41889793 - Protocolo... Central de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do Decreto 50.881, de 14 de junho de 2006...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pa...

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