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04 de julho de 2015
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/07/2015

no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 VANDIRA...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/07/2015 MARIA ZELIA FELIX GUIMARAES... de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2015

pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ROSANGELA ALVES...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2015 Planejamento e Gestão GABINETE... do DPME As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão ampar...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75... - Favorável à concessão da licença pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. SIMONE RIBERTI MARSOLA - 18277182 SAO PAULO - 26...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São P...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARLENE DE LIMA - 17082449 - Protocolo SGP... em conformidade com o Decreto 5614/75 à vista do relatório medico encaminhado e datado de 15-05-2015. Decisões Finais... DO ESTADO EDUARDO TAKEO UEHARA - 75815059 SAO PAULO - 10-06-2015 - N....

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

do Decreto 5614/75 LUIZ CARLOS BERTO - 23501884 - Protocolo SGP/61730/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015 mento de saúde publicada no D... elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificaria...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/06/2015

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 NILMA GUIMARAES - 18882098 - Protocolo SGP...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/06/2015 MARIA DELCI GOMES PAULA XAVIER... a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artig...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2015

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ELIZANGELA LUCIA PAULA..., nos termos art.191/193 - I EFP. CUSTODIO DE SOUZA JUNIOR - 35930644 SAO PAULO - 19-06-2015 - N.DIAS: 28 A PARTIR DE 12-06... à concessão da licença pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. ...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2015

da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ELIANE ALMEIDA F B FARIA - 23897599 - Protocolo SGP/67482/2015... da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARIA CRISTINA DA SILVEIRA - 13536470 - Protocolo SGP/60566/2015... artigo 1º do Decreto 5614/75. ETTE MEDEIROS DA SILVEIRA - 11801631 - Protoc...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2015

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75, tendo em vista..., nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. LIVIA DA SILVA GALLO - 41710320 - Protocolo SGP/59047/2015, na publicação de 10..., nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ELAINE CRISTINA D...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2015

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARA SELMA PIRES D ARAUJO - 9073618 - Protocolo... a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 NILVA ROSA POLI SUGUIMOTO - 12503021 - Protocolo SGP... dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 PAULA CRISTINA MORAES N...

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