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30 de maio de 2016
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2016

do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARIA CECILIA BENIGNO DE SOUZA - 17408330 - Protocolo SGP/49703/2016; Em atenção ao pedido... do interessado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto 5.614/75... 8º do Decreto 5614/75 ELIANA ALVES - 18039580 - Protocolo SGP/51996...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2016

apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75... (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto 5.614/75. SUELI MARIA SILVA LIANZA...) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decr...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/05/2016

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 CELSO DONIZETE...), nos termos do art. 26, inciso II, alínea “b”, do Decreto 52.833/08, a partir de 11-03-2016. UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS... em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, d...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/05/2016

, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 RENATA CHAGAS CASTELLANI - 25768828 - Protocolo SGP/50279/2016 - Indefiro... do artigo 8º do Decreto 5614/75 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO MYRIAN PEREIRA - 13128399 - Protocolo SGP/46408/2016 - Indefiro..., nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 Decisões Finais Sobre Estu...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2016

do artigo 8º do Decreto 5614/75 ALEXANDRE FERNANDES S TROVAO - 30851931 - Protocolo SGP/45622/2016; De acordo... apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 GINES... de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do a...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2016

, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 LEONILDE QUEIROZ DA SILVA - 8258254 - Protocolo SGP/48306/2016 - Encaminhar... prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto 5.614/75. EDUARDO... de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2016

a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ANA PAULA CAVALCANTE - 42010213 - Protocolo SGP/47121/2016..., nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 DOROTEA APARECIDA F LOPES - 11651244 - Protocolo SGP/50785/2016; De acordo... de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos d...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2016

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARTA TAVARES DA SILVA... que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MICHEL RODRIGUES DE CARVALHO - 29608360... de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos term...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2016

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 SUELY LUCHESI... (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto 5.614/75. LUCIMAR APARECIDA D MONTELLO... desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto 5.614/75. SANDRA...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/05/2016

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 PAULO AUGUSTO MANCINI - 30493734... que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ELIANA DE FATIMA BRANIZIO - 14478569 - Protocolo..., nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 LUCAS RIBEIRO DAS NEV...

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