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19 de abril de 2015
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 CLARICE FATIMA DA SILVA - 14817691 - Protocolo SGP/32108/2015; De acordo..., nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS - 18687576 - Protocolo SGP/30124/2015, em atenção... de início da licença, nos termos do artigo 41 do Decreto 29.18...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2015

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ELIANA DA CRUZ - 17178496 - Protocolo SGP/32065...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2015 Departamento Estadual... pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. PODER JUDICIÁRIO CLAUDINEIA MA...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2015

apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75... de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 FLAVIO JOSE PEREIRA... da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 JOSE BEZERRA ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2015

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 IVES MACHADO DUARTE - 11437087... da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 LIGIA APARECIDA DE JESUS DIAS - 16282630 - Protocolo SGP/22570/2015... do Decreto 5614/75 RITA DE CASSIA BARBI - 12947882 - Proto...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2015

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 YARA MARIA PEREIRA LEITE - 4289962... do artigo 8º do Decreto 5614/75 WARDE MURAD RODRIGUES - 12309751 - Protocolo SGP/29032/2015; De acordo com o parecer... EMIKO TADA G PERAL - 16222695 SAO PAULO - 09-04-2015 - N.DIAS: 90 A PARTIR DE ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/04/2015

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ELIANA MARIA PEREIRA - 7580340 - Protocolo SGP... do Decreto 5614/75 BEATRIZ ADRIANA BORGES - 47626411 - Protocolo SGP/34660/2015 - Vide despacho publicado no D.O. de 11-02...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/04/2015

do artigo 8º do Decreto 5614/75 FLAVIA DALLA PRIA BLANCO - 5893612 - Protocolo SGP/22954/2015, em atenção ao pedido... apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ISABEL... fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e altera...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/04/2015

da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS - 18687576 - Protocolo SGP/28072/2015...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/04/2015 A partir de 20-03-2015....) Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto n.º 61.193, de 27 de mar...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/04/2015

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 OSMILDA APARECIDA S CUSTODIO - 17337420... que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 VANESSA RODRIGUES - 27251954... em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP ROBSON PEREIRA - 27785308 SAO PAULO...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/04/2015

da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 NICANOR CAMARGO JUNIOR - 22855666 - Protocolo SGP/29694/2015...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/04/2015 Sanduíche”, a realizar... amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. Secretaria da Administracao Penite...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/13258080/artigo-8-do-decreto-n-5614-de-03-de-fevereiro-de-1978-de-sao-paulo