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18 de abril de 2014
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2014

. de 22-03-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. CARLOS ROBERTO MARQUES - 9112948 - Protocolo SGP... publicado no D.O. de 06-03-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. LUIZ FLAVIO RICARDO - 22196937... a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 22-03-2014, por inobservância ao artigo 1º, do Decreto 5614/75. ERALDO...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. SERGIO CARIME UEKED - 8736691 - Protocolo SGP/40422/2014; cabe ao interessado... ao artigo 41, inciso VII, do Decreto 5614/75. FABIO RICARDO CELESTINO - 26264775 - Protocolo SGP/39964/2014- indefiro... publicado no D.O. de 22-03-2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/88. ANDRESA REGINA SANCHEZ - 26885679...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

o despacho publicado no D.O. de 12-03-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. MARIA SILVIA CAMARGO... - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 26-02-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614... o despacho publicado no D.O. de 08-01-2014, por inobservância ao artigo 1º, inciso VII do Decreto 5614/75. EUNICE AQUARELLI...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. NELMA FERREIRA PAULA VICENTE - 1412037 - Protocolo SGP/23995/2014... no D.O. de 08-03-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. TANIA MARA AGUA CARQUEIJEIRO - 19621887... o despacho publicado no D.O. de 27-02-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. MIRIAM MARIA DE MELO - 8499158...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2014

, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. GENI SAID AYACHE - 2248900 - Protocolo SGP/67644/2013, em atenção..., por inobservância ao artigo 1º, inciso VII, do Decreto 5614/75. SERGIO ANTONIO DE SOUSA - 33570112 - Protocolo SGP... publicado no D.O. de 02-04-2004, por inobservância ao artigo 1º, do Decreto 5614/75. ALEXANDRE FUNDAO G MENDES...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/04/2014

, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. CRISTIANO CESAR F OLIVEIRA - 29929464 - Protocolo SGP/39615/2014 - Fica... publicado no D.O. de 15-01-2014, por inobservância ao artigo 1º, do Decreto 5614/75. PRISCILA RIBEIRO DO PRADO ALVES - 445194121... a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 24-01-2013, por inobservância ao artigo 1º, do Decreto 5614/75. ANGELA...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/04/2014

. de 08-03-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. JUSSARA AYALA AGUILERA - 12107611 - Protocolo SGP..., mantendo o despacho publicado no D.O. de 06-03-2014, por inobservância ao artigo 1º, inciso VII, do Decreto 5614/75... o despacho publicado no D.O. de 31-08-2013, por inobservância ao artigo 1º, do Decreto 5614/75. EDMILSON SCATTONE VALLI...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/04/2014

- Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 18-03-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614... a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 13-03-2014, por inobservância ao artigo 1º, do Decreto 5614/75... DE MELLO SILVA - 5410535 SAO PAULO - 08-04-2014 - N.DIAS: 15 A PARTIR DE 19-03-2014 - Favorável à concessão da licença...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/04/2014

. de 20/02/2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. MARIA ELZA SANTOS VIEIRA SILVA - 18811288.../2014 - indefiro a pretensão, por inobservância ao inciso VII do artigo 1º, do Decreto . 5614/75. MARCO ANTONIO P.../2013 a 13/03/2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. LUIZ ANTONIO...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/04/2014

a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 14/03/2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75...- indefiro a pretensão, por inobservância ao inciso VII do artigo 1º, do Decreto . 5614/75. VERA LUCIA AYRES DA COSTA REIS.../02/2014, por inobservância ao artigo 1º, inciso VII, do Decreto 5614/75. SECRETARIA DA SAÚDE AGENOR PACHECO MOREIRA...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/13258080/artigo-8-do-decreto-n-5614-de-03-de-fevereiro-de-1978-de-sao-paulo