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JusBrasil - Tópicos
25 de julho de 2014
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 03-06-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. LILIAN... o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MARCOS PAULO DA SILVA FERREIRA - 44239281 - Protocolo SGP/90081... 1º, do Decreto 5614/75. MARLI DE VASCONCELLOS FRAGA - 6728297 - Proto...

Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

-06-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA AECIO ROSAS A RIBEIRO...Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014 44, do Decreto 29.180/88... o despacho publicado no D.O. de 04-06-2014, por inobservância ao artigo 41, do Decret...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2014

publicado no D.O. de 29-05-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. FABIANNY BANDEIRA DE QUEIROZ...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2014 a contar de 31-03-2014..., mantendo o despacho publicado no D.O. de 03-07-2014, por inobservância ao artigo 41, do...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2014

, mantendo o despacho publicado no D.O. de 04-06-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. LEONILDA... - indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 03-06-2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto...Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 1...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/07/2014

/2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ADERALDO BELINI DE OLIVEIRA... 8º do Decreto 5614/75. ADRIANO FRANCISCO - 19998594 - Protocolo SGP/80007/2014; Processo 115/2014, na publicação.../apelados Paulo Roberto Pizani Saldanha e Fazenda do Estado de São Paulo, o decre...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/07/2014

publicado no D.O.E. de 03/06/2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. DEIZE APARECIDA SGARBI PINTO..., mantendo o despacho publicado no DOE de 21/03/2014, por inobservância ao artigo 1º, do Decreto 5614/75. MAGNOLIA... o despacho publicado no DOE de 04/06/2014, por inobservância ao artigo 1º, ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/07/2014

publicado no D.O. de 27-11-2013, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. MARIA CRISTINA MARTINS GRATAO - 5947808... disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. MARIA ELISA SALES D BAPTISTA - 8810474 - Protocolo SGP/85120/2014 - De acordo... o despacho publicado no D.O. de 16-05-2013, com base no disposto n...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/07/2014

.O. de 10-05-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ARNALDO LUIS MUCCI...-06-2014, por inobservância ao artigo 1º, do Decreto 5614/75. LUZIA MARTINI BATISTA - 9651368 - Protocolo SGP/66033/2014...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/07/2014

disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. ERICA LUNA - 22976311 - Protocolo SGP/77373/2014; cabe ao interessado observar... a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 06-09-2013, por inobservância ao artigo 1º, do Decreto 5614/75..., do Decreto 5614/75. MARIA FATIMA FREITAS PALMA - 10904947 - Protocolo SGP/...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/07/2014

, mantendo o despacho publicado no D.O. de 27-05-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. MARIA SOLANGE... SERAFIM GOMES - 7200594 SAO PAULO - 03-07-2014 - N.DIAS: 30 A PARTIR DE 18-06-2014 - Favorável à concessão da licença..., constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP SONIA MARIA AMORIM...

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