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25 de maio de 2015
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015 ELIANE XAVIER MORAES OLIVEIRA... a contar de 12-03-2015, publicada no D.O. de 20-03-2015, como decorrente de ...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2015

a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75. Vide Art. 72 do Decreto 29.180 /88. EMILIA APARECIDA Q...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2015 tendo em vista que não foram... e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180 /...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2015

apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75...Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2015 despacho publicado no D.O. de 19... solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termo...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/05/2015

da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 SUELY DA SILVA GONCALVES - 10793206 - Protocolo SGP/48539/2015... do Decreto 5614/75 MIRENE VITALINO RODRIGUES - 7532621 - Protocolo SGP/15996/2015 - vide despacho publicado no D.O. 14... pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. JOAQUIM PIRES JUNIOR - 29398608 S...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2015

a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 GISELE RIBEIRO FREITAS JARDIM - 18078771 - Protocolo... do Decreto 5614/75 FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA - 40514807 - Protocolo SGP/51987/2015- vide despacho publicado no D...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2015

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 SANDRA REGINA POIANI....O. de 12-03-2015, por inobservância ao disposto no artigo 64 do Decreto 29.180/88 alt. Decreto 52.088/07. NEIRE MACHADO...Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2015

do artigo 8º do Decreto 5614/75 TEREZINA DO COUTO BRIDE - 5250854 - Protocolo SGP/12890/2015 - vide despacho publicado no D... apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75... da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ELENIR PIN...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2015

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA AMAURI... SAO PAULO - 08/05/2015 - N.DIAS: 30 A PARTIR DE 04/05/2015 - Favorável à concessão da licença pleiteada, nos termos art... CARLINI SCHMIDT - 528221164 SAO PAULO - 08/05/2015 - N.DIAS: 8 A PARTI...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/05/2015

a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 TEREZINHA DONIZETE GABALDI - 27508512 - Protocolo SGP/42170... - Favorável à concessão da licença pleiteada, nos termos art. 191/193 - I EFP. LUCIENE TENORIO DE ALVARENGA - 23893712 SAO PAULO... concessão da licença pleiteada, nos termos art. 191/193 - I...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/05/2015

da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 VANESSA MARTINS BARBOSA SANTOS - 29924774 - Protocolo SGP/96064/2014... SAO PAULO - 23-03-2015 - N.DIAS: 90 A PARTIR DE 11-01-2015 - Favorável à concessão da licença pleiteada, nos termos art... concessão da licença pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. ANDER...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/13258080/artigo-8-do-decreto-n-5614-de-03-de-fevereiro-de-1978-de-sao-paulo