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29 de agosto de 2016
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARIA APARECIDA LIMA - 12338533 - Protocolo SGP... que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ROSEMARY APARECIDA DE PONTES - 18860821 - Protocolo... que justificariam a revisão da decisão, nos ter...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2016

da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75 FLAVIA PEREIRA DA SILVA - 22773244 - Protocolo SGP/102058/2016..., nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75 LAERCIO EMILIO BARBIERI - 4286938 - Protocolo SGP/86844/2016 na publicação de 20-07... de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos ter...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2016

, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 IZILDA APARECIDA DA SILVA - 12900976 - Protocolo SGP/84928/2016, em atenção... do Decreto 5.614/75. SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ESTER MARINA DOS SANTOS - 16651893 - Protocolo SGP/68636/2016...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/08/2016

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 CLAUDINEI PEREIRA S... apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75... pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/08/2016

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MAELI VALERIA DA SILVA... pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARCO ANTONIO...) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/08/2016

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ESTELA MARIS SILVEIRA - 10522860 - Protocolo...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/08/2016 Lei 10.261/68 e alterações..., publicada no D.O. de 03-06-2016, como decorrente de nexo causal acident...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/08/2016

apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 CELIA... que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 SILVIA CALDEIRA BUENO - 16993210 - Protocolo SGP... prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação...

Pg. 13. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/08/2016

moção, não concorre para com a alteração pretendida (Art. 8.º, Decreto 5614/75). 25118437 - ALEX DOS SANTOS DA SILVA - SGP... no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007. 20575924 - SILVIO...Pg. 13. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo D...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2016

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARIA CARMO PEREIRA... desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto 5.614/75. MARIA DUARTE DA SILVA KATAOKA - 11403909..., no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no art...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2016

apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75... que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARIA ANGELINA JESUS PERALTA - 26338880 - Protocolo...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado ...

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