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04 de agosto de 2015
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/08/2015

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. ANA NERI FERREIRA SANTOS... no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. CLOVIS...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo ...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/08/2015

da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. SILVIA BORGES DE CARVALHO - 26302011 - Protocolo SGP/101154/2015... do Decreto 5614/75. MARCIA MARIA VELOSO LIMA - 19788699 - Protocolo SGP/76104/2015 - Indefiro a pretensão, mantendo...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 0...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015

apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015 Governo GABINETE DO SECRETÁRIO... a 8-12-2014. Considerando prorrogado : em caráter excepcional, nos term...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015

apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75... de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75. JOSE EGIDIO GAVA - 4500013... e alterações, infringindo também o art. 1º , VII do Decret...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015

apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75..., nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75. MARIA APPARECIDA DE MORAES - 4348054 - Protocolo SGP/72723/2015, em atenção...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2015

pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. ROSIMEIRE... Concedendo : com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por ter completado 15 anos de efetivo exercício... art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por ter complet...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2015

º do Decreto 5614/75. ELIANA APARECIDA F M PONTES - 22418128 - Protocolo SGP/65913/2015, na publicação de 25-09-2008...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2015 pelo não comparecimento à... e agendamento de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88....

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2015

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75 GIL LEAL DE O JUNIOR - 7612328 - Protocolo SGP... Clemente, RG 35.036.413-8, a partir de 30-5-2015; com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paul...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2015

do artigo 8º do Decreto 5614/75. EDELY DUGANIERO RODRIGUES - 9699278 - Protocolo SGP/65630/2015, em atenção ao pedido... e D.O. de 31-03-2015, cabe ao interessado a manifestação. Observar inciso VII do artigo 1º do Decreto 5.614 de 13-02... de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ANA PAULA ANS...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2015

a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. JORGE LUIZ CARVALHEIRA - 16185656 - Protocolo SGP/69/2013...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2015 Atos do Governador SECRETARIA... 42.284.552-8 05 06-02-2014 Erica Romão dos Santos 28.886.886-9 03 04-02-2...

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