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08 de dezembro de 2016
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2016

apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75..., nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARCIA DA SILVA CASTRO - 373365 - Protocolo SGP/242556/2016; De acordo com o parecer... a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 561...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2016

da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 PATRICIA BARBOSA GUERREIRO - 28167850 - Protocolo SGP/236064/2016... apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto... novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão d...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/12/2016

, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75 GISLENE MARIANO DA COSTA - 7542436 - Protocolo SGP/223631/2016; De acordo... que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75 JOAQUIM DUARTE PINTO FERRAZ - 29833020... desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto 5.614 /75. ...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/12/2016

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75 MARTA PEREZ GONCALVES - 15330074... de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75 RAQUEL LIBNI CAMPOS F... prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, c...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/12/2016

apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614... novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto..., nos termos art. 191/193 - I EFP. MANOEL CIRILO RODRIGUES - 8203105 ...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

do artigo 8º do Decreto 5614/75. SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIÁRIA AMILTON RICARDO LOPES - 28100227 - Protocolo SGP... pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARIANO MIRANDA..., conforme previsto no artigo 3º do Decreto 5.614/75 ONOFRE BATIST...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75 DIRCEA SIMOES - 3553944 - Protocolo SGP/235898/2016... apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. LEILA MARIA... cópia da Portaria Inicial e Termo de Depoimento do servidor, no prazo de 15 dias, conforme artigo 3º do Decreto 5614/75..., conforme previsto no artigo 3º do Decreto 5.614/75. ROSANA CELIA DA S L SANTAN...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/12/2016

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. FABIO ROCHA DE ANDRADE DINIZ - 32417711... a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 JOSE ROBERTO SILVEIRA POMELLA - 3455129 - Protocolo SGP... do interessado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicaç...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/12/2016

, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARIA RUTH ALMEIDA GUIMARAES - 10215047 - Protocolo SGP/228822/2016; De acordo... pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. VERA LUCIA... apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão d...

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