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30 de setembro de 2014
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2014

no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. EDNA DA COSTA MORAES FARINHAS - 13625799 - Protocolo SGP/127230/2014... 8º do Decreto 5614/75. MILTON SOARES MARTINS - 18047125 - Protocolo SGP/127427/2014, na publicação de 16-08-2014, leia....O. de 23-08-2014, por inobservância ao artigo 1º, inciso VII, do Decreto 5614/75...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2014

.O. de 12-08-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. LUIZ CARLOS BERTO - 23501884 - Protocolo SGP... o despacho publicado no D.O. de 26-09-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. BENEDITA ALVES SIMAO...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2014

no D.O. de 28-08-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. LUIZ ANTONIO PERIM - 17941094 - Protocolo..., com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. NADIA CRISTINA S MESQUITA - 15592596 - Protocolo SGP/126134/2014..., mantendo o despacho publicado no D.O. de 08-08-2014, por inobservância ao...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2014

, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. Secretaria da Administracao Penitenciária EDUARDO BETONI DE MORAES... o despacho publicado no D.O. de 15-08-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. MIRIAM MARIA F... de 14-08-2014, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artig...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2014

a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 06-08-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. SUZETE... - 12388875 - Protocolo SGP/113198/2014- indefiro a pretensão, por inobservância ao artigo 1º, do Decreto 5614/75...º do Decreto 5614/75, observar o disposto nos artigo 43 e 44 do Decreto 29...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

pelo Decreto 51.738/07. Inobservência ao artigo 1º, do Decreto 5614/75. BERNADETE MARIA ALEIXO - 15905865 - Protocolo SGP... 29.180/88 com nova redação dada pelo Decreto 51.738/07 e por inobservância ao artigo 1º, do Decreto 5614/75. BERNADETE MARIA... ao artigo 1º, do Decreto 5614/75. CELIA CRISTINA H L RODRIGUES - 3...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/09/2014

-08-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. ALCEBIADES CORREA - 4907746 - Protocolo SGP/118221/2014... do Decreto 29.180/88, em conformidade com inciso VII, art. 1º do Decreto 5614/75, apenas os SGP/75182/14 - D.O. 17-06-2014.... ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES - 30958762 - Fica suspenso por 60 (sessent...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/09/2014

, mantendo o despacho publicado no D.O. de 21-06-2013, por inobservância ao artigo 1º, do Decreto 5614/75. RAQUEL CASTARDO... publicado no D.O. de 22-03-2012, por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/88 com nova redação dada... publicado no D.O. de 22-03-2012, por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/09/2014

no artigo 8º do Decreto 5614/75. MARCIA REGINA MESQUITA NEGRAO - 9169697 - Protocolo SGP/109900/2014, em atenção... o despacho publicado no D.O. de 19-03-2014, por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/88 com nova redação dada...-2014 a 22-03-2014, indefiro a pretensão, por inobservância aos artigos 24 e 27, d...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/09/2014

publicado no D.O. de 07-06-2014, com base no disposto no artigo 8º do Decreto 5614/75. ROGERIO MATARAZO PELICER... laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP FABIANA VAROLI CREVATIN - 18523669 SAO PAULO... laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP ...

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