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28 de março de 2015
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015 Atos do Governador SECRETARIA...º do Decreto 5614/75 ANGELA CRISTINA R D A PINTO - 18416926 - Protocolo SGP/34650/2015 - Defiro o enquadramento... DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO Decretos de 25-3-2015 Exonerando , nos termos do art...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/03/2015

do artigo 8º do Decreto 5614/75 ALESSANDRA SOUZA P CARVALHO - 21834053 - Protocolo SGP/15713/2015, em atenção ao pedido... que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARIA CRISTINA LEITE A PEREIRA - 9868519...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DO...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/03/2015

a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. VALDETE MARIA VOLTOLINI - 14775731 - Protocolo SGP/20025/2015... apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75..., nos termos art.191/193 - I EFP LUCIANA ZUCCHI NOCITE - 44940...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/03/2015

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ELIZABETE PEREIRA C CABRAL - 20366142 - Protocolo...Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/03/2015 MARIA ELZA DE SANTANA ASSIS... do Decreto 5614/75 DEUSDETE MADALENA A NASCIMENTO - 5541617 - Pro...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/03/2015

a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. RENATA CRISTINA M DAMISKI - 23026026 - Protocolo SGP/13170... art.191/193 - I EFP GABRIELE DE PAULA SANTOS - 40088557 SAO PAULO - 16-03-2015 - N.DIAS: 8 A PARTIR DE 08-03-2015..., nos termos art.191/193 - I EFP PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EDNA CRISTINA...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/03/2015

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ROGEMAR BARBOSA SANTOS...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/03/2015 tendo em vista que não foram... da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, ...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/03/2015

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 VITOR LEANDRO COSTA...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/03/2015 Governo GABINETE DO SECRETÁRIO... pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. PODER JUDICIÁRIO JACQUELINE MOR...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/03/2015

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ELISANGELA LIMA OLIVEIRA - 30044024...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/03/2015 ALINE NAVARRO FERNANDES... de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do Decreto 50.881,...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/03/2015

, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MIRIAM APARECIDA DE PROENCA - 19307679 - Protocolo SGP/251/2015, em atenção...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/03/2015 justifiquem a revisão da decisão... solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/03/2015

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 CARLOS GOMES QUERIDO...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/03/2015 Atos do Governador SECRETARIA... DE GOVERNO Decreto de 13-3-2015 Nomeando , nos termos do art. 20, I, da LC ...

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