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24 de janeiro de 2017
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2017

, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ROBERTA BRESSAN SCHREIBER - 30358428 - Protocolo SGP/40831/2017 - Vide despacho... os dias de afastamento, no prazo de 15 dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto 5.614/75... 3º do Decreto 5.614/75 ROSICLER DELFINO - 23310125 - Protocolo SGP/...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2017

da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. DURVALINO NASCIMENTO PECO - 16833149 - Protocolo SGP/33899/2017... que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. VALDEMIR ZANIRATO - 13458370 - Protocolo SGP... novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2017

da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA - 37034188 - Protocolo SGP/183441/2016... que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 LUCILIA RIBEIRO RUIZ - 19550828... da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARILDA FRONTEIRA - 14...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2017

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 SILVANA APARECIDA DE SOUZA - 45640060... que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 LUCIANA SOUSA BRITO NASCIMENTO - 34560673... da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 SIMONE TEREZ...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2017

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. EDNILSON LUIZ VENTURA... que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. JOSE CARLOS DA SILVA SILVEIRA - 15268635...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pau...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2017

, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARCIA AURORA FELIPE - 17309936 - Protocolo SGP/35585/2017, em atenção ao pedido... do Decreto 5614/75 AMANDA CAROLINA MENANI ANDRADE - 32335297 -Protocolo SGP/34041/2017 - Indefiro a pretensão, mantendo... novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a r...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2017

pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. REGINA MARIA... de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. O atestado médico...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2017

apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75... pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. MARIA REGINA... de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termo...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2017

do artigo 8º do Decreto 5614/75 FLAVIO EMILIO DE SOUZA - 25217963 - Protocolo SGP/261734/2016; Processo 1216/2016...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2017 Volume 127 Número 12 São Paulo....O. 11-1-2017). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Decreto de 17-1-2017 Nomeando , com fu...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2017

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 PRISCILA SANTOS... de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. DENISE AKIYAMA DA CUNHA - 27941287... licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e ...

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