Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de março de 2015
Inciso VII do Artigo 1 do Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975 de São Paulo

Art. 1, inc. VII do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 1 º - O direito de petição de que trata o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, será exercido por meio de pedidos iniciais, pedidos de reconsideração e recursos, manifestados em petição escrita, que conterá:

VII - A assinatura do funcionário ou procurador legalmente constituído.

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/03/2015

-2014, por descumprir o artigo 1º, inciso VII, do Decreto 5.614/75, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261/68... artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007. 20356796 - JAIR APARECIDO...Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/03/2015

de sua Equipe Técnica, que aprovo, ARQUIVE-SE o recurso de 07-04-2014, por descumprir o artigo 1º, inciso VII, do Decreto... de 20-02-2015, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação... 5.614/75, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261/68, com nova redação ...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015

, inciso VII, do Decreto 5.614/75, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar... de sua Equipe Técnica, que aprovo, ARQUIVE-SE o recurso de 18-09-2013, por descumprir o artigo 1º, inciso VII..., do Decreto 5.614/75, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261/68, com nova ...

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

, por meio de sua Equipe Técnica, que aprovo, ARQUIVE-SE o recurso de 28-07-2014, por descumprir o artigo 1º, inciso VII..., do Decreto 5.614/75, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar 942/2003..., nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do...

Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/02/2015

, por descumprir o artigo 1º, inciso VII, do Decreto 5.614/75, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261/68, com nova..., ARQUIVESE o recurso de 26-06-2012, por descumprir o artigo 1º, inciso VII, do Decreto 5.614/75, que regulamenta o artigo 239...-2014, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artig...

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/02/2015

, que aprovo, ARQUIVE-SE o recurso de 11-12-2013, por descumprir o artigo 1º, inciso VII, do Decreto 5.614/75, que regulamenta..., nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738... do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação ...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/02/2015

o artigo 1º, inciso VII, do Decreto 5.614/75, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela..., nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738...Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP...

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/02/2015

de 10-12-2014, por descumprir o artigo 1º, inciso VII, do Decreto 5.614/75, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261... do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007...-2013, por descumprir o artigo 27, do Decreto 29.180/88. 27210756 - PAULO NASCIME...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/01/2015

de 25-10-2013, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 25-03-2013, por infringir o artigo 1º, inciso VII, do Decreto... do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007... Oficial de 04-11-2014, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/12/2014

de sua Equipe Técnica, que aprovo, ARQUIVE-SE o recurso de 12-12-2013, por descumprir o artigo 1º, inciso VII, do Decreto... do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007. 32568296...-05-2014, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e ...

ou

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/13258446/inciso-vii-do-artigo-1-do-decreto-n-5614-de-13-de-fevereiro-de-1975-de-sao-paulo