Carregando...
JusBrasil - Tópicos
09 de fevereiro de 2016
Inciso VII do Artigo 1 do Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975 de São Paulo

Art. 1, inc. VII do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 1 º - O direito de petição de que trata o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, será exercido por meio de pedidos iniciais, pedidos de reconsideração e recursos, manifestados em petição escrita, que conterá:

VII - A assinatura do funcionário ou procurador legalmente constituído.

Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

-01-2016, por infringência ao disposto no artigo 1º, inciso VII do Decreto 5614, de 13-02-1975, que regulamenta o artigo...-se o documento datado em 04-01-2016, por infringência ao disposto no artigo 1º, inciso VII do Decreto 5614, de 13-02-1975, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261 de... quanto ao pedido, infrin...

Pg. 9. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

, por infringência ao disposto no artigo 1º, inciso VII do Decreto 5614, de 13-02-1975, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261...-2016, por infringência ao disposto no artigo 1º, inciso VII do Decreto 5614, de 13-02-1975, que regulamenta o artigo 239...-se o documento protocolado em 18-01-2016, por infringência ao ...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2016

no artigo 1º , inciso VII do Decreto 5614 , de 13-02-1975, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261 de 28-10-1968... artigo 1º , inciso VII do Decreto 5614 , de 13-02-1975, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261 de 28-10-1968...-2015, por infringência ao disposto no artigo 1º , inciso VII do Decreto 5614 , de 13...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2016

datado em 15-12-2015, por infringência ao disposto no artigo 1º, inciso VII do Decreto 5614, de 13-02-1975..., por infringência ao disposto no artigo 1º, inciso VII do Decreto 5614, de 13-02-1975, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261... artigo 1º, inciso VII do Decreto 5614, de 13-02-1975, que regulamenta o arti...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2016

datado em 21-12-2015, por infringência ao disposto no artigo 1º, inciso VII do Decreto 5614, de 13-02-1975... Diário Oficial de 15-12-2015, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88... do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/200...

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/12/2015

no artigo 1º , inciso VII do Decreto 5614 , de 13-02-1975, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261 de 28-10-1968..., por infringência ao disposto no artigo 1º , inciso VII do Decreto 5614 , de 13-02-1975, que regulamenta o artigo 239...-SE o recurso, por imprecisão quanto ao pedido, infringindo ao disposto no artig...

Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/12/2015

ao disposto no artigo 1º , inciso VII do Decreto 5614 , de 13-02-1975, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261 de 28-10-1968... artigo 11 do Decreto 5.614 /75 e artigo 46 do Decreto 29.180 /88, com redação do Decreto 51.738 /2007. 7625097 - SANDRA... do Decreto 5.614 /75 e artigo 46 do Decreto 29.180 /88, com redaç...

Pg. 10. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2015

artigo 1º , inciso VII do Decreto 5614 , de 13-02-1975, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261 de 28-10-1968..., nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614 /75 e artigo 46 do Decreto 29.180 /88, com redação do Decreto 51.738 /2007... 5.614 /75 e artigo 46 do Decreto 29.180 /88, com redação do Decreto 51....

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2015

-se o documento datado de 02-12-2015, por infringência ao disposto no artigo 1º , inciso VII do Decreto 5614 , de 13-02-1975... do Decreto 5614 , de 13-02-1975, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261 de 28-10-1968, ou seja, por falta... do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614 /75 e artigo 46 do Decreto 29.180 /88...

Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2015

, inciso VII do Decreto 5614 , de 13-02-1975, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261 de 28-10-1968, ou seja, por falta...-10-2015, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614 /75 e artigo 46 do Decreto 29.180 /88, com redação... em última instância publicada no Diário Oficial de 03-12-2015, nos termos do ...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/13258446/inciso-vii-do-artigo-1-do-decreto-n-5614-de-13-de-fevereiro-de-1975-de-sao-paulo

ou