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JusBrasil - Tópicos
06 de maio de 2016
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo

Lei 452/74, São Paulo

Andamento do Processo n. 2016/0055029-3 - Agravo / Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ

na Súmula 280/STF, ante a necessidade de exame do Decreto n. 5.376/74, da Lei n. 452/74 e da LC 1.013/07. Além disso, após... legislação do Estado de São Paulo, que teria também infringido texto de lei federal, quais sejam, o Decreto Federal 82.587/78... : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - ...

Andamento do Processo n. 0010737-20.2011.8.26.0053 - 05/05/2016 do TJSP

452/74, EQUIVALE A PLANO DE SAÚDE, SUJEITO À INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI 9.656/98 E NO CÓDIGO... - Apelação - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm... (E outros(as)) - Apelante: Cruz Azul de São Paulo - Apelado: Tânia Maria dos Santos Machado Siro...

Andamento do Processo n. 1007595-95.2015.8.26.0361 - Apelação / Reexame Necessário - 05/05/2016 do TJSP

OBRIGATÓRIA. POSSIBILIDADE. O ART. 32 DA LEI 452/74 NÃO FOI RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DISPOSITIVO... - Apelado: Pedro Alexandre da Costa Mangueira - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM... COMPULSÓRIA À ASSOCIAÇÃO CRUZ AZUL DE SÃO PAULO. PRETENSÃO DE CESSAÇ...

Andamento do Processo n. 0001310-65.2014.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/05/2016 do TJSP

de São Paulo é instituição privada de caráter beneficente, filantrópico e educativo e, por força da Lei Estadual n.º 452... da aplicação da Lei n.º 452/74 e destinada ao custeio da assistência médico-hospitalar, fere a regra contida no artigo 149... e odontológica instituído pela ré. Dispõe a Lei Complementar n.º 452/...

Pg. 2024. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2016

n. 5.376/74, da Lei n. 452/74 e da LC 1.013/07. Além disso, após a edição da Emenda Constitucional n. 45/04, a competência para o.... 1. Não se conhece da violação ao art. 535 do CPC, pois as alegações que fundamentaram a pretensa ofensa são genéricas...

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2016

inciso I e § 6º do art. 8º da Lei 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar 1.013/07, uma vez que apresentou... da Lei 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar 1.013/07, uma vez que apresentou apenas dois instrumentos...-1997, por não encontrar amparo no art. 8º, enquadrando-se no disposto no § 3º, ...

Pg. 2301. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2016

E BENEFICIÁRIOS DO ROL DO ARTIGO 34 DA LEI 452/74, EQUIVALE A PLANO DE SAÚDE, SUJEITO À INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES...Pg. 2301. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2016 CBPM, AOS CONTRIBUINTES... CONTIDAS NA LEI 9.656/98 E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PORTARIA ...

Pg. 2336. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2016

DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA OBRIGATÓRIA. POSSIBILIDADE. O ART. 32 DA LEI 452/74 NÃO FOI...Pg. 2336. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2016 MAIS DE CINCO ANOS APÓS...: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE ...

Pg. 1533. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2016

que a compulsoriedade da contribuição de 2% incidente sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação da Lei n.º 452 /74... Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9099 /1995...Pg. 1533. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Esta...

Andamento do Processo n. 1026579-18.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concessão - 04/05/2016 do TJSP

. 9º , caput, da Lei 452 , de 2 de outubro de 1974.”Por sua vez, o dispositivo passará a ter a seguinte redação:”Ante... 1026579-18.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concessão - Maria Creusa Ferreira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Maria... de 2009, a contar da citação. Custas e honorários indevidos na forma d...

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