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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2016
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo

Lei 452/74, São Paulo

Pg. 1011. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2016

de São Paulo - DETRAN/SP - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei 9.099 /95.Fundamento... e odontológica aos seus beneficiários e contribuintes (artigo 1º da Lei 452 /1974). Aos beneficiários dos contribuintes...Pg. 1011. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Es...

Pg. 1013. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2016

da Lei 452 /1974). Aos beneficiários dos contribuintes a assistência é prestada por meio da Cruz Azul de São Paulo...Pg. 1013. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2016 Processo... de Oliveira (“União Estável”, São Paulo, Método, 6ª ed., 73), quando este consider...

Pg. 1022. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2016

aos seus beneficiários e contribuintes (artigo 1º da Lei 452 /1974). Aos beneficiários dos contribuintes a assistência é prestada... e odontológica, aos beneficiários dos contribuintes da CBPM, será prestada pela Cruz Azul de São Paulo nos termos desta lei...Pg. 1022. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Ju...

Pg. 1053. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2016

452 /1974). Aos beneficiários dos contribuintes a assistência é prestada por meio da Cruz Azul de São Paulo, em razão... da CBPM, será prestada pela Cruz Azul de São Paulo nos termos desta lei e em conformidade com convênio a ser firmado...Pg. 1053. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São...

Pg. 2959. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2016

do beneficio foi em razão da lei 452 /74, artigo 8 , II , portanto, anterior a entrada em vigor da Lei 1.013 /07....O pedido é parcialmente procedente, senão vejamos:A lei 452 /74, na redação vigente a época do óbito do policial militar... estadual na Lei 452 /1974, perdeu sua eficácia a partir do advento do ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10000450820138260462 SP 1000045-08.2013.8.26.0462

qualquer previsão nesse sentido, diante da omissão da Lei Complementar 180/78 e da Lei 452/74. Assim, diante desse aparato... se observa, a apelada preencheu todos os requisitos constantes da Lei 452/74, tanto que lhe foi concedida a pensão... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000695367 ACÓRDÃO Vistos, r...

Andamento do Processo n. 994.441 - Recurso Extraordinário / Agravo - 23/09/2016 do STF

a eficácia do art. 8º, III, da Lei 452/74. Súmula 340 do STJ. Ordem denegada. Recurso não provido. 2. O Supremo, no... COM AGRAVO 994.441 (665) ORIGEM : 00124522920138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. MARCO... AURÉLIO RECTE.(S) : ELENICE DE JESUS CORREIA ADV.(A/S) : ELIZEU ALVE...

Andamento do Processo n. 1011492-55.2015.8.26.0451 - Apelação - 23/09/2016 do TJSP

452/74, QUE NÃO FOI RECEPCIONADA PELA CF/88 – ADEQUAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 543-B, § 3º, DO CPC E RE... da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM... DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CBPM) – CONVÊNIO ENTRE A CBPM ...

Andamento do Processo n. 1012707-08.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - 23/09/2016 do TJSP

% dos vencimentos e proventos. Obrigatoriedade prevista na lei Estadual 452/74. Incompatibilidade com a Constituição... em que modificou a redação do art. 31, da Lei 452/74, estabelecendo desconto obrigatório de percentual... (artigos 30 a 32 da Lei Estadual 452/74) que contrasta com o disposto na Constituição...

Andamento do Processo n. 1013493-52.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - 23/09/2016 do TJSP

de 2% dos vencimentos e proventos. Obrigatoriedade prevista na lei Estadual 452/74. Incompatibilidade com a Constituição... em que modificou a redação do art. 31, da Lei 452/74, estabelecendo desconto obrigatório de percentual... (artigos 30 a 32 da Lei Estadual 452/74) que contrasta com o disposto na Constit...

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