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29 de janeiro de 2015
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo

Lei 452/74, São Paulo

Pg. 2471. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

militares e tiveram seus benefícios concedidos sob a égide da Lei 452/74. Deve pois a Autora ALLANA XAVIER DOS SANTOS...Pg. 2471. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015... - - Nadia Milena Domingues e outros - Spprev Sao Paulo Previdencia - Todos os ...

Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015

César Capatto, do 47ºBPM/I, a concessão do auxílio-reclusão, a contar de 30-01-14, nos termos do artigo 29 da Lei 452/74..., a contar de 30-01-14, nos termos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei... requerido, nos termos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo art. ...

Pg. 297. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

do art. 31 da Lei Estadual 452/74. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Contribuição para...-hospitalar e odontológica, a ser prestada aos contribuintes, pela Cruz Azul de São Paulo, vem prevista no art. 30 da Lei 452..., inciso I, da Lei Estadual . 452/74. Requerem a antecipação dos ef...

Pg. 1619. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

inequívoca da verossimilhança do direito invocado, porquanto não está mais vigente a norma do art. 32 da Lei Paulista 452... manutenção do sistema -Regramento local (artigos 30 a 32 da Lei Estadual n. 452/74) que contrasta com o disposto...Pg. 1619. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça ...

Pg. 915. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

. A contribuição guerreada foi instituída pela Lei Estadual 452, de 2 de outubro de 1974, e visava o custeio do sistema... para assistência médico-hospitalar e odontológica. Lei Estadual 452/74. Compulsoriedade da contribuição em questão... a Lei Estadual 452/74, a partir da vigência da Emenda Constitucional 41/2003...

Pg. 3040. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

do Trabalho da Segunda Região contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Lei Estadual em questão deixa de atender ao mínimo... prosperar. A Lei Complementar 432/85 do Estado de São Paulo dispõe em seu artigo 2º: Artigo 2º Para efeito de concessão... esclarecer que o artigo 2º, parágrafo único, da Lei Complementa...

Pg. 2545. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

de São Paulo em cumprimento à Lei 452/74, cujo dispositivo não foi recepcionado pela Constituição Federal. O perigo...Pg. 2545. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015... - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Mantenho a decisão por seus próprio...

Pg. 958. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

Requerentes. Alegou ainda que a contribuição discutida atende a exigência legal da Lei Estadual 452/74 e que a Cruz... de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “A LE n° 452/74 instituiu, mediante fusão das autarquias... Estadual 452/74. Não obstante, adoto como razão de decidir os fundam...

Pg. 972. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

dos próprios Requerentes. Alegou ainda que a contribuição discutida atende a exigência legal da Lei Estadual 452/74... que a cobrança deve ser mantida, pois é feita com base na Lei Estadual 452/74. Não obstante, adoto como razão de decidir... da LE n° 452/74 os oficiais e praças ativos e inativos da Polícia Mili...

Pg. 980. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

% dos vencimentos e proventos. Obrigatoriedade prevista na lei Estadual 452/74. Incompatibilidade com a Constituição... (artigos 30 a 32 da Lei Estadual 452/74) que contrasta com o disposto na Constituição Federal de 1988 Artigo 149, § 1º... DE SÃO PAULO, alegando, em resumo, que por força de lei estadual contrib...

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