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31 de julho de 2015
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo

Lei 452/74, São Paulo

Pg. 1514. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

o custeio de assistência médica e odontológica prestada pela Cruz Azul de São Paulo - Impossibilidade - Art. 32 , I , da Lei n...Pg. 1514. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015... e de assistência social. Logo, a LCE 452/74 não foi recepcionada pela ...

Pg. 1974. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

compulsória, com base nos artigos 30 a 32 da Lei Estadual 452/74. Pois bem. Impende considerar que a Cruz Azul de São... esse sistema de assistência à saúde deve ser facultativa, não podendo a citada Lei 452 /74 obrigar a autora a financiar...Pg. 1974. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Ju...

Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015

, da Lei 452 , de 02-10-1974, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013 , de 6 de julho de 2007. (Lauda.../MOpB - São Paulo/SP (Port. DP-2140/122/15). Nos termos do artigo 2º , § 1º , e artigo 4º da Lei Complementar 1.150 /11: À... Carvalho da Cruz - GRPAe - São Paulo/SP (Port. DP-2137/122/15). N...

Pg. 867. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

, em suma, a legalidade do desconto, nos termos da Lei 452 /74, que não contraria preceito constitucional. Pediu...Pg. 867. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015...) - Cumprimento Provisório de Sentença - Saúde - CLEIDE RODRIGUES POSSATO DOS REIS - EST...

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2015

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2015 artigo 18 da Lei 13.296/08.... Os autos serão encaminhados ao arquivo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. NOME  CPF/CNPJ  CONTROLE... em 24-12-1988, por não encontrar amparo no inciso III do art. 8º da Lei 452/74, co...

Pg. 1229. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

em favor da associação civil Cruz Azul de São Paulo - Lei Estadual n. 452/74 - Dispositivo não recepcionado pela... que a contribuição em questão tem cunho obrigatório diante do exposto na Lei Estadual 452/74, afirmando..., os artigos 32 e 34, da Lei 452/74, que instituiu a Caixa Beneficente e previu a instituição ...

Pg. 48. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2015

combinado com o art. 19, inciso II, da Lei Estadual 452/74, sem as alterações trazidas pela Lei Complementar 1.013/2007... no art. 8º, inciso III combinado com o art. 19, inciso II, da Lei Estadual 452/74, sem as alterações trazidas pela Lei... VINICIO LUVIZOTTO, falecido em 09-04-2015, por não encontrar amparo no inc...

Pg. 1063. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2015

os termos da Lei 452/74 e o Decreto-lei 260, de 29 de maio de 1970, regulamenta o pagamento do auxílio reclusão...Pg. 1063. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2015 no tocante... ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito devolutivo (...

Pg. 1014. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2015

constitucional, o Estado de São Paulo, por intermédio da Lei 452/74, instituiu a contribuição voltada para o financiamento...Pg. 1014. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2015... de São Paulo. A petição inicial não é inepta, pois o pedido e a causa ...

Pg. 1015. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2015

da Lei Estadual 452/74) que contrasta com o disposto na Constituição Federal de 1988 Artigo 149, § 1º, da Carta... privada. Artigo 32 da Lei 452/74 que, por sua vez, acabou declarado incidentalmente inconstitucional pelo Colendo...-81.2012.8.26.0506 da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São P...

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