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24 de agosto de 2016
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo

Lei 452/74, São Paulo

Andamento do Processo n. 1003910-68.2014.8.26.0053 - Apelação - 24/08/2016 do TJSP

DE COMPELIR A FESP A PAGAR AS PARCELAS FALTANTES, ATÉ COMPLETAR OS DOIS ANOS MENCIONADOS NO ART. 29 DA LEI 452 /74... – INTELIGÊNCIA DO ITEM 2 DO § 4º DO ART. 29 DA LEI 452 /74, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 1.013 /2007... da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandra Oliveira Mendo...

Pg. 15. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/08/2016

/c o artigo 19, II, da Lei Estadual 452/1974, em sua redação original, uma vez que há indícios de constituição de união...), de que as reversões devem obedecer à Lei Estadual 452/74, com a redação vigente na data de ocorrência do ato de reversão. Também... da Lei Estadual 452/74, com as alterações trazidas pela Lei Est...

Pg. 1953. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016

DE COMPELIR A FESP A PAGAR AS PARCELAS FALTANTES, ATÉ COMPLETAR OS DOIS ANOS MENCIONADOS NO ART. 29 DA LEI 452/74... – INTELIGÊNCIA DO ITEM 2 DO § 4º DO ART. 29 DA LEI 452/74, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 1.013/2007 – ATUAÇÃO...Pg. 1953. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São ...

Pg. 388. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016

de saúde - O art. 32 da Lei 452/74 não foi recepcionado pela Atual Constituição Federal Ação julgada procedente...Pg. 388. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016... (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Registre-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: THIAGO C...

Pg. 1818. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016

”, estessãomanifestamente ilegais.A Lei 452/74, em seu art. 30, caput e § 1º, determina:”Artigo 30 - A assistência... parcialmente procedente.A Caixa Beneficente da Polícia Militar, criada pela Lei Complementar 452/74, tem natureza... a títulodeassistência médica Lei 452/74 Descontosderessarcimentopordespesasmédi...

Pg. 1819. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016

estessãomanifestamente ilegais.A Lei 452/74, em seu art. 30, caput e § 1º, determina:”Artigo 30 - A assistência... a títulodeassistência médica Lei 452/74 Descontosderessarcimentopordespesasmédicascom o cônjuge TermodeReti-ratificação...Pg. 1819. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do E...

Andamento do Processo n. 1018940-75.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - 23/08/2016 do TJSP

e contribuintes (artigo 1º da Lei 452/1974). Aos beneficiários dos contribuintes a assistência é prestada por meio da Cruz..., aos beneficiários dos contribuintes da CBPM, será prestada pela Cruz Azul de São Paulo nos termos desta lei e em conformidade... - Eduardo Silva de Sá - Caixa Beneficente da Policia Militar...

Andamento do Processo n. 1025705-62.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - 23/08/2016 do TJSP

e contribuintes (artigo 1º da Lei 452/1974). Aos beneficiários dos contribuintes a assistência é prestada por meio da Cruz Azul..., aos beneficiários dos contribuintes da CBPM, será prestada pela Cruz Azul de São Paulo nos termos desta lei e em conformidade... - Jefferson Castro de Azevedo - Caixa Beneficente da Po...

Andamento do Processo n. 1025906-54.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - 23/08/2016 do TJSP

da Lei 452/1974). Aos beneficiários dos contribuintes a assistência é prestada por meio da Cruz Azul de São Paulo... dos contribuintes da CBPM, será prestada pela Cruz Azul de São Paulo nos termos desta lei e em conformidade com convênio... de Souza - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vi...

Andamento do Processo n. 1026433-06.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - 23/08/2016 do TJSP

aos seus beneficiários e contribuintes (artigo 1º da Lei 452/1974). Aos beneficiários dos contribuintes a assistência é... - Paulo Cesar Martins dos Santos - - Valdecio Alves - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo- CBPM... - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.09...

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