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23 de novembro de 2014
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo

Lei 452/74, São Paulo

Pg. 1224. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

estadual (art. 8º, II, da Lei 452/74, lei em vigor ao tempo do óbito, que rege o benefício previdenciário do agravante: Súmula... Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, quando da relatoria do recurdo de Agravo de Instrumento ...Pg. 1224. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do...

Pg. 264. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

autora, nos termos do artigo 8º, inciso I, da Lei 452/74, com a redação que lhe deu a lei complementar 1.013/07... da Fazenda Pública de Ribeirão Preto por conexão aos autos do processo n.º 0012508-32.2011.8.26.0506. P. I. C. São Paulo... de Remuneração, Proventos ou Pensão -Antônia Aparecida Falconi - SPPREV São P...

Pg. 904. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

constitucional, o Estado de São Paulo, por intermédio da Lei 452/74, instituiu a contribuição voltada para... de São Paulo - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado ... de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Dispensado o relatório, com o permissivo ...

Pg. 490. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/11/2014

por morte deve corresponder à totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido. 2. A Lei Complementar 452/1974... (art. 1o, §§ 1º e 3º) e Lei 452/74,art. 42 - Precedente desta Câmara - Sentença mantida Negado provimento ao reexame... jus ao majoramento da pensão desde o óbito, inteligência do artigo ...

Pg. 809. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

instituída pela Lei Estadual 452, de 2 de outubro de 1974, e visava o custeio do sistema de saúde dos policiais militares... e odontológica. Lei Estadual 452/74. Compulsoriedade da contribuição em questão que não foi recepcionada pela... autora. A contribuição guerreada foi instituída pela Lei Estadual 452, de 2 de...

Pg. 811. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

. A contribuição guerreada foi instituída pela Lei Estadual 452, de 2 de outubro de 1974, e visava o custeio do sistema... assistência médicohospitalar e odontológica. Lei Estadual 452/74. Compulsoriedade da contribuição em questão que não foi... DE SÃO PAULO - CBPM - Proc. 3368/14 - Vistos. Relatório dispensado, no...

Pg. 818. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

mérito, o pedido é procedente. A contribuição guerreada foi instituída pela Lei Estadual 452, de 2 de outubro de 1974... MILITAR. Contribuição para assistência médico-hospitalar e odontológica. Lei Estadual 452/74. Compulsoriedade... DE SÃO PAULO - CBPM - Proc. 4180/14 - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do ...

Pg. 2481. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

. 31 da Lei Estadual 452/74. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Contribuição para... inconstitucionais as estipulações estaduais [Decreto-lei 257/1970 IAMSPE e Lei 452/1974 Caixa Azul] que impuseram... 452/74 Afronta ao artigo 149, §1º da Constituição Federal Precedentes do STF, ST...

Pg. 2482. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

Reexame Necessário 0031853-53.2009.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, 13ª Câmara de Direito Público, Relator... vigorava a norma especial [vide Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Apelação Reexame Necessário 0031853...Pg. 2482. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do E...

Pg. 2485. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

e atos normativos -, pois são inconstitucionais as estipulações estaduais [Decreto-lei 257/1970 IAMSPE e Lei 452/1974..., na parte que alterou a redação do art. 31 da Lei Estadual 452/74. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São... saúde instituída pela Lei Estadual 452/74 Afronta ao artigo 14...

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