Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2014
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo

Lei 452/74, São Paulo

Pg. 806. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

. Assim sendo, não se pode aplicar o disposto no art. 8, da Lei n. 452/74, para se conferir o direito de pensionamento...Pg. 806. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014... e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, dando outras providências...

Pg. 857. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

, referente ao código 70.018, decorrente da aplicação da Lei 452/74, para custeio da Associação Cruz Azul, motivo... instituição privada de caráter beneficente, filantrópico e educativo, e por força da Lei Estadual 452, de 1974, os Policiais... a manutenção da entidade. Destaco os seguintes acórdãos: POLÍCIA MILI...

Pg. 75. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

o custeio da previdência social (art. 149, § 1º), mas não sobre a saúde. O Estado de São Paulo, através da Lei 452/74... à Cruz Azul de São Paulo para assistência médico-hospitalar e odontológica de 2%. Lei Estadual n.º 452/74. Não recepção... acerca da não recepção pela norma constitucional do art. 32, da Lei Esta...

Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2014

GOMES 2389/2014 Indica ao Sr. Governador a criação mensagem contendo proposta de alteração da Lei 452/1974, que institui... municipal no âmbito do estado de São Paulo. Artigo 2º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta...Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Inteiro Teor. Apelação: APL 224927020138260053 SP 0022492-70.2013.8.26.0053

DOS MILITARES PARA A ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO/HOSPITALAR CRUZ AZUL DE SÃO PAULO LEI ESTADUAL 452/74 PROCEDÊNCIA..., não é o que se vê no caso dos policiais militares do Estado de São Paulo. De acordo com a Lei 452/74 o apelante é... da Lei Estadual 452/74, questionando sobre a não receptividade da refer...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10000433820138260462 SP 1000043-38.2013.8.26.0462

-se presente, ainda, que a redação original do inciso III, do artigo 8º, da Lei Estadual 452/1974 estabelecia...). Portanto, o falecimento se deu durante a vigência da Lei 452/74, com a redação conferida pela Lei Estadual 1.069/1976... 9.717/1998 c.c. art. 16 da Lei Federal 8.213/91 TRIBUNAL DE JUSTIÇA P...

Inteiro Teor. Apelação: APL 137908920128260597 SP 0013790-89.2012.8.26.0597

). É o relatório. O artigo 30 da Lei 452/74 prevê que "a assistência médico hospitalar e odontológica... contribuintes obrigatórios (artigo 6º, inciso III, da Lei 452/74) e o valor da contribuição é estipulada e cobrada nos termos... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO 0013790-89.2012.8.26.0597...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90000159420138260053 SP 9000015-94.2013.8.26.0053

do inciso III, do artigo 8º, da Lei Estadual 452/1974 estabelecia que as filhas solteiras, menores de 25 anos... em suas razões de apelação. Portanto, o falecimento se deu durante a vigência da Lei 452/74, com a redação conferida... com a MP 2.215-10 de 31.08.2001 - No Estado de São Paulo a restrição de benef...

Apelação: APL 342940620118260451 SP 0034294-06.2011.8.26.0451

Azul de São Paulo. Alegação de que a LE 452/74 não foi recepcionada pela CF, pois não pode ser compelido à associação.../12/2014 Torres de Carvalho POLÍCIA MILITAR. LE 452/74, art. 6º, incisos I, II, III e IV, 30 e 32, inciso I. CF, art... manutenção de sistema de saúde. O art. 32 da LE 452/74, ao relacionar ...

Pg. 248. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014

Azul Lei 452/74 Associação compulsória Dispositivo não recepcionado na nova ordem constitucional Sentença... Cruz Azul, para cobertura de assistência médica e odontológica, nos termos dos artigos 30 e 32, da Lei 452/74...Pg. 248. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/13281374/lei-n-452-de-02-de-outubro-de-1974-de-sao-paulo