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28 de agosto de 2015
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo

Lei 452/74, São Paulo

Pg. 965. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

, que por sua vez, repassa-o à Cruz Azul de São Paulo Afirmou que o artigo 32 da lei 452 /74 disciplina que são contribuintes... do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A LE 452 /74 instituiu, mediante fusão das autarquias congêneres da Força... exclusivamente de direito. A requerida alegou na contestação que...

Pg. 966. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

instituir contribuição social de seus servidores visando o custeio de sistema de saúde. O art. 32 da LE 452 /74... Mendes no RE 395.263-SP, STF, 1-9- 2005, segundo o qual a Constituição Federal não recepcionou a LCE 452/74 na parte...), previsto no artigo 31 , § 1º da Lei 452 /74, com relação à autora, e cond...

Pg. 970. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

. TORRES DE CARVALHO, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A LE 452 /74... alegou na contestação que age amparada pela Lei 452 /74. Não obstante, adoto como razão de decidir os fundamentos... Estadual 452/74. Pediu a improcedência do pedido (fls. 59/63). Houve réplica...

Pg. 971. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

a LCE 452/74 na parte referente à contribuição compulsória para manutenção da assistência médica, por desacordo... 31 da Lei 452 /74, com relação aos autores, condenando-a a devolver os valores descontados desde a citação... Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - CONTA DE PREPARO: Certifico e ...

Pg. 993. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

de Justiça do Estado de São Paulo. A LE 452 /74 instituiu, mediante fusão das autarquias congêneres da Força Pública... da Lei 452 /74. Afirmou que a cessação dos descontos afetaria o equilíbrio de todo um sistema de saúde que ficaria... de direito. A requerida alegou na contestação que a contribuição obedece à ...

Pg. 994. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

de seu quadro associativo e a cessar o desconto de 2%, previsto no artigo 31 da Lei 452 /74, das contribuições em folha...Pg. 994. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015... declarou a inconstitucionalidade, por arrastamento, do art. 5º da Lei 11.960...

Pg. 2377. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

estaduais [Decretolei 257/1970 IAMSPE e Lei 452/1974 Caixa Azul] que impuseram a contribuição compulsória, pela... caráter compulsório à contribuição destinada ao custeio de assistência à saúde instituída pela Lei Estadual 452/74... da Lei Complementar Estadual 1.013/07, na parte que alterou a redação do a...

Pg. 2378. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

a falta de constitucionalidade do preceito especial incidente [CRUZ AZUL Lei 452/1974], base da cobrança, resta à... vigorava a norma especial [vide Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Apelação Reexame Necessário ... realizada a modulação, aplica-se a lei vigente, consoante normativa do Egrégio Tr...

Pg. 2382. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

que alterou a redação do art. 31 da Lei Estadual 452/74. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo... e atos normativos -, pois são inconstitucionais as estipulações estaduais [Decreto-lei 257/1970 IAMSPE e Lei 452/1974... de assistência à saúde instituída pela Lei Estadual 452/74 Afronta...

Pg. 2384. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

as estipulações estaduais [Decreto-lei 257/1970 IAMSPE e Lei 452/1974 Caixa Azul] que impuseram a contribuição compulsória... de se atribuir caráter compulsório à contribuição destinada ao custeio de assistência à saúde instituída pela Lei Estadual 452... antes da vigência do dispositivo invocado. Recurso des...

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