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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2016
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo

Lei 452/74, São Paulo

Andamento do Processo n. 1000075-73.2015.8.26.0300 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/05/2016 do TJSP

. 34 da Lei n. 452 /74. Se pretende a parte embargante a reforma do ponto, tal insurgência deve ser veiculada em sede... DANTAS DE MEDEIROS (OAB 275295/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), PATRICIA MORAES ZANON (OAB 345131/SP) Jardinópolis Juizado Especial Cível Relação 0056/2016... provimento à míngua dos requis...

Andamento do Processo n. 1004952-77.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/05/2016 do TJSP

Estadual 452/74. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Contribuição para assistência médica... estaduais [Decreto-lei 257/1970 para o IAMSPE e Lei 452/1974 para a Caixa Azul]que impuseram a contribuição... de constitucionalidade do preceito especial incidente [CRUZ AZUL pela Lei 452/...

Andamento do Processo n. 1004955-32.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/05/2016 do TJSP

452/74. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Contribuição para assistência médica, hospitalar... estaduais [Decreto-lei 257/1970 para o IAMSPE e Lei 452/1974 para a Caixa Azul]que impuseram a contribuição compulsória... de se atribuir caráter compulsório à contribuição destinada ao cus...

Andamento do Processo n. 1004956-17.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/05/2016 do TJSP

452/74. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Contribuição para assistência médica, hospitalar... estaduais [Decreto-lei 257/1970 para o IAMSPE e Lei 452/1974 para a Caixa Azul]que impuseram a contribuição compulsória... de se atribuir caráter compulsório à contribuição destinada ao cus...

Andamento do Processo n. 1008344-25.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/05/2016 do TJSP

Estadual 452/74. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Contribuição para assistência médica... estaduais [Decreto-lei 257/1970 para o IAMSPE e Lei 452/1974 para a Caixa Azul]que impuseram a contribuição....Reconhecida a falta de constitucionalidade do preceito especial incidente [CRUZ A...

Andamento do Processo n. 1008346-92.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/05/2016 do TJSP

ao custeio de assistência à saúde instituída pela Lei Estadual 452/74 Afronta ao artigo 149, § 1º da Constituição... 1.013/07, na parte que alterou a redação do art. 31 da Lei Estadual 452/74. Caixa Beneficente da Polícia Militar... do Estado de São Paulo, Colendo Órgão Especial, Incidente de Inconstitucional...

Andamento do Processo n. 1008348-62.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/05/2016 do TJSP

estaduais [Decreto-lei 257/1970 para o IAMSPE e Lei 452/1974 para a Caixa Azul]que impuseram a contribuição compulsória... de se atribuir caráter compulsório à contribuição destinada ao custeio de assistência à saúde instituída pela Lei Estadual 452/74... 452/74. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado...

Pg. 2452. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

[Decreto-lei 257/1970 para o IAMSPE e Lei 452/1974 para a Caixa Azul] que impuseram a contribuição compulsória, pela... caráter compulsório à contribuição destinada ao custeio de assistência à saúde instituída pela Lei Estadual 452/74 Afronta... do art. 1º da Lei Complementar Estadual 1.013/07, na parte qu...

Pg. 2454. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

e pensionistas) ao custeio da prestação médica [Lei Estadual 452/1974], pois não se coaduna com a nova ordem constitucional... as estipulações estaduais [Decreto-lei 257/1970 para o IAMSPE e Lei 452/1974 para a Caixa Azul] que impuseram a contribuição...Pg. 2454. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. ...

Pg. 2455. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

, na parte que alterou a redação do art. 31 da Lei Estadual 452/74. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São... de assistência à saúde instituída pela Lei Estadual 452/74 Afronta ao artigo 149, §1º da Constituição Federal Precedentes... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Apelação 0004779-...

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