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JusBrasil - Tópicos
22 de agosto de 2014
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo

Lei 452/74, São Paulo

Pg. 900. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

Lei Estadual 452, de 2 de outubro de 1974, e visava o custeio do sistema de saúde dos policiais militares deste Estado... Paulo - CBPM - PROC. 2916 / 14 - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento... Estadual 452, de 2 de outubro de 1974, e visava o custeio do sistema de saúd...

Pg. 786. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

-se a CBPM para o integral cumprimento da sentença proferida (cessar o desconto de 2%, previsto no artigo 31 da Lei 452/74...Pg. 786. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014... Médico-Hospitalar e/ ou Fornecimento de Medicamentos - Domingos Carvalho Neto...

Pg. 1468. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

interposta nos termos da Lei 12.153/09, cite-se a ré, 1.) Fazenda do Estado de São Paulo, Rua José Bonifácio, 278, 6º... Paulo - Impossibilidade - Art. 32, I, da Lei n. 452/74, não recepcionado pelo art. 149, § 1º, da Constituição Federal... nos termos da Lei 12.153/09, cite-se a ré, Estado de São Paulo ( R. Jos...

Pg. 1751. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

, III e IV, do artigo 30 e do artigo 32, inciso I, todos da Lei Estadual Paulista 452/74, e determinar, por conseguinte...Pg. 1751. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014... e Benefícios - Ademir Antonio Minani - Fazenda Publica do Estado de São Pau...

Pg. 16. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

da contribuição prevista na lei 452/74, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 15. Sucumbente, arcará a autarquia...Pg. 16. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014... - Rosimeri Aparecida da Silva - Cdhucompanhia de Desenvolvimento Habitacional...

Apelação: APL 285672820138260053 SP 0028567-28.2013.8.26.0053

Licitude Art. 8º, II, da LE 452/74 com a redação dada pela LE 1.013/07 Continuidade do pagamento em virtude...

Pg. 817. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

Estadual 452/74, os Autores associaram-se, obrigatoriamente, à instituição Cruz Azul de São Paulo, contribuindo com 2... de convênio celebrado entre as entidades, tudo em face de preceitos legais (Lei Estadual 452/74, arts. 6º, I, II, III e IV; 30... do Estatuto), mediante taxa de contribuição de 2% da respectiva r...

Pg. 849. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

452/1974. A Lei Estadual 452, de 02 de outubro de 1974, alterada pela Lei Estadual 1.069, de 17 de setembro de 1976...; Posteriormente, adveio a Lei Complementar 1.013, de 06 de julho de 2007, que alterou expressamente a Lei 452/74... com a Lei 452/74, pois o benefício deve ser regido pela lei em vigor ...

Pg. 956. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

do benefício, disciplinado pelo artigo 23, da lei 452/74: “Artigo 23 - O direito à pensão não está sujeito a prescrição...Pg. 956. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014 ESCRIVÃ... do Estado de São Paulo - Jorge Rodrigues e outro - VISTOS. I - HOMOLOGO por senten...

Pg. 1515. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

que a contribuição aludida não pode ser obrigatória, conforme determinado pelo art. 6º, I, da Lei Estadual 452/74... -Impossibilidade - Art. 32, I, da Lei n. 452/74, não recepcionado pelo art. 149, § 1º, da Constituição Federal, ainda mais após...Pg. 1515. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Ju...

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