Carregando...
JusBrasil - Tópicos
05 de março de 2015
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo

Lei 452/74, São Paulo

Pg. 1306. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

Estadual 452/74, somente alterada pela Lei Complementar Estadual 1.013/2007. Determina a Súmula 340 do STJ, “A lei...Pg. 1306. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015 2026208... do benefício recebido desde 2005, sem a observância da ampla defesa e do contraditório ...

Pg. 1545. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

que a contribuição aludida não pode ser obrigatória, conforme determinado pelo art. 6º, I, da Lei Estadual 452/74... - Impossibilidade - Art. 32, I, da Lei n. 452/74, não recepcionado pelo art. 149, § 1º, da Constituição Federal...Pg. 1545. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado ...

Pg. 1552. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

Paulo -Impossibilidade - Art. 32, I, da Lei n. 452/74, não recepcionado pelo art. 149, § 1º, da Constituição Federal... - Impossibilidade - Art. 32, I, da Lei n. 452/74, não recepcionado pelo art. 149, § 1º, da Constituição Federal, ainda mais após...Pg. 1552. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de J...

Pg. 1748. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

Paulista 452, de 2-10-1974, por incompatível com o disposto no art. 149, § 1º e no art. 5º, inc. XX, da Constituição..., instituída para manutenção do sistema - Regramento local (artigos 30 a 32 da Lei Estadual n. 452/74) que contrasta...Pg. 1748. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do...

Pg. 2841. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

deferimento. A contribuição ou taxa instituída pela Lei Estadual 452/74, pertinente à assistência médico-hospitalar...: “O artigo 32 da Lei 452/74, ao cuidar de contribuintes obrigatórios de seu sistema de saúde, não foi recepcionado pela... a que alude a Lei Estadual 452/74, em valor equivalente a 2% (dois p...

São Paulo Previdência - Reversão de Cota Parte

com os rigores da lei. Confira-se, a propósito: VOTO . 12751 COMARCA: SÃO PAULO APELAÇÃO CÍVEL . 0040087-87.2010.8.26.0053... de maneira clara nos artigos 9, 15 e 19 da Lei 452/74, já para servidores civis, a unidade vem embasada nos artigos 147...São Paulo Previdência - Reversão de Cota Parte Ao contribuir para o...

Pg. 945. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

452, de 2 de outubro de 1974, e visava o custeio do sistema de saúde dos policiais militares deste Estado. Destarte... Estadual 452/74. Compulsoriedade da contribuição em questão que não foi recepcionada pela Constituição Federal. Violação... Federal, na atual redação do art. 149, não recepcionou a Lei Estadual 452...

Pg. 1464. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

de 2003, bem como no artigo 24 da Lei452, de 2 de outubro de 1974’. Não obstante, a isenção invocada pelo impetrante foi...Pg. 1464. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015 estabilidade... previdenciária para custeio de aposentadoria dos servidores públicos e ...

Pg. 875. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em resumo, que por força de lei estadual contribui compulsoriamente no percentual de 2... a legalidade do desconto, nos termos da Lei 452/74, que não contraria preceito constitucional. Pediu a improcedência... seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 32 da Lei 452/74, o seu ca...

Pg. 876. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

para manutenção do sistema Regramento local (artigos 30 a 32 da Lei Estadual 452/74) que contrasta com o disposto... de Inconstitucionalidade. Art. 1º, da LC n° 1.013/07, na parte em que modificou a redação do art. 31, da Lei452/74, estabelecendo... de inconstitucionalidade do artigo 32 da Lei 452/74. Ante o ex...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/13281374/lei-n-452-de-02-de-outubro-de-1974-de-sao-paulo