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31 de outubro de 2014
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo

Lei 452/74, São Paulo

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20871024120148260000 SP 2087102-41.2014.8.26.0000

DO ESTADO DE SÃO PAULO O art. 3º da Lei Complementar Estadual 1.013/2007 (que adequou a Lei 452/74 ao novo regime da SPPREV... de Instrumento 2087102-41.2014.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante LUCIANA PETERA DOS SANTOS, é... (Presidente), MARIA LAURA TAVARES E FERMINO MAGNANI FILHO. São Paulo, 3...

Inteiro Teor. Apelação: APL 603472020128260053 SP 0060347-20.2012.8.26.0053

de saúde O artigo 32 da Lei 452/74 não foi recepcionado pela atual Constituição Federal Cabível a devolução apenas... Paulo, por força dos artigos 6o, I, e 32, I, da lei estadual em questão (LE n° 452/74). A legitimidade ad causam da Cruz... do que dispõe o artigo 32 da Lei . 452/74, não foi recepcionado pela Con...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40052980820138260079 SP 4005298-08.2013.8.26.0079

de Previdência PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Social. Ora, a Lei Estadual 452/74 previa..., da Lei Estadual 10.177/98 Precedentes deste Tribunal Benefício concedido durante a vigência da Lei 452 /74..., inciso III, da Lei Estadual 452/74. Diferentemente do quanto exposto na r. ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 8261320138260053 SP 0000826-13.2013.8.26.0053

da Lei 10.177/98 - Existência de direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO adquirido... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000694577 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0000826... MASCARETTI. São Paulo, 29 de outubro de 2014. Rubens Rihl RELATOR Assinatura...

Apelação: APL 40052980820138260079 SP 4005298-08.2013.8.26.0079

10.177/98 Precedentes deste Tribunal Benefício concedido durante a vigência da Lei 452/74, antes da edição da Lei ... atribuída às Apeladas Decadência não reconhecida Incidência do lapso temporal do art. 10, inciso I, da Lei Estadual ... 1.013/07 Aplicação da Súmula 340 do Superior Tribunal de Justiça Dá-se ...

Pg. 1008. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

DE SÃO PAULO - CBPM - PROC. 3849/14. Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento... instituída pela Lei Estadual 452, de 2 de outubro de 1974, e visava o custeio do sistema de saúde dos policiais militares... e odontológica. Lei Estadual 452/74. Compulsoriedade da contribuiç...

Pg. 2997. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

relativos às Fazendas Públicas). Cumpre ressaltar que a Lei 452/74 Institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece...Pg. 2997. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014... de Justiça de São Paulo para Cálculo de Atualização Monetária dos Débit...

Pg. 2094. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

de Concessão de Pensão Por Morte contra LYGIA MINITTI. Aduziu que a ré é pensionista desde 18/07/2012, com base na Lei 452/74...Pg. 2094. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014...-83.2014.8.26.0443 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 ALIMEN...

Pg. 2095. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

e foi determinada a citação da ré (fls.23). A requerida contestou a ação alegando que a Lei 452/74 instituiu a Caixa... de militar - Lei Complementar n. 452/74 - Pretensão de restabelecimento do benefício previdenciário, que foi concedido com base... na Lei Complementar n. 452/74 e, posteriormente, foi suspenso, eis...

Pg. 1610. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

inequívoca da verossimilhança do direito invocado, porquanto não está mais vigente a norma do art. 32 da Lei Paulista 452, de 2-10-1974,...Pg. 1610. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014... Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito ...

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