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20 de janeiro de 2017
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo

Lei 452/74, São Paulo

Pg. 1263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2017

. 452, de 1974, referente à assistência médico-hospitalar e odontológica prestada pela Cruz Azul de São Paulo....Verifica-se ser inadmissível o desconto da contribuição em questão, na medida em que o artigo 32, da Lei 452/74 não foi...Pg. 1263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10230493520168260053 SP 1023049-35.2016.8.26.0053

do pagamento de pensão em 75% dos vencimentos do policial militar falecido com base no art. 26 da Lei Estadual 452/1974... e juros de mora nos termos da Lei n.º PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9.494/97, com a redação data... tinha mesmo lugar a aplicação do disposto no artigo 26 da Lei E...

Apelação: APL 10230493520168260053 SP 1023049-35.2016.8.26.0053

do policial militar falecido com base no art. 26 da Lei Estadual 452/1974 - Pretensão à percepção da pensão em grau.../2017 Leonel Costa PENSÃO POR MORTE – COMPLEMENTAÇÃO PARA A INTEGRALIDADE – POLICIAIS MILITARES – LEI 452/1974... – Entendimento da Câmara de não aplicação da Lei 11.960/2009, que alterou o art. 1º-...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 30106226320138260477 SP 3010622-63.2013.8.26.0477

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Porém, o disposto no artigo 32, da Lei 452/74, não foi incluído na Constituição Federal... de maio de 1978, bem como da Lei 452, de 2 de outubro de 1974.” Assim, desde a entrada em vigor da Lei Complementar... não é compulsório, trata-se apenas de contribuição, que foi instituída p...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 10314851620158260506 SP 1031485-16.2015.8.26.0506

de maio de 1978, bem como da Lei 452, de 2 de outubro de 1974.” Assim, desde a entrada em vigor da Lei Complementar 1012... é compulsório, trata-se apenas de contribuição, que foi instituída pela Lei 452/74 . Porém, o disposto no artigo 32...-se, ainda, que a Lei Complementar 1012/2007, em seu artigo 15, revo...

Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2017

Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2017 NOME CPF/CNPJ CONTROLE PLACA... ao arquivo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. NOME CPF/CNPJ CONTROLE PLACA Banco Itaú S/A 60701190000104..., devidamente representado por sua curadora Sra. Natalina Leme, por não e...

Pg. 270. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2017

a limitação prevista no artigo 26 da Lei 452/74, com a alteração da Lei Complementar 1013/07. Como se verifica... do servidor falecido antes de 2007, pois inaplicável a redução prevista no art. 26 da Lei Estadual n. 452/74, que não foi... pendente de regulamentação no Estado de São Paulo até 6 de julho de 2007, ...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2017

em 18-02-2014, por não encontrar amparo no inciso II e § 5º do art. 8º da Lei 452/74, com redação alterada pela Lei... amparo no inciso II e § 5º do art. 8º da Lei 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar 1.013/07, uma vez... ODAIR DAKIL MUNIZ, falecido em 29-12-2015, por não encontrar amparo no inciso III e...

Pg. 1113. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2017

vigente a norma do art. 32 da Lei Paulista 452, de 2-10-1974, por incompatível com o disposto no art. 149, § 1º e no... mesmo sentido: “Agravo de Instrumento 0024652-33.2013.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo...-se, ainda, o Comunicado Conjunto 380/2016, da Presidência...

Pg. 1145. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2017

vigente a norma do art. 32 da Lei Paulista 452, de 2-10-1974, por incompatível com o disposto no art. 149, § 1º e no... mesmo sentido: “Agravo de Instrumento 0024652-33.2013.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo... tem-se, ainda, o Comunicado Conjunto 380/2016, da Presidê...

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