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02 de dezembro de 2016
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo

Lei 452/74, São Paulo

Andamento do Processo n. 0017918-38.2012.8.26.0053 - Apelação - 02/12/2016 do TJSP

º, DA LEI 452/74, O RATEIO DA PENSÃO ENTRE A AUTORA E A COMPANHEIRA DO FALECIDO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART...Andamento do Processo n. 0017918-38.2012.8.26.0053 - Apelação - 02/12/2016 do TJSP 0017918-38.2012.8.26.0053... - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Maria de Magalhães Souza Me...

Pg. 2217. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/12/2016

Pg. 2217. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/12/2016 0016335... MESMO APÓS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL QUE AUTORIZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13, §1º, DA LEI 452/74, O RATEIO DA PENSÃO...) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 0017918-38.2012.8.26.0053 - Proc...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20590757720168260000 SP 2059075-77.2016.8.26.0000

Estadual 452/1974, redação conferida pela Lei Estadual 1069/1976, que assegurava pensão por morte em favor... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO 26580 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2059075-77.2016.8.26.0000... probatória (artigo 25 , d, da Lei 2917 /1937, e artigo 8º , III , da Lei 452 /197...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10212083920158260053 SP 1021208-39.2015.8.26.0053

pelas seguintes disposições da Lei 452/1974, com a redação conferida pela Lei Complementar 1013/2007: Artigo 8º - São... do benefício. Inteligência do art. 8º, § 5, da lei Estadual 452/1974, com redação pela Lei Complementar 1.013/2007... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000888369 ACÓRDÃO Vistos, relatados...

Andamento do Processo n. 1000614-75.2015.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 01/12/2016 do TJSP

de SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA objetivando, com fundamento no art. 8º, II da Lei 452/74, o reestabelecimento... os requisitos do art. 8º, II da Lei 452/74, devendo sua pensão ser reestabelecida e o pagamento realizado desde a suspensão... a legalidade da suspensão do benefício previdenciário.No mais, dispensa...

Pg. 1549. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/12/2016

em face de SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA objetivando, com fundamento no art. 8º, II da Lei 452/74, o reestabelecimento... os requisitos do art. 8º, II da Lei 452/74, devendo sua pensão ser reestabelecida e o pagamento realizado desde a suspensão...Pg. 1549. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 194345920138260053 SP 0019434-59.2013.8.26.0053

Paulo, na qual a fonte de custeio é decorrente de mensalidade associativa, com fulcro na Lei Estadual 452/74..., na parte em que alterou a redação do art. 31 da Lei Estadual 452/74. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São... - Contribuição para o custeio de assistência médico-hospitalar e odontológ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10086687120168260554 SP 1008668-71.2016.8.26.0554

PODER JUDICIÁRIO São Paulo no art. 8º, II, da Lei Complementar Estadual n. 452/74, com a nova redação dada pela Lei...: “ Artigo 8º da Lei 452/74 - São dependentes do militar, para fins de recebimento de pensão: I - o cônjuge... da pensão aos 21 anos do beneficiário. Possibilidade. A redação atual do art. 8 da Lei Com...

Andamento do Processo n. 1014728-54.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - 30/11/2016 do TJSP

Paulo , entidade privada. Contribuição de 2% dos vencimentos e proventos. Obrigatoriedade prevista na lei Estadual 452/74.... Art. 1º, da LC 1.013/07, na parte em que modificou a redação do art. 31, da Lei 452/74, estabelecendo desconto... manutenção do sistema Regramento local (artigos 30 a 32 da Lei Estadua...

Andamento do Processo n. 1012335-35.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 30/11/2016 do TJSP

depende da produção de prova em audiência. É certo que o artigo 32 da Lei n. 452/74, o qual tornou obrigatória... encontra previsão legal, uma vez que está suspenso o parágrafo 1º do artigo 30 da Lei n. 452/74, nos termos do Decreto Lei n... - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos...

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