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02 de setembro de 2014
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo

Lei 452/74, São Paulo

Pg. 1003. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

, durante a vigência da Lei 452/74, com a redação conferida pela Lei Estadual 1.069/1976; e, portanto, antes das alterações... (pensão por morte a filha solteira), as disposições que tratavam do assunto na Lei Complementar Estadual 452/74 foram... o pagamento da pensão. A pensão foi instituída com fulcro no ar...

Pg. 1004. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

do servidor. Pensão concedida na forma da lei estadual vigente à data do óbito (Lei 452/74) antes das alterações constantes... legislativa necessária e suficiente para alterar o quadro de benefícios dispostos anteriormente na Lei n. 452/74. Somente...Pg. 1004. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do...

Pg. 966. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

atende a exigência legal da Lei Estadual 452/74 e que a Cruz Azul não se trata de uma entidade privada de prestação... de direito. A requerida alegou na contestação que a Lei 452/74 foi recepcionada pela Constituição Federal. Não... de Justiça do Estado de São Paulo. A LE n° 452/74 instituiu, mediante fusão das ...

Pg. 967. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

e odontológico. Alegou ainda que a contribuição discutida atende a exigência legal da Lei Estadual 452/74... DE CARVALHO, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A LE n° 452/74 instituiu... o desconto de 2%, previsto no artigo 31 da Lei 452/74, com relação ao autor, e condena...

Pg. 968. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

atende a exigência legal da Lei Estadual 452/74 e que a Cruz Azul não se trata de uma entidade privada de prestação..., vez que se trata de matéria exclusivamente de direito. A requerida alegou na contestação que a Lei 452/74 foi... Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A LE n°...

Pg. 969. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

e, por isso mesmo, a cobrança da contribuição guerreada deve ser mantida, ou seja, sustenta o recepcionamento da Lei 452/74 pela Constituição... Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A LE n° 452/74 instituiu, mediante fusão das autarquias... da Lei Estadual 452/74 e que a Cruz Azul não se trata ...

Pg. 970. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

, determinando que a requerida de cesse o desconto de 2%, previsto no artigo 31 da Lei 452/74, com relação ao autor, e condenando...Pg. 970. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014... de sistema de saúde. O art. 32 da LE n° 452/74, ao cuidar de contribui...

Pg. 971. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

ainda que a contribuição discutida atende a exigência legal da Lei Estadual 452/74 e que a Cruz Azul não se trata de uma entidade privada... DE CARVALHO, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A LE n° 452/74 instituiu...Pg. 971. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. ...

Pg. 972. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

o desconto de 2%, previsto no artigo 31 da Lei 452/74, com relação ao autor, e condenando-a a devolver os valores...Pg. 972. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014... recepcionou a LCE n° 452/74 na parte referente à contribuição compulsória para manute...

Pg. 2983. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

. O Estado de São Paulo dispunha de lei específica para o regime previdenciário dos servidores militares, a Lei estadual 452... nos termos do art. 8º da Lei paulista 452/1974, com o texto da Lei local 1.069, de 1976, norma que vigorou até... a vigência da Lei complementar estadual 1.013/2007, que foi o dipl...

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