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28 de julho de 2014
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo

Lei 452/74, São Paulo

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

encaminhados ao arquivo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. NOME CPF/CNPJ CONTROLE PLACA Poliane Vasconi Tello... do militar 2º TEN PM RE 63.371-2 PAULO DE FRANÇA falecido em 18-04-2013, por não encontrar amparo no artigo 8º da Lei 452... dos agronegócios agroinova são paulo Unidade Realizadora: APTA -...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

- São Paulo/SP (Port. DP- 1555/122/14). A contar de 6-7-14, nos termos do artigo 2º, § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar...° BPM/M - São Paulo/SP (Port. DP-1510/122/14). Reformando a pedido: Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo..., nos termos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo ...

Pg. 824. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

da Lei Estadual 452/74 não recepcionados pela Constituição Federal (artigo 149, § 1º). Recurso provido Proc. 0043556..., prevista nos arts. 31 e 32, da Lei n. 452/74 não encontra guarida na nova ordem constitucional, vigente a partir de 1988...Pg. 824. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado ...

Pg. 956. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

, na forma do art.30, §1º da Lei 452/74; B) condenar solidariamente as corrés ao pagamento das despesas com o referido...Pg. 956. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014 Processo... do Municipio de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto po...

Pg. 1426. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

Cruz Azul de São Paulo. Possibilidade Obrigatoriedade prevista na Lei Estadual 452/74 Incompatibilidade..., da Lei 452/74 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 88, pois afronta o artigo 149, § 1º, e artigo 5º...Pg. 1426. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São...

Pg. 901. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

documento de fl. 14. É, pois, parte legítima para figurar neste processo. No mérito, a Lei Estadual 452/74 obriga...Pg. 901. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014 DESPACHO 0001196... (Justiça Gratuita) - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - DECISÃO MONOCRÁT...

Pg. 903. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

Complementar Estadual 1.013/07, na parte que alterou a redação do art. 31 da Lei Estadual 452/74 Afronta às normas... do sistema Regramento local (artigos 30 e 32 da Lei Estadual 452/74) que contrasta com o disposto na Constituição... facultativa, máxime quando destinada a entidade privada Artigo 32 da Lei ...

Pg. 904. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

(art. 149, § 1º, CF). O art. 32 da Lei Estadual 452/74 não foi recepcionado pela atual Constituição Federal. 2. À... para manutenção de sistema de saúde (art. 149, § 1º, CF) - O art. 32 da Lei Estadual 452/74 não foi recepcionado pela... e odontológicos - Cruz Azul - Lei 452/74 - Associação compulsória - Disp...

Apelação: APL 175387820138260053 SP 0017538-78.2013.8.26.0053

o custeio de assistência médica e odontológica prestada pela Cruz Azul de São Paulo Impossibilidade Art. 32, I, da Lei452/74...

Pg. 1367. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

comprovados pelos documentos juntados pelas partes. A lei 452 de 02 de outubro de 1974 instituiu a Caixa Beneficente... ao pagamento de pensão mensal à autora, nos termos do artigo 8º, inciso I, da Lei 452/74, com a redação que lhe deu... correlatas. Em seu artigo 8º, inciso I, com a redação dada pela Lei Comple...

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