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10 de dezembro de 2016
Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária Editar Foto
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Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária

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Andamento do Processo n. 1005803-84.2016.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/11/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1005803-84.2016.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/11/2016 do TJSP... Processo 1005803-84.2016.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A -Crédito..., a desistência pleiteada pela parte requerente e, em consequência, JULGO EXT...

Andamento do Processo n. 1001732-25.2016.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/11/2016 do TJSP

EXTINTA a presente AÇÃO DE Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária movida por Toyota Leasing do Brasil S...Andamento do Processo n. 1001732-25.2016.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/11/2016 do TJSP... Processo 1001732-25.2016.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedad...

Andamento do Processo n. 1001328-71.2016.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 26/10/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1001328-71.2016.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 26/10/2016 do TJSP... Processo 1001328-71.2016.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - CCB Brasil S... a DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pelo autor. E, em conseqüência, JULGO EXTINTA a...

Andamento do Processo n. 1006178-83.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/10/2016 do TJSP

a anuência do(a) ré(u). Por consequência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária, proposta...Andamento do Processo n. 1006178-83.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/10/2016 do TJSP... Processo 1006178-83.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduci...

Andamento do Processo n. 1006999-24.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/10/2016 do TJSP

a anuência do(a) ré(u). Por consequência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária, proposta...Andamento do Processo n. 1006999-24.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/10/2016 do TJSP... Processo 1006999-24.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduci...

Andamento do Processo n. 1000451-46.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/10/2016 do TJSP

). Por consequência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária, proposta por BANCO BRADESCO...Andamento do Processo n. 1000451-46.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/10/2016 do TJSP... Processo 1000451-46.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciári...

Andamento do Processo n. 0003614-90.2012.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 28/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0003614-90.2012.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 28/09/2016 do TJSP... Processo 0003614-90.2012.8.26.0099 (090.01.2012.003614) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária..., sendo desnecessária a anuência do (a) ré(u). Por consequência, JULGO EXTIN...

Andamento do Processo n. 1008293-14.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/09/2016 do TJSP

do (a) ré(u). Por consequência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária, proposta por Omni S...Andamento do Processo n. 1008293-14.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/09/2016 do TJSP... Processo 1008293-14.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduc...

Andamento do Processo n. 1005541-35.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 05/09/2016 do TJSP

, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária, proposta por Banco Daycoval S/A contra Jose...Andamento do Processo n. 1005541-35.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 05/09/2016 do TJSP... Processo 1005541-35.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -...

Andamento do Processo n. 1001349-47.2016.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/08/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1001349-47.2016.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/08/2016 do TJSP... Processo 1001349-47.2016.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S... não está processualmente representado. Em consequência, JULGO EXTINTA a prese...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária"

TJ-MA - Não Informada 25912012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXpediDA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

TJ-MA - Não Informada 15882012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 03/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE DE EXpediÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POR CARTÓRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DA RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 609054 MS (STF)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PRISÃO CIVIL. DECCRETO-LEI Nº. 911 /69. SÚMULA VINCULANTE N. 25 DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso que inviável a apreciação, em sede de recurso extraordinário, de matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem, incidindo os óbices das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivo infraconstitucional torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes : RE 596.682 , Rel. Min. Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361 , Rel. Min. Março Aurélio, Dje de 08/09/10. 3. A prisão civil do depositário infiel foi considerada ilegal por esta Corte, que editou a Súmula Vinculante nº. 25 de seguinte teor: “É ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.” 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CITAÇÃO INVÁLIDA – REJEITDA – PRISÃO CIVIL – AFASTADA – MORA DO DEVEDOR – NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO EM PARTE. É possível o ajuizamento da ação de busca e apreensão e a sua conversão em ação de depósito, na hipótese de o bem alienado não ser encontrado ou não se achar na posse do devedor, afastando-se, apenas, a cominação da prisão civil, por não ser cabível em alienação fiduciária. O processo de busca e apreensão não é meio judicial válido para a discussão de cláusulas contratuais, as quais devem ser revistas em processo de cognição adequado.” 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

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