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10 de fevereiro de 2016
Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária Editar Foto
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Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária

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Andamento do Processo n. 1008122-57.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 01/02/2016 do TJSP

do(a) ré(u). Por consequência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária, proposta por AYMORE...Andamento do Processo n. 1008122-57.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 01/02/2016 do TJSP... Processo 1008122-57.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduci...

Andamento do Processo n. 1007660-03.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 28/01/2016 do TJSP

, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária, proposta por ‘Banco Itaucard S/A contra Jose...Andamento do Processo n. 1007660-03.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 28/01/2016 do TJSP... Processo 1007660-03.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ...

Andamento do Processo n. 0901646-85.2012.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 28/01/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0901646-85.2012.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 28/01/2016 do TJSP... Processo 0901646-85.2012.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Gmac S..., nestes autos, como descrito às fls. 105/107 e, em consequência, JULGO EXTINTA a ...

Andamento do Processo n. 1000441-34.2015.8.26.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 27/01/2016 do TJSP

as fls. 30 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária requerida...Andamento do Processo n. 1000441-34.2015.8.26.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 27/01/2016 do TJSP... Processo 1000441-34.2015.8.26.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Prop...

Andamento do Processo n. 1000919-32.2015.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 27/01/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000919-32.2015.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 27/01/2016 do TJSP... Processo 1000919-32.2015.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO CIFRA S..., nestes autos, como descrito às fls. 51/52 e, em consequência, JULGO EXTINTA a p...

Andamento do Processo n. 0008852-27.2011.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 22/01/2016 do TJSP

de desistência formulado às fls.136. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária...Andamento do Processo n. 0008852-27.2011.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 22/01/2016 do TJSP... Processo 0008852-27.2011.8.26.0099 (090.01.2011.008852) - Busca e Apree...

Andamento do Processo n. 1009632-10.2015.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/01/2016 do TJSP

EXTINTA a presente AÇÃO DE Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária que Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S...Andamento do Processo n. 1009632-10.2015.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/01/2016 do TJSP... Processo 1009632-10.2015.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ...

Andamento do Processo n. 1006416-39.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/01/2016 do TJSP

, sendo desnecessária a anuência do(a) ré(u). Por consequência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária...Andamento do Processo n. 1006416-39.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/01/2016 do TJSP... Processo 1006416-39.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alien...

Andamento do Processo n. 1006301-18.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/12/2015 do TJSP

, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária, proposta por ‘Banco Itaucard S...Andamento do Processo n. 1006301-18.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/12/2015 do TJSP... Processo 1006301-18.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fi...

Andamento do Processo n. 1006337-60.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/12/2015 do TJSP

). Por consequência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária, proposta por BANCO BRADESCO...Andamento do Processo n. 1006337-60.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/12/2015 do TJSP... Processo 1006337-60.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciári...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária"

TJ-MA - Não Informada 25912012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXpediDA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

TJ-MA - Não Informada 15882012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 03/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE DE EXpediÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POR CARTÓRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DA RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 609054 MS (STF)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PRISÃO CIVIL. DECCRETO-LEI Nº. 911 /69. SÚMULA VINCULANTE N. 25 DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso que inviável a apreciação, em sede de recurso extraordinário, de matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem, incidindo os óbices das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivo infraconstitucional torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes : RE 596.682 , Rel. Min. Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361 , Rel. Min. Março Aurélio, Dje de 08/09/10. 3. A prisão civil do depositário infiel foi considerada ilegal por esta Corte, que editou a Súmula Vinculante nº. 25 de seguinte teor: “É ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.” 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CITAÇÃO INVÁLIDA – REJEITDA – PRISÃO CIVIL – AFASTADA – MORA DO DEVEDOR – NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO EM PARTE. É possível o ajuizamento da ação de busca e apreensão e a sua conversão em ação de depósito, na hipótese de o bem alienado não ser encontrado ou não se achar na posse do devedor, afastando-se, apenas, a cominação da prisão civil, por não ser cabível em alienação fiduciária. O processo de busca e apreensão não é meio judicial válido para a discussão de cláusulas contratuais, as quais devem ser revistas em processo de cognição adequado.” 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

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