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30 de maio de 2015
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Andamento do Processo n. 0003205-25.2007.814.0051 do dia 27/05/2015 do DJPA

: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária AUTOR: BANCO FINASA S/A Representante (s): CELSO MARCON - OAB/PA 13536...-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (em fase de cumprimento de sentença quanto aos honorários) em que não foram encontrados...Andamento do Processo n. 0003205-25.2007.814.0051 do dia 27/05/2015 do DJPA PROC...

Andamento do Processo n. 0003610-31.2015.8.14.0051 do dia 27/05/2015 do DJPA

: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE: BANCO ITAU VEICULO SA Representante (s): CARLA SIQUEIRA BARBOSA...Andamento do Processo n. 0003610-31.2015.8.14.0051 do dia 27/05/2015 do DJPA PROCESSO: 0003610-31.2015.8.14.0051. Ação... para indicar fiel depositário em Santarém-PA, no prazo de 10 dias, sob pena ...

Andamento do Processo n. 0004739-71.2015.8.14.0051 do dia 27/05/2015 do DJPA

: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE: BANCO ITAUCARD SA Representante (s): JOAO PAULO DE FREITAS - OAB... de não lhe ser deferida a liminar de busca e apreensão. Santarém, 15 de Maio de 2015 Valdeir Salviano da Costa Juiz...Andamento do Processo n. 0004739-71.2015.8.14.0051 do dia 27/05/2015 do DJPA P...

Andamento do Processo n. 0004700-74.2015.8.14.0051 do dia 27/05/2015 do DJPA

: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE: AGENCIA BANCO DO BRASIL SA Representante (s): HUMBERTO LUIZ... em Santarém-PA, no prazo de 10 dias, sob pena de não lhe ser deferida a liminar de busca e apreensão. Santarém, 15 de Maio de 2015...Andamento do Processo n. 0004700-74.2015.8.14.0051 do dia 27/05/2015...

Andamento do Processo n. 0003500-32.2015.8.14.0051 do dia 27/05/2015 do DJPA

: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A Representante (s): NELSON PASCHOALO T TO - OAB...-PA, no prazo de 10 dias, sob pena de não lhe ser deferida a liminar de busca e apreensão. Santarém, 15 de Maio de 2015...Andamento do Processo n. 0003500-32.2015.8.14.0051 do dia 27/05/2015 do DJ...

Andamento do Processo n. 0007838-54.2012.814.0051 do dia 27/05/2015 do DJPA

: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE: BV FINANCEIRA S.A Representante (s): VERIDIANA PRUDENCIO RAFAEL... a alteração no pólo ativo pois não foi juntado o comprovante de cessão de crédito. Expeça-se novo mandado de busca e apreensão...Andamento do Processo n. 0007838-54.2012.814.0051 do dia 27/05/2015 ...

Andamento do Processo n. 0012841-53.2013.814.0051 do dia 27/05/2015 do DJPA

: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE: BANCO HONDA SA ADV: MAURICIO PEREIRA DE LIMA - OAB/PA 10219... REQUERIDO: RIKELLE INGRID RAMOS PRINTES RH. Sra. Diretora de Secretaria: Expeça-se novo mandado de busca e apreensão no...Andamento do Processo n. 0012841-53.2013.814.0051 do dia 27/05/2015 do DJPA PRO...

Andamento do Processo n. 0005967-18.2011.814.0051 do dia 27/05/2015 do DJPA

: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE: BANCO FIAT SA Representante (s): CARLA SIQUEIRA BARBOSA - OAB/PA...Andamento do Processo n. 0005967-18.2011.814.0051 do dia 27/05/2015 do DJPA PROCESSO: 0005967-18.2011.814.0051. Ação... intimada para indicar fiel depositário em Santarém, no prazo de 15 dias, sob ...

Andamento do Processo n. 0011911-35.2013.814.0051 do dia 27/05/2015 do DJPA

: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE: BANCO ITAUCARD SA Representante (s): CELSO MARCON - OAB/PA 13536...-lo vendido. O autor atravessou petição requerendo a conversão da ação de busca e apreensão em depósito. Vieram os autos... conclusos. Decido. O pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ...

Andamento do Processo n. 0007844-61.2012.814.0051 do dia 27/05/2015 do DJPA

: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE: BV FINANCEIRA S.A Representante (s): KATIA CRISTINA SANTOS VIANA..., no prazo de 15 dias, sob pena de não ser concedida da liminar de busca e apreensão. Concedo o prazo de 15 dias para...Andamento do Processo n. 0007844-61.2012.814.0051 do dia 27/05/2015 do DJPA P...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária"

TJ-MA - Não Informada 25912012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXpediDA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

TJ-MA - Não Informada 15882012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 03/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE DE EXpediÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POR CARTÓRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DA RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 609054 MS (STF)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PRISÃO CIVIL. DECCRETO-LEI Nº. 911 /69. SÚMULA VINCULANTE N. 25 DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso que inviável a apreciação, em sede de recurso extraordinário, de matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem, incidindo os óbices das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivo infraconstitucional torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes : RE 596.682 , Rel. Min. Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361 , Rel. Min. Março Aurélio, Dje de 08/09/10. 3. A prisão civil do depositário infiel foi considerada ilegal por esta Corte, que editou a Súmula Vinculante nº. 25 de seguinte teor: “É ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.” 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CITAÇÃO INVÁLIDA – REJEITDA – PRISÃO CIVIL – AFASTADA – MORA DO DEVEDOR – NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO EM PARTE. É possível o ajuizamento da ação de busca e apreensão e a sua conversão em ação de depósito, na hipótese de o bem alienado não ser encontrado ou não se achar na posse do devedor, afastando-se, apenas, a cominação da prisão civil, por não ser cabível em alienação fiduciária. O processo de busca e apreensão não é meio judicial válido para a discussão de cláusulas contratuais, as quais devem ser revistas em processo de cognição adequado.” 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1331111/acao-de-busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria