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25 de maio de 2016
Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária Editar Foto
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Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária

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Andamento do Processo n. 0006488-42.2015.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/05/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0006488-42.2015.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/05/2016 do TJSP... Processo 0006488-42.2015.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen SA... de direito, o acordo realizado entre as partes às fls. 38/39 destes autos ...

Andamento do Processo n. 1002862-62.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 16/05/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1002862-62.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 16/05/2016 do TJSP... Processo 1002862-62.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S..., sendo desnecessária a anuência do (a) ré(u). Por consequência, JULGO EXTINTA a pres...

Andamento do Processo n. 0009617-29.2013.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 06/04/2016 do TJSP

Processo 0009617-29.2013.8.26.0066 (006.62.0130.009617) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Anderson Tenorio de

Andamento do Processo n. 1001622-38.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 04/04/2016 do TJSP

Processo 1001622-38.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Homologo o pedido de desistência

Andamento do Processo n. 1001488-45.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 26/02/2016 do TJSP

Processo 1001488-45.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Homologo o pedido de desistência formulado às

Andamento do Processo n. 0001256-38.2015.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 23/02/2016 do TJSP

Processo 0001256-38.2015.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Em face do que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as

Andamento do Processo n. 0003391-64.2009.8.26.0028 - Depósito - 15/02/2016 do TJSP

Processo 0003391-64.2009.8.26.0028 (028.01.2009.003391) - Depósito - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento - Ante a desistência da ação apresentada pela parte exequente

Andamento do Processo n. 1008122-57.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 01/02/2016 do TJSP

Processo 1008122-57.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Homologo o pedido de desistência formulado às

Andamento do Processo n. 1007660-03.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 28/01/2016 do TJSP

Processo 1007660-03.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S/A - Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 67, sendo

Andamento do Processo n. 0901646-85.2012.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 28/01/2016 do TJSP

Processo 0901646-85.2012.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Gmac S/A (atual denominação Banco General Motors S/A) - Em face do que dos autos consta,

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária"

TJ-MA - Não Informada 25912012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXpediDA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

TJ-MA - Não Informada 15882012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 03/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE DE EXpediÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POR CARTÓRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DA RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 609054 MS (STF)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PRISÃO CIVIL. DECCRETO-LEI Nº. 911 /69. SÚMULA VINCULANTE N. 25 DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso que inviável a apreciação, em sede de recurso extraordinário, de matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem, incidindo os óbices das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivo infraconstitucional torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes : RE 596.682 , Rel. Min. Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361 , Rel. Min. Março Aurélio, Dje de 08/09/10. 3. A prisão civil do depositário infiel foi considerada ilegal por esta Corte, que editou a Súmula Vinculante nº. 25 de seguinte teor: “É ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.” 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CITAÇÃO INVÁLIDA – REJEITDA – PRISÃO CIVIL – AFASTADA – MORA DO DEVEDOR – NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO EM PARTE. É possível o ajuizamento da ação de busca e apreensão e a sua conversão em ação de depósito, na hipótese de o bem alienado não ser encontrado ou não se achar na posse do devedor, afastando-se, apenas, a cominação da prisão civil, por não ser cabível em alienação fiduciária. O processo de busca e apreensão não é meio judicial válido para a discussão de cláusulas contratuais, as quais devem ser revistas em processo de cognição adequado.” 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

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