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19 de abril de 2015
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Andamento do Processo n. 0002378 - 81.2015.8.14.0051 do dia 15/04/2015 do DJPA

. Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A Representante (s): MARIA LUCI LI A GOMES OAB...

Andamento do Processo n. 0002492 - 20.2015.8.14.0051 do dia 14/04/2015 do DJPA

. Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE: BANCO ITAU S/A Representante (s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI...

Andamento do Processo n. 0011638 - 56.2013.8.14.0051 do dia 09/04/2015 do DJPA

. Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Representante (s): MARIA LUCIA...

Andamento do Processo n. 0012602-04.2009.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 07/04/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0012602-04.2009.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 07/04/2015 do TJSP... Processo 0012602-04.2009.8.26.0068 (068.01.2009.012602) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária... de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária convertida em Execução de Títu...

Andamento do Processo n. 5758-85.2013.811.0045 do dia 01/04/2015 do DJMT

Furim Cod. Proc.: 91868 Nr: 5758-85.2013.811.0045 AÇÃO: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária->Procedimentos Regidos... E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: DIELI RODRIGUES MARTINS. Vistos etc.... Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que a parte autora petici...

Andamento do Processo n. 217-76.2010.811.0045 do dia 01/04/2015 do DJMT

Furim Cod. Proc.: 34877 Nr: 217-76.2010.811.0045 AÇÃO: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária->Procedimentos Regidos... DE AUTOS N. 217-76.2010.811.0045 – CÓD. 34877. TIPO: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUTORA: BV... FINANCEIRA S.A. REQUERIDO: JOSE IVAN MILIONI. Vistos etc. Trata-se de ação de b...

Andamento do Processo n. 1881-40.2013.811.0045 do dia 01/04/2015 do DJMT

Furim Cod. Proc.: 88027 Nr: 1881-40.2013.811.0045 AÇÃO: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária->Procedimentos Regidos...: PROCESSO DE AUTOS N. 1881-40.2014.811.0045 – CÓD. 88027 TIPO: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REQUERENTE...: BANCO GMAC S.A REQUERIDO: EDSON ANTONIO MEDES. Vistos etc. Trata-se...

Andamento do Processo n. 22548-13.2014.811.0045 do dia 01/04/2015 do DJMT

Furim Cod. Proc.: 102145 Nr: 22548-13.2014.811.0045 AÇÃO: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária->Procedimentos Regidos... E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUTOR: AYMORÉ FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A. REQUERIDO: EDILSON SANTANA... DE ARRUDA. Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão onde a parte Aut...

Andamento do Processo n. 537-29.2010.811.0045 do dia 31/03/2015 do DJMT

Furim Cod. Proc.: 35487 Nr: 537-29.2010.811.0045 AÇÃO: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária->Procedimentos Regidos...: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUTOR: BV FINANCEIRA S/A . REQUERIDO: BEATRIZ TELLES DE OLIVEIRA... MAZUTTI. Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduc...

Andamento do Processo n. 0007802 - 12.2012.8.14.0051 do dia 24/03/2015 do DJPA

. Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE: BV FINANCEIRA S.A Representante (s): CRISTIANE BELINATI...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária"

TJ-MA - Não Informada 25912012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXpediDA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

TJ-MA - Não Informada 15882012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 03/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE DE EXpediÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POR CARTÓRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DA RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 609054 MS (STF)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PRISÃO CIVIL. DECCRETO-LEI Nº. 911 /69. SÚMULA VINCULANTE N. 25 DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso que inviável a apreciação, em sede de recurso extraordinário, de matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem, incidindo os óbices das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivo infraconstitucional torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes : RE 596.682 , Rel. Min. Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361 , Rel. Min. Março Aurélio, Dje de 08/09/10. 3. A prisão civil do depositário infiel foi considerada ilegal por esta Corte, que editou a Súmula Vinculante nº. 25 de seguinte teor: “É ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.” 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CITAÇÃO INVÁLIDA – REJEITDA – PRISÃO CIVIL – AFASTADA – MORA DO DEVEDOR – NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO EM PARTE. É possível o ajuizamento da ação de busca e apreensão e a sua conversão em ação de depósito, na hipótese de o bem alienado não ser encontrado ou não se achar na posse do devedor, afastando-se, apenas, a cominação da prisão civil, por não ser cabível em alienação fiduciária. O processo de busca e apreensão não é meio judicial válido para a discussão de cláusulas contratuais, as quais devem ser revistas em processo de cognição adequado.” 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1331111/acao-de-busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria