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18 de dezembro de 2014
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Andamento do Processo n. 0001153-36.2008.814.0039 do dia 16/12/2014 do DJPA

de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em 29/04/2008. Requerente: Banco Bradesco S/A (Adv. CLÁUDIO KAZUIOSHI...Andamento do Processo n. 0001153-36.2008.814.0039 do dia 16/12/2014 do DJPA PROCESSO: 0001153-36.2008.814.0039. Ação...

Andamento do Processo n. 0000858-14.2006.814.0039 do dia 10/12/2014 do DJPA

de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em 31/03/2006. Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv...Andamento do Processo n. 0000858-14.2006.814.0039 do dia 10/12/2014 do DJPA PROCESSO: 0000858-14.2006.814.0039. Ação...

Andamento processual n. 0002705-49.2004.8.14.0039 do dia 01/12/2014 do DJPA

. 0002521-41.2006.814.0039. Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária. Requerente: UNIBANCO S/A (Adv. Celso...-41.2006.814.0039. Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária. Requerente: UNIBANCO S/A (Adv. Celso Marcon OAB/PA nº... de Paragominas/PA. 0002450-29.2007.814.0039. Ação de Busca e Apreensão em A...

Andamento processual n. (0010298-14.2012.8140051) do dia 04/11/2014 do TJ-PA

: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária AUTOR:BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Representante(s...Andamento processual n. (0010298-14.2012.8140051) do dia 04/11/2014 do TJ-PA PROCESSO: 0010298-14.2012.8140051 - Ação...

Andamento processual n. (00028445220148140070) do dia 10/10/2014 do TJ-PA

e Apreensão em Alienação Fiduciária. REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO SA. ADV.: RAFAEL DE SOUSA BRITO, OAB/PA 14089...Andamento processual n. (00028445220148140070) do dia 10/10/2014 do TJ-PA PROCESSO 00028445220148140070. Ação de Busca... a propositura da ação, conforme dispõe o art. 283, CPC, sob pena de seu indeferim...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária"

TJ-MA - Não Informada 25912012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXpediDA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

TJ-MA - Não Informada 15882012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 03/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE DE EXpediÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POR CARTÓRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DA RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 609054 MS (STF)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PRISÃO CIVIL. DECCRETO-LEI Nº. 911 /69. SÚMULA VINCULANTE N. 25 DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso que inviável a apreciação, em sede de recurso extraordinário, de matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem, incidindo os óbices das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivo infraconstitucional torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes : RE 596.682 , Rel. Min. Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361 , Rel. Min. Março Aurélio, Dje de 08/09/10. 3. A prisão civil do depositário infiel foi considerada ilegal por esta Corte, que editou a Súmula Vinculante nº. 25 de seguinte teor: “É ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.” 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CITAÇÃO INVÁLIDA – REJEITDA – PRISÃO CIVIL – AFASTADA – MORA DO DEVEDOR – NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO EM PARTE. É possível o ajuizamento da ação de busca e apreensão e a sua conversão em ação de depósito, na hipótese de o bem alienado não ser encontrado ou não se achar na posse do devedor, afastando-se, apenas, a cominação da prisão civil, por não ser cabível em alienação fiduciária. O processo de busca e apreensão não é meio judicial válido para a discussão de cláusulas contratuais, as quais devem ser revistas em processo de cognição adequado.” 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1331111/acao-de-busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria