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02 de março de 2015
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Andamento do Processo n. 0006648-85.2014.8140051 do dia 24/02/2015 do DJPA

: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE:AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Representante (s...Andamento do Processo n. 0006648-85.2014.8140051 do dia 24/02/2015 do DJPA PROCESSO: 0006648-85.2014.8140051 - Ação...

Andamento do Processo n. 0008811-72.2013.8140051 do dia 24/02/2015 do DJPA

: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE:CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Representante (s): EDEMILSON KOJI... êxito na busca e apreensão e citação da parte requerida. Santarém, 24 de julho de 2014. SHIRLEY SARA AMAZONAS RIBEIRO...Andamento do Processo n. 0008811-72.2013.8140051 do dia 24/02/2015 do DJPA PRO...

Andamento do Processo n. 0011901 - 54.2014.8.14.0051 do dia 20/02/2015 do DJPA

. Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE:BANCO FIAT SA Representante(s): CELSO MARCON - OAB/PA 13536...-A REQUERIDO:EDNEIDE FERNANDES SA. Decisão/mandado Vistos, etc BANCO FIAT SA , qualificado nos autos, ajuizou ação de BUSCA..., que celebrou contrato de financiamento, garantida por alienação fiduc...

Andamento do Processo n. 0000517 - 65.2012.8.14.0051 do dia 20/02/2015 do DJPA

. Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária AUTOR:BV FINANCEIRA S/A Representante(s): ACACIO FERNANDES ROBOREDO - OAB.... ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCESSO Nº...

Andamento do Processo n. 0006648-85.2014.8140051 do dia 12/02/2015 do DJPA

: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 13/06/2014 REQUERENTE:AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA...Andamento do Processo n. 0006648-85.2014.8140051 do dia 12/02/2015 do DJPA PROCESSO: 0006648-85.2014.8140051 - Ação...

Andamento do Processo n. 0007904 - 46.2009.8.14.0051 do dia 11/02/2015 do DJPA

. Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE:BANCO FINASA BMC S/A Representante (s): ANA CLAUDIA GRAIM...

Andamento do Processo n. 0009269 - 26.2012.8.14.0051 do dia 11/02/2015 do DJPA

. Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária AUTOR:BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO...

Andamento do Processo n. 0011556 - 25.2013.8.14.0051 do dia 11/02/2015 do DJPA

. Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Representante (s...

Andamento do Processo n. 0014287 - 57.2014.8.14.0051 do dia 10/02/2015 do DJPA

. Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE: B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO... 14.089 REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO PONTES FERREIRA. DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por B...

Andamento do Processo n. 0004007-27.2012.8.14.0009 do dia 09/02/2015 do DJPA

de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária. Requerente: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento...Andamento do Processo n. 0004007-27.2012.8.14.0009 do dia 09/02/2015 do DJPA Processo nº 0004007-27.2012.8.14.0009.Ação...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária"

TJ-MA - Não Informada 25912012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXpediDA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

TJ-MA - Não Informada 15882012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 03/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE DE EXpediÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POR CARTÓRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DA RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 609054 MS (STF)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PRISÃO CIVIL. DECCRETO-LEI Nº. 911 /69. SÚMULA VINCULANTE N. 25 DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso que inviável a apreciação, em sede de recurso extraordinário, de matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem, incidindo os óbices das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivo infraconstitucional torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes : RE 596.682 , Rel. Min. Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361 , Rel. Min. Março Aurélio, Dje de 08/09/10. 3. A prisão civil do depositário infiel foi considerada ilegal por esta Corte, que editou a Súmula Vinculante nº. 25 de seguinte teor: “É ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.” 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CITAÇÃO INVÁLIDA – REJEITDA – PRISÃO CIVIL – AFASTADA – MORA DO DEVEDOR – NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO EM PARTE. É possível o ajuizamento da ação de busca e apreensão e a sua conversão em ação de depósito, na hipótese de o bem alienado não ser encontrado ou não se achar na posse do devedor, afastando-se, apenas, a cominação da prisão civil, por não ser cabível em alienação fiduciária. O processo de busca e apreensão não é meio judicial válido para a discussão de cláusulas contratuais, as quais devem ser revistas em processo de cognição adequado.” 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1331111/acao-de-busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria