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28 de junho de 2016
Ação Revisional de Financiamento

Ação Revisional de Financiamento

Revisional de Financiamento e o Novo CPC

AJUIZAR UMA AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO? Qualquer pessoa física ou jurídica que constatar que em seu contrato...Revisional de Financiamento e o Novo CPC A revisão de um contrato de financiamento tem por objeto a redução... decidindo pela ilegalidade das cobranças indevidas, não resta dúvida que uma ação revisiona...

Considerações sobre a Ação Revisional de Financiamento

A finalidade desse artigo é defender a possibilidade de revisar as taxas médias de mercado de financiamento a patamares justos pelo menos de forma minimamente justa. Um dos postulados do contrato de

Apelação Cível: AC 70043589498 RS

AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS. É possível a revisão judicial do contrato celebrado pelas partes, ainda mais se a instituição financeira estiver exigindo encargos e valores eventualmente abusivos. JUROS REMUNERATÓRIO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Revisional de Financiamento"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046242806 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO. CAPITALIZAÇÃO. A capitalização mensal dos juros, na forma de precedentes da Corte Superior, somente é permitida quando expressamente autorizada por lei específica, como nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial, e nos contratos bancários em geral celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963 -17 (reeditada sob o n.º 2.170-36). No caso concreto, admite-se a capitalização mensal dos juros. Julgada improcedente a ação, nada a repetir ou a compensar....

TJ-PR - 9120612 PR 912061-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 11/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. ÔNUS SUCUMBENCIAL. REDISTRIBUIDO. RECURSO PROVIDO. 1. Para ser considerada válida a incidência de juros capitalizados em contratos dessa espécie, deve haver pactuação expressa. 2. Recurso provido.

TJ-RS - Agravo AGV 70051816395 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS QUE SIRVAM PARA MODIFICAR O DECIDIDO. AGRAVOS DESPROVIDOS. (Agravo Nº 70051816395, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/11/2012)

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