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26 de julho de 2016
Artigo 5 do Decreto nº 52.322 de 18 de Novembro de 1969 de São Paulo

Art. 5 do Decreto 52322/69, São Paulo

Decreto nº 52.322 de 18 de Novembro de 1969

Regulamenta os artigos 68 e 69 da Lei nº 10.261, de 28-10-68, que dispõem sobre afastamento de funcionários para participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos, missão ou estudo de interesse do serviço público

Artigo 5.º - O funcionário beneficiado fica obrigado, dentro de 30 (trinta) dias a partir do término do afastamento, a comprovar sua participação no congresso ou certame, mediante apresentação de atestado ou certificado de freqüência fornecido pela entidade patrocinadora, bem como de relatório dos trabalhos ou atividades desenvolvidos durante a realização do conclave.

 Parágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo acarretará desconto nos vencimentos, correspondente aos dias de afastamento, que serão considerados como faltas injustificadas.

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2016

(trinta) dias, a partir do término do afastamento, nos termos do artigo 5° do Decreto 52.322/69 e artigo 4º do Decreto... do Decreto s/. de 29-3-2016 do Governador do Estado de São Paulo, conforme Publicação no D.O. de 30-03-2016, no... de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Paragrafo único – A autorização ...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/10/2015

I, do artigo 241 e artigo 242 inciso IV, do mesmo diploma legal, com as alterações da Lei Complementar nº. 942/2003. Resoluções de 8-10-2015 Classificando: a partir de 8-10-2015, o cargo provido pelo

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/08/2015

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÉDERSON VIEIRA DE JESUS - OSASCO I CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Pessoal Portaria do Diretor, de 5-8-2015 Concedendo , à vista do disposto no artigo 2º do Decreto

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2015

DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VI, do SQC-IIIQSAP, designado para exercer a função de serviço público de DIRETOR TÉCNICO III, desta Unidade Prisional, para declarar que a partir de 30-06-2015,

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/03/2015

Item  Q t dMínima  Qtd MáximaOfertada  Especificação  Valor Unitário  99.02.231  01  01  Fornecimento de Materiais para a Redede Suprimentos  R$ 1.025.000,00  Ata de Registro de Preços

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

tificação mensal a título de representação correspondente a 3,54 (Três inteiros e cinqüenta e quatro centésimos) calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC

Inteiro Teor. Apelação: APL 95877220098260053 SP 0009587-72.2009.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000516675 DECISÃO MONOCRÁTICA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL: 0009587-72.2009.8.26.0053 JUÍZO “EX OFFICIO”:

Inteiro Teor. Apelação: APL 3665620138260140 SP 0000366-56.2013.8.26.0140

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000435925 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0000366-56.2013.8.26.0140, da Comarca de

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2013

EE THEREZINHA A.V.CAMARGO PROF, F/N=01-IV A PARTIR DE 07-10-2013 -DIR. ENS. REG. PINDAMONHAGABA PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO CONTRATANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DECRETO 54.682 DE

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2013

Objeto: Convênio do Sistema Integrado dos Serviços de Assistência Técnica, Extensão Rural e Orientação dos Agronegócios, Decreto nº 40.103/95 e alterações posteriores. Data de Assinatura: 28/08/2013.

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