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21 de agosto de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Serviço de transporte escolar"

Umarizal: MP iinvestiga serviço de transporte escolar

no serviço de transporte escolar nos municípios. O promotor de justiça, Rafael Silva Paes Pires... do transporte escolar. No relatório deve ser elencadas informações contendo a quantidade de automóveis... de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 16/01/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 17778 SP 2011/0035688-5 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. LICITAÇÃO.SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA.DEMONSTRAÇÃO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO PERIGO NADEMORA. LIMINAR DEFERIDA. 1. Agravo regimental interposto pela Fundação para Desenvolvimentoda Educação contra decisão monocrática proferida pelo Min. ArnaldoEsteves, que deferiu o pedido liminar da medida cautelar e concedeuefeito suspensivo ao recurso especial interposto por Bonauto Locaçãode Veículos Ltda. 2. Decisão do relator mantida pelos seus próprios fundamentos, quaissejam:"Há plausibilidade jurídica na tese exposta no recurso especial, queaponta ofensa aos arts. 3º, 30, inciso II e § 1º, e 41 da Lei8. 666 /93, com aptidão para a reforma do acórdão recorrido. Comefeito, a aparente suficiência dos documentos apresentados pelaagravante à comissão de licitação para comprovação da capacidadetécnica conduziriam à violação dos dispositivos tidos por violados.O periculum in mora resta presente pela iminência da contratação delicitante que apresentou proposta expressivamente mais onerosa parao Poder Público, sob o prisma econômico, e, confirmada airregularidade na preterição da ora agravante, estaria consolidadodano de difícil reparação tanto para a agravante quanto, eprincipalmente, para o erário". 3. Agravo regimental não provido.

SMTT de Aracaju - SE abre 38 vagas para serviço de Transporte Escolar

está com inscrições abertas para interessados em prestar serviço de Transporte Escolar remunerado. De acordo... em cursos de relações humanas, princípios básicos do Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 28/05/2012

MPPR - Ministério Público e Município firmam acordo para regularizar serviço de transporte escolar

de Ajustamento de Conduta com a administração municipal para a regularização do transporte escolar... ao transporte escolar fornecido pelo município aos estudantes da zona rural, foi instaurado inquérito... de Educação e ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 03/10/2012

TJ-RS - Recurso Cível 71003460193 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/01/2012

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS FILHOS DO REQUERIDO. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE FRENTE AO PRESTADOR DO SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DE ACORDOS COM A GENITORA. 1. Pretende o autor a cobrança de serviços de transporte escolar realizados para os filhos do recorrente. A sentença acolheu tal pedido, condenando o réu Amaury e reconhecendo a ilegitimidade passiva da demandada Maria Beatriz. 2. Não merece reforma a sentença. Sendo incontroverso o débito, de rigor o reconhecimento da responsabilidade do recorrente pelo pagamento das despesas com seu filho, não sendo oponíveis...

Promotoria de Ariquemes apura irregularidades no serviço de transporte escolar

irregularidades no transporte escolar do município denunciadas ao Ministério Público de Rondônia

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Rondônia • 14/09/2010

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049911324 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. TRECHO LICITADO COM ESPECIFICAÇÃO DA QUILOMETRAGEM E PREÇO UNITÁRIO. CUMPRIMENTO SEM RESSALVAS OU PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DESCABIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Conforme consignado no contrato que deu origem à prestação de serviço de transporte escolar (fls. 7/10), a avença se regeria pelas disposições da Lei n. 8.666 /93, e o instrumento decorre da Tomada de Preço n. 04 /2002, da qual a ré se sagrou vencedora. No instrumento ficou positivado o percurso a ser percorrido, Linha...

CÂNDIDO DE ABREU - MP-PR e Município firmam acordo para regularizar serviço de transporte escolar

de Ajustamento de Conduta com a administração municipal para a regularização do transporte escolar... ao transporte escolar fornecido pelo município aos estudantes da zona rural, foi instaurado inquérito... de Educação e ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Paraná • 02/10/2012

TCE intensifica auditorias em serviços de Transporte Escolar nos municípios

sob sua jurisdição, relativos à contratação de serviços de Transporte Escolar, totalizando R$... de transporte escolar. Os resultados preliminares apontaram para serviços de baixa qualidade, onde foram... de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco • 12/11/2009

MP fiscaliza serviço de transporte escolar da UEB Gomes de Sousa

regularizar o oferecimento do serviço de transporte escolar na UEB Gomes de Sousa. “O ideal... para verificar as condições do transporte escolar oferecido aos alunos. A escola integra a rede... de que seus filhos ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Maranhão • 03/11/2010

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