Roubo Não Consumado em Notícias

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  • Roubo não consumado não é crime, diz STF ao conceder Habeas Corpus

    Notícias17/06/2009Consultor Jurídico
    Os ministros entenderam que, pelo fato de a ré ter sido vigiada pelas câmeras de segurança do supermercado, o crime não poderia ser consumado... o furto não se consumou, uma vez que a mulher foi flagrada pelas câmeras e pelos seguranças do supermercado antes mesmo de deixar o estabelecimento com os chocolates e inseticidas... A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, porém, frisou em seu voto que não se trata do pequeno valor das mercadorias em questão, relacionadas ao princípio da insignificância, mas ao fato de que
  • Roubo não consumado não é crime, diz STF ao conceder Habeas Corpus

    Notícias17/06/2009JusPodivm
    Crime impossível. Essa foi a definição dos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal para a prática de uma mulher que tentou furtar 25 barras de chocolate e inseticidas de um supermercado no Rio Grande do Sul. Os ministros entenderam que, pelo fato de a ré ter sido vigiada pelas câmeras d...
  • Roubo ou furto ficam consumados com a simples posse, ainda que breve, da coisa alheia

    Notícias22/12/2014Carta Forense
    Crime consumado A sentença entendeu que o crime foi consumado, pois houve a inversão da posse dos bens furtados por período de tempo juridicamente relevante, já que o réu foi capturado a cerca de 200 metros... recurso, ministro Rogerio Schietti Cruz, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o RE 102.490 , em 17 de setembro 1987, consolidou o entendimento de que a consumação de ambos os crimes roubo... Para o ministro Schietti, uma vez que houve a inversão, ainda que breve, da posse dos bens furtados, o delito de furto ocorreu em sua forma consumada, e não tentada
  • Crime de roubo é consumado mesmo sem a posse tranquila do bem

    Notícias04/10/2011Âmbito Jurídico
    O relator, ministro Og Fernandes, destacou que a jurisprudência do STJ considera o roubo consumado no momento em que o criminoso se torna possuidor da coisa alheia, não havendo necessidade de o objeto... STJ O relator, ministro Og Fernandes, destacou que a jurisprudência do STJ considera o roubo consumado no momento em que o criminoso se torna possuidor da coisa alheia... O Ministério Público de São Paulo recorreu ao STJ, pedindo o restabelecimento da sentença, sob a alegação de que, para a consumação do crime de roubo, não é necessária a posse tranquila do bem
  • Crime de roubo é consumado mesmo sem a posse tranquila do bem

    Notícias05/10/2011Academia Brasileira de Direito
    O relator, ministro Og Fernandes, destacou que a jurisprudência do STJ considera o roubo consumado no momento em que o criminoso se torna possuidor da coisa alheia, não havendo necessidade de o objeto... O Ministério Público de São Paulo recorreu ao STJ, pedindo o restabelecimento da sentença, sob a alegação de que, para a consumação do crime de roubo, não é necessária a posse tranquila do bem... O relator ainda salientou que discutir o momento consumativo do crime de roubo não implica reexame das provas do processo - o que seria vedado pela Súmula 7 do STJ -, e sim valoração jurídica de situação
  • Crime de roubo é consumado mesmo sem a posse tranquila do bem

    Notícias05/10/2011Jus Vigilantibus
    O relator, ministro Og Fernandes, destacou que a jurisprudência do STJ considera o roubo consumado no momento em que o criminoso se torna possuidor da coisa alheia, não havendo necessidade de o objeto... O Ministério Público de São Paulo recorreu ao STJ, pedindo o restabelecimento da sentença, sob a alegação de que, para a consumação do crime de roubo, não é necessária a posse tranquila do bem... O relator ainda salientou que discutir o momento consumativo do crime de roubo não implica reexame das provas do processo – o que seria vedado pela Súmula 7 do STJ –, e sim valoração jurídica de situação
  • Crime de roubo é consumado mesmo sem a posse tranquila do bem

    O relator, ministro Og Fernandes, destacou que a jurisprudência do STJ considera o roubo consumado no momento em que o criminoso se torna possuidor da coisa alheia, não havendo necessidade de o objeto... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o crime de roubo da mesma forma que o de furto se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia, ainda que não... O Ministério Público de São Paulo recorreu ao STJ, pedindo o restabelecimento da sentença, sob a alegação de que, para a consumação do crime de roubo, não é necessária a posse tranquila do bem
  • Crime de roubo é consumado mesmo sem a posse tranquila do bem

    O relator, ministro Og Fernandes, destacou que a jurisprudência do STJ considera o roubo consumado no momento em que o criminoso se torna possuidor da coisa alheia, não havendo necessidade de o objeto... O Ministério Público de São Paulo recorreu ao STJ, pedindo o restabelecimento da sentença, sob a alegação de que, para a consumação do crime de roubo, não é necessária a posse tranquila do bem... O relator ainda salientou que discutir o momento consumativo do crime de roubo não implica reexame das provas do processo - o que seria vedado pela Súmula 7 do STJ -, e sim valoração jurídica de situação
  • Crime de roubo é consumado mesmo sem a posse tranquila do bem

    Notícias04/10/2011Direito Legal
    O relator, ministro Og Fernandes, destacou que a jurisprudência do STJ considera o roubo consumado no momento em que o criminoso se torna possuidor da coisa alheia, não havendo necessidade de o objeto... O Ministério Público de São Paulo recorreu ao STJ, pedindo o restabelecimento da sentença, sob a alegação de que, para a consumação do crime de roubo, não é necessária a posse tranquila do bem... O relator ainda salientou que discutir o momento consumativo do crime de roubo não implica reexame das provas do processo – o que seria vedado pela Súmula 7 do STJ –, e sim valoração jurídica de situação
  • Crime de roubo é consumado mesmo sem a posse tranquila do bem

    Notícias04/10/2011Direito Legal
    O relator, ministro Og Fernandes, destacou que a jurisprudência do STJ considera o roubo consumado no momento em que o criminoso se torna possuidor da coisa alheia, não havendo necessidade de o objeto... Mais comentados: economicidade - reclamações - promotor - testamento - aposentadoria - inquilinato - câmera - exercicios - imposto Crime de roubo é consumado mesmo sem a posse tranquila do bem A Universidade... O Ministério Público de São Paulo recorreu ao STJ, pedindo o restabelecimento da sentença, sob a alegação de que, para a consumação do crime de roubo, não é necessária a posse tranquila do bem
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