Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Rescisão de Contrato Imobiliário Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Rescisão de Contrato Imobiliário Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Maria Melo

Maria Melo -

Da abusividade da cláusula de carência e a imposição do pagamento de taxa SATI e corretagem nos contratos imobiliários

DA ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE CARÊNCIA E A IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA SATI E CORRETAGEM NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS... e a possibilidade de revisão ou, até mesmo, de rescisão do contrato.   TAXAS ABUSIVAS   SATI:   Os Empreendimentos... e corretagem, no entanto, existem outras cláusulas nos contratos imobiliários qu...

Resultados da busca JusBrasil para "Rescisão de Contrato Imobiliário"

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 4696014900 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 12/01/2009

Ementa: RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - Sentença de improcedência bem prolatada - Simples pagamento de comissão de corretagem, não chegando o subseqüente compromisso a ser formalizado ante pedido expresso dos autores nesse sentido - Pretensão à devolução do quantum pago - Descabimento, visto remunerar o trabalho do intermediador, que efetivamente teve lugar - Inexistência de ato ilícito da ré, suscetível de gerar qualquer indenização por dano moral - Improcedência corretamente decretada, apelo improvido. .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 5849664200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/09/2008

Ementa: RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - Pretensão a antecipação de tutela para tanto, com conseqüente reintegração imediata de posse sobre o bem imóvel - Descabimento - Necessidade, primeiro, de rescindir o trato por sentença - Até para eventual aplicação do artigo 53 do Código do Consumidor - Agravo improvido. .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 5849664200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/09/2008

Ementa: RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - Pretensão a antecipação de tutela para tanto, com conseqüente reintegração imediata de posse sobre o bem imóvel - Descabimento - Necessidade, primeiro, de rescindir o trato por sentença - Até para eventual aplicação do artigo 53 do Código do Consumidor - Agravo improvido.

TJ-PE - Apelação APL 158544220078170001 PE 0015854-42.2007.8.17.0001 (TJ-PE)

Data de publicação: 19/04/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM RESTITUIÇÃO DE TODOS OS VALORES PAGOS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. REEMBOLSO IMEDIATO E EM PARCELA ÚNICA. APELO IMPROVIDO. - No tocante à rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, a jurisprudência é dominante no sentido de ser abusiva a retenção de qualquer valor pago pelo promitente comprador, em favor da construtora/incorporadora, quando esta não entrega a unidade prometida no prazo acordado. Deve, ainda, o reembolso se dar de imediato e em uma única parcela. - O percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação atualizado, fixado pelo Magistrado a quo a título de honorários advocatícios sucumbenciais, obedece plenamente ao disposto no artigo 20 , § 3º do CPC .

Encontrado em: PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. CONTRATO. REDUÇÃO. PERCENTUAL DA VERBA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

TJ-SC - Apelação Cível AC 56923 SC 2004.005692-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/01/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO C/ DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. ARGUIÇÃO DE FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO. INEXISTÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DOS FATOS COM A REGRA DO ART. 393 , DO CC . RESCISÃO CONTRATUAL. MANTIDA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A tese de caso fortuito e força maior aventada pela construtora para justificar o descumprimento da obrigação de entregar a unidade residencial na data prevista no contrato deve ser afastada de plano, quando inexistir a subsunção dos fatos suscitados com a regra constante no art. 393 , do Código Civil .

Encontrado em: Imobiliários Ltda. Apelados: Adriano Pedro Machado e outro Apelação Cível AC 56923 SC 2004.005692-3 (TJ-SC) Saul Steil

TJ-MG - 107010305501260021 MG 1.0701.03.055012-6/002(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 17/11/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - CULPA DO REQUERIDO - CLÁUSULA PENAL - MULTA DE 10% QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO-SE SER INAPLICÁVEL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . O benefício da assistência judiciária é uma garantia constitucional à pessoa física do necessitado, que exige apenas de uma declaração do assistido, podendo ser pleiteado e reconhecido a qualquer tempo ou instância, bastando a simples afirmação de sua pobreza levada a efeito pela própria parte ou por seu procurador, não dependendo de prova pré-constituída; Ocorrendo o inadimplemento contratual, deve incidir a cláusula penal estipulada pelas partes no instrumento de contrato, que só pode ser alterado nos caso de abusividade ou ilegalidade patentes, o que não ocorreu no caso dos autos;

TJ-MS - Apelacao Civel AC 7393 MS 2003.007393-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 23/05/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRINCÍPIO DA FINALIDADE E NÃO DO PREJUÍZO - LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - PRELIMINAR AFASTADA - INADIMPLÊNCIA PROLONGADA - INÉRCIA DOS DEVEDORES - NÃO-PAGAMENTO SENÃO PELA VIA JUDICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 93899220128260000 SP 0009389-92.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO RESCISÃO DO CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE Trâmite de ação civil pública não impede o ajuizamento (e julgamento) de ação visando a rescisão do contrato imobiliário e consequente reintegração da Agravada (Autora) na posse do bem Reconhecida a inadimplência da Agravante Determinada a realização de prova pericial (contábil) para ?o levantamento da posição contratual? RECURSO (DA REQUERIDA) IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO PARA A VERIFICAÇÃO PELO MM. JUÍZO DA CAUSA DA EFETIVA NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, ANTE A RECONHECIDA INADIMPLÊNCIA DOS REQUERIDOS (EVENTUAL APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR OU CREDOR PODE OCORRER QUANDO DA EXECUÇÃO)

TJ-SP - Apelação APL 9219459702008826 SP 9219459-70.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: Ação de rescisão contratual c.c. repetição de indébito - Cooperativa Habitacional - CDC aplicável ao caso - Não se trata propriamente de cooperativa, mas de incorporação e construção de empreendimento imobiliário sob constituição de cooperativa com o fim de evitar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e demais disposições que regem a matéria ligada à rescisão do contrato imobiliário e suas consequências - Nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleça a perda total das prestações pagas em benefícios do credor - Dessa forma, resta somente a declaração de rescisão do negócio e a determinação de restituição dos valores pagos, nos termos fixados na r. sentença, em uma única parcela, e devidamente corrigidos desde o respectivo reembolso até a data do efetivo pagamento Apelo desprovido (Voto 23685)

TRF-3 17/05/2012 - Pág. 119 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

- AÇÃO QUE VISA À RESCISÃO DO CONTRATO IMOBILIÁRIO - ADJUDICAÇÃO REALIZADA - IMPOSSIBILIDADE... Ao plano da almejada rescisão contratual, já praticou o agente financeiro a retomada formal do bem... dominiais, diferentemente do ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1347558/rescisao-de-contrato-imobiliario