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26 de agosto de 2016
Sistema nacional de gravames Editar Foto
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Sistema nacional de gravames

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Andamento do Processo n. 0001700-96.2011.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença - 26/04/2016 do TJSP

Processo 0001700-96.2011.8.26.0625/01 (apensado ao processo 0001700-96.2011.8.26) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Lindalva Nunes Vitvicki - Luiz Gonzaga Garcia de Gouveia Me Gold Card e

Andamento do Processo n. 1023996-12.2014.8.26.0554 - Busca e Apreensão - 10/09/2015 do TJSP

Processo 1023996-12.2014.8.26.0554 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - JOSE AMERICO EMILIANO CAMPOS - Vistos. Recebo o recurso de apelação

Andamento do Processo n. 0003912-12.2014.8.26.0326 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/05/2015 do TJSP

Processo 0003912-12.2014.8.26.0326 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco SA - Trata-se de requerimento formulado pelo autor no sentido de que o juízo

Resultados da busca Jusbrasil para "Sistema nacional de gravames"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047657937 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO NO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES - SNG. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN. Ausente alguma ingerência do DETRAN na anotação de restrição no Sistema Nacional de Gravames - SNG, evidente sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, forte no artigo 267 , VI , CPC . (Apelação Cível Nº 70047657937, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 25/04/2012)

TJ-PE - Apelação APL 4384720108170480 PE 0000438-47.2010.8.17.0480 (TJ-PE)

Data de publicação: 22/11/2011

Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INCLUSÃO INDEVIDA NO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Cabe as financeiras fiscalizar seus negócios jurídicos com o maior rigor possível, no intuito de evitar que terceiros, fraudulentamente, utilizem os documentos de outrem para a obtenção de empréstimos;- O financiamento concedido a um terceiro sem poderes para contratar em nome do proprietário do veículo, bem como a inclusão indevida no Sistema Nacional de Gravames, constitui fraude e faz surgir o dever de indenizar, equiparando-se a inscrição em cadastros de inadimplentes;- Recurso improvido, mantendo-se o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a titulo de indenização por danos morais.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047661749 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO NO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES - SNG. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. Ausente alguma ingerência do DETRAN na anotação de restrição no Sistema Nacional de Gravames - SNG, evidente sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, a qual vai aqui declarada, forte no artigo 267, VI e § 3.º, CPC , em função do que se impõe a fixação de verba honorária em favor da autarquia de trânsito. (Apelação Cível Nº 70047661749, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

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