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22 de novembro de 2014
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TJ-SP - Reexame Necessário REEX 1110644620068260053 SP 0111064-46.2006.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/09/2012

Ementa: ACIDENTE-TIPO AUXÍLIO-ACIDENTE LER/DORT: incapacidade parcial e permanente para o trabalho demonstrada Demanda julgada procedente CÁLCULO DA RENDA INICIAL: observância dos mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002, combinado com o art. 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional , e correção dos atrasados pela Lei n. 8.213 /91 e alterações pertinentes Recurso oficial parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 1381635420078260053 SP 0138163-54.2007.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/01/2013

Ementa: ACIDENTE-TIPO AUXÍLIO-ACIDENTE LER/DORT: incapacidade parcial e permanente para o trabalho demonstrada Demanda julgada procedente CÁLCULO DA RENDA INICIAL: observância dos mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002, combinado com o art. 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional , e correção dos atrasados pela Lei n. 8.213 /91 e alterações pertinentes Negado provimento ao apelo autárquico Recurso oficial parcialmente provido.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 1171843720088260053 SP 0117184-37.2008.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/09/2012

Ementa: ACIDENTE-TIPO AUXÍLIO-ACIDENTE Mal colunar: incapacidade parcial e permanente para o trabalho demonstrada Nexo causal comprovado Demanda julgada procedente CÁLCULO DA RENDA INICIAL: observância dos mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002, combinado com o art. 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional , e correção dos atrasados pela Lei n. 8.213 /91 e alterações pertinentes Recurso oficial parcialmente provido.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 9193906212008826 SP 9193906-21.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/11/2011

Ementa: ACIDENTE-TIPO AUXÍLIO-ACIDENTE Amputação de falanges distais do 2º quirodáctilo direito: incapacidade parcial e permanente para o trabalho demonstrada Demanda julgada procedente CÁLCULO DA RENDA INICIAL: observância dos mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002, combinado com o art. 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional , aplicando-se, a partir da vigência da Lei nº. 11.960 /09, o disposto em seu art. 5º , que alterou o art. 1º-F , da Lei nº. 9.494 /97 Recurso oficial parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 9062823422009826 SP 9062823-42.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: ACIDENTE-TIPO AUXÍLIO-ACIDENTE Sequelas nos 2º e 3º quirodáctilos esquerdos: incapacidade parcial e permanente para o trabalho demonstrada Demanda julgada procedente CÁLCULO DA RENDA INICIAL: observância dos mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002, combinado com o art. 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional , aplicando-se, a partir da vigência da Lei nº. 11.960 /09, o disposto em seu art. 5º , que alterou o art. 1º-F , da Lei nº. 9.494 /97 Recurso voluntário não provido e oficial parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 9221420462008826 SP 9221420-46.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/09/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE Lesão colunar Nexo causal comprovado Incapacidade parcial e permanente para o trabalho demonstrada Indenização infortunística devida Honorários advocatícios fixados em 15%, consoante a usual e equitativa adoção nas lides acidentárias Atualização dos atrasados pela Lei nº 8.213 /91 e alterações pertinentes JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002, combinado com o art. 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional , aplicando-se, a partir da vigência da Lei nº 11.960 /09, o disposto em seu art. 5º , que alterou o art. 1º-F , da Lei nº 9.494 /97 Cálculo da renda mensal inicial: observância dos mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção Recursos autárquico e oficial parcialmente providos.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 1761826020088260000 SP 0176182-60.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/10/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE Acidente-tipo Lesão no tornozelo direito: incapacidade parcial e permanente para o trabalho demonstrada Nexo causal comprovado Indenização devida Ação procedente TERMO INICIAL: dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, art. 86 , § 2º , Lei nº 8.213 /91 JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002, combinado com o art. 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional , aplicando-se, a partir da vigência da Lei nº. 11.960 /09, o disposto em seu art. 5º , que alterou o art. 1º-F , da Lei nº. 9.494 /97 Honorários advocatícios fixados em 15%, consoante a usual e eqüitativa adoção nas lides acidentárias Recursos autárquico e oficial parcialmente providos.

TJ-SP - Apelação APL 1574607520088260000 SP 0157460-75.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/08/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE Problemas colunares e PAIR: incapacidade parcial e permanente para o trabalho demonstrada Nexo causal comprovado Indenização devida Ação julgada procedente TERMO INICIAL: data da juntada aos autos do laudo pericial que constatou a lesão Atualização dos atrasados pela Lei nº 8.213 /91 e alterações pertinentes JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002, combinado com o art. 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional , aplicando-se, a partir da vigência da Lei nº 11.960 /09, o disposto em seu art. 5º , que alterou o art. 1º-F , da Lei nº 9.494 /97 Cálculo da renda mensal inicial: observância dos mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção Abono anual devido, nos termos do art. 40 , da Lei nº 8.213 /91 CUSTAS PROCESSUAIS: isenção da autarquia, Leis Estaduais nºs 4.952 /85 e 11.608 /03 Recursos do autor e oficial parcialmente providos Recurso autárquico desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 9188762662008826 SP 9188762-66.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO ACIDENTE-TIPO Lesão no segundo dedo da mão esquerda: incapacidade parcial e permanente para o trabalho demonstrada Nexo causal comprovado Indenização devida Ação julgada procedente TERMO INICIAL: data da juntada do laudo pericial aos autos Atualização dos atrasados pela Lei nº 8.213 /91 e alterações pertinentes JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002, combinado com o art. 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional , aplicando-se, a partir da vigência da Lei nº 11.960 /09, o disposto em seu art. 5º , que alterou o art. 1º-F , da Lei nº 9.494 /97 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: manutenção do quantum arbitrado porque dentro dos parâmetros determinados pelo art. 20 e §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil Cálculo da renda mensal inicial: observância dos mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção Recurso autárquico desprovido Recurso oficial parcialmente provido.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 9131126112009826 SP 9131126-11.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/10/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) Incapacidade parcial e permanente para o trabalho demonstrada Nexo causal comprovado Indenização devida Ação julgada procedente TERMO INICIAL: data da juntada aos autos do laudo pericial que constatou a lesão Atualização dos atrasados pela Lei nº 8.213 /91 e alterações pertinentes JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002, combinado com o art. 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional , aplicando-se, a partir da vigência da Lei nº 11.960 /09, o disposto em seu art. 5º , que alterou o art. 1º-F , da Lei nº 9.494 /97 Cálculo da renda mensal inicial: observância dos mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção Recurso oficial parcialmente provido.

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