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22 de novembro de 2014
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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1178105 SP 2010/0019198-8 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. VALOR.REVISÃO PELO STJ. POSSIBILIDADE, DESDE QUE IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. 1. Ação indenizatória fundada na alegação de que, após submeter-se atratamento bucal na clínica ré, o autor ficou sem os dois dentessuperiores frontais e impossibilitado de utilizar prótese dentária.Evidencia-se a hipossuficiência técnica do autor frente à ré, namedida em que a relação de consumo deriva da prestação de serviçosem odontologia, o desconhecimento do paciente acerca das minúciasdos procedimentos a serem realizados. A clínica, por sua vez, detémamplo domínio das técnicas ligadas à confecção de próteses, tantoque se dispôs a prestar serviços nessa área. 2. A hipossuficiência exigida pelo art. 6º , VIII , do CDC abrangeaquela de natureza técnica. Dessa forma, questões atinentes à máutilização da prótese deveriam ter sido oportunamente suscitadaspela clínica. A despeito da sua expertise, não atuou, porém, de modoa evitar lacunas na perícia realizada, as quais tornaram o laudoinconcludente em relação à origem do defeito apresentado pelaprótese dentária. 3. A revisão da condenação a título de danos morais somente épossível se o montante for irrisório ou exorbitante, fora dospadrões da razoabilidade. 4. Recurso especial a que se nega provimento.

TJ-PR - 9231481 PR 923148-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VEROSSIMILHAÇA DAS ALEGAÇÕES E HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA RECONHECIDAS EM FAVOR DO AGRAVANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABÍVEL. 1. O não acionamento do equipamento de segurança do veículo perfaz-se em elemento garantidor da verossimilhança das alegações do autor. 2. A hipossuficiência técnica do requerente é clara frente à agravada, já que esta é a própria fabricante do veículo, o que justifica, também, a inversão do ônus da prova. RECURSO PROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047386834 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. POSSIBILIDADE. - Inversão do Ônus da Prova - Tratando-se de relação tutelada pelas normas de direito do consumidor, admissível a inversão do ônus da prova, sobretudo quando caracterizada a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica do consumidor. Ainda, cabe à própria parte demandada a comprovação de que se trata, em verdade, de relação comercial, diante da alegada ausência de contratação pela parte autora. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042195149 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Inversão do Ônus da Prova Tratando-se de relação tutelada pelas normas de direito do consumidor, admissível a inversão do ônus da prova, sobretudo quando caracterizada a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica do consumidor. Custeio dos Honorários Periciais É da parte que postula a produção da prova a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, mesmo quando determinada...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70037029915 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Inversão do Ônus da Prova Tratando-se de relação tutelada pelas normas de direito do consumidor, admissível a inversão do ônus da prova com base 6º, VIII, do CDC , sobretudo quando caracterizada a verossimilhanças das alegações e a hipossuficiência técnica do consumidor. Custeio dos Honorários Periciais É da parte que postula a produção da prova a responsabilidade pelo pagamento dos honorários...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1468677920118260000 SP 0146867-79.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO. DESPACHO SANEADOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO ACERTADA. Inversão do ônus da prova. Circunstância que transfere ao réu a faculdade de produzir a prova, em face da hipossuficiência técnica da autora, todavia, com as conseqüências processuais decorrentes da não produção. Decisão acertada.Cabe ao réu produzir a prova, se quiser, o que fica facultado, sob pena de responder pela inércia. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70047544598 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/03/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. POSSIBILIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. OMISSÃO CONFIGURADA. Omissão configurada quanto ao pedido de nulidade da decisão por ausência de fundamentação. É sabido que o magistrado deve fundamentar suas decisões. Além da garantia da motivação das decisões judiciais possuir natureza de direito fundamental do jurisdicionado, a própria Constituição Federal , em seu artigo 93 , inciso, IX , estabelece que toda a decisão judicial deve ser...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 915599 SP 2006/0275021-0 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2008

Ementa: Direito Processual Civil. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ocorrência de saques indevidos de numerário depositado em conta poupança. Inversão do ônus da prova. Art. 6º , VIII , do CDC . Possibilidade. Hipossuficiência técnica reconhecida. - O art. 6º , VIII , do CDC , com vistas a garantir o pleno exercício do direito de defesa do consumidor, estabelece que a inversão do ônus da prova será deferida quando a alegação por ele apresentada seja verossímil, ou quando constatada a sua hipossuficiência. - Na hipótese, reconhecida a hipossuficiência técnica do consumidor, em ação que versa sobre a realização de saques não autorizados em contas bancárias, mostra-se imperiosa a inversão do ônus probatório. - Diante da necessidade de permitir ao recorrido a produção de eventuais provas capazes de ilidir a pretensão indenizatória do consumidor, deverão ser remetidos os autos à instância inicial, a fim de que oportunamente seja prolatada uma nova sentença. Recurso especial provido para determinar a inversão do ônus da prova na espécie.

TJ-PR - 8601701 PR 860170-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 15/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUCUMBENTE NA PRIMEIRA FASE DA DEMANDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA AFASTADA. VEROSSIMILHANÇA NÃO CONFIGURADA. 1. "Na ação de prestação de contas, se a parte deu causa, não só à ação, mas também à realização de perícia, deve responder pelos ônus sucumbenciais. (REsp 924.849/PR, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/10/2007, DJ 29/10/2007 p. 232)." 2. "Conforme art. 6º , VIII , do Código de Defesa do Consumidor , a inversão do ônus da prova está condicionada à verossimilhança das alegações ou hipossuficiência (técnica/econômica) das partes. Não há verossimilhança nas alegações do consumidor, na hipótese de impugnação genérica às contas apresentadas pela instituição financeira." (TJPR, AC nº 694.634-1, Rel. Des. Luiz Carlos Gabardo, 15ª Câmara Cível, j. em 24/11/2010) 3. É despicidenda a inversão do ônus probatório no segundo iter procedimental da ação de prestação de contas, pois como nesse caso o consumidor já está de posse de toda documentação pretendida, torna-se despropositada a alegação de hipossuficiência técnica. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 221701520108190000 RJ 0022170-15.2010.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 25/05/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA - IRRELEVÂNCIA PARA O DESLINDE DA CAUSA. A hipossuficiência técnica como fundamento da inversão do ônus da prova só tem relevância se for determinante para o deslinde da causa.Provimento do agravo (artigo 557 , § 1º-A , do CPC ).

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1351444/hipossuficiencia-tecnica