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23 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Consumidor que se Sente Lesado"

Defensoria atende consumidores que se sentiram lesados pela Coelba

A Defensoria Pública do Estado vai atender a consumidores que se sentiram lesados com cobranças... Os consumidores devem comparecer ao posto de atendimento com as faturas dos últimos três meses em mãos.

Notícia Jurídica • A TARDE On Line • 22/04/2010

Procon orienta consumidor que se sentir lesado na compra de produto no Dia da Criança

Brasília - Os consumidores que se sentirem lesados na compra de algum produto para o Dia da Criança... de Fiscalização do Procon do Distrito Federal, Jacyr Budal, o consumidor tem prazo de 90 dias para pedir... estabelecida ...

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 11/10/2008

Procon orienta consumidor que se sentir lesado na compra de produto no Dia da Criança

Brasília - Os consumidores que se sentirem lesados na compra de algum produto para o Dia da Criança... de Fiscalização do Procon do Distrito Federal, Jacyr Budal, o consumidor tem prazo de 90 dias para pedir... estabelecida ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 11/10/2008

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20030110130936 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 19/04/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL E CIVIL - PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - MATÉRIA AFETA AO MÉRITO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONSUMIDOR QUE SE SENTE LESADO - DIVULGAÇÃO NA INTERNET DE AFIRMAÇÕES FALSAS E DEPRECIATIVAS À IMAGEM DO FORNECEDOR - EXCESSO DA REAÇÃO - OFENSA À HONRA OBJETIVA - DANO MORAL CARACTERIZADO - OBRIGAÇÃO DE NÃO VEICULAR AS AFIRMAÇÕES - INDENIZAÇÃO RAZOAVELMENTE ARBITRADA - RECURSO DE APELAÇÃO E ADESIVO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. QUESTÕES ATINENTES À EXISTÊNCIA DE DIREITO QUE JUSTIFICARIA A CONDUTA DO OFENSOR NÃO DIZ RESPEITO À POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, MAS AO PRÓPRIO MÉRITO DA CONTENDA. 2. AFIRMAÇÕES FALSAS, DESNECESSÁRIAS E DEPRECIATIVAS DA IMAGEM DO FORNECEDOR VEICULADAS EM PÁGINA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E AMPLAMENTE DIVULGADAS POR CORREIO ELETRÔNICO CONSUBSTANCIAM CONDUTA ILÍCITA, EXSURGINDO A OBRIGAÇÃO DE O CONSUMIDOR INDENIZAR O FORNECEDOR PELOS DANOS EXPERIMENTADOS E A ABSTER-SE DE DAR PUBLICIDADE ÀS REFERIDAS AFIRMAÇÕES. 3. A DEPRECIAÇÃO DA IMAGEM E DO CONCEITO DO FORNECEDOR NO MEIO SOCIAL E COMERCIAL MACULA SUA HONRA OBJETIVA, JUSTIFICANDO A CONDENAÇÃO DO CONSUMIDOR PELOS DANOS MORAIS PROVOCADOS POR SUA CONDUTA. 4. O VALOR DOS DANOS MORAIS É JUSTO QUANDO ARBITRADO COM CAUTELA E MODERAÇÃO, MEDIANTE CRITERIOSA CONSIDERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM O FATO, DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E ECONÔMICO-FINANCEIRAS DOS ENVOLVIDOS; ASSIM COMO DO GRAU DA OFENSA MORAL, SEM SER, DE UM LADO, SUFICIENTE A REDUNDAR EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO OFENDIDO E, DE OUTRO, NÃO PASSANDO DESAPERCEBIDO DO OFENSOR, AFETANDO-LHE MODERADAMENTE O PATRIMÔNIO FINANCEIRO. 5. RECURSO DE APELAÇÃO E ADESIVO CONHECIDOS. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, NO APELO, REJEITADA. RECURSOS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 130935620038070001 DF 0013093-56.2003.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/04/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL E CIVIL - PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - MATÉRIA AFETA AO MÉRITO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONSUMIDOR QUE SE SENTE LESADO - DIVULGAÇÃO NA INTERNET DE AFIRMAÇÕES FALSAS E DEPRECIATIVAS À IMAGEM DO FORNECEDOR - EXCESSO DA REAÇÃO - OFENSA À HONRA OBJETIVA - DANO MORAL CARACTERIZADO - OBRIGAÇÃO DE NÃO VEICULAR AS AFIRMAÇÕES - INDENIZAÇÃO RAZOAVELMENTE ARBITRADA - RECURSO DE APELAÇÃO E ADESIVO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. QUESTÕES ATINENTES À EXISTÊNCIA DE DIREITO QUE JUSTIFICARIA A CONDUTA DO OFENSOR NÃO DIZ RESPEITO À POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, MAS AO PRÓPRIO MÉRITO DA CONTENDA. 2. AFIRMAÇÕES FALSAS, DESNECESSÁRIAS E DEPRECIATIVAS DA IMAGEM DO FORNECEDOR VEICULADAS EM PÁGINA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E AMPLAMENTE DIVULGADAS POR CORREIO ELETRÔNICO CONSUBSTANCIAM CONDUTA ILÍCITA, EXSURGINDO A OBRIGAÇÃO DE O CONSUMIDOR INDENIZAR O FORNECEDOR PELOS DANOS EXPERIMENTADOS E A ABSTER-SE DE DAR PUBLICIDADE ÀS REFERIDAS AFIRMAÇÕES. 3. A DEPRECIAÇÃO DA IMAGEM E DO CONCEITO DO FORNECEDOR NO MEIO SOCIAL E COMERCIAL MACULA SUA HONRA OBJETIVA, JUSTIFICANDO A CONDENAÇÃO DO CONSUMIDOR PELOS DANOS MORAIS PROVOCADOS POR SUA CONDUTA. 4. O VALOR DOS DANOS MORAIS É JUSTO QUANDO ARBITRADO COM CAUTELA E MODERAÇÃO, MEDIANTE CRITERIOSA CONSIDERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM O FATO, DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E ECONÔMICO-FINANCEIRAS DOS ENVOLVIDOS; ASSIM COMO DO GRAU DA OFENSA MORAL, SEM SER, DE UM LADO, SUFICIENTE A REDUNDAR EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO OFENDIDO E, DE OUTRO, NÃO PASSANDO DESAPERCEBIDO DO OFENSOR, AFETANDO-LHE MODERADAMENTE O PATRIMÔNIO FINANCEIRO. 5. RECURSO DE APELAÇÃO E ADESIVO CONHECIDOS. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, NO APELO, REJEITADA. RECURSOS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 854008120095080110 85400-81.2009.5.08.0110 (TST)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. 1. O Colegiado de origem, valorando fatos e provas, firmou seu convencimento (art. 131 do CPC ) no sentido de que o acidente de trabalho sofrido pelo companheiro da autora, ex-empregado da reclamada, possuía nexo de causalidade com o exercício das funções de eletricista, na medida em que, após ter constatado a existência de desvio de energia elétrica e ter efetuado cortes na prestação dos serviços, na residência do suposto autor do crime, foi assassinado . 2. A Corte Regional reconheceu que o empregado trabalhava exposto a riscos eminentes porquanto sofria constantes ameaças dos consumidores que se sentiam lesados pelos cortes de energia, aferindo a ausência de provas que demonstrassem a adoção de efetivas medidas de segurança e proteção pessoal, por parte da empresa reclamada. Concluiu, ao final, que a reclamada deveria responder por sua omissão . 3. Nesse contexto, a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos material e moral não importa em atribuir-lhe a responsabilidade pela segurança pública, o que é incontroversamente dever do Estado. A incumbência da empresa de zelar pela segurança e proteção do trabalhador encontra previsão nos arts. 7º , XXII , da Constituição Federal e 157 , I , da CLT e 19 , § 1º , da Lei nº 8.213 /91. 4. Por tais fundamentos não se divisa violação literal e direta do art. 144 da Constituição Federal . A indicação de arestos para cotejo de teses, sem a fonte de publicação oficial, sofre o óbice da Súmula nº 337, I, a, do TST. Recurso de revista de que não se conhece .

TJ-SC - Apelação Cível AC 251477 SC 2009.025147-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DO COLÉGIO OBJETIVO SEM AVISO PRÉVIO AOS ALUNOS - AFIRMAÇÃO DE PREJUÍZO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DEMANDA QUE FOI PRECEDIDA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - FASE EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - COLHEITA DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL UNILATERALMENTE - DEMANDA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE - CONDENAÇÃO, DENTRE OUTRAS COISAS, EM DANOS MORAIS E MATERIAIS AOS CONSUMIDORES QUE SE SENTIRAM LESADOS - MAGISTRADO QUE ACOLHEU ESTA PRETENSÃO, EXCLUSIVAMENTE, COM BASE NAS DECLARAÇÕES DOS CONSUMIDORES COLHIDAS NAQUELA ETAPA - AUSÊNCIA DE REPRODUÇÃO EM JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO EXPRESSO NA CONTESTAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS - INOBSERVÂNCIA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - APELANTE QUE SÓ VEIO A INTEGRAR A RELAÇÃO QUANDO A DEMANDA JUDICIAL JÁ ESTAVA EM CURSO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - PREAMBULAR ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA - APELO PROVIDO.

DJGO 11/07/2012 - Pág. 29 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

FACILITAR O EXERCíCIO DO DIREITO DE AçãO DO CONSUMIDOR QUE SE SENTE LESADO, SENDO A INVERSãO DO ôN US... QUE O CONSUMIDOR AUTOR NãO POSS UI CONDIçõES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM OS CUSTOS DA PERíCIA... SEM O COMPROMETIMENTO DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

Projeto vai atender a consumidores turistas do Mercosul que se sentirem lesados

que se sentir lesado durante sua permanência no país de visita deve preencher o formulário,...Da Agência Brasil Brasília- A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (10) o projeto piloto do Formulário de Reclamação ...

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 10/01/2013

MPAC - Consumidores são orientados a guardar cartelas do Bingo Domingo da Sorte para ressarcimento

na próxima semana, serão anunciados os procedimentos que deverão ser adotados pelo consumidor que se sentiu lesado, e que deseja...Os consumidores que adquiriram cartelas do Bingo Domingo da Sorte estão sendo orientados, do ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 05/11/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1353567/consumidor-que-se-sente-lesado