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22 de outubro de 2014
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JECRIM em Novo Hamburgo registra ocorrência por injúria e desacato

JECRIM em Novo Hamburgo registra ocorrência por injúria e desacato RS 0 O jogo disputado ontem (18/08...) entre Internacional e Atlético Mineiro, teve uma ocorrência registrada junto ao Juizado Especial Criminal dos Estádios (JECRIM... o posto do JECRIM e desferiu ofensas racistas aos policiais. Foi enquadrado por injú...

Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇAO): AGV 2010317021 SE

AGRAVO CRIMINAL. EXECUÇAO DA PENA. CONVERSAO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE SEM PRÉVIA OITIVA DO CONDENADO. NULIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PROVIMENTO DO RECURSO. I - A decisão que converte a pena restritiva de direitos em privativa de liberda...

Agravo: AGV 70042034090 RS

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. VIABILIDADE. ADVENTO DE CONDENAÇÃO POR DELITO DIVERSO. ART. 181 , § 1º , E, DA LEP E ART. 44 , § 5º , DO CP . Leitura conjunta do art. 181 , § 1º , e, da LEP e art. 44 , § 5º , do CP da qual se depreende que o magistrado dever...

Resultados da busca JusBrasil para "JECRIM"

Jecrim vai fazer audiências coletivas

O Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim) vai realizar nos dias 2 e 23 de outubro... ou consumo). Ao todo foram intimadas 50 pessoas. O objetivo do Jecrim é mostrar os malefícios... que é o tratamento, explica a juíza do ...

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Jecrim de Várzea Grande começa funcionar

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Instalação de Jecrim é reivindicação da Subseção desde 2004

reivindicamos o Jecrim para Várzea Grande por conta do alto índice de prescrições em ações criminais,... Um dos motivos da instalação do Jecrim é o aumento do número de ações que ingressam diariamente... atenderá apenas as demandas cíveis. ...

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