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23 de novembro de 2014
Juizado Especial Criminal (JECRIM) Editar Foto
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Juizado Especial Criminal (JECRIM)

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Queixa Crime - Calúnia

Queixa Crime - Calúnia EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE LUÍS EDUARDO... em direito admitidos, em especial a oitiva das testemunhas arroladas em anexo. Termos em que, Pede deferimento. Local/Data Advogada/OAB Queixa Crime - Calúnia...

JECRIM em Novo Hamburgo registra ocorrência por injúria e desacato

JECRIM em Novo Hamburgo registra ocorrência por injúria e desacato RS 0 O jogo disputado ontem (18/08...) entre Internacional e Atlético Mineiro, teve uma ocorrência registrada junto ao Juizado Especial Criminal dos Estádios (JECRIM... o posto do JECRIM e desferiu ofensas racistas aos policiais. Foi enquadrado por injú...

AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇAO): AGV 2010317021 SE

AGRAVO CRIMINAL. EXECUÇAO DA PENA. CONVERSAO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE SEM PRÉVIA OITIVA DO CONDENADO. NULIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PROVIMENTO DO RECURSO. I - A decisão que converte a pena restritiva de direitos em privativa de liberda...

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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. VIABILIDADE. ADVENTO DE CONDENAÇÃO POR DELITO DIVERSO. ART. 181 , § 1º , E, DA LEP E ART. 44 , § 5º , DO CP . Leitura conjunta do art. 181 , § 1º , e, da LEP e art. 44 , § 5º , do CP da qual se depreende que o magistrado dever...

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Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim), instalado nas dependências do Centro Universitário de Várzea... Judiciário. O presidente destacou ainda que a Jecrim de Várzea Grande irá conferir maior credibilidade... e satisfação em ver o ...

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