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19 de abril de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Ação de reconhecimento de união estável cumulada com alimentos"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047423595 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADAÀ FILHA COMUM. DESCABIMENTO. No caso, em que pese a ocorrência da revelia, ante os indicativos de que as possibilidades financeiras paternas são reduzidas, correta a sentença que, não acolhendo integralmente o valor postulado na inicial, tornou definitiva a verba que havia sido fixada provisoriamente em 30% do salário mínimo, e que não foi atacada por qualquer das partes. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70047423595, Oitava Câmara...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048564793 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA. VERBA ALIMENTÍCIA AO FILHO COMUM. MAJORAÇÃO DA VERBA. CABIMENTO. No caso, a alimentante é revel e, quando da transferência da guarda do filho comum ao varão, comprometeu-se a prestar-lhe ajuda material. Assim, em que pese a inexistência de informações acerca de seus ganhos, cabível a majoração da verba para o módico patamar em que fixada provisoriamente (30% do salário mínimo). APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70048564793, Oitava Câmara Cível, Tribunal de...

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 6064364200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: Ação de reconhecimento de união estável, cumulada com alimentos. Incontroverso relacionamento mantido entre as partes. Ausência, no entanto, de ânimo de constituição de núcleo familiar. Falta de affectio maritalis que impede o reconhecimento da união estável. Improcedência da demanda preservada. APELO IMPROVIDO. .

DJGO 19/12/2012 - Pág. 462 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

VIANA EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL... CUMULADA COM ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE OBSERVADOS. DECISÃO MANTIDA. 1.... EDIVALDO DA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJMA 25/05/2011 - Pág. 40 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO... EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE QUE AJUIZOU AÇÃO...DIREITO TRIBUTÁRIO. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 105676 SC 2006.010567-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 29/06/2006

Ementa: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. ANUÊNCIA DA COMPANHEIRA EM ESCRITURA PÚBLICA E EXISTÊNCIA DE FILHA REGISTRADA PELO CASAL. JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONCESSÃO DE VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.

DJSE 23/04/2009 - Pág. 21 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITATIS - UNIÃO ESTÁVEL... SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO... DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70047423595 RS (TJRS)

Data de publicação: 29/05/2012

Decisão: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS... dos pedidos formulados na ação de reconhecimento de união estável, cumulada com alimentos, guarda e visitação da filha comum... integralmente o seu pleito de alimentos no patamar de 50% do salário mínimo, na medida em que o recorrido...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050409309 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DA EX-COMPANHEIRA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL. Mantida a decisão recorrida, por ora, aguardando-se a instrução processual, com a efetiva análise da situação fática, para se aferir o direito e a necessidade dos alimentos provisórios. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70050409309, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 10/08/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048671051 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. AFASTAMENTO. Comprovado que os genitores possuem condições financeiras semelhantes e que cada um está atendendo ao sustento do filho que se encontra sob seus cuidados, descabida a fixação de alimentos provisórios em favor de um dos filhos. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70048671051, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 30/08/2012)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1356987/acao-de-reconhecimento-de-uniao-estavel-cumulada-com-alimentos