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21 de outubro de 2014
Cobrança de dívida em local de trabalho Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Cobrança de dívida em local de trabalho"

TJ-SP - Apelação APL 1067058120078260000 SP 0106705-81.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/03/2011

Ementa: DANOS MORAIS. Indenização. Sentença de improcedência. Cobrança de dívida em local de trabalho que, por si só, não se traduz em ato ilícito. Ausência de exposição do autor a situação constrangedora ou vexatória. Exercício regular de direito. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20020710069479 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 14/12/2006

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. COBRANÇA DE DÍVIDA EM LOCAL DE TRABALHO. VEDAÇÃO EXPRESSA NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR SE SUBMETIDO O DEVEDOR A QUALQUER TIPO DE CONSTRANGIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 69471520028070007 DF 0006947-15.2002.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 14/12/2006

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. COBRANÇA DE DÍVIDA EM LOCAL DE TRABALHO. VEDAÇÃO EXPRESSA NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR SE SUBMETIDO O DEVEDOR A QUALQUER TIPO DE CONSTRANGIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: DO CONSUMIDOR FED LEI- 8078 /1990ART: 42 ART : ART : PROCEDÊNCIA, INDENIZAÇÃO, (DANO MORAL, LOCAL, TRABALHO...), COBRANÇA, DÉBITO, ATRASO, PRESTAÇÃO VENCIDA, EXCESSO, DIVERSIDADE, COMUNICAÇÃO, AMEAÇA, TELEFONE,... CONSTRANGIMENTO ILEGAL, HONRA, COBRANÇA INDEVIDA, ABUSO DE DIREITO, DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTE....

Cobrança de dívida no local de trabalho, sem excesso, não enseja dano moral

que pleiteava indenização por danos morais, devido ao fato de receber cobranças em seu local de trabalho,... ao local foi repassada pelo próprio devedor confesso. O julgador anotou, ainda, que,

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 19/12/2012

Empresa indenizará devedor por cobrança de dívida no local de trabalho

A empresa Wama Cobranças foi condenada ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2 mil a Alex... Pinheiro, pela remessa de cobrança ao serviço dele. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ... em que constava o endereço da empresa ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 25/03/2011

Empresa indenizará devedor por cobrança de dívida no local de trabalho

A empresa Wama Cobranças foi condenada ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2 mil a Alex... Pinheiro, pela remessa de cobrança ao serviço dele. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ... em que constava o endereço da empresa ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Santa Catarina • 24/03/2011

Empresa indenizará devedor por cobrança de dívida no local de trabalho

A empresa Wama Cobranças foi condenada ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2 mil a Alex... Pinheiro, pela remessa de cobrança ao serviço dele. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ... em que constava o endereço da empresa ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 24/03/2011

TJ-RS - Recurso Cível 71003193463 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/11/2011

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA EM LOCAL DE TRABALHO. DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA PELO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. Conjunto probatório constante nos autos que demonstra ter sido o autor submetido a situação constrangedora, em razão das insistentes cobranças de dívida não contraída por ele, em seu local de trabalho. Dever de reparação caracterizado. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003193463, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 24/11/2011)

TJ-RS - Recurso Cível 71003420403 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/11/2011

Ementa: CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COBRANÇA VEXATÓRIA PROCEDIDA EM LOCAL DE TRABALHO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR, MERECENDO REPARAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Prospera a pretensão indenizatória oriunda de cobrança vexatória operada pelo credor no local de trabalho da requerente. Resta evidente, a partir dos elementos dos autos - mormente recados anotados pelas colegas de trabalho da requerida, dando conta das ligações do cobranças, e da prova testemunhal colhida - que a ré empregou má prática de cobrança de valores. A situação experimentada pela autora de...

TJ-RS - Recurso Cível 71003662699 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. CONSUMIDOR. COBRANÇA DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE DE O DEVEDOR SER PROCURADO PELO CREDOR EM SEU LOCAL DE TRABALHO. O QUE NÃO É PERMITIDO É SUBMETER O DEVEDOR A CONSTRANGIMENTO OU EXPÔ-LO AO RIDÍCULO, O QUE A PROVA COLHIDA DEMONSTROU QUE NÃO OCORREU. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003662699, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 28/09/2012)

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