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27 de novembro de 2014
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Mudança na lei dificulta aluguel de vaga em garagem de condomínio

Mudança na lei dificulta aluguel de vaga em garagem de condomínio RN 0 Mudança na Lei dos Codomínios dificulta... de reportagem de Lívia Aires. Mudança na lei dificulta aluguel de vaga em garagem de condomínio... o aluguel de vagas nas garagens e será um dos destaques na edição desta semana do programa TJTV O Judiciári...

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Câmara aprova restrição na venda de vaga em garagem de condomínio

de espaço em garagem de imóvel a pessoas do próprio condomínio O projeto altera o Código Civil... na convenção de condomínio A proposta, aprovada em caráter conclusivo pelo CCJ, segue para análise

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 14/12/2011

Mudança na lei dificulta aluguel de vaga em garagem de condomínio

Mudança na Lei dos Codomínios dificulta o aluguel de vagas nas garagens e será um dos destaques... de vagas a terceiros, isto é, a pessoas não residentes, ficará na dependência de aprovação pela assembleia

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 03/07/2012

Mudança na lei dificulta aluguel de vaga em garagem de condomínio

Mudança na Lei dos Codomínios dificulta o aluguel de vagas nas garagens e será um dos destaques... de vagas a terceiros, isto é, a pessoas não residentes, ficará na dependência de aprovação pela assembleia

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 03/07/2012

TJRN - Mudança na lei dificulta aluguel de vaga em garagem de condomínio

Mudança na Lei dos Condomínios dificulta o aluguel de vagas nas garagens e será um dos destaques... de vagas a terceiros, isto é, a pessoas não residentes, ficará na dependência de aprovação pela

Notícia Jurídica • Nota Dez • 04/07/2012

Venda ou locação de vaga de garagem em condomínios

de garagem para quem ele bem entender? Há dois tipos de vagas de garagem em condomínios. As que são... de garagem está situada em local indeterminado. Há condomínios, entretanto, em que a vaga de ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 20/08/2009

TJ-SP - Apelação APL 96803920088260451 SP 0009680-39.2008.8.26.0451 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/01/2012

Ementa: AÇÃO ANULATORJA DE COMPRA E VENDA DE VAGA DE GARAGEM EM CONDOMÍNIO. Direito de preferência. Alegação de inaplicabilidade do disposto no art. 1331 , § Io, do CPC . Ainda, que se considere ser incabível o dispositivo em questão, os autores não realizaram o depósito do preço no prazo estabelecido no art. 504 do CC . Outrossim, tampouco observaram o prazo prescricional de 2 anos para a propositura da ação anulatória a contar do registro da alienação. Sentença confirmada.RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 941723220038260000 SP 0094172-32.2003.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/11/2011

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SORTEIO PERIÓDICO DE VAGAS DE GARAGEM EM CONDOMÍNIO-REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS ÚTEIS - Ilegitimidade passiva do condomínio, decorrendo impossibilidade jurídica do pedido - Atribuição e metragem das vagas das garagens definidas no projeto do empreendimento -Possibilidade do indeferimento da inicial no decorrer do processo - Inteligência do artigo 267 , parágrafo 3º , Código de Processo Civil - Sentença mantida -NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-RS - Recurso Cível 71003993995 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. LEGITIMIDADE DE AMBAS AS PARTES RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC. DIREITO DE USO DE VAGA EM GARAGEM DE CONDOMÍNIO. AUTOR QUE NÃO COMPROVA, DE FORMA EFICAZ, EM QUAL ÁREA EXATA POSSUI O DIREITO ALEGADO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES NÃO ACOLHIDAS. RECURSO PROVIDO DE FORMA PARCIAL. (Recurso Cível Nº 71003993995, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em...

TJ-RS - Recurso Cível 71003993995 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. LEGITIMIDADE DE AMBAS AS PARTES RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO ART. 515 , § 3º , DO CPC . DIREITO DE USO DE VAGA EM GARAGEM DE CONDOMÍNIO. AUTOR QUE NÃO COMPROVA, DE FORMA EFICAZ, EM QUAL ÁREA EXATA POSSUI O DIREITO ALEGADO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES NÃO ACOLHIDAS. RECURSO PROVIDO DE FORMA PARCIAL. (Recurso Cível Nº 71003993995, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em...

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 291330520118190000 RJ 0029133-05.2011.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. DENEGADA. Agravo de instrumento interposto de decisão que denegou liminar requerida em medida cautelar na qual o autor visa a retirada dos veículos dos réus das vagas de garagem do condomínio. 1. Não restou configurado no caso em comento a presença dos pressupostos do artigo 273 , § 7º do Código de Processo Civil , razão pela qual a liminar merece ser denegada, o fumus boni iuris pode ser sustentado, uma vez que o autor é condômino, portanto, o periculum in mora ficou prejudicado, em face de o autor não residir no condomínio e, não vivenciar a situação aflitiva dos que lá residem, ressalte-se que os réus agora citados, não têm a possibilidade de tornar inócua a cautela pretendida. 2. Recurso ao qual se nega seguimento com fulcro no artigo 557 , caput, do Código de Processo Civil .

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