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Audiência de conciliação é designada após inspeção judicial em Limeira

Foi marcada para o dia 24 de abril, às 14 horas, uma audiência de tentativa de conciliação... A audiência foi designada após inspeção judicial no local realizada ontem, 16/3. Segundo o auto de inspeção ,

Notícia Jurídica • Justiça Federal do Estado de São Paulo • 17/03/2009

Audiência de conciliação é designada após inspeção judicial em Limeira (SP)

Foi marcada para o dia 24 de abril, às 14 horas, uma audiência de tentativa de conciliação... A audiência foi designada após inspeção judicial no local realizada ontem, 16/3. Segundo o auto de inspeção,

Notícia Jurídica • Justiças Federais • 17/03/2009

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 39411820078070009 DF 0003941-18.2007.807.0009 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/05/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESIGNAÇÃO DE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. REJEIÇÃO. ASSINATURA DA P ARTE E DO ADVOGADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE DATA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - NÃO SE MOSTRA PLAUSÍVEL A ALEGAÇÃO DA APELANTE DE QUE A INTIMAÇÃO DE SEU ADVOGADO ACERCA DA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO SE CONCRETIZOU, HAJA VISTA QUE NA OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM QUE A DATA DA AUDIÊNCIA FUTURA FORA DESIGNADA, FORA ANOTADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA O NOME E O NÚMERO DA INSCRIÇÃO NA OAB DO CAUSÍDICO, BEM ASSIM FORA APOSTA A ASSINATURA DE AMBOS AO FINAL DO DOCUMENTO. 2 - A APLICAÇÃO DA PENALIDADE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUER A COMPROVAÇÃO DA CONDUTA MALICIOSA DA P ARTE, BEM COMO DO PROPÓSITO MERAMENTE PROTELATÓRIO DO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.

TJ-MS - Agravo AGV 14804 MS 2008.014804-3 (TJ-MS)

Data de publicação: 01/10/2008

Ementa: AGRAVO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - NÃO-COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NO INTERESSE DO AGRAVANTE - ART. 600 , II , DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-MG - 100240893862880011 MG 1.0024.08.938628-8/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 29/03/2010

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO DESIGNADA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE ACORDO A QUALQUER TEMPO. NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DISPENSA DO MAGISTRADO DA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR. FACULDADE DO ARTIGO 453 , § 2º DO CPC . DEPOIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO OFENDEU A HONRA DO AUTOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR. I. A falta de designação de audiência de tentativa de conciliação, por si só, não tem o condão de anular o feito, já que a transação é faculdade das partes que pode ocorrer a qualquer tempo no processo. II. O magistrado pode dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não comparecer à audiência, nos termos do art. 453 , § 2º , do CPC , não configurando tal ato cerceamento de defesa da parte. III. Não há que se falar em dano moral quando o próprio autor, em depoimento pessoal, demonstra não ter se sentido ofendido ou ferido em sua honra.

TJ-MG - 100240893862880011 MG 1.0024.08.938628-8/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 02/03/2010

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO DESIGNADA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE ACORDO A QUALQUER TEMPO. NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DISPENSA DO MAGISTRADO DA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR. FACULDADE DO ARTIGO 453 , § 2º DO CPC . DEPOIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO OFENDEU A HONRA DO AUTOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR. I. A falta de designação de audiência de tentativa de conciliação, por si só, não tem o condão de anular o feito, já que a transação é faculdade das partes que pode ocorrer a qualquer tempo no processo. II. O magistrado pode dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não comparecer à audiência, nos termos do art. 453 , § 2º , do CPC , não configurando tal ato cerceamento de defesa da parte. III. Não há que se falar em dano moral quando o próprio autor, em depoimento pessoal, demonstra não ter se sentido ofendido ou ferido em sua honra.

TJ-SP - -.... 4803428420108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/01/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL -AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DESIGNAÇÃO -POSSIBILIDADE - CPC , ARTS. 125 , IV , E 598 - INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO À AGRA VANTE - RECURSO IMPROVIDO. "Compete ao juiz tentar, a qualquer tempo,conciliar as partes, sendo que a designação da audiência não implica prejuízo à agravante, pois não significa necessariamente que não ocorrerão atos de constrição judicial até a realização daquela".

TJ-MG - 100790627710700011 MG 1.0079.06.277107-0/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 26/07/2008

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. APELAÇÃO. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PROVA DE PREJUÍZO AUSENTE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO DESIGNAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO. I - Pela regra do preparo imediato, adotada no ordenamento jurídico brasileiro, o pagamento das custas recursais pode ser efetuado antecipadamente ou na mesma data do oferecimento do recurso. Se pago antecipadamente, mas no prazo recursal, não ocorre a deserção. II - A intimação por carta registrada somente ocorrerá nos casos em que não houver na Comarca onde tramita o feito órgão de publicação dos atos judiciais. III - A não-realização da audiência de conciliação, por si só, não acarreta a nulidade do processo, eis que o acordo entre os litigantes pode ocorrer a qualquer tempo. IV - Não pode ser objeto de recurso de apelação a matéria de mérito já analisada e decidida em primeiro grau de jurisdição, quando se tratar ação de execução de título judicial. V - Para haver condenação em litigância de má-fé deve a parte demonstrar que a outra praticou uma das condutas previstas no art. 17 do CPC .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 4803428420108260000 SP 0480342-84.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/01/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL -AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DESIGNAÇÃO -POSSIBILIDADE - CPC , ARTS. 125 , IV , E 598 - INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO À AGRA VANTE - RECURSO IMPROVIDO. "Compete ao juiz tentar, a qualquer tempo,conciliar as partes, sendo que a designação da audiência não implica prejuízo à agravante, pois não significa necessariamente que não ocorrerão atos de constrição judicial até a realização daquela".

TJ-MG - 100240812612730011 MG 1.0024.08.126127-3/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 26/09/2008

Ementa: AGRAVO INSTRUMENTO. DECRETO-LEI 911 /69 - RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - DECISÃO DE MERO EXPEDIENTE. GRAVE LESÃO À PARTE. POSSIBILIDADE DE MANEJO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO-CONHECIMENTO DA MÁTÉRIA PELO TRIBUNAL. AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. DESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VOTO VENCIDO. O Decreto-lei 911 /69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Deve ser aceito, excepcionalmente, o ataque de despacho de mero expediente por Agravo de Instrumento se este for capaz de causar grave lesão a parte. Se o Magistrado 'a quo' não se manifestou sobre a matéria, não pode o Tribunal decidir sobre ela, sob pena de supressão de Instância. A liminar em processo de busca e apreensão deve ser analisada 'ab initio', conclusão obtida da exegese do Decreto-lei n.º 911 /69. Preliminar instalada de ofício pelo Segundo Vogal rejeitada, recurso parcialmente conhecido e, no mérito, provido. VV.: As regras contidas no Decreto-lei nº 911 /69 não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988, uma vez que infringem os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, estando revogadas em decorrência da promulgação do texto constitucional . Reconhecida a revogação do diploma legal, em face de sua inconstitucionalidade, outro julgamento não comporta o feito, senão a sua extinção sem julgamento do mérito, à luz do artigo 267 , VI, do CPC , por verificar-se carência de ação decorrente da impossibilidade jurídica do pedido. Não há vedação legal ao julgador em adiar motivadamente a apreciação do cabimento da medida liminar para após a apresentação da contestação. (Des. Alberto Aluízio Pacheco de Andrade)

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1364009/audiencia-de-conciliacao-nao-designada