Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de setembro de 2014
Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei 8666/03, Belo Horizonte

Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA DE AUTOR BELO-HORIZONTINO.

Pg. 79. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2014

da Portaria 19/SMC-G/2006, e realizadas nos termos do artigo 25, caput da Lei Federal 8666/93 e demais normas..., nos termos do disposto no artigo 25, inciso III da Lei 8.666/03, para cumprimento de programação previamente.../licitante não possui pendências junto ao CADIM Municipal - conforme exige a Lei Municipal n...

Pg. 5. Caderno 4. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 19/09/2014

da Lei 8.666/2003, RESOLVE: I – Designar o servidor DIEGO DA SILVA COSTA , matrícula 5911911/1, para fiscalizar... conferidas pelo Decreto Governamental de 02.01.2007, combinado com § 30, art. 12 da Lei 6.564 de 01 de agosto de 2003... Estadual do “VIII Jogos Abertos do Pará” Fundamento Legal: lei 5.810 de 1994 ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19688420125020383

.      - violação do(a) Lei 8666/1993, artigo 71, §1º; artigo 1º.      - divergência jurisprudencial indicada a partir da folha 215..., efetivou a terceirização nos moldes da Lei 8.666/93, que expressamente afasta a responsabilidade da Administração..., desde que haja participado da relação processual e conste ta...

Pg. 6. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 18/09/2014

, e considerando o que dispõe o art. 67 da Lei 8.666/2003, RESOLVE: I – Designar o servidor DIEGO DA SILVA COSTA , matrícula... e do hábito da leitura nas áreas rurais do nosso estado. Fundamento Legal: Lei n.º 5.810 de 24.01.94-Art.145 Origem: BELÉM... A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuiç...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1356000420065020001

. Sustenta ser dono da obra. Aponta violação dos arts. 2°, 71, §1º, da Lei 8666/93, 455 da CLT, 16, da Lei 6.019/74... sido, todas, no sentido de que não se pode afastar a incidência do art. 71 § 1º da Lei 8.666/93, invocando a Súmula ... da Lei 8.666/93.                       Embora a edição da Súmula 3...

Pg. 1146. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/09/2014

Pg. 1146. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/09/2014 minuciosa, prevendo o art. 67 da Lei 8.666/03... na Lei e Instruções que a regulamentam, mas o exposto é suficiente para dar conta de que, in casu, não há o menor vestígio... menos ao talhe rigoroso da lei. Dessa comprovada falta de fiscalização por ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 26930520115020029

.      - violação do(s) art(s). 29 e 71, § 1º, da Lei 8.666/93; 265, "caput", do CPC e 2º e 455, da CLT.      - divergência... participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. (art. 71 da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993 - Nova... das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmen...

Pg. 340. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2014

Roberto Rasi e Carlos Pinto de Almeida Castro Júnior se atribui a prática do delito previsto no artigo 90 da Lei n. 8.666/03... sobre o alcance da imputada ação delitiva, tem-se entendido que o delito previsto no artigo 90, da Lei n. 8.666/03 é formal, não... complementar para apuração da efetiva prática do delito pre...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 336009220095020332

prestadora de serviços contratada por meio de regular licitação. Aponta violação dos artigos 71, § 1º, da Lei 8.666/93; 8º... do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei 8.666, de 21.06.1993... do art. 71, caput e seu §1º, da Lei 8.666/71. Não há se falar, também, e...

Pg. 808. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/09/2014

e minuciosa, prevendo o art. 67 da Lei 8.666/03, a indicação de um representante para esse mister, "que anotará... instituídos por lei" (Lei 8.666/93, art. 29), bem como na de julgamento das propostas, com checagem da compatibilidade... da proposta, conforme se extrai do art. 44, §3º, da Lei 8.666/93. Este dispositivo...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/13640828/lei-n-8666-de-21-de-outubro-de-2003-do-municipio-de-belo-horizonte