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01 de agosto de 2015
Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei 8666/03, Belo Horizonte

Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA DE AUTOR BELO-HORIZONTINO.

Pg. 141. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/07/2015

de licitação, já que seu valor extrapola em muito aquele previsto no art. 23 da Lei 8.666/03, o que denota a existência...-se em decadência ou prescrição, mormente porque, em relação àquela, a Lei n.º 8.443/92 não estabelece qualquer prazo e o fixado... a esse título na Lei n.º 9.784/99 somente tem início com o advent...

Pg. 84. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2015

, Inciso XIII da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Reputação ético-profissional, observância da qualidade...; Reajustar o preço em 9,48%. Fundamento Legal: Lei 8666 . Vigência: 05/07/2015 a 05/07/2016. Valor Total: R$34.401,02. Fonte... 8666 . Valor Total: R$122.881,54. Fonte: 112000000 - 2015NE801551. Data d...

Pg. 7. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 20/07/2015

a partir da data de sua assinatura, nos termos do art. 57, caput, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores... de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme inciso II, artigo 57, da Lei8.666/ 03 e suas alterações. A sua eficácia legal... – Eletrotécnico, para viajar com destino ao Município de São Luiz do A...

Pg. 12. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 09/07/2015

Premoldados Belo Bloco ltda- EPP, no lote a, nos termos do artigo 64 da lei 8.666/03 por desistir de assinar o Contrato 003... II da lei . 8.666/93. Nova vigência: 01/07/2016. 2 cm -08 718064 - 1 MuNICÍPIo DE CARMo Do PARANAÍBA – MG – ProCEsso... dE raTIFICaÇÃo- dIsPENsa dE lICITaÇÃo PMC/019/2015. Ratifico, na...

Pg. 84. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2015

e quatro) horas semanais. Fundamento Legal: Lei 8.666 . Vigência: 01/06/2015 a 01/06/2016. Valor Total: R$228.040,00. Fonte... (quarenta e quatro) horas semanais. Fundamento Legal: Lei 8.666 . Vigência: 01/06/2015 a 01/06/2016. Valor Total: R... de Limpador de Vidros a partir do dia 01/05/2015. Fundamento Legal: Lei 8...

Pg. 74. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2015

/11/2015. Fundamento Legal: Lei 8.666. Data de Assinatura: 03/06/2015. (SICON - 01/07/2015) 154043-15260-2015NE800403...-Órteses,Próteses e materiais especiais ortopédicos). Fundamento Legal: LEI 8666/93. Vigência: 02/07/2015 a 01/07/2016... combase no IGPM. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 13/06/2015 a 12/06/2...

Pg. 351. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 02/07/2015

Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. Para que fique caracterizada a responsabilidade subsidiária não basta..., conforme itens IV e V da Súmula 331 do TST, em perfeita sintonia com a Decisão do STF na ADC 16/DF. Nesse sentido... do contratado em toda a sua dimensão, inclusive quanto ao pagamento d...

Pg. 370. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 02/07/2015

Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. Embora nos autos a recorrente tenha comprovado que buscou fiscalizar... com o artigo 642-A da CLT e artigos 27, inciso IV, e 29, inciso V, ambos da Lei 8.666/93. Para que fique caracterizada... SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. ALCANCE. MU...

Pg. 402. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 02/07/2015

. 67 da Lei 8.666/03. Para que fique caracterizada a responsabilidade subsidiária não basta a simples inadimplência... da Lei 8.666/93, pois mesmo não sendo o Estado empregador nos moldes da CLT, terceiriza mão de obra, o que lhe coloca, também... a Administração Pública através de empresa interposta, fora das três mod...

Pg. 467. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 02/07/2015

e do Ente Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. Para que fique caracterizada a responsabilidade subsidiária... que o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação alterada pela Lei 11.960/09, estabeleceu nova sistemática para incidência... solucionada pela nova legislação acerca da matéria. O disposto ...

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