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29 de maio de 2015
Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei 8666/03, Belo Horizonte

Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA DE AUTOR BELO-HORIZONTINO.

Pg. 233. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/05/2015

que a disciplinam.Subsidiariamente, oportuno destacar que as disposições da Lei 8.666/2003 aplicam-se subsidiariamente, dentre...;e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei; (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)f) aplicação... como órgão gerenciador do certame ora impugnado, nos te...

Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/05/2015

de Graduação da FIH. Fundamento Legal: Leis n 11.788 /08 e 8.666 /03. Vigência: 60 meses. Data da Assinatura: 04/05/15. Assinam... Legal: Leis n 11.788 /08 e 8.666 /03. Vigência: 60 meses. Data da Assinatura: 14/05/15. Assinam: Lucas Franco Ferreira p... do ICET. Fundamento Legal: Leis n 11.788 /08 e 8.666 /03. Vigênc...

Pg. 229. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

, a serem promovidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/03 e suas posteriores alterações, transcorreu “in albis... MUNICIPAL DE JABOTICABAL com suporte nos termos do Inciso XVI do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com os valores... PROCESSO 7928-6/2015 DISPENSO, a licitação nos termos do Inciso XVI do artigo...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 30046320115020039

da relação processual e conste também do título executivo judicial. (art. 71 da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993 - Nova Redação... da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais... adiante.      É verdade que o Supremo Tribunal Federal julgou constituciona...

Pg. 88. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/05/2015

21 (vinte e um) meses, tendo seu prazo final previsto para 03/11/2015. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 14/05... os estudantes regularmente matriculados no curso de Farmácia. Fundamento Legal: Leis 11.788/08 e 8.666/03. Vigência: 60... curso de Farmácia. Fundamento Legal: Leis 11.788/08 e 8.666/03. Vigê...

Pg. 141. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/05/2015

LEGAL: Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei 512, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso... desta Superintendência Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993... do PNV: 267BMS0870 - 267BMS0890. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, L...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 95920125010075 RJ

, estando nisso o fundamento da interpretação dada pelo C. TST ao art. 71 da Lei 8.666/03. A responsabilidade subsidiária... de emprego com o tomador dos serviços, nos casos de serviços de vigilância (Lei 7.102/83), conservação, limpeza... de responsabilidade solidária (artigo 2°, § 2º e artigo 455 da Consolidaçã...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 14373420135010401 RJ

pelo C. TST ao art. 71 da Lei 8.666/03. A responsabilidade subsidiária surgiu como resposta para situações... evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei 8.666/93, especialmente na fiscalização do cumprimento... pelo STF na ADC n1 16 do art. 71, §1º da Lei n1 8.666/93 e da súmula 331, ...

Pg. 94. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2015

do ICT. Fundamento Legal: Leis 11.788/08 e 8.666/03. Vigência: 60 meses. Data da Assinatura: 04/05/15. Assinam... os estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da FCA. Fundamento Legal: Leis 11.788/08 e 8.666/03.... Fundamento Legal: Leis 11.788/08 e 8.666/03. Vigência: 60 meses. Data da Ass...

Pg. 93. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2015

. Fundamento Legal: Leis 11.788/08 e 8.666/03. Vigência: 03 meses. Data da Assinatura: 08/05/15. Assinam: Lucas Franco... no curso de graduação em Engenharia Mecânica. Fundamento Legal: Leis 11.788/08 e 8.666/03. Vigência: 60 meses. Data...: Leis 11.788/08 e 8.666/03. Vigência: 60 meses. Data da Assinatura: 04...

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