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28 de julho de 2016
Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei 8666/03, Belo Horizonte

Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA DE AUTOR BELO-HORIZONTINO.

Andamento do Processo n. 1560988-8 - Habeas Corpus Crime - 27/07/2016 do TJPR

CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. APURAÇÃO DO COMETIMENTO DO CRIME DE FRAUDE À LICITAÇÃO (ART. 90 DA LEI N.º 8.666/2003... 105 0164225-3/03 (advogado). Paciente: Paulo Vanderlei Bayerle (Réu Preso). Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal. Relator...: Des. Luís Carlos Xavier. Despacho: Cumpra-se o venerando despacho. HABEAS CORPU...

Andamento do Processo n. 1561393-3 - Habeas Corpus Crime - 27/07/2016 do TJPR

(ART. 90 DA LEI N.º 8.666/2003). AVENTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DA PACIENTE... o venerando despacho. HABEAS CORPUS CRIME 1.561.393-3, DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (Vara Criminal e Anexos) Impetrante... requeridas diversas prisões e conduções coercitivas, conforme ...

Andamento do Processo n. 0000146-58.2015.5.11.0301 - RO - 27/07/2016 do TRT-11

da Lei 8.666/03, uma vez que comprovadamente inexistiu vínculo empregatício com o Município, considerando que a Lei ..., inciso II; artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. - violação do (s) Lei 8666/1993, artigo 71, § 1º; Código... das obrigações da Lei n.º 8.666/93. Isso porque a contratação do demandante...

Pg. 285. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/07/2016

LIMINAR. APURAÇÃO DO COMETIMENTO DO CRIME DE FRAUDE À LICITAÇÃO (ART. 90 DA LEI N.º 8.666/2003). AVENTADO CONSTRANGIMENTO... COM PEDIDO LIMINAR. APURAÇÃO DO COMETIMENTO DO CRIME DE FRAUDE À LICITAÇÃO (ART. 90 DA LEI N.º 8.666/2003). AVENTADO.... Despacho: Cumpra-se o venerando despacho. HABEAS CORPUS CRIME 1.560.98...

Pg. 8. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 27/07/2016

do TST, bem como o §1º do Art. 71 da Lei 8.666/03, uma vez que comprovadamente inexistiu vínculo empregatício com o Município... do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. - violação do(s) Lei 8666..., considerando que a Lei 8666/90 (Lei das Licitações) e a...

Andamento do Processo n. 0002778-46.2013.5.11.0101 - AI - 26/07/2016 do TRT-11

. - violação do(s) Lei 8666/1993, artigo 27; artigo 29; artigo 67, §2º; artigo 71, §1º; Consolidação das Leis... estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. A terceirização é a dissociação da relação de trabalho e daquela económica... jurídicos da decisão recorrida (a exemplo do artigo 29, e do §1º do art. 67, ambos da Le...

Pg. 43. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/07/2016

do art. 2o da CLT, e ao Ente Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. A terceirização é a dissociação... ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à...

Pg. 207. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

, D.M. 312/2013, L.F. 8666/03 com alterações posteriores, a L.C. 123/2006, L.C. 147/2014 e demais normas aplicáveis à... “d”, da Lei Federal 8.666/1993, conforme minuta apresentada à fls. 479, mantendo-se as demais cláusulas e condições... 21/16 – Contrato 25/16 Objeto: Prest de servs de manut corretiva e prev...

Andamento do Processo n. 0001831-27.2015.5.11.0002 - RO - 21/07/2016 do TRT-11

de constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/1993 - ADC 16. Contudo, a matéria não pode ser resolvida simplesmente pela... federal, qual seja, o art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, julgado constitucional na ADC 16 do Superior Tribunal Federal... configurada a hipótese prevista no § 1º do art. 71 da Lei 8.666...

Andamento do Processo n. 1000401-54.2014.5.02.0472 - RO - 21/07/2016 do TRT-2

. - divergência jurisprudencial. - Artigo 71 § 1º da Lei 8.666/93. - Artigo 28 parágrafo único da Lei 9.868/99. Sustenta... da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993 - Nova Redação - Res. 174/2011 - DeJT 27/05/2011) V - Os entes integrantes... culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialm...

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