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27 de setembro de 2016
Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei 8666/03, Belo Horizonte

Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA DE AUTOR BELO-HORIZONTINO.

Pg. 58. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/09/2016

de natureza artística, nos termos do disposto no artigo 25, III da Lei 8.666/03, para cumprimento de programação... 2016-0.201.819-3 I – No uso da competência a mim outorgada no artigo 9º, inciso XII, da Lei municipal 13.399/02... O Subprefeito de Santo Amaro, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipa...

Pg. 58. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2016

de natureza artística, nos termos do disposto no artigo 25, III da Lei 8.666/03, para cumprimento de programação previamente...-0.201.819-3 I – No uso da competência a mim outorgada no artigo 9º, inciso XII, da Lei municipal 13.399/02 e a vista... de Santo Amaro, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Munic...

Pg. 43. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 24/09/2016

a prestação de serviços de natureza artística, nos termos do disposto no artigo 25, III da Lei 8.666/03, para... da Lei Municipal 11.227/1992 e na competência a mim atribuída por intermédio do Título de Nomeação 325/2016...Pg. 43. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 24/09/2016 CASA VERDE -...

Pg. 43. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2016

a prestação de serviços de natureza artística, nos termos do disposto no artigo 25, III da Lei 8.666/03, para cumprimento... da Lei Municipal 11.227/1992 e na competência a mim atribuída por intermédio do Título de Nomeação 325/2016, publicado... PARA A GESTÃO DE 2016 A 2018, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTE E...

Andamento do Processo n. 0000440-29.2014.5.11.0501 - RO - 23/09/2016 do TRT-11

, artigo 455; artigo 769; artigo 818; Lei 8666/1993, artigo 1º, §único; artigo 71, § 1º e 2º; artigo 70; Código de Processo... do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, para que seja a Administração Pública responsabilizada subsidiariamente pela... que a sentença viola os arts. 70 e 71, § 1º, da Lei 8.666/93, julgado...

Pg. 17. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 23/09/2016

pertencente ao empregador, nos termos do art. 2º da CLT, e ao Ente Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03... de empresa interposta, fora das três modalidades previstas na Constituição Federal, Lei Maior, a quem todo arcabouço..., desde que ausentes os requisitos para configuração da relação de emprego ...

Andamento do Processo n. 0000095-82.2015.5.11.0451 - RO - 22/09/2016 do TRT-11

a declaração de constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/1993 - ADC 16. Contudo, a matéria não pode ser resolvida... do art. 71 da Lei 8.666/93 e do item IV da Súmula 331 do TST. Analisemos, portanto, a ementa da decisão do STF na ADC ... jurídica. Consequência proibida pelo art. 71, § 1º, da Lei federal 8....

Andamento do Processo n. 0001508-83.2015.5.11.0014 - RO - 22/09/2016 do TRT-11

às 09h00. Aduz que o artigo 71, parágrafo 1º, da lei 8.666/93 foi declarado constitucional pelo STF. Afirma que deve... da revelia. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Aduz que o artigo 71, parágrafo 1º, da lei 8.666/93 foi declarado constitucional... jurídica. Consequência proibida pelo art., 71 , § 1º , da Lei federa...

Pg. 179. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 22/09/2016

Administração Pública fiscalizar na forma do art. 67 da Lei 8.666/93, pois, mesmo não sendo o Município empregador..., nos termos do art. 2º da CLT, e ao Ente Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. A terceirização é a dissociação... e 2º, da Lei 8.666/93 - Lei de Licitação: Art. 67. A execução do cont...

Pg. 275. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 22/09/2016

nos termos do art. 2º da CLT e do Ente Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666 /03. Para que fique caracterizada... do STF na ADC 16/DF. Nesse sentido, o posicionamento do TST é de que a Administração Pública, na qualidade de tomadora... do (a) Des (a). SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Acompanho o voto da ...

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