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23 de outubro de 2014
Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei 8666/03, Belo Horizonte

Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA DE AUTOR BELO-HORIZONTINO.

Pg. 1300. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/10/2014

. 71 da Lei 8.666/93. Embora a edição da Súmula 331, IV, do c. TST remeta à interpretação do que dispõe o § 1º... do art. 71 da Lei 8.666/93, levando em consideração os princípios protetivos do Direito do Trabalho, esta C. Corte trouxe... quando evidenciada conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei ...

Pg. 15. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2014

Comercial e do Largo de São Gonçalo, em Penedo/AL. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterações... popular do CNFCP. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 03/11/2014 a 02/08/2015. Valor Total: R$ 106.786,35. Fonte... sob a responsabilidade do Iphan em Goiás. Fundamento Legal: Lei 8.666...

Pg. 81. Supremo Tribunal Federal STF de 16/10/2014

DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO – ART. 89, DA LEI N. 8.666/2003, E ART. 1º, INCISOS II E IV, DO DECRETO-LEI N. 201/1967... PREVISTAS EM LEI E CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO (ARTIGO 89 DA LEI 8.666/1993 E ARTIGO 1º, INCISOS II E IV.... 8.666/1993 e 1º, incisos II e IV, do Decreto-Lei n. 201/1967. Os impetrantes ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4512020125040761

, 37, "caput", XXI e § 6º, 48 e 97, da CF.      - violação dos arts. 6º, II, 70 e 71, § 1º da Lei 8.666/91; 186, 265... cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações... PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEI 8.666/9...

Pg. 6. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 09/10/2014

Municipal de Ibertioga/MG torna público que realizará em conformidade com a lei 10 .520/02, lei 8 .666/03 e l .C . 123/06... público que realizará em conformidade com a lei 10 .520/02, lei 8 .666/03 e l .C . 123/06, o Processo licitatório ... que realizará em conformidade com a lei 10 .520/02, lei 8 .666/03...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 269820115020432

no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento... no art. 71 da Lei n.º 8.666/93 na ADC n.º 16, o que, todavia, não afasta a apuração da eventual responsabilidade... determinado para suprir necessidade temporária. Assim, aplicação do disposto no art. 71 da L...

Pg. 1374. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/10/2014

Tribunal Federal tem sido, todas, no sentido de que não se pode afastar a incidência do art. 71 § 1º da Lei 8.666/93... da Lei 8.666/93. Embora a edição da Súmula 331, IV, do c. TST remeta à interpretação do que dispõe o § 1º do art. 71... da Lei 8.666/93, levando em consideração os princípios protetivos d...

Pg. 1418. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/10/2014

Tribunal Federal têm sido, todas, no sentido de que não se pode afastar a incidência do art. 71 § 1º da Lei 8.666/93... 8.666/93. Embora a edição da Súmula 331, IV, do c. TST remeta à interpretação do que dispõe o § 1º do art. 71 da Lei... conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei 8666/03, em especial...

Pg. 12. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 07/10/2014

no DOE 30.714, de 30 de junho de 2006, e considerando o que dispõe o art. 67 da Lei 8.666/2003, RESOLVE: I – Designar... de 2006, e considerando o que dispõe o art. 67 da Lei 8.666/2003, RESOLVE: I – Designar o servidor ELBER JOSÉ OLIVEIRA MAIA..., I, “d”, da Lei . 8.666/93 Contrato: 56 Exercício: 2012 Orçamento:...

Pg. 5. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 07/10/2014

com a Lei 10520/02 e Lei 8.666/03, e ainda, pelas condições constantes no edital 002/2009 e seus respectivos... dos envelopes relativos ao objeto da Tomada de Preços . 007/2009 , tipo menor preço, nos termos da Lei . 8.666/93... de Pedreiras, durante o exercício fiscal de 2009, que será processada e julga...

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