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20 de janeiro de 2017
Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei 8666/03, Belo Horizonte

Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA DE AUTOR BELO-HORIZONTINO.

Pg. 79. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2017

. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Previsão legal Declaração... nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Lei 8666/03 Lei 10540/ . Vigência: 09... contratual por mais noventa dias, ou seja, de 28.12.2016 a 27.03.2017. Fun...

Pg. 127. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/01/2017

ASSICIADOS LTDA. CNPJ: 65.143.133/0001-62. Fund. Legal: Lei 8.666/93, Proc. Licit. Pregão Presenc. 21/2016. Prorrog... o disposto no art. 26 da Lei n.º 8.666/03, ratificou a dispensa de licitação n.º 002/16, em favor da empresa MB COMERCIAL LTDA.... Legal: Lei 8.666/93, art. 24. Vigência: 30/11/2016 a 01/01/2017...

Pg. 146. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/12/2016

147/14, Lei 8.666/03, Lei 10.520/02 e Decretos 5.450/05, 6.204/07 e 7.892/13.Vigência: 29/12/2016 a 28/12/2017. Valor... Eletrônico 13/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, Parágrafo Oitavo, da Lei 8.666, de 21.06.1993 e alterações...) meses. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 07/01/2017 a 07/01/2018. Data de...

Andamento do Processo n. 0000225-74.2016.5.11.0051 - RO - 19/12/2016 do TRT-11

, da Constituição Federal. - violação do(s) art(s). Lei 8666/1993, artigo 71, §1º. - divergência jurisprudencial: ID b996968.... 58, e dos arts. 67 e 73 da Lei 8.666/93, bem como da ADC n.º 16 do STF e Súmulas 331 e 363 do TST, da forma como foi... do art. 71 da Lei 8.666/93 e o item IV da Súmula 331 do TST. Anal...

Andamento do Processo n. 0001293-70.2016.5.11.0015 - RO - 19/12/2016 do TRT-11

, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666... da CLT, e ao Ente Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. A terceirização é a dissociação da relação...-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabal...

Pg. 129. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/12/2016

da Lei 8666/2003 e Cláusula 18 do Projeto Básico do presente contrato. Assim sendo, as partes ratificam todas as cláusulas...Pg. 129. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/12/2016 JANAINA CORDEIRO DOS SANTOS   ASSESSOR PARLAMENTAR II... BRANCO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO 02/2016 PROCESSO: Dispensa 02/2016 OB...

Pg. 35. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2016

da Lei 12.512 de 14/10/2011.. Justificativa: Dispensa de Licitação, art. 24. Inciso XXX, Lei 8666/93 e art. 17 da Lei...: Dispensa de Licitação, art. 24, inciso XXX, Lei 8666/03 e art. 17 da Lei 12.512/11 Declaração de Dispensa em 14/12/2016... de gêneros alimentícios de Agricultura Familiar Total de Itens Licitado...

Pg. 35. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 19/12/2016

Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. A terceirização é a dissociação da relação de trabalho... na Constituição Federal, Lei Maior, a quem todo arcabouço legislativo deve obediência, resta claro que a posição... de emprego (artigos 2º e 3º da CLT), vide Súmula 331 do C. TST, já anteriormente citad...

Pg. 148. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 19/12/2016

, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993..., e ao Ente Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. A terceirização é a dissociação da relação de trabalho... diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 225736120135040221

). 37, "caput" e II, da Constituição Federal.      - violação do(s) art(s). 71, § 1º, da Lei 8.666/93 e outras violações..." nos termos em que expressa na Súmula Vinculante 10 do STF, na medida em que o referido art. 71 da Lei 8.666/03 não teve..., da Lei n.º 8.666/93, bem como aponta contrariedade à Súmula n.º 331 ...

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