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28 de março de 2015
Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei 8666/03, Belo Horizonte

Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA DE AUTOR BELO-HORIZONTINO.

Pg. 10. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/03/2015

). Esta fiscalização, vale repetir, não é genérica e, sim, direta e minuciosa, prevendo o art. 67 da Lei 8.666/03... fiscalização da execução do contrato, que, a teor da Lei 8.666/93, não se subsume ao cumprimento escrito do objeto contratado...Pg. 10. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/...

Pg. 14. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/03/2015

em continuidade delitiva. Art. 89, parágrafo único, da Lei 8.666/03 (várias vezes) c/c art. 71 do CP. Ausência de comprovação de dolo... punitiva do Estado. Delito do art. 89 da Lei 8.666/93. Pena máxima abstratamente prevista de cinco anos de detenção.... DESNECESSIDADE DA ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. ART. 14 DO D...

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 13/03/2015

0590 Serviços de Terceiros 18/02 AMPARO LEGAL: ART. 59, DA LEI 8.666/2003 PROCESSO N.E OBJETO DATA 31/001.688/2014 0319... Alimentação Presos 30/01 AMPARO LEGAL: ART. 105, DA LEI 2.207/2000 PROCESSO N.E OBJETO DATA 31/500.057/2014 0079... Assistência a Saúde 02/01 31/500.029/2014 0083 Assistência a Saúde 02/01 A...

Pg. 40. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/03/2015

de Computadores. Total de Itens Licitados: 00007. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993... e seleção. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa... de 11/03/2015. Fundamento Legal: Nos termos do inciso II, do art. 7...

Pg. 425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 12/03/2015

o art. 67 da Lei 8.666/03. Para que fique caracterizada a responsabilidade Subsidiária não basta a simples inadimplência...Pg. 425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 12/03/2015 modalidades previstas... na Constituição Federal, Lei maior, a quem todo arcabouço legislativo deve obediência...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10655420125010067

a culpa do ente público é do reclamante. Indica ofensa aos artigos 71, § 1º, da Lei 8.666/63, 818 da CLT, 333 do CPC 2º... decisão proferida pelo e. STF, declarando a constitucionalidade do indigitado art. 71, §1º da Lei 8.666 /93, teria... com o contratado. Nessa toada, os arts. 67 e 71, §2º, da Lei 8.666/93...

Pg. 30. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 04/03/2015

Pg. 30. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 04/03/2015 Publicado por: Tania Dias dos Santos Climaco Código.... _________________________ Maria Irene Delbone Haddad RG 129.528-6 SSP/ES Nova União – RO 03/03/2015 Autorizado em:03/03... REFERENTE AO CONTRATO n.º 53/2013 “O MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, RESOLVE AMIG...

Pg. 401. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 04/03/2015

da Lei 8.666/03. Para que fique caracterizada a responsabilidade Subsidiária não basta a simples inadimplência da empresa...Pg. 401. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 04/03/2015 salários, porque a constituição... do TST, em perfeita sintonia com a Decisão do STF na ADC 16/DF. Nesse se...

Pg. 329. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/03/2015

Assessoria Jurídica da Prefeitura, a qual emitiu parecer pela inabilitação da Impetrante, com base no art. 90, da Lei 8.666/03... às normas da lei de licitações, momento em que a inabilitou do certame licitatório de 24032/2014. Por fim, pleiteia... do Município de Natal, alegando, para tanto, ilegalidade do ato des...

Pg. 395. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 02/03/2015

de serviço em regime de terceirização, consoante disciplina da Lei n. 8.666/03, não consta no bojo desse diploma... INTRÍNSECOS Alegação(ões): - violação ao artigo 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93; e - contrariedade à Súmula n. 333, do c..., sobretudo a partir da declaração de constitucionalidade do § 1º do art. 71, da Le...

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