Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de março de 2015
Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei 8666/03, Belo Horizonte

Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA DE AUTOR BELO-HORIZONTINO.

Pg. 395. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 02/03/2015

de serviço em regime de terceirização, consoante disciplina da Lei n. 8.666/03, não consta no bojo desse diploma... INTRÍNSECOS Alegação(ões): - violação ao artigo 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93; e - contrariedade à Súmula n. 333, do c..., sobretudo a partir da declaração de constitucionalidade do § 1º do art. 71, da Le...

Pg. 26. EDICAO_NORMAL. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 28/02/2015

LEGAL : LEI FEDERAL 8.666/93 E LEI MUNICIPAL 4.484/92 Salvador, 27 de Fevereiro de 2015 EUDE LIMA SANTANA Presidente... E COMÉRCIO LTDA para apresentação de defesa. AMPARO LEGAL: Artigos 77, 78 I, IV e 79, I, § 1° da Lei 8.666/03 RESPONSAVEL LEGAL.... 57, da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. CLÁUSULA S...

Pg. 158. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/02/2015

.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensa e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei n... de dezembro de 2014, com fundamento no art. 79, inciso II da Lei 8.666/93, por razões de força maior devidamente... de fevereiro de 2015, com fundamento no art. 78, XII da Lei 8.666/93, ...

Pg. 82. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/02/2015

65 § 1º da Lei 8666/2003 e Cláusula 18 do Projeto Básico do presente contrato. Assim sendo, as partes ratificam...Pg. 82. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/02/2015 presente Termo Aditivo, prorrogar o referido contrato...: DFBCA7C2 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - RREO - BALANÇO ORÇAME...

Pg. 781. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/02/2015

, da Lei n.º 8.666/2003, tampouco em afronta à decisão proferida pelo E. STF nos autos da ADC n.º 16/2007... a inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, mas apenas atribuindo-se ao segundo réu responsabilidade em virtude..., nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cu...

Pg. 42. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/02/2015

. Fundamento Legal: lei 8666 /93 . Vigência: 22/02/2015 a 21/02/2016. Data de Assinatura: 10/02/2015. (SICON - 18/02/2015... prorrogado por mais 365 dias , a partir de 01 de janeiro de 2015. Fundamento Legal: lei 8666 /93 . Vigência: 01/01/2015 a 21.... Fundamento Legal: Lei 8666 /03 . Vigência: 02/12/2014 a 01/03/2015...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4341820135040512

10 do STF, na medida em que o referido art. 71 da Lei 8.666/03 não teve afastada sua incidência, tampouco foi... contratação de serviços terceirizados ou a quaisquer dos dispositivos da Lei 8.666/93.      Com efeito... inserta no art. 71 da Lei 8.666/93 não se aplica se, no caso concreto, restar demonstrado q...

Inteiro Teor. : ARR 1438007120085010481

Tribunal Superior do Trabalho.      A invocação das regras contidas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos... do disposto no parágrafo 1º do artigo 71 da Lei 8.666/93 encontra respaldo na própria Carta Magna, uma vez que não... na Constituição Federal.      Não fora o bastante, a Lei 8.666/93 exige qu...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 6059420135050431 BA 0000605-94.2013.5.05.0431

recurso, especialmente no tocante ao artigo 71, § 1 º da Lei 8.666/03 Mesmo sabendo que a jurisprud ê ncia do c.TST j á... afronta o art. 71 da Lei 8.666/93. Aduz, ainda, que a S ú mula 331 do TST foi modificada no ano de 2011, por for ç a da ADC... constante do art. 71, § 1 º , da Lei 8.666/93 , com a reda çã o confe...

Pg. 8. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/02/2015

da Lei 8.666/03. SUPERVISÃO DE FINANÇAS 2015-0.019.861-3- 1. À vista dos elementos contidos no processo 2015-0.019.861-3... e; CONSIDERANDO a Lei .13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São... 10 8.6 - Recurso de multas 8 8.7 - Plantão 21 TOTAIS 536 Por...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/13640828/lei-n-8666-de-21-de-outubro-de-2003-do-municipio-de-belo-horizonte