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31 de agosto de 2015
Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei 8666/03, Belo Horizonte

Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA DE AUTOR BELO-HORIZONTINO.

Pg. 71. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 29/08/2015

da Lei 8.666/03, para cumprimento de programação previamente estabelecida, devendo exercer suas atividades junto à OER...Pg. 71. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 29/08/2015 CADASTRO DE AUTORIZAÇÃO DE LINHAS/RAMAIS..., os quais exercerão as atividades designadas conforme art. 8º da Lei 11.227 ...

Pg. 71. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

da Lei 8.666/03, para cumprimento de programação previamente estabelecida, devendo exercer suas atividades junto à OER..., os quais exercerão as atividades designadas conforme art. 8º da Lei 11.227 de 19 de junho de 1992. 1- INFORMAÇÕES GERAIS 1.1... e em consonância com o artigo 8º da Lei 11.227 de 19 de junho de 199...

Pg. 49. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 28/08/2015

contratado(a) para a prestação de serviços de natureza artística, nos termos do disposto no artigo 25, III da Lei 8.666/03... no período de 01/09 a 30/09/2015. Esclarece, ainda que: 1) Para atender a Lei Municipal 14.404/07, de 22/05/07...Pg. 49. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 28/08/2015...

Pg. 49. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

contratado(a) para a prestação de serviços de natureza artística, nos termos do disposto no artigo 25, III da Lei 8.666/03... – adiantamento bancário sem prestação de contas - I - Com fundamento no art. 2º inciso II, art. 4º inciso I da Lei Municipal ... período de 01/09 a 30/09/2015. Esclarece, ainda que: 1) Para a...

Pg. 498. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 27/08/2015

Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. Para que fique caracterizada a responsabilidade subsidiária não... do Estado, conforme itens IV e V da Súmula 331 do TST, em perfeita sintonia com a Decisão do STF na ADC 16/DF... a execução do contratado em toda a sua dimensão, inclusive quanto ao pagamento d...

Pg. 504. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 27/08/2015

Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. Para que fique caracterizada a responsabilidade subsidiária não basta..., conforme itens IV e V da Súmula 331 do TST, em perfeita sintonia com a Decisão do STF na ADC 16/DF. Nesse sentido... do contratado em toda a sua dimensão, inclusive quanto ao pagamento d...

Pg. 612. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 27/08/2015

pertencente ao empregador, nos termos do art. 2º da CLT, e ao Ente Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03... e, se este não foi prestado a contento, cabia à Administração Pública fiscalizar na forma do art. 67 da Lei 8.666/93... Pública através de empresa interposta, fora das três modalidades previstas...

Pg. 61. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/08/2015

e, sim, direta e minuciosa, prevendo o art. 67 da Lei 8.666/03, a indicação de um representante para esse mister... e "encargos sociais instituídos por lei" (Lei 8.666/93, art. 29), bem como na de julgamento das propostas, com checagem... por inexequibilidade da proposta, conforme se extrai do art. 44, §3º, da Lei 8.6...

Pg. 7758. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2015

denunciado pela prática do delito tipificado no art. 90 da Lei 8.666 /2003, c/c o art. 29 do Código Penal . Busca...Pg. 7758. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2015 Brasília (DF), 12 de agosto de 2015. MINISTRO ERICSON MARANHO... (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator (5524) HABEAS CORPUS 185.647 - M...

Pg. 432. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 20/08/2015

Administração Pública fiscalizar na forma do art. 67 da Lei 8.666/93, pois mesmo não sendo o Município empregador... do art. 2º da CLT, e ao Ente Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. Para que fique caracterizada... das três modalidades previstas na Constituição Federal, Lei Maior, a quem todo arcabo...

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