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21 de abril de 2015
Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei 8666/03, Belo Horizonte

Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA DE AUTOR BELO-HORIZONTINO.

Pg. 1719. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/04/2015

com vistas a assegurar ampla fiscalização da execução do contrato, que, a teor da Lei 8.666/03, não se subsume..., prevendo o art. 67 da Lei 8.666/03, a indicação de um representante para esse mister, "que anotará em registro próprio..." (Lei 8.666/93, art. 29), bem como na de julgamento das propostas, com checagem da...

Pg. 1787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/04/2015

, direta e minuciosa, prevendo o art. 67 da Lei 8.666/03, a indicação de um representante para esse mister, "que anotará... sociais instituídos por lei" (Lei 8.666/93, art. 29), bem como na de julgamento das propostas, com checagem da compatibilidade... por inexequibilidade da proposta, conforme se extrai do art. 44, §...

Pg. 1797. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/04/2015

genérica e, sim, direta e minuciosa, prevendo o art. 67 da Lei 8.666/03, a indicação de um representante para esse mister... e "encargos sociais instituídos por lei" (Lei 8.666/93, art. 29), bem como na de julgamento das propostas, com checagem... por inexequibilidade da proposta, conforme se extrai do art. 44, §3º, d...

Pg. 84. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/04/2015

IV da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo.... Fundamento Legal: Leis 11.788/08 e 8.666/03. Vigência: 60 meses. Data da Assinatura: 19/03/15. Assinam: Pedro Angelo Almeida... alterada pela Lei 12.863 de 24/09/2013, O Decreto 6.944 de 21/0...

Pg. 81. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/04/2015

da mudança de endereço. Fundamento Legal: Lei 10520/02, Lei 8666/93 e alterações posteriores, Dec. 5450/05. Vigência: 21/06... de Servicos Ltda - EPP. CNPJ 15186573/0001-29. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e suas alteracoesVigência: 26/03/2015 a 26/03.... SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE GERÊNCIA E...

Pg. 78. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/04/2015

. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Material utilizado em projeto... tático". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei 8.666 de 21/06/1993... conforme Lei 8.666/03. Valor de retribuição mensal de R$ 15.035,62. EXTRATO DE TERMO ...

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/03/2015

de Informação. Fundamento Legal: Leis 11.788/08 e 8.666/03. Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 23/03/15. Assinam.... 25, caput, da Lei n. 8.666/93, Lei n. 4.595/64, Decretos n. 1.755/79 e 93.872/86 . PROCESSO: Processo Administrativo n... de Itens Licitados: 00001. Edital: 30/03/2015 de 08h00 às 11h00 e de 14h...

Pg. 5. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/03/2015

da Lei N 8.666/2003 e art. 3º do Decreto N 5.940/2006 . Informações: licitarj@infraero.gov.br, (21)3398-4173. AVISO...: R$ 1.756.836,36. 2016: R$ 1.964.818,93. Fundamento Legal: inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993... o novo processo licitatório. Fundamento Legal: Art 57, Inciso II da Lei 8...

Pg. 978. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 30/03/2015

em que o art. 71 da Lei 8.666/03 não teve afastada sua incidência nem foi considerado inconstitucional. Subsiste..., e 71 da Lei 8.666/93, e bem assim com a decisão proferida pelo Egrégio STF no julgamento do ADC n.º 16/DF. Necessária...Pg. 978. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 30/03/201...

Pg. 10. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/03/2015

). Esta fiscalização, vale repetir, não é genérica e, sim, direta e minuciosa, prevendo o art. 67 da Lei 8.666/03... fiscalização da execução do contrato, que, a teor da Lei 8.666/93, não se subsume ao cumprimento escrito do objeto contratado...Pg. 10. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/...

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