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10 de fevereiro de 2016
Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei 8666/03, Belo Horizonte

Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA DE AUTOR BELO-HORIZONTINO.

Pg. 96. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

. Fundamento Legal: Leis 11.788/08 e 8.666/03. Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 23/01/16. Assinam: Paulo... os estudantes regularmente matriculados nos cursos graduação do ICT. Fundamento Legal: Leis 11.788/08 e 8.666/03.... Fundamento Legal: Leis 11.788/08 e 8.666/03. Vigência: 60 meses. Data da Assina...

Andamento do Processo n. 0020874-64.2014.5.04.0006 - RTOrd - 22/01/2016 do TRT-4

em que o art. 71 da Lei 8.666/03 não teve afastada sua incidência nem foi considerado inconstitucional. Subsiste, neste caso... da Lei 8.666/93, e bem assim com a decisão proferida pelo Egrégio STF no julgamento do ADC n.º 16/DF. Necessária...Andamento do Processo n. 0020874-64.2014.5.04.0006 - RTOrd - 22/01/2016 do T...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1984007920065080202 0198400-79.2006.5.08.0202

do artigo 37, XXI da Constituição Federal; artigos 27 e 31 da Lei 8.666/03, não deve ser aplicada a Súmula 331, IV, do TST..., em razão do que determinam o art. 1º § único, c/c art. 71, §1º da Lei 8.666/93. Os pedidos, embora apresentados... contido na lei das licitações (artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93), haja vista ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1954005920065080206 0195400-59.2006.5.08.0206

sustenta que, pelo que determinam as regras do artigo 37 , XXI da Constituição Federal ; artigos 27 e 31 da Lei 8.666 /03, não.... O argumento de que o § 1º do artigo 71 da Lei 8.666 /93 afasta a responsabilidade subsidiária do ente público.... 71 , § 1º da Lei 8.666 /93. Embora estas matérias estejam propostas em ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1847002720065080205 0184700-27.2006.5.08.0205

; artigos 27 e 31 da Lei 8.666 /03, não deve ser aplicada a Súmula 331, IV, do TST e, por conseguinte, excluída... das licitações (artigo 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93), haja vista que este somente pode ser aplicado a entidades... jurisprudência deste Regional, em observância ao que dispõe o item IV da Súmula 331 do...

Pg. 132. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/01/2016

Legal: Lei 8.666 /03 e alterações . Vigência: 31/12/2015 a 30/12/2016. Valor Total: R$2.391.938,78. Fonte: 176370002.... Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º , Inciso XI da Lei n 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa... e, subsidiariamente, Lei 8.666 /1993)- NÚMERO DO PROCESSO: Pregão Eletrônic...

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/01/2016

como a respectiva distribuição por modalidade de vagas, conforme determinado na Lei 12711 de 29 de agosto de 2012, Decreto ... 7824 de 11 de outubro de 2012 e Portaria Normativa MEC 18 de 11 de outubro de 2012, para o Processo Seletivo UFU... 11.788/08 e 8.666/03. Vigência: 60 meses. Data da Assinatura: 17/12/...

Andamento do Processo n. 0004069-07.2015.403.6119 - 07/01/2016 do TRF-3

os princípios que a disciplinam.Subsidiariamente, oportuno destacar que as disposições da Lei 8.666/2003 aplicam... ressalva, passo a analisar a questão referente ao recurso interposto pela impetrante.A Lei 10.520/2002, que instituiu.... 78 desta lei;e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79...

Pg. 36. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/01/2016

que as disposições da Lei 8.666/2003 aplicam-se subsidiariamente, dentre as quais:Art. 109. Dos atos da Administração....A Lei 10.520/2002, que instituiu a modalidade denominada pregão eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns... do art. 79 desta Lei; (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)f) aplica...

Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/01/2016

: Lei 8666 /93 Decreto 7203 /10. Vigência: 06/01/2016 a 12/03/2016. Data de Assinatura: 21/12/2015. (SICON - 05/01/2016) 153177-15246-2015NE800078...: Leis 11.788 /08 e 8.666 /03. Vigência: 60 meses. Data da Assinatura: 21/12/15. Assinam: Paulo Henrique Fidêncio p... os estudantes regularmente matriculados nos cu...

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