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05 de julho de 2015
Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei 8666/03, Belo Horizonte

Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA DE AUTOR BELO-HORIZONTINO.

Pg. 84. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2015

e quatro) horas semanais. Fundamento Legal: Lei 8.666 . Vigência: 01/06/2015 a 01/06/2016. Valor Total: R$228.040,00. Fonte... (quarenta e quatro) horas semanais. Fundamento Legal: Lei 8.666 . Vigência: 01/06/2015 a 01/06/2016. Valor Total: R... de Limpador de Vidros a partir do dia 01/05/2015. Fundamento Legal: Lei 8...

Pg. 74. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2015

/11/2015. Fundamento Legal: Lei 8.666. Data de Assinatura: 03/06/2015. (SICON - 01/07/2015) 154043-15260-2015NE800403...-Órteses,Próteses e materiais especiais ortopédicos). Fundamento Legal: LEI 8666/93. Vigência: 02/07/2015 a 01/07/2016... combase no IGPM. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 13/06/2015 a 12/06/2...

Pg. 351. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 02/07/2015

Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. Para que fique caracterizada a responsabilidade subsidiária não basta..., conforme itens IV e V da Súmula 331 do TST, em perfeita sintonia com a Decisão do STF na ADC 16/DF. Nesse sentido... do contratado em toda a sua dimensão, inclusive quanto ao pagamento d...

Pg. 370. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 02/07/2015

Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. Embora nos autos a recorrente tenha comprovado que buscou fiscalizar... com o artigo 642-A da CLT e artigos 27, inciso IV, e 29, inciso V, ambos da Lei 8.666/93. Para que fique caracterizada... SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. ALCANCE. MU...

Pg. 402. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 02/07/2015

. 67 da Lei 8.666/03. Para que fique caracterizada a responsabilidade subsidiária não basta a simples inadimplência... da Lei 8.666/93, pois mesmo não sendo o Estado empregador nos moldes da CLT, terceiriza mão de obra, o que lhe coloca, também... a Administração Pública através de empresa interposta, fora das três mod...

Pg. 467. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 02/07/2015

e do Ente Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. Para que fique caracterizada a responsabilidade subsidiária... que o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação alterada pela Lei 11.960/09, estabeleceu nova sistemática para incidência... solucionada pela nova legislação acerca da matéria. O disposto ...

Pg. 540. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 02/07/2015

pertencente ao empregador, nos termos do art. 2º da CLT, e ao Ente Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03... e, se este não foi prestado a contento, cabia à Administração Pública fiscalizar na forma do art. 67 da Lei 8.666/93... através de empresa interposta, fora das três modalidades previstas na Cons...

Pg. 40. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/06/2015

, da Lei 8.666/93.Juntou documentos às fls. 15/100, tendo pedido prazo de 15 dias para a juntada de procuração (fl. 03).Decido... das obrigações. Lei 8.666/2003:Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:I - registro... celeridade do procedimento é a extinção da relação processual viciada (d...

Pg. 74. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/06/2015

Oficial da União. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993... nos cursos de graduação da UFVJM. Fundamento Legal: Leis 11.788/08 e 8.666/03. Vigência: 60 meses. Data da Assinatura: 02... os estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da FCBS. ...

Pg. 283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/06/2015

Público, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. Para que fique caracterizada a responsabilidade subsidiária não basta... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Restando provado a culpa in vigilando do Ente Público nos termos do art 6º, inciso VIII, da Lei ..., conforme itens IV e V da Súmula 331 do TST, em perfeita s...

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