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27 de novembro de 2014
Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei 8666/03, Belo Horizonte

Lei nº 8.666 de 21 de Outubro de 2003

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA DE AUTOR BELO-HORIZONTINO.

Pg. 219. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014

do Campo, de 5 de abril de 1990, e à Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, a Faculdade de Direito... abaixo discriminados: CONVÊNIO 7/2014 PROCESSO 1/2014 FUNDAMENTO: Artigo 116 da Lei n.º 8.666/2003 CONVENENTES... de 22 de Outubro de 2.014. Cláusula Segunda: Ficam ratificadas as demai...

Pg. 90. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2014

Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei n 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Parecer n 1059... Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei n 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Parecer n 1067... e do Desenvolvimento. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art....

Pg. 216. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/11/2014

nos termos do art.2 º da CLT e do ente público conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. Para que fique caracterizada... prestado a contento, cabia a administração pública fiscalizar na forma do art. 67 da lei 8666/93, pois mesmo não...º-F da Lei 9.494, de 10/09/1997". Logo, entendo aplicável juros de 1% ao mê...

Pg. 320. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/11/2014

do Empregador nos termos do art.2 º da CLT e do ente público conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. Para que fique... com a Decisão do STF na ADC 16/DF. Nesse sentido, consoante se observa dos autos não houve por parte do Ente Público... de verbas trabalhistas, conforme determina a Lei de licitação, o que au...

Pg. 349. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/11/2014

trabalhista do Empregador nos termos do art.2 º da CLT e do ente público conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03... do empregado,e se este não foi prestado a contento, cabia a administração pública fiscalizar na forma do art. 67 da lei... 8666/93, pois mesmo não sendo, o Estado empregador nos moldes da CLT,terce...

Pg. 406. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/11/2014

estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. Para que fique caracterizada a responsabilidade Subsidiária não basta a simples... IV, V da Súmula 331 do TST, em perfeita sintonia com a Decisão do STF na ADC 16/DF. Nesse sentido, consoante... em toda a sua dimensão, inclusive quanto ao pagamento de verbas trabalhistas, confor...

Pg. 421. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/11/2014

conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. Para que fique caracterizada a responsabilidade Subsidiária não basta... mediante provas da culpa in vigilando do Estado. Sobre o assunto vejamos o que dispõe o art. 67, §1º e 2º da Lei 8666/93-lei... pública fiscalizar na forma do art. 67 da lei 8666/93, pois mesmo não s...

Pg. 442. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/11/2014

do Empregador nos termos do art.2 º da CLT e do ente público conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.666/03. Para que fique...,e se este não foi prestado a contento, cabia a administração pública fiscalizar na forma do art. 67 da lei 8666/93... através de empresa interposta, fora das três modalidades previstas na Const...

Pg. 481. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/11/2014

Público conforme estabelece o art. 58, III c/c o art. 67 da Lei 8.666/03. Nesse sentido, consoante se observa dos autos... prestado a contento, cabia a administração fiscalizar na forma do art. 67 da lei 8666/93, pois mesmo não... estabelecem os artigos 56, 58, III, 67 da Lei 8666/93, inclusive quanto ao pagamento de ...

Pg. 139. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2014

Básico e demais anexos que fazem parte do contrato. Fundamento Legal: art. 22 da lei 8666/03. Vigência: 24/11/2014 a 23/11... Pregoeiro (SIDEC - 21/11/2014) 183023-18205-2014NE800056 Ministério do Esporte . EXTRATOS DE CONVÊNIOS Espécie: Convênio ... 806357/2014, Processo: 58701000869201441, Concedente: MINISTERI...

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