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30 de outubro de 2014
Transferência de Guarda para Avós Editar Foto
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Transferência de Guarda para Avós

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Apelação Com Revisão: CR 5274294500 SP

Brazil *Guarda de menor e regulamentação de visitas - Litígio entre avós paternos, de um lado, e genitora..., de outro - Visitas aos avós paternos restringida, com exigência da presença de parentes ou pessoas da confiança da genitora - Laudos...

Resultados da busca JusBrasil para "Transferência de Guarda para Avós"

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 1410717420078070001 DF 0141071-74.2007.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 05/08/2009

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFERÊNCIA DE GUARDA PARA OS AVÓS. AUSÊNCIA DOS PAIS NÃO DEMONSTRADA. PRETENSÃO DE OBTER BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ECONÔMICOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A CONCESSÃO DA GUARDA DEVE SER PRECEDIDA DE AVALIAÇÃO CRITERIOSA DO CONTEXTO SÓCIO-ECONÔMICO EM QUE INSERIDO O MENOR, A FIM DE CARACTERIZAR OU NÃO AS SITUAÇÕES ESPECIAIS ESTABELECIDAS NO ART. 33 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , VERIFICANDO-SE, SOBRETUDO, A AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO AFETIVA E ECONÔMICA POR P ARTE DOS PAIS. 2. A MODIFICAÇÃO DA GUARDA SOMENTE SE JUSTIFICA COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, NÃO CONSTITUINDO A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SITUAÇÃO PECULIAR APTA A ABRIGAR TAL PRETENSÃO. O ESCOPO ECONÔMICO NÃO DEVE SER A RAZÃO DO PEDIDO, MAS APENAS CONSEQÜÊNCIA LÓGICA DA MODIFICAÇÃO DA GUARDA, NOS MOLDES DO § 3º DO ARTIGO 33 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . 3. COMO REGRA GERAL, É INCABÍVEL CONFERIR A POSSE E GUARDA AOS AVÓS, SE A CRIANÇA E SEUS PAIS RESIDEM COM ELES, TODOS SOB O MESMO TETO. 4. A PRETENSÃO DE SE OBTER BENEFÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA OU ECONÔMICA DEVE TRILHAR O CAMINHO DO PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 861 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 5. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 5751634700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/12/2008

Ementa: Modificação de guarda. Improcedência. Inconformismo. Menores que recebem bons tratos por parte dos avós maternos, bem como estão envolvidos com atividade acadêmica, sendo que não desejam morar com o pai. Autor, a seu turno, não fez prova da modificação da situação de fato que ensejou a transferência da guarda para os avós. Sentença de fixação de guarda não faz coisa julgada material. Recurso improvido. .

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20040310126978 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 05/10/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL. CIVIL. FAMÍLIA. TRANSFERÊNCIA DE GUARDA PARA AVÓS. MENOR QUE RESIDE COM A MÃE. GENITORES MAIORES, QUE PODEM PRESTAR ASSISTÊNCIA AO FILHO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE "SITUAÇÃO PECULIAR". RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO CABÍVEL.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20050510033764 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 31/01/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL. CIVIL. FAMÍLIA. TRANSFERÊNCIA DE GUARDA PARA AVÓS. MENOR, PAIS E AVÓS QUE RESIDEM JUNTOS. GENITORES MAIORES, QUE PODEM PRESTAR À FILHA TOTAL ASSISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE "SITUAÇÃO PECULIAR".

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 33763720058070005 DF 0003376-37.2005.807.0005 (TJ-DF)

Data de publicação: 31/01/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL. CIVIL. FAMÍLIA. TRANSFERÊNCIA DE GUARDA PARA AVÓS. MENOR, PAIS E AVÓS QUE RESIDEM JUNTOS. GENITORES MAIORES, QUE PODEM PRESTAR À FILHA TOTAL ASSISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE "SITUAÇÃO PECULIAR". NÃO CARACTERIZADA A SITUAÇÃO PECULIAR CONSAGRADA NO ECA , NÃO HÁ COMO SE TRANSFERIR A GUARDA DA MENOR AOS AVÓS. NÃO ENCONTRA RESPALDO NA LEGISLAÇÃO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE GUARDA APENAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO ECONÔMICA PRIVILEGIADA DOS AVÓS, ESPECIALMENTE QUANDO OS PAIS TÊM PLENA POSSIBILIDADE DE EXERCEREM OS DEVERES INERENTES A GUARDA. APELO IMPROVIDO.

Encontrado em: 31/1/2006 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FED LEI- 8069 /1990 "> 0000FF"> ART- 33 PAR-2 VIDE

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 126973920048070003 DF 0012697-39.2004.807.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 05/10/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL. CIVIL. FAMÍLIA. TRANSFERÊNCIA DE GUARDA PARA AVÓS. MENOR QUE RESIDE COM A MÃE. GENITORES MAIORES, QUE PODEM PRESTAR ASSISTÊNCIA AO FILHO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE "SITUAÇÃO PECULIAR". RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO CABÍVEL. NÃO CARACTERIZADA A SITUAÇÃO PECULIAR CONSAGRADA NO ECA , NÃO HÁ COMO SE TRANSFERIR A GUARDA DE MENOR AOS AVÓS. NÃO ENCONTRA RESPALDO NA LEGISLAÇÃO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE GUARDA APENAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO ECONÔMICA PRIVILEGIADA DOS AVÓS, ESPECIALMENTE QUANDO A MÃE TEM PLENA POSSIBILIDADE DE EXERCER OS DEVERES INERENTES A GUARDA. EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, A LEI PROCESSUAL IMPÕE QUE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SEJAM FIXADOS COM BASE NO § 4º DO ART. 20 DO CPC , EM QUANTUM QUE TRADUZA A REAL CONTRA-PRESTAÇÃO DEVIDA, TENDO EM VISTA A NATUREZA DA CAUSA E O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO CAUSÍDICO, CONSOANTE PROCLAMAM OS CRITÉRIOS ELENCADOS NO § 3O DO ART. 20 DO CPC , NÃO SENDO LÍCITO FIXÁ-LOS EM VALOR IRRISÓRIO. RECURSO PRINCIPAL IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: LEI- 5869 /1973 "> 0000FF"> ART-20 PAR-3 PAR-4 FED LEI- 8069 /1990 "> 0000FF"> ART-33 PAR-2 VIDE

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1003457 MT 2007/0255132-1 (STJ)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE GUARDA DE MENOR.TRANSFERÊNCIA AOS AVÓS MATERNOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAQUESTÃO PREVIDENCIÁRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA PARA SE AFERIRACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DO DEFERIMENTO DA GUARDA DO MENOR.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ausente o prequestionamento do preceito inserto no artigo 16 , § 2º da Lei 8.213 /91, não há possibilidade de trânsito do apelo nobre.Incidência da Súmula 282 do STF. 2. Para determinar se a guarda foi corretamente deferida ou nãoseria necessário o reexame das provas, a fim de se aferir se os paisdetêm condições econômicas para manter o filho menor. Incide ao casoo enunciado n. 7 da súmula do STJ. 3. Agravo regimental não provido.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 52830520098070006 DF 0005283-05.2009.807.0006 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/02/2010

Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. TRANSFERÊNCIA PARA AVÓS. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA. 1.AOS GENITORES INCUMBE, PREFERENCIALMENTE, A GUARDA DOS FILHOS, QUE PODERÁ SER ALTERADA APENAS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, CONFORME PREVISÃO DO ART. 33 , § 2º , DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . NÃO COMPROVADO O EXERCÍCIO DA GUARDA DE FATO PELOS AVÓS, ALÉM DE OS PAIS RESIDIREM COM A CRIANÇA, INVIÁVEL A MODIFICAÇÃO DA GUARDA.

Encontrado em: TRANSFERÊNCIA, GUARDA DE MENOR, AVÓ, AÇÃO JUDICIAL, GUARDA, CABIMENTO, GENITORES, GUARDA, FILHO,... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FED LEI- 8069 /1990 "> 0000FF"> ART- 33 PAR-2 IMPROCEDÊNCIA,

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 70608820108070006 DF 0007060-88.2010.807.0006 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/03/2011

Ementa: CIVIL - FAMÍLIA - GUARDA - TRANSFERÊNCIA PARA OS AVÓS - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO PECULIAR - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA. 1. O INSTITUTO DA GUARDA DEVE ATENTAR PARA O INTERESSE DO MENOR, NÃO SENDO POSSÍVEL CONFERIR ESTE DIREITO AOS AVÓS QUANDO ESTA PRETENSÃO BUSCA ATENDER FINS MERAMENTE FINANCEIROS, MORMENTE QUANDO AUSENTE A "SITUAÇÃO PECULIAR", CONFORME ESTABELECIDO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , DEVENDO SER REFORMADA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERE A GUARDA DA CRIANÇA AOS AVÓS PATERNOS. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 85696220078070005 DF 0008569-62.2007.807.0005 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/03/2009

Ementa: CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE GUARDA DE MENORES PARA OS AVÓS MATERNOS. NECESSIDADE DE SUPRIR A AUSÊNCIA DOS PAIS NÃO DEMONSTRADA. FINALIDADE DE ASSEGURAR BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A TRANSFERÊNCIA DE GUARDA DE MENOR PODE SER CONCEDIDA PARA ATENDER SITUAÇÕES PECULIARES OU SUPRIR EVENTUAL FALTA DOS PAIS, RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE PROCEDIMENTOS DE TUTELA OU ADOÇÃO. 2. NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA A TRANSFERÊNCIA DE GUARDA VISANDO TÃO-SOMENTE A ASSEGURAR BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS. 3. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Encontrado em: PAR-2 IMPROCEDÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, GUARDA, AVÓ MATERNA, AVÔ MATERNO, FINALIDADE, BENEFÍCIO... ASSISTÊNCIA, MENOR. VOTO VENCIDO: PROCEDÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, GUARDA, AVÓ MATERNA, AVÔ MATERNO,... 8069 /1990 "> 0000FF"> ART- 19 "> 0000FF"> ART- 28 "> 0000FF"> ART- 33 PAR-1 "> 0000FF"> ART- 33...

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