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02 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Justificativa de ausência à audiência"

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 71003996642 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/10/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA QUE DECRETOU A REVELIA DA ORA IMPETRANTE, RESTANDO DESACOLHIDA A JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MATÉRIA QUE PODERIA TER SIDO OBJETO DE RECURSO INOMINADO. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÃNEO DE RECURSO NÃO INTERPOSTO. SEGURANÇA DENEGADA. (Mandado de Segurança Nº 71003996642, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 24/10/2012)

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 971200600110005 DF 00971-2006-001-10-00-5 (TRT-10)

Data de publicação: 15/02/2008

Ementa: CONFISSÃO FICTA: APLICAÇÃO: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO IRRAZOÁVEL. Recurso empresarial em parte conhecido e provido. Recurso obreiro adesivo não conhecido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 971200600110005 DF 00971-2006-001-10-00-5  (TRT-10)

Data de publicação: 15/02/2008

Ementa: CONFISSÃO FICTA: APLICAÇÃO: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO IRRAZOÁVEL. Recurso empresarial em parte conhecido e provido. Recurso obreiro adesivo não conhecido.

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 71001270479 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/06/2007

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA. REVELIA. NULIDADE. Viola direito líquido e certo do litigante em processo judicial o decreto de revelia por ausência à audiência de instrução e julgamento que deixa de examinar justificativa de impossibilidade de comparecimento tempestivamente apresentada e hábil a tal comprovação. Nulidade do processo de conhecimento que contamina a respectiva execução.Concederam a ordem. Unânime (Mandado de Segurança Nº 71001270479, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 31/05/2007)

TRT-24 - RECURSO ORDINARIO RO 1578200502224002 MS 01578-2005-022-24-00-2 (RO) (TRT-24)

Data de publicação: 18/12/2006

Ementa: CONFISSÃO FICTA. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA. PROVA. A aplicação da confissão ficta, na forma da Súmula nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho, só pode ser elidida se a parte comprovar, de forma segura, a alegação de que se viu impossibilitada de comparecer à audiência.

TJ-MS - Habeas Corpus HC 21775 MS 2007.021775-4 (TJ-MS)

Data de publicação: 10/09/2007

Ementa: HABEAS CORPUS - PACIENTE QUE PRETENDE A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PELA SUA AUSÊNCIA NO INTERROGATÓRIO E OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO - PACIENTE QUE APRESENTA ATESTADO INCONCLUSIVO COMO JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - ARGUMENTOS PROTELATÓRIOS - ORDEM DENEGADA.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043711852 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/07/2012

Ementa: DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. DESCONSITUIÇÃO DO FEITO. NULIDADE DA INSTRUÇÃO: Realização de audiência de instrução e julgamento sem a presença da parte demandada e de seu procurador, havendo pedido expresso de produção de prova testemunhal, bem como justificativa de ausência na audiência, restando configurado cerceamento à sua defesa pelo encerramento da instrução. Sentença desconstituída. DERAM PROVIMENTO AO APELO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70043711852, Décima Nona...

TJ-MS - Apelação Cível AC 39153 MS 2010.039153-1 (TJ-MS)

Data de publicação: 19/03/2012

Ementa: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE DE POSSE - AGRAVO RETIDO - AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE - NAO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - APELAÇAO - PRELIMINAR - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE - MÉRITO - RAZÕES GENÉRICAS, ALINHADAS NO DECORRER DA INSTRUÇAO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NAO CONHECIMENTO DO APELO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL.

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 69721820088070007 DF 0006972-18.2008.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/11/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.AUSENTES OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SER REJEITADOS. 2.NENHUM PROVEITO RESULTA À P ARTE EMBARGANTE, PARA AFASTAR A REVELIA, A JUNTADA DE DOCUMENTO JUSTIFICATIVO DA SUA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 3.A CONTRADIÇÃO QUE INDUZ AO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É A QUE SE DÁ NOS TERMOS DA DECISÃO, ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO, E NÃO A QUE SE VERIFICA ENTRE AS RAZÕES SUSCITADAS PELA P ARTE E A DECISÃO JUDICIAL. 4.EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 5.SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS.

TJ-SP - Apelação APL 8057320108260075 SP 0000805-73.2010.8.26.0075 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/01/2012

Ementa: *POSSESSÓRIA MANUTENÇÃO DE POSSE PROVA PRECLUSÃO FORÇA MAIOR NULIDADE. 1. Sem que a autora provasse a justificativa de sua ausência à audiência de instrução e julgamento, não há que se falar em força maior. Bastava a juntada de um atestado médico a corroborar sua alegação de conjuntivite e impossibilidade de comparecimento. Sem essa prova, a preclusão da prova oral deve ser mantida. 2. Em ação possessória, a prova necessária é de posse anterior, e não de propriedade. 3. O pagamento de impostos prediais indica posse por parte da autora, pois demonstram sua intenção de manter o bem entre aqueles de sua propriedade. 4. O pagamento de impostos prediais pela ré, somente após julgamento do feito, não comprova sua posse anterior. 5. Embora a ré negue ter colocado placa de venda do bem no local, há prova da turbação, porque a placa é clara em estampar o nome da ré. 6. Demonstrada a posse do bem pela autora e a turbação pela ré, procedente a ação de manutenção de posse. 7. Recurso provido.*

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