Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de abril de 2014
Escoamento de Águas Pluviais Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Escoamento de Águas Pluviais

Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar

Apelação: APL 9204098132008826 SP 9204098-13.2008.8.26.0000

. 1.297 DO CÓDIGO CIVIL OBRIGATORIEDADE DO RÉU DE REALIZAR OBRA PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA. Apelação improvida..../2012 Cristina Zucchi DIREITO DE VIZINHAÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER MURO DIVISÓRIO AFETADO PELAS ÁGUAS DE CHUVAS INCIDÊNCIA DO ART...

Resultados da busca JusBrasil para "Escoamento de Águas Pluviais"

MP apura omissão do Município por falta de escoamento de águas pluviais em ruas de Jaru

quanto ao devido escoamento de águas pluviais em algumas ruas daquela cidade. A medida adotada

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Rondônia • 14/06/2012

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055332480 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/01/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO PELO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DAS REDES DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. REJEIÇÃO. 1. Coisa julgada. Não há coisa julgada quando não verificada identidade no pedido de ambas as ações, muito embora as partes e a causa de pedir sejam as mesmas. 2. Mérito. Possibilidade de o Judiciário intervir no executivo para que este realize obras de manutenção das redes de escoamento de águas pluviais no Município quando manifesta a negligência administrativa e uma vez comprovado que a omissão do Poder Público Municipal vem acarretando graves problemas na vida e saúde dos cidadãos. Sentença de procedência mantida. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70055332480, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Julgado em 11/12/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058493081 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. AÇÃO COMINATÓRIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE REFORMAS NECESSÁRIAS AO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS. PROVA PERICIAL. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. Prevalece o laudo pericial que esclareceu a controvérsia, salvo se a demandante e impugnante demonstrar expressamente o contrário, porque incumbe a ela descaracterizar o laudo pericial. A prova pericial foi realizada mediante a presença de assistente técnico indicado pela demandante e respondeu com minúcia cada quesito formulado pelas partes, de maneira que inexiste incompletude ou insuficiência que justifique a conversão do julgamento em diligência e a determinação de nova prova pericial. A renovação da prova pericial se justifica pela insuficiência do laudo pericial. (Apelação Cível Nº 70058493081, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 26/03/2014)

TJ-RS - Embargos Infringentes EI 70049113715 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/07/2012

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INUNDAÇÃO. RESIDÊNCIA DA AUTORA AFETADA, DIANTE DA MÁ CONSERVAÇÃO DOS DUTOS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS. OMISSÃO DO MUNICÍPIO DEMANDADO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. Restando incontroverso no feito a inundação que afetou inúmeras residências no Município de Taquari, incluindo a da parte autora, tudo devido a falta de conservação, pelo Poder Público, dos dutos de escoamento de água pluviais, não há dúvida de que deve a demandante ser indenizada pelos prejuízos materiais suportados, conforme...

TJ-RS - Recurso Cível 71003571767 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/10/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA. ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO IMÓVEL DA RÉ PARA O IMÓVEL DA AUTORA. NECESIDADE DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO EMPOÇAMENTO DE ÁGUA E DA CONSEQUENTE FORMAÇÃO DE LIMO. Alegou a autora que a demandada, ao instalar canos de escoamento de águas pluviais, causou alagamentos em sua calçada, com a consequente formação de limo. Todavia, as fotografias de fls. 09/10 não comprovam a ocorrência dos alegados alagamentos, tampouco a formação de limo, os quais, aliás, foram negados pela parte adversa. Assim, necessária a realização da prova...

TJ-SP - Apelação APL 9204098132008826 SP 9204098-13.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: DIREITO DE VIZINHAÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER MURO DIVISÓRIO AFETADO PELAS ÁGUAS DE CHUVAS INCIDÊNCIA DO ART. 1.297 DO CÓDIGO CIVIL OBRIGATORIEDADE DO RÉU DE REALIZAR OBRA PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA. Apelação improvida.

TJ-SP - Apelação APL 9048473932002826 SP 9048473-93.2002.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/08/2011

Ementa: "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -DIREITO DE VIZINHANÇA CONSTRUÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS - ESPAÇO INSUFICIENTE PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS - PREJUÍZO À PROPRIEDADE VIZINHA - RECURSO IMPROVIDO. O proprietário pode levantar em seu terreno qualquer construção mas,independentemente de culpa, fica obrigado à demolição quando feita em desacordo com as normas técnicas de engenharia ".

TJ-SP - Apelação APL 9059600812009826 SP 9059600-81.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/09/2011

Ementa: APELAÇÃO Indenização Danos materiais Veículo danificado em virtude de enchente Escoamento de águas pluviais, por bueiros e galerias, deficiente Nexo de causalidade configurado Responsabilidade da Administração Pública pela omissão Indenização devida Sentença mantida Recurso desprovido. 1. Ao município compete zelar pela conservação dos sistemas de escoamento de águas pluviais. 2. Sem provas robustas da exceção de força maior, por precipitação extraordinária e imprevisível, não se pode afastar o dever indenizatório da Administração Pública Municipal, por danos decorrentes de enchente em via pública.

TJ-SP - Apelação APL 146465720048260363 SP 0014646-57.2004.8.26.0363 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/01/2013

Ementa: APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTAGEM. TERMO INICIAL. LEVANTAMENTO INTEGRAL DA CAUÇÃO. ART. 9º , "CAPUT" DA LEI 6.766 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. OBRA DE INFRAESTRUTURA. REDE DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS. RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR. SENTENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. O Município tem o poder-dever de agir para que o loteamento urbano irregular passe a atender o regulamento específico para a sua constituição . Por isso, se ao Município é imposta, ex lege, a obrigação de fazer, procede a pretensão deduzida na ação de cumprimento de obrigação de fazer voltada em direção do loteador, cujo escopo é exatamente a imputação do facere, às expensas do violador da norma urbanística (Lei 6.766 /79).RECURSOS DESPROVIDOS.

Falta de escoamento de águas pluviais causa transtorno aos moradores do Jardim das Flores

escoamento das águas pluviais, já que as três vias ficam alagadas em dias de chuva. A partir desse fato,...Moradores do bairro Jardim das Flores sofrem com a falta de escoamento das águas das chuvas.

Notícia Política • Câmara Municipal da Piracicaba • 12/03/2013

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1366761/escoamento-de-aguas-pluviais