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20 de setembro de 2014
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA Editar Foto
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JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA"

TJ-DF - EMB. DECLARAÇÃO NA APC AC 19990110720268 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 03/08/2006

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. IDHAB. DISTRITO FEDERAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA. 1. NÃO HAVENDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SEREM SANADAS, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SOBRETUDO QUANDO SE CONSTATA QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É PROVOCAR O REEXAME DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. HAVENDO TRANSAÇÃO DEVE O JUIZ HOMOLOGAR O ACORDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269 , INCISO III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . COMO NO CASO, O JUIZ JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONSIDERANDO QUE AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, PONDO FIM À DEMANDA, CABE AO TRIBUNAL, NO EXAME DO RECURSO DE APELAÇÃO, CASSAR A RESPEITÁVEL SENTENÇA E HOMOLOGAR O ACORDO, REGULARIZANDO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EIS QUE NÃO PODERIA A SENTENÇA TER JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, MAS SIM HOMOLOGADO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. 3. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO DEVEM SER DIVIDIDOS IGUALMENTE, PORQUE AS PARTES, NO ACORDO, NADA TRATARAM SOBRE AS DESPESAS DO PROCESSO. APLICA-SE EM TAL CASO O DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 26 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 4. OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS DEVEM INCIDIR A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, ANTE À AUSÊNCIA DO VÍCIO DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO APONTADOS.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 19990110720268 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 25/04/2006

Ementa: IDHAB. DISTRITO FEDERAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA DE IIMÓVEL. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA. 1. HAVENDO TRANSAÇÃO DEVE O JUIZ HOMOLOGAR O ACORDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269 , INCISO III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . COMO, NO CASO, O JUIZ JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONSIDERANDO QUE AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, PONDO FIM À DEMANDA, CABE AO TRIBUNAL, NO EXAME DO RECURSO DE APELAÇÃO, CASSAR A RESPEITÁVEL SENTENÇA E HOMOLOGAR O ACORDO, REGULARIZANDO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EIS QUE NÃO PODERIA A SENTENÇA TER JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, MAS SIM HOMOLOGADO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. 2. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO DEVEM SER DIVIDIDOS IGUALMENTE, PORQUE AS PARTES, NO ACORDO, NADA TRATARAM SOBRE AS DESPESAS DO PROCESSO. APLICA-SE EM TAL CASO O DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 26 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 3. OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS DEVEM INCIDIR A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 4. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A R. SENTENÇA PARA HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E PARA DETERMINAR QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) DEVEM SER DIVIDIDOS IGUALMENTE ENTRE AS PARTES. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, EM FACE DA ISENÇÃO CONFERIDA AO DISTRITO FEDERAL E POR SEREM OS RÉUS BENEFICIÁRIOS DE JUSTIÇA GRATUITA

Encontrado em: DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENÇA E HOMOLOGAR O ACORDO. UNÂNIME.Indexação 1ª Turma

TJ-SP - Apelação APL 9113641082003826 SP 9113641-08.2003.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/10/2011

Ementa: indenização por dano moral autor que faz um favor à ré, comprando a prazo e em seu nome, bens móveis para a residência da própria, deixando ela de cumprir os pagamentos em dia, causando sérios transtornos ao autor, com reclamações no trabalho do mesmo, gerando processo administrativo disciplinar - embora considerado inocente, sofreu constrangimentos perante os funcionários e superiores integrantes do 19º batalhão da polícia militar, inclusive perante seus vizinhos quantum indenizatório bem arbitrado incidência de juros e correção monetária, a partir da sentença exegese do colendo superior tribunal de justiça - motivação da sentença adotada como fundamentação do julgamento em segundo grau. adoção do art. 252 do ritj preliminares afastadas e recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 952517012 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 16/07/2008

Ementa: Embargos de Declaração. Omissão configurada. Admissibilidade. Fixação de juros e correção monetária a partir da sentença. Acolhimento dos embargos com efeito modificativo.

TJ-PR - Apelação Cível AC 3856966 PR 0385696-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/05/2007

Ementa: Apelação Cível. Indenização. Dano Moral. Lei de Imprensa . Emissora de TV. Programa de TV. Comentários Injuriosos. Vereadora. Apelação 1. Responsabilidade Objetiva da Emissora em Relação ao Apresentador do Programa. Súmula 211 STJ. Exercício da Liberdade de Imprensa. Não Configurado. Comentários Além de Transmitir Informação. Nexo Causal na Transmissão do Programa. Ocorrência de Dano. Obrigação de Indenizar. Diminuição da Indenização Obediência art. 51 da Lei 5.252/67. Impossibilidade. Súmula 281 do STJ. Inicio Incidência Juros e Correção Monetária a Partir da Sentença. Impossibilidade. Súmula 54 do STJ. Recurso desprovido. Apelação 2. Majoração Indenização. Concedida. Gravidade e Repercussão da ofensa. Critérios Proporcionalidade e Razoabilidade. Majoração dos Honorários Advocatícios. Impossibilidade. Obediência art. 20 , § 3º CPC . Causa Não Complexa. Sem Produção Prova Material ou Testemunhal. Julgamento Antecipado da Lide. Recurso Parcialmente Provido. I - Responsabilidade objetiva da emissora, obediência à Súmula 211 do STJ: "São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação". II - Não se considera matéria de cunho informativo aquela com intenção de denegrir imagem da vítima perante a comunidade, vez que vai além do exercício da liberdade de imprensa. III - O nexo de causalidade entre a conduta da ré e os danos causados à autora está na transmissão do programa. IV - Há dano moral e conseqüente obrigação de indenizar quando os comentários injuriosos vão a domínio público, através da veiculação do programa pela emissora de TV aberta. A publicidade é inquestionável, os comentários foram presenciados por incalculável quantidade de telespectadores, dado ao horário de exibição do programa das 13:00 às 14:00h. V - O art. 51 da Lei 5.252/67 não tem aplicação para estipular o valor da indenização, pois foi derrogado pela Constituição Federal de 1888, conforme Súmula 281 do STJ. VI - Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual - Súmula 54 do STJ. VII - A gravidade e repercussão da ofensa autorizam a Majoração de Indenização, atendidos os critérios de proporcionalidade e Razoabilidade. VIII - A fixação do valor da verba honorária pelo juiz obedeceu ao art. 20 , § 3º CPC , não sendo causa complexa, tanto que ocorreu o julgamento antecipado da lide. IX - Recurso 1 desprovido, Recurso 2 parcialmente provido....

DJGO 02/12/2011 - Pág. 380 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DEVER DE INDENIZAR. COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA... sendo este o caso dos autos. 6 - Improcedente o pedido de que a correção monetária e os juros ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJSE 15/10/2012 - Pág. 725 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DA INDENIZAÇÃO – MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO – INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR... REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE... DA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJGO 16/08/2010 - Pág. 410 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

LAMADA A PAGAR A RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 6.000,00(SEIS MIL REA IS), JUROS E CORREÇÃO MONETARIA... A PARTIR DA SENTENÇA. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS CASO INOCORRA RECURSO. PUBLICADA EM AUD

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 28/02/2012 - Pág. 577 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENCA. POR FIM, CONDENO O REQUERIDO EM CUSTAS E HONO RARIOS ADVOCATICIOS... DO DANO MORAL, CUJO QUANTUM ARBITRO EM R$ 100.0 00,00 (CEM MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 04/11/2010 - Pág. 394 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A QUANTIA DE R$20.40 0,00(VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS), JUROS E CORREÇÃO MONETARIA A PARTIR... DA SENTENÇA. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS CASO INOCORRA RECURSO. PUBLICADA EM AUDIENCIA. INTIMADOS

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1368989/juros-e-correcao-monetaria-a-partir-da-sentenca