Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de maio de 2015
Lei nº 8.616 de 14 de Julho de 2003 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei 8616/03, Belo Horizonte

Lei nº 8.616 de 14 de Julho de 2003

CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Pg. 109. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 23/05/2015

, no Município de Belo Horizonte, a Lei n° 7.647, de 23 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei n° 8.071, de 4 de setembro... de Posturas Municipais (Lei8.616, de 2003), em seu art. 200, prevê que a instalação, o funcionamento e a manutenção... e outros aparelhos de transporte no Município. A citada lei foi regulam...

Pg. 19. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 16/05/2015

, mesmo quando utiliza o estacionamento durante poucos minutos. Na capital, a Lei 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código... 985/2015 Comissão de Constituição e Justiça Relatório De autoria do deputado Ivair Nogueira, a proposição de lei... em análise, resultante do desarquivamento do Projeto de Lei ...

Pg. 47. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 16/04/2015

de tal atribuição, foi editada, no Município de Belo Horizonte, a Lei n° 7.647, de 23 de fevereiro de 1999, alterada... Municipais, Lei8.616, de 2003, em seu art. 200, prevê que a instalação, o funcionamento e a manutenção de elevadores..., funcionamento e a fiscalização de elevadores e outros aparelhos de transpo...

Pg. 24. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 09/04/2015

, essa prática não é obrigatória. Na cidade de Belo Horizonte, por exemplo, a Lei 4.695, de 22/4/1987, que institui..., de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, de modo que atualmente não há legislação... a obrigatoriedade de laudo técnico sobre as condições de segurança de algumas ed...

Pg. 29. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 04/03/2015

os arts.187, III, 190 e 272 da Lei 8.616/03, que contém oCódigo de Posturas do Município.  Tipo/Número Acesso ao Texto... das atividades de ciência,tecnologia e inovação.  DOU;27/02/2015  Altera a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011,quanto à... DE BELO HORIZONTE Publicação/ Edição   Ementa/Resumo   DOM;27/02/2014...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 649221 MG 2015/0005120-0

aplicada pela Fazenda Municipal não observou os parâmetros delineados no art. 311 da Lei . 8.616/2003, devendo ser excluída... delineados no art. 311 da Lei . 8.616/2003, devendo ser excluída. Todavia, verifico que a execução em apenso sequer abrangeu...) MARCELO GOMES ZUQUIM ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO AGRAVA...

Pg. 3291. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2015

da Lei . 8.616/2003, devendo ser excluída. Todavia, verifico que a execução em apenso sequer abrangeu a cobrança... da Lei 8.616/2003 (fls. 120/134e). Apresentadas as contrarrazões (fls. 153/160e), foi o Recurso Especial inadmitido... não merece prosperar. Com efeito, quanto ao art. 311 da Lei 8.616/2003, o Tribunal...

Inteiro Teor. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 745065 MG

em comento: “In casu, a Lei 8.616/2003 previa que a participação em feira dependeria de prévio licenciamento e da respectiva... GERAIS RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 745.065 MINAS GERAIS RELATOR : MIN. G...

Pg. 196. Supremo Tribunal Federal STF de 14/10/2014

) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE DECISÃO: Trata-se de agravo...Pg. 196. Supremo Tribunal Federal STF de 14/10/2014 NORMA INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I... extraordinário. Dessarte, desatendida a exigência do art. 102, III, “a”, d...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 842194 MG

LTDA. ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE E OUTRO(A/S). MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO... como a análise de legislação local (Leis Municipais 8.090/2000, 8.616/2003 e 4.705/87), hipóteses que não ensejam... DE BELO HORIZONTE. FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA. SILVIO JOSÉ DE MORAIS MENDE...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/13692075/lei-n-8616-de-14-de-julho-de-2003-do-municipio-de-belo-horizonte