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01 de outubro de 2014
Lei nº 7.166 de 27 de Agosto de 1996 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei 7166/96, Belo Horizonte

Lei nº 7.166 de 27 de Agosto de 1996

ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO.

Inteiro Teor. 100240607594200011 MG 1.0024.06.075942-0/001(1) (TJMG)

Número do processo: 1.0024.06.075942-0/001 (1) Númeração Única: 0759420-73.2006.8.13.0024 Relator: WANDER MAROTTA Relator do Acórdão: WANDER MAROTTA Data do Julgamento: 15/12/2009 Data da Publicação:

Inteiro Teor. 100240619276200041 MG 1.0024.06.192762-0/004(1) (TJMG)

Número do processo: 1.0024.06.192762-0/004 (1) Relator: MARIA ELZA Relator do Acórdão: MARIA ELZA Data do Julgamento: 12/11/2009 Data da Publicação: 26/11/2009 Inteiro Teor: EMENTA: PROCESSO CIVIL. EM

Inteiro Teor. 100249810268420011 MG 1.0024.98.102684-2/001(1) (TJMG)

Número do processo: 1.0024.98.102684-2/001 (1) Relator: KILDARE CARVALHO Relator do Acórdão: KILDARE CARVALHO Data do Julgamento: 06/08/2009 Data da Publicação: 02/10/2009 Inteiro Teor: EMENTA: ADMINI

Inteiro Teor. 100240809512390011 MG 1.0024.08.095123-9/001(1) (TJMG)

Número do processo: 1.0024.08.095123-9/001 (1) Relator: EDUARDO MARINÉ DA CUNHA Relator do Acórdão: EDUARDO MARINÉ DA CUNHA Data do Julgamento: 27/08/2009 Data da Publicação: 16/09/2009 Inteiro Teor:

Inteiro Teor. 100240779906040011 MG 1.0024.07.799060-4/001(1) (TJMG)

Número do processo: 1.0024.07.799060-4/001 (1) Relator: ELIAS CAMILO Relator do Acórdão: ELIAS CAMILO Data do Julgamento: 30/07/2009 Data da Publicação: 18/08/2009 Inteiro Teor: EMENTA: AGRAVO DE INST

Inteiro Teor. 100240607598670021 MG 1.0024.06.075986-7/002(1) (TJMG)

Número do processo: 1.0024.06.075986-7/002 (1) Relator: DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA Relator do Acórdão: DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA Data do Julgamento: 19/03/2009 Data da Publicação: 24/04/2009 Inteiro Te

Inteiro Teor. 200000045211640001 MG 2.0000.00.452116-4/000(1) (TJMG)

Número do processo: 2.0000.00.452116-4/000 (1) Relator: VALDEZ LEITE MACHADO Relator do Acórdão: VALDEZ LEITE MACHADO Data do Julgamento: 29/11/2007 Data da Publicação: 17/12/2007 Inteiro Teor: EMENTA

Inteiro Teor. 100240586333970011 MG 1.0024.05.863339-7/001(1) (TJMG)

Número do processo: 1.0024.05.863339-7/001 (1) Relator: DÁRCIO LOPARDI MENDES Relator do Acórdão: DÁRCIO LOPARDI MENDES Data do Julgamento: 25/10/2007 Data da Publicação: 08/11/2007 Inteiro Teor: EMEN

Inteiro Teor. 100240007801300011 MG 1.0024.00.078013-0/001(1) (TJMG)

Número do processo: 1.0024.00.078013-0/001 (1) Relator: CLÁUDIO COSTA Relator do Acórdão: CLÁUDIO COSTA Data do Julgamento: 29/03/2007 Data da Publicação: 20/04/2007 Inteiro Teor: EMENTA: PROCESSUAL.

Inteiro Teor. 100249503037010011 MG 1.0024.95.030370-1/001(1) (TJMG)

Número do processo: 1.0024.95.030370-1/001 (1) Relator: JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES Relator do Acórdão: JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES Data do Julgamento: 28/11/2006 Data da Publicação: 19/01/200

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