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TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO COM O MTUR PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL NO MUNICÍPIO. OBJETO EXECUTADO DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE BANDAS E ARTISTAS. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. ALEGAÇÕES DE DEFESA REJEITADAS. CONTAS IRREGULARES. AFASTAMENTO DO DÉBITO. MULTA.
Questionamento do Acórdão PL-TCE nº 413/2016. Tempestividade. Ausência de omissão. Conhecimento. Não provimento. Prosseguimento normal do feito. Arquivamento de peças por meio eletrônico no TCE... -49 e Joanathas Langeni Cézar Everton – CPF nº XXX.233.353-XX Embargado: Acórdão PL-TCE nº 413/2016 Ministério Público de Contas: Manifestação oral (art. 110, inciso III (parte b) da Lei 8.258/2005) Relator... Barjona Lobão, nº 777, Centro, Mirador/MA, CEP XXXXX-000 Embargado: Acórdão PL-TCE nº 413/2016 Procuradores constituídos: Antino Correa Noleto Júnior – OAB/MA nº 8.130, Sâmara Santos Noleto – CPF nº XXX.716.1XX
interposto pelo Senhor Pedro Gomes Cabral, ex-Prefeito, em face do Acórdão PL-TCE nº 413/2016, que julgou irregular a tomada de contas anual de gestores do Fundo Municipal de Assistência Social do Município... nº 413/2016, que julgou irregular a tomada de contas anual de gestoresdo FMAS de Mirador/MA, de responsabilidade da Senhor Pedro Gomes Cabral, no exercício financeiro de 2008, na forma descrita no presente... sua admissibilidade; 2. rejeitar os embargos, considerando que a decisão embargada não apresenta nenhum vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; 3. manter o inteiro teor do Acórdão PL-TCE
Processo: 4105-1399/2015 Pregão Eletrônico nº 12.148/2016 Ata de RP Nº 413/2016 Extrato: nº. 023/2017 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel... IntegralMix(TrattoJunior IntegralMix(TrattoJunior Kg 3.500 7,01 24.535,00 DEMANDA POR ÓRGÃO: ITEM CBM PM SERIS 01 1.000 500 2.000 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 413/2016, REGISTRO DE PREÇOS... PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS (02) - PLS Nº 283/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MOURA E SANTOS LTDA – EPP
R.lotor; Felipe FefT Câmara de Direito Pl'i"vAdo, Data ue Publka\ilo: 05/l2/200g)... 1'I.' 2.200.2/:tÇf) 1, Lw n.' "[413';2016 _ RNOIuçl!Io n .OQl2OO8, dCJTJ~RJOé 24/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Agravo parte II . , ~ \~'~.~ PODER JUDICIÁRIO i'" "
R.lotor; Felipe FefT Câmara de Direito Pl'i"vAdo, Data ue Publka\ilo: 05/l2/200g)... 1'I.' 2.200.2/:tÇf) 1, Lw n.' "[413';2016 _ RNOIuçl!Io n .OQl2OO8, dCJTJ~RJOé 24/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Agravo parte II . , ~ \~'~.~ PODER JUDICIÁRIO i'" "