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10 de fevereiro de 2016
Dano Moral por Cobrança Indevida Editar Foto
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Dano Moral por Cobrança Indevida

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Andamento do Processo n. 0001372-57.2010.4.02.5103 - 22/10/2015 do TRF-2

do contrato em questão deverá requerê-lo administrativamente à ré. DO DANO MORAL E DA COBRANÇA INDEVIDA Diante do exposto... desta ao pagamento de indenização por danos morais, bem como não houve qualquer cobrança indevida por parte da CEF... como no pagamento de indenização por danos morais, estes arbitrados por Voss...

Apelação Cível: AC 70063416093 RS

Jorge Luiz Lopes do Canto APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA E REITERADA DE DÍVIDA... QUITADA, ACORDO HOMOLOGADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. 1. A parte autora sustenta estar... recebendo cobranças reiteradas de valores indevidos, eis que a dívida pera...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 287174 SC 2013/0030471-6

- COBRANÇA DE TARIFA DE TELEFONIA INDEVIDA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. 1. O acolhimento...

Agravo de Instrumento: AI 70044446409 RS

DE CANCELAMENTO DE SERVIÇO NÃO ATENDIDA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NO SERASA. A antecipação de tutela depende da força... ao demandante dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em exame, a verossimilhança da argumentação da demandante encontra respaldo na......

O que se entende por prescrição extintiva? - Rodrigo Marques de Oliveira

A prescrição extintiva é aquela presente no ordenamento jurídico abrangendo toda esfera do direito. É a perda da possibilidade de reivindicar um direito pelo decurso (perda) de prazo. Tem como

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Restituição em dobro e dano moral por cobranças indevidas

no valor de R$ 602, já que as cobranças indevidas totalizaram R$ 301. O valor do dano moral foi...Além do ressarcimento em dobro, o dano moral é evidente, pois a cobrança equivocada durante tanto... ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 21/08/2012

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 991820105120015 99-18.2010.5.12.0015 (TST)

Data de publicação: 26/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA E REITERADA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 1.400,00. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126 e 296 do C. TST, e porque não demonstrada violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal , não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.

TJ-RS - Recurso Cível 71003891298 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/09/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇAS INDEVIDAS. DEMANDA ANTERIOR. COISA JULGADA. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇAS INDEVIDAS. DEMANDA ANTERIOR. COISA JULGADA. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇAS INDEVIDAS. DEMANDA ANTERIOR. COISA JULGADA. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL.. CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇAS INDEVIDAS. DEMANDA ANTERIOR. COISA JULGADA. Serviço contestado neste feito (chamada em espera e siga-me) já era cobrado quando, no feito em apenso, as partes realizaram acordo relativamente a outras rubricas. Poderia a autora ter discutido a cobrança indevida dos serviços ora contestados neste feito, o que não o fez. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003891298, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas...

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