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02 de maio de 2016
Dano Moral por Cobrança Indevida Editar Foto
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Dano Moral por Cobrança Indevida

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Andamento do Processo n. 0001372-57.2010.4.02.5103 - 22/10/2015 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS 1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS 2 -

Apelação Cível: AC 70063416093 RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA E REITERADA DE DÍVIDA QUITADA, ACORDO HOMOLOGADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. 1. A parte autora sustenta estar recebendo cobranças reiteradas de valores indevidos, eis que a dívida perante a ré já está quitada, com a a...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 287174 SC 2013/0030471-6

ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - COBRANÇA DE TARIFA DE TELEFONIA INDEVIDA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 /STJ. 1. O acolhimento da pretensão do agravante necessitaria do reexame de fatos e provas, providência que, todavia, não se coaduna com a via estreita do rec...

Agravo de Instrumento: AI 70044446409 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE SERVIÇO NÃO ATENDIDA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NO SERASA. A antecipação de tutela depende da força da prova, esta capaz de convencer o Magistrado da verossimilhança das alegações do autor. Faz-se mister que à fundamentação se co...

O que se entende por prescrição extintiva? - Rodrigo Marques de Oliveira

A prescrição extintiva é aquela presente no ordenamento jurídico abrangendo toda esfera do direito. É a perda da possibilidade de reivindicar um direito pelo decurso (perda) de prazo. Tem como

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Restituição em dobro e dano moral por cobranças indevidas

no valor de R$ 602, já que as cobranças indevidas totalizaram R$ 301. O valor do dano moral foi...Além do ressarcimento em dobro, o dano moral é evidente, pois a cobrança equivocada durante tanto... ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 21/08/2012

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 991820105120015 99-18.2010.5.12.0015 (TST)

Data de publicação: 26/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA E REITERADA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 1.400,00. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126 e 296 do C. TST, e porque não demonstrada violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal , não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.

TJ-RS - Recurso Cível 71003891298 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/09/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇAS INDEVIDAS. DEMANDA ANTERIOR. COISA JULGADA. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇAS INDEVIDAS. DEMANDA ANTERIOR. COISA JULGADA. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇAS INDEVIDAS. DEMANDA ANTERIOR. COISA JULGADA. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL.. CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇAS INDEVIDAS. DEMANDA ANTERIOR. COISA JULGADA. Serviço contestado neste feito (chamada em espera e siga-me) já era cobrado quando, no feito em apenso, as partes realizaram acordo relativamente a outras rubricas. Poderia a autora ter discutido a cobrança indevida dos serviços ora contestados neste feito, o que não o fez. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003891298, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas...

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