Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de abril de 2014
Pedido de ligação da energia elétrica Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Pedido de ligação da energia elétrica Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Pedido de ligação da energia elétrica"

TJ-RS - Recurso Cível 71003392347 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/03/2012

Ementa: CONSUMIDOR. PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NEGADO EM FACE DE A AUTORA SUPOSTAMENTE POSSUIR DÉBITO EM ABERTO JUNTO À COMPANHIA DE ENERGIA. DÍVIDA DE OUTRA UNIDADE CONSUMIDORA. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Não pode a Concessionária de Energia Elétrica condicionar a ligação em nova unidade consumidora ao pagamento de débito pretérito relativo à outra unidade de consumo que supostamente estaria registrado em nome da autora. Não pode a ré se prevalecer dessa circunstância para coagir a autora ao pagamento de dívida pretérita e indevida, uma vez que a prova...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042949586 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NEGADO POR DEFICIÊNCIAS TÉCNICAS. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Demonstrada pela agravada a ligação da energia elétrica, apesar das negativas de antecipação de tutela em primeiro grau e neste recurso, resta prejudicada a insurgência, pela perda de seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO. (Agravo de Instrumento Nº 70042949586, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em 06/10/2011)

TJ-RS - Recurso Cível 71003298163 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/03/2012

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDEFERIMENTO EM FACE DE INADEQUAÇÃO TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE DE LIVRE ACESSO AO MEDIDOR. EXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA CONCEDENDO PRAZO PARA ADEQUAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. Tratando-se, o fornecimento de energia elétrica, de serviço público essencial, a negativa em fornecê-la deve ser considerada medida extrema e excepcional. 2. Tendo a parte autora sido submetida a duas vistorias técnicas, nas datas de 02/10/2010 e...

TJ-RS - Recurso Cível 71003025962 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/07/2011

Ementa: CONSUMIDOR. PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NEGADO EM FACE DE A AUTORA SUPOSTAMENTE POSSUIR DÉBITO EM ABERTO JUNTO À COMPANHIA DE ENERGIA. DÍVIDA DE ABRIL DE 2002. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Se, para o consumidor, o prazo para pretensão à reparação de danos é de cinco anos, por questão de isonomia, também a prescrição para cobrança de débitos relativos a consumo de energia elétrica deverá ser o mesmo. Exegese dos art. 27 do CDC e art. 76 da Resolução 456 /00 da ANEEL. 2. Não pode a Concessionária de Energia Elétrica condicionar a...

TJ-RS - Recurso Cível 71003066354 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/07/2011

Ementa: CONSUMIDOR. DESLIGAMENTO DO TERMINAL DO ANTIGO PROPRIETÁRIO E PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOME DE NOVO PROPRIETÁRIO. NECESSIDADE PRÉVIA DE ADAPTAÇÃO DE NOVO PONTO DE MEDIÇÃO AOS PADRÕES EXIGIDOS PELA CONCESSIONÁRIA PARA LIGAÇÃO DO MEDIDOR. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. A documentação de fls. 15 e 16 diz respeito unicamente ao pedido de desligamento do terminal do proprietário anterior. Cabia a parte autora a comprovação de que já havia realizado a adaptação do novo ponto de medição aos padrões da Concessionária e que havia solicitação administrativamente a...

TJ-RS - Recurso Cível 71003066354 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/07/2011

Ementa: CONSUMIDOR. DESLIGAMENTO DO TERMINAL DO ANTIGO PROPRIETÁRIO E PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOME DE NOVO PROPRIETÁRIO. NECESSIDADE PRÉVIA DE ADAPTAÇÃO DE NOVO PONTO DE MEDIÇÃO AOS PADRÕES EXIGIDOS PELA CONCESSIONÁRIA PARA LIGAÇÃO DO MEDIDOR. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. A documentação de fls. 15 e 16 diz respeito unicamente ao pedido de desligamento do terminal do proprietário anterior. Cabia a parte autora a comprovação de que já havia realizado a adaptação do novo ponto de medição aos padrões da Concessionária e que havia solicitação administrativamente a...

TJ-RS - Recurso Cível 71003298932 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/12/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDEFERIMENTO EM FACE DE ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE DE LIVRE ACESSO AO MEDIDOR. INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA CONCEDENDO PRAZO PARA ADEQUAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. DEMORA EXACERBADA NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO MANTIDO. 1. Tratando-se, o fornecimento de energia elétrica, de serviço público essencial, a negativa em fornecê-la deve ser considerada medida extrema e excepcional. 2....

TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AI 52089 RN 2011.005208-9 (TJ-RN)

Data de publicação: 08/09/2011

Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INÉRCIA DA CONCESSIONÁRIA. PRAZO PARA LIGAÇÃO EXTRAPOLADO SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA POR PARTE DA AGRAVADA. TUTELA ANTECIPADA NEGADA. RECURSO COM PLEITO DE EFEITO ATIVO. PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO REFORMADA. 1. Para a concessão da tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do CPC , faz-se necessária a presença da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a possibilidade de reversão da tutela concedida, de forma que, presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, impõe-se a sua concessão. 2. Agravo conhecido e provido.

TJ-RS - Recurso Cível 71002362366 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/03/2011

Ementa: CONSUMIDOR. PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NEGADO EM FACE DO AUTOR SUPOSTAMENTE POSSUIR DÉBITO EM ABERTO JUNTO À COMPANHIA DE ENERGIA. DÍVIDA DE FEVEREIRO DE 2002. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO NCCB. DEMANDADA REVEL. PENA DE CONFISSÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS DO AUTOR E DA RÉ IMPROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71002362366, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 23/02/2011)

TJ-SC - Embargos de Declaração em Apelação Cível ED 620164 SC 2007.062016-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 24/11/2009

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RESIDENCIAL. CONTRADIÇÃO DECORRENTE DE ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO, TÃO-SOMENTE PARA ESCLARECIMENTO DO VÍCIO. Verificados os vícios elencados no art. 535 do CPC , o acolhimento dos embargos declaratórios é a medida que se impõe. Assim, considerando que a existência de erro material ocasionou contradição no aresto embargado, adequado o seu acolhimento, com a finalidade de esclarecer o ponto.

Encontrado em: Embargante: Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A CELESC. Embargada: Cláudia Furtado Nascimento Embargos

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1376764/pedido-de-ligacao-da-energia-eletrica