Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de agosto de 2016
Lei nº 1.631 de 01 de Novembro de 2005 do Munícipio do Porto Velho

Lei 1631/05, Porto Velho

Lei nº 1.631 de 01 de Novembro de 2005

ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.350 /99, QUE DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICOS QUE PRESTEM ATENDIMENTO A USUÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

Andamento do Processo n. 0800571-90.2015.8.22.9000 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - 10/08/2016 do TJRO

% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação da Lei 11.232/05 e nos termos do comunicado n. 6 do VIII... reconhecidas no ordenamento jurídico Brasileiro. Assim, a espera, por si só, além do tempo determinado pela Lei Municipal ... 1631/2005, já gera o dever de indenizar pela instituição finance...

Pg. 144. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 10/08/2016

jurídico Brasileiro. Assim, a espera, por si só, além do tempo determinado pela Lei Municipal 1631/2005, já gera... do Código de Processo Civil, com redação da Lei 11.232/05 e nos termos do comunicado n. 6 do VIII encontro de Juízes.... Porto Velho, 26 de julho de 2016 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA RELATOR ESTADO DE RO...

Andamento do Processo n. 7005117-79.2015.8.22.0601 - 14/07/2016 do TJRO

jurídico Brasileiro. Assim, a espera, por si só, além do tempo determinado pela Lei Municipal 1631/2005, já gera... pela Lei Municipal 1631/2005, já gera o dever de indenizar pela instituição financeira, assim tem se manifestado... do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à ori...

Pg. 74. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/07/2016

pela Lei Municipal 1631/2005, já gera o dever de indenizar pela instituição financeira, assim tem se manifestado...Pg. 74. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/07/2016 TERCEIRA ENTRÂNCIA COMARCA DE PORTO VELHO TURMA..., sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com...

Pg. 75. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/07/2016

Municipal 1631/2005, já gera o dever de indenizar pela instituição financeira, assim tem se manifestado esta turma... de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação da Lei 11.232/05 e nos termos do comunicado n... em julgado, remetam-se os autos à origem. Porto Velho, 30 de junho de 2016 A...

Andamento do Processo n. 0007714-22.2014.8.22.0005 - Recurso Inominado - 13/07/2016 do TJRO

do tempo determinado pela Lei Municipal 1631/2005, já gera o dever de indenizar pela instituição financeira, assim tem... (especialmente a Lei 8.080/90) e mais especificamente relativas a medicamentos (Portaria 3.916/98 do Ministério da Saúde..., remeta-se os autos à origem. Porto Velho, 29 de junho de 2016 A...

Pg. 117. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/07/2016

só, além do tempo determinado pela Lei Municipal 1631 /2005, já gera o dever de indenizar pela instituição financeira... de Rondônia para que apresente manifestação. Após as manifestações, voltem-me os autos conclusos. Porto Velho, 28 de junho...-se os autos à origem. Desconsidere-se a DECISÃO lançada com ID 538841...

Andamento do Processo n. 1009615-63.2014.8.22.0601 - Recurso Inominado - 06/07/2016 do TJRO

. Assim, a espera, por si só, além do tempo determinado pela Lei Municipal 1631/2005, já gera o dever de indenizar pela... do feito não se encaixa nas hipóteses restritas do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Porto Velho – RO, 27 de junho de 2016. Juiz... da Lei n. 9.099/95. Porto Velho – RO, 27 de junho de 2016. Juiz José...

Pg. 86. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/07/2016

do tempo determinado pela Lei Municipal 1631/2005, já gera o dever de indenizar pela instituição financeira, assim tem... restritas do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Porto Velho – RO, 27 de junho de 2016. Juiz José Jorge Ribeiro da Luz ESTADO...Pg. 86. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/07/2016 civis. ...

Andamento do Processo n. 0800229-79.2015.8.22.9000 - 30/06/2016 do TJRO

atendimento. Assim, a espera, por si só, além do tempo determinado pela Lei Municipal 1631/2005, já gera o dever de indenizar... restritas do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem. Porto Velho, 16 de junho... NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR Porto Velho, 24 de Maio de 201...

×