Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Lei nº 1.631 de 01 de Novembro de 2005 do Munícipio do Porto Velho

Lei 1631/05, Porto Velho

Lei nº 1.631 de 01 de Novembro de 2005

ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.350 /99, QUE DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICOS QUE PRESTEM ATENDIMENTO A USUÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

Andamento do Processo n. 0015988-84.2014.8.22.0001 - Apelação - 29/04/2016 do TJRO

os requisitos, conheço do recurso. A Lei n. 1.631 /2005 dispõe sobre o tempo de espera nas filas das agências bancárias... de Rondônia 2ª Câmara Cível 0015988-84.2014.8.22.0001 - Apelação Origem: 0015988-84.2014.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível... Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO, na ação indenizatória ajuiz...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/04/2016

ao apelo, nos termos do art. 932 , inciso IV , do NCPC c/c Súmula 568 do STJ. Publique-se. Porto Velho, 28 de abril...-84.2014.8.22.0001 - Apelação Origem: 0015988-84.2014.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 8ª Vara Cível Apelante: Ricardo Gomes... Gomes de Oliveira, inconformado com a sentença proferida pelo Juízo ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 213056320148220001 RO 0021305-63.2014.822.0001

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível Data de distribuição: 01/09/2015 Data do julgamento: 09/03/2016 0021305-63.2014.8.22.0001 - Apelação Origem : 00213056320148220001 Porto

Andamento do Processo n. 0010115-06.2014.8.22.0001 - Apelação - 01/04/2016 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 1ª Câmara Cível 0010115-06.2014.8.22.0001 - Apelação Origem: 0010115-06.2014.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 9ª Vara Cível Apelante: Fernanda Luz

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/04/2016

desrespeito do apelado com o consumidor e, consequentemente, gera sentimento de baixa estima, desprezo e humilhação. Sustenta que diante do ocorrido, atrasou para buscar seus filhos no horário do

Andamento do Processo n. 7000338-35.2015.8.22.0002 - 18/03/2016 do TJRO

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Arlen José Processo: 7000338-35.2015.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA

Pg. 252. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/03/2016

o julgamento da origem (Súmula 7/STJ). 4.- Mantém-se, por razoável, o valor de 3.000,00, para desestímulo à conduta, corrigido monetariamente desde a data do evento danoso (Súmula 54/STJ), ante as

Andamento do Processo n. 0025683-33.2012.8.22.0001 - Apelação - 29/02/2016 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível 0025683-33.2012.8.22.0001 - Apelação Origem: 0025683-33.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 8ª Vara Cível Apelante: Margarida Gustava

Pg. 142. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/02/2016

É o relatório. Passo a decidir. O tema objeto de apreciação ganhou novos contornos neste Corte, sendo objeto de uma interpretação mais avançada. O fato do consumidor aguardar em de instituição

Pg. 150. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/02/2016

segundo o qual, o dano moral é também uma forma de “ensinar” e “disciplinar negativamente” quem o pratica. Neste sentido, também há o enunciado nº 379 CJF/STJ o qual prevê: “O art. 944, caput, do

×

ou