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16 de setembro de 2014
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Comissão prevê indicação do principal condutor no documento do veículo

de novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo quando houver indicação de principal condutor... da proposta argumentando que os veículos com principal condutor indicado passariam a seguir uma nova... que altera o ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 10/01/2013

Mesmo que o veículo furtado não esteja sendo utilizado pelo principal condutor, seguradora terá que indenizar cliente

A empresa alegou que o cidadão havia posto sua esposa como principal condutora do carro. No... quando firmou o contrato, o cidadão apontou a sua mulher como principal condutora do carro que, no entanto,... do contrato, quando, ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 06/06/2013

TJ-SP - Apelação APL 63952220118260002 SP 0006395-22.2011.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/01/2013

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO CELEBRADO PELO AUTOR, CONSTANDO DA APÓLICE QUE ERA ELE O PRINCIPAL CONDUTOR VEÍCULO QUE ERA DIRIGIDO PELO ENTEADO DO AUTOR NO DIA DOS FATOS - SEGURADORA QUE, EM CONTESTAÇÃO, ALEGOU QUE APUROU QUE O PRINCIPAL CONDUTOR NÃO ERA O AUTOR, MAS SEU ENTEADO JULGAMENTO ANTECIPADO CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIMENTO NECESSIDADE DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO SENTENÇA ANULADA. Apelação provida.

TJ-SP - Apelação APL 104603420118260625 SP 0010460-34.2011.8.26.0625 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/01/2013

Ementa: CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO AÇÃO DE COBRANÇA DA INDENIZAÇÃO AGRAVAMENTO DO RISCO INEXISTENTE VEÍCULO QUE, MUITO EMBORA NÃO ESTIVESSE SENDO CONDUZIDO PELO PRINCIPAL CONDUTOR, FOI OBJETO DE ROUBO COM O USO DE ARMA DE FOGO INDENIZAÇÃO DEVIDA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE SENTENÇA CORRETA, ORA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Recurso desprovido.

Comissão prevê indicação do principal condutor no documento do veículo

indicação de principal condutor do veículo. A proposta é de autoria do deputado José Mentor (PT-SP).... defendeu a aprovação da proposta argumentando que os veículos com principal condutor indicado... indicar o nome do ...

Notícia Política • O Repórter • 11/01/2013

TJ-SP - Apelação APL 1286288620098260100 SP 0128628-86.2009.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/02/2012

Ementa: INDENIZAÇÃO - SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO - CLÁUSULA DE PERFIL - PREVISÃO DA SEGURADA COMO PRINCIPAL CONDUTORA - UTILIZAÇÃO EVENTUAL DO OBJETO DO SEGURO POR SEU FILHO DECLARAÇÃO OBTIDA POR POR MÁ-FE RECURSO IMPROVIDO. Ampla prova, nos autos, indica que a principal motorista era a segurada, obtendo a seguradora declaração em sentido contrário de má-fé.

TJ-SP - Apelação APL 9000989382010826 SP 9000989-38.2010.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: INDENIZAÇÃO - SEGURO FACULTATIVO DE VEICULO -CLÁUSULA DE PERFIL - PREVISÃO DA SEGURADA COMO PRINCIPAL CONDUTORA - UTILIZAÇÃO EVENTUAL DO OBJETO DO SEGURO PELO FILHO AUTORIZADO -AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES AO SEGURADOR -EXCLUDENTE DE INDENIZAÇÃO - AUSENTE PROVA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO - VEICULO AVARIADO -INDENIZAÇÃO DEVIDA COM DESCONTO DA FRANQUIA. O fato de o segurado permitir que o auto segurado seja conduzido por seu filho não configura, por si só, agravamento do risco e tampouco má fé, importando apenas em reflexos no cálculo do prêmio do seguro. Apelo provido parcialmente apenas para que do valor da indenização seja compensado o valor total da franquia.

TJ-SP - Apelação APL 19254920088260067 SP 0001925-49.2008.8.26.0067 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/01/2012

Ementa: CIVIL SEGURO AÇÃO DE COBRANÇA APÓLICE COM PREVISÃO DE ?MODALIDADE PERFIL? ALEGAÇÃO DE FRAUDE - SEGURADO QUE TERIA INFORMADO FALSAMENTE QUE A PRINCIPAL CONDUTORA SERIA SUA GENITORA AUSÊNCIA DE PROVAS ÔNUS DE QUEM ALEGA SEGURO DEVIDO. 1. O fato constitutivo da pretensão se limita à ocorrência de sinistro coberto pela apólice de seguros, de modo que a tese de falsidade das declarações prestadas quando da proposta, por consistir em fato extintivo da pretensão, haveria de ser demonstrada de forma inequívoca pela seguradora. 2. Não provado o fato extintivo da pretensão, faz jus o segurado, por ter provado a existência de sinistro coberto pela apólice contratada, à reparação do dano.3. O valor pretendido pelo segurado, contudo, não pode extrapolar aquilo que foi ajustado contratualmente, de modo que a seguradora deverá lhe pagar o valor do veículo segundo tabela FIPE vigente quando da protocolização do aviso de sinistro, incidindo correção monetária desde então e juros a contar da citação.2. Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 992070411815 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/08/2010

Ementa: COBRANÇA - SEGURO DE VEÍCULO - CORRETORA QUE ATUOU COMO SIMPLES INTERMEDIADORA - ILEGITIMIDADE DE PARTE -CARÊNCIA DA AÇÃO RELATIVAMENTE A ELA BEM DECRETADA -CLÁUSULA DE PERFIL - PRINCIPAL CONDUTOR DO VEÍCULO -DISCREPÂNCIA DA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO CONTRATANTE - AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO PELO SEGURADO - AUSÊNCIA DE PROVA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA - INAFASTABILIDADE - A corretora, tendo atuado como simples intermediadora na contratação havida entre seguradora e segurado, não tem legitimidade passiva para a ação de cobrança do valor da cobertura - Não comprovado o alegado agravamento do risco pelo contratante, inafastável se toma o pagamento da indenização pela seguradora, nos termos da avença fumada pelas partes - Informação quanto ao principal condutor do veículo que não influenciou na ocorrência do sinistro - Apelos improvidos.

TJ-RJ - APELACAO APL 25084720088190061 RJ 0002508-47.2008.8.19.0061 (TJ-RJ)

Data de publicação: 20/05/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ROUBO DE VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE FALSA COMUNICAÇÃO SOBRE O PRINCIPAL CONDUTOR E LOCAL DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE FRAUDE, MÁ-FÉ OU DOLO. NEGATIVA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. REDUÇÃO. Nos contratos de seguro somente a distorção substancial quanto às informações prestadas tem o condão de quebrar a boa-fé, levando à invalidade do contrato. Indenização por danos morais. Quantum arbitrado na sentença que deve ser reduzido. Recurso parcialmente provido, na forma do art. 557 § 1º-A do CPC , apenas para reduzir a verba indenizatória.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1380742/principal-condutor