Equipamento de Som em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Equipamento de Som

  • TJ-RS - Mandado de Segurança Criminal: MS XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MANDADO DE SEGURANÇA. PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO. RESTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM. Desnecessidade de manutenção da apreensão dos equipamentos de som, uma vez que não interessam ao processo. Excesso de prazo para eventual investigação sobre funcionamento regular dos equipamentos de som.SEGURANÇA CONCEDIDA.

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20184047015 PR XXXXX-30.2018.4.04.7015

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. ATIVIDADE BÁSICA. COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS. ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES. REGISTRO JUNTO AO CREA. DESNECESSIDADE. 1. Nos termos do artigo 1º da Lei 6.839 /80, que trata do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, o critério para a exigência de inscrição no órgão de classe é a atividade básica desenvolvida pela empresa. 2. Empresa que comercializa materiais elétricos e eletrônicos, equipamentos de informática e suprimentos, acessórios para veículos automotores e aparelhos de iluminação e som, bem como presta serviços para festas e eventos, entres os quais, locação de equipamentos de som e iluminação, telões, etc, bem como atividades de montagem e desmontagem de instalações metálicas, andaimes e outras estruturas temporárias, não se enquadram na categoria de serviços de engenharia, não precisa registrar-se no CREA.

  • TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX20134036127 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CREA-SP. SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO DE RUA COM VEÍCULO – FESTAS E EVENTOS CULTURAIS. INSCRIÇÃO EM CONSELHO REGIONAL. DESNECESSIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. o artigo 59 da Lei 5.194 /1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, preceitua que "as firmas, sociedades, associações, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizem para executar obras ou serviços relacionados na forma estabelecida nesta Lei, só poderão iniciar suas atividades depois de promoverem o competente registro nos Conselhos Regionais, bem como o dos profissionais do seu quadro técnico". 2-A Lei nº 6.839 /80, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, estabelece em seu art. 1º que “o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros”. 3-Depreende-se que, para a verificação acerca da obrigatoriedade de registro da empresa junto ao CREA/SP, deve-se considerar a atividade básica exercida pela empresa. 4-No caso, conforme se verifica no documento registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, a atividade básica da autora consiste na prestação de “serviços de sonorização de rua com veículo, produção, organização e promoção de espetáculos artísticos e eventos culturais”, não se enquadrando nas hipóteses previstas no artigo 7º da Lei nº 5.194 /66. Trata-se de mera atividade de locação de equipamentos de som e iluminação para festas, não necessitando de um engenheiro elétrico para cumprimento da função. 5-Verifica-se que as atividades desempenhadas pela empresa, ora apelada, não se enquadram às atribuições relacionadas aos profissionais fiscalizados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de SP – CREA. 6.Apelação não provida.

Modelos que citam Equipamento de Som

  • Comodato De Equipamento De Som

    Modelos • 25/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Art. 1.251 , do Código Civil . http://modelo.legal/comodato-de-equipamento-de-som/... som) 1... O presente contrato tem como OBJETO, a transferência, pela COMODANTE ao COMODATÁRIO , dos direitos de uso e gozo do equipamento de som descrito a seguir: (xxx) (Descrever detalhadamente o equipamento de

  • Modelo De Comodato Equipamento De Som

    Modelos • 07/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    NOME COMPLETO – COMODANTE NOME COMPLETO – COMODATÁRIO ASSINATURAS TESTEMUNHAS http://modelo.legal/modelo-de-comodato-equipamento-de-som/... O equipamento de som, objeto deste contrato, será utilizado nos seguintes eventos beneficentes: TAL. DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO CLÁUSULA 2ª... O presente contrato tem como OBJETO, a transferência, pela COMODANTE ao COMODATÁRIO, dos direitos de uso e gozo do equipamento de som descrito a seguir: TAL. Parágrafo único

  • Usar Equipamento de Som em Volume não Autorizado

    Modelos • 29/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Nome Completo https://modelo.legal/usar-equipamento-de-som-em-volume-nao-autorizado/... De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um (caracterizar o veículo) estava com equipamento de som em volume ou freqüência não autorizada pelo CONTRAN... Vale ressaltar ainda que o equipamento de som do automóvel, conforme cópias da Nota Fiscal e Manual anexadas, não possui a potência necessária para superar os limites estabelecidos pelo CONTRAN

Peças Processuais que citam Equipamento de Som

  • Petição - Ação Duplicata contra Gv Representação de Equipamentos de Som

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0248 em 14/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP

    DE SOM LTDA... DE SOM LTDA , igualmente qualificada, vem, por seu advogado e procurador que esta subscreve, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE INDAIATUBA - SP AUTOS Nº. , devidamente qualificada nos autos da AÇÃO MONITÓRIA que move em face de GV REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

  • Petição - Ação Duplicata contra Gv Representação de Equipamentos de Som

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0248 em 13/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA - SP AUTOS Nº. , devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face de GV REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS... DE SOM LTDA vem, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer novas diligências de citação nos endereços dos sócios

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Duplicata - contra GV Representação de Equipamentos de SOM

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0248 em 11/01/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP

    DE SOM LTDA, vem, por seu advogado e procurador que esta subscreve, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r... COMARCA DE INDAIATUBA - SP Autos nº IZZO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA , devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE MONITÓRIA ora em fase de Cumprimento de Sentença movida em face GV REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

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