Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Sinal de Negócio Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Sinal de Negócio Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Espaço Vital

Espaço Vital -

Alteração no Código Civil amplia a responsabilidade dos corretores de imóveis

as responsabilidades dele no negócio; * O corretor de imóvel só poderá receber sinal de compra caso esteja expressamente autorizado... sobre o andamento do negócio. Parágrafo único: Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente... todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do n...

Resultados da busca JusBrasil para "Sinal de Negócio"

TJ-PR - 9274406 PR 927440-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA SINAL DE NEGÓCIO. PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA.CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. Tendo a parte postulado a produção de prova para demonstrar fato constitutivo de seu direito e sendo esta indispensável ao exame da controvérsia, não há como se autorizar o julgamento antecipado da lide, pena de cerceamento de defesa.APELO PROVIDO.RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.

TJ-RS - Recurso Cível 71003023025 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/11/2011

Ementa: COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO DE SINAL. NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO. FINANCIAMENTO REPROVADO. DIREITO Á DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não tendo havido a concretização do negócio, devido à negativa do financiamento pela Caixa Econômica Federal, inequívoco o dever da construtora em devolver integralmente o valor pago. 2. A circunstância, todavia, não enseja danos morais, especialmente pelo fato de que a negativa decorreu da existência de antiga inscrição do autor em órgãos de proteção ao crédito. Ademais, a...

TJ-PR - 8012219 PR 801221-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 04/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL 01. EMBARGOS À EXECUÇÃO ­ AGRAVO RETIDO. RECIBO DE SINAL DE NEGÓCIO ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CARACTERIZADO ­ INADIMPLEMENTO POR PARTE DA VENDEDORA. CONSTATADO. INDEVIDA A RETEÇÃO DAS ARRAS - HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. COMPENSAÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL 02. SINAL DO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE ARREPENDIMENTO. ARRAS COMPENSATÓRIAS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO NÃO CARACTERIZADA ­ CORREÇÃO MONETÁRIA PELA MÉDIA ENTRE O INPC E O IGP-DI. POSSIBILIDADE ­ JUROS DE MORA. DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO INICIAL - DEVIDA A CONDENAÇÃO DE AMBAS AS PARTES NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. 1. Em se tratando de documento particular assinado por duas testemunhas e estando presentes os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade do título, não resta caracterizada a carência de ação no presente caso. 2. Diante das irregularidades presentes nos imóveis objetos da compra e venda, resta caracterizado o inadimplemento do vendedor. 3. Deve ser majorada a verba honorária a fim de atender ao contido no artigo 20 , parágrafos 3º e 4º do Código de Processo Civil . Devida a compensação de honorários quando determinada a sucumbência recíproca nos termos do art. 21 do CPC . 4. Considerando as peculiaridades do caso, em que não restou expressa a disposição no título objeto da execução de que a devolução do valor seria em dobro, deve ser mantida a devolução na forma simples. 5. Correta a decisão que aplicou a correção monetária pela média entre o INPC e o IGP-DI, por ser o melhor índice que reflete a inflação do período. 6. Tendo em vista que o pressuposto da incidência dos juros moratórios é a efetiva constituição do devedor em mora, é de se ter como termo inicial da sua contagem o ato de citação, haja vista que aquele é um de seus peculiares efeitos (art. 219 , "caput, do CPC ). 7. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos entre eles as despesas e os honorários. Agravo retido desprovido. Apelação Cível 01 parcialmente provida. Apelação Cível 02 desprovida....

Sem sinal de negociação, direção aperta o cerco contra os policias grevistas

Francisco Dutra francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br   A greve da Polícia Civil do Distrito Federal completa hoje 60 dias. Além do desconforto da população, a paralisação começa a gerar sobrecargas e problemas internos dentro da instituição, a exemplo ...

Notícia Política • Jornal de Brasília • 22/10/2012

TJ-PR - Apelação Cível AC 6033403 PR 0603340-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/11/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, PERDA DO SINAL DE NEGÓCIO E PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. "A cláusula penal configurada na multa contratual corresponde a uma predeterminação das perdas e danos oriundos da inexecução da obrigação ou por seu retardamento, e, por outro lado, as arras pagas pelo promitente comprador também serviriam para ressarcir os prejuízos causados a promitente vendedora, razão pela qual é inadmissível sua cumulação com o sinal de negócio entregue a Imobiliária, sob pena de bis in idem e enriquecimento sem causa desta. RECURSO DESPROVIDO.". (TJPR, Apelação n. 402536-1, rel. Des. Idevan Lopes, j. 29.5.2007) 2. Apelação desprovida.

TJ-PR - Apelação Cível AC 4697514 PR 0469751-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/09/2008

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROPOSTA PARA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM SINAL DE NEGÓCIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. IMOBILIÁRIA QUE, EM NOME DO VENDEDOR, RECEBE O VALOR DO SINAL DO NEGÓCIO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO CONTRATUAL. NÃO CONCRETIZAÇÃO DA VENDA. PROTESTO DO CHEQUE OFERECIDO COMO SINAL DE NEGÓCIO POR UM DOS VENDEDORES. ILEGITIMIDADE DA IMOBILIÁRIA EM FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA LIDE CONFIGURADA. "Tanto o que propõe quanto aquele em face de quem se propõe a ação devem ser partes legítimas para a causa. Somente é parte legítima aquele que é autorizado pela ordem jurídica a postular em juízo. 1 Não há que se falar em legitimidade passiva da imobiliária que atua no ramo de compra e venda de bens móveis e imóveis, administração de locações e condomínios, incorporações e construções civis e assessoria jurídica na área de imóveis e se caracteriza como mandatária dos promitentes vendedores, não possuindo legitimidade para, em nome próprio, defender os interesses dos mandantes. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

TJ-PR - 9452202 PR 945220-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE DADO COMO SINAL DE NEGÓCIO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - POSSIBILIDADE ANTE O DISPOSTO NO INCISO V , DO ART. 745 , DO CPC - INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE PREVÊ COMO ARRAS O CHEQUE DADO - ANÁLISE DO ART. 417 DO CÓDIGO CIVIL - DOCUMENTO EXPEDIDO PELA IMOBILIÁRIA INTERMEDIÁRIA QUE ATESTA QUE A NÃO CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO SE DEU POR CULPA DO COMPROMISSÁRIO-COMPRADOR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO DOCUMENTO PELO EXECUTADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 333 , DO CPC - EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - SENTENÇA REFORMADA - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NAS CONTRARRAZÕES DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL - INOBSERVÂNCIA DO ART. 523 , § 1º , DO CPC . As arras ou sinal caracterizam-se pela quantia em dinheiro, ou outra coisa fungível, antecipada por um dos contratantes ao outro visando confirmar a celebração do negócio jurídico, tornando-o obrigatório, com o objetivo de inibir o arrependimento de qualquer das partes.

TJ-PR - Apelação Cível AC 5765480 PR 0576548-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 07/07/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PROPOSTA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM SINAL DE NEGÓCIO - AUSÊNCIA DE ACEITE DO VENDEDOR - CONDIÇÃO EXPRESSA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONSIGNATÓRIO. 1. Estando estabelecido na proposta para compra e venda de imóvel a exigência de aceite por parte do vendedor para a realização do negócio, sua ausência impede reconhecer como válida a intermediação realizada. 2. Apelação provida.

TJ-PR - Apelação Cível AC 6723544 PR 0672354-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 08/06/2010

Ementa: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. LOTEAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR DO IMÓVEL. REVISÃO. POSSIBILIDADE. SUPERVALORIZAÇÃO DO LOTE COMPROVADA. BIS IN IDEM APLICAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. SINAL DO NEGÓCIO. NECESSIDADE DE ABATIMENTO DO PREÇO REAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CLÁUSULA AMBÍGUA. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO INPC. SALDO RESIDUAL. IMPOSSIBILIDADE. RESCISÃO AUTOMÁTICA EM FACE DE INADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O poder judiciário deve respeitar a autonomia da vontade entre as partes, desde que o contrato respeite os princípios estabelecidos na Constituição Federal .

TJ-PR - Apelação Cível AC 6537251 PR 0653725-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/07/2010

Ementa: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. LOTEAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR DO IMÓVEL. SUPERVALORIZAÇÃO DO LOTE COMPROVADA. BIS IN IDEM NA APLICAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. SINAL DO NEGÓCIO. NECESSIDADE DE ABATIMENTO DO PREÇO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CLÁUSULA AMBÍGUA. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO INPC. SALDO RESIDUAL. IMPOSSIBILIDADE. RESCISÃO AUTOMÁTICA EM FACE DE INADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE MÁ- FÉ. IMPOSSIBILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AGRAVO RETIDO. NÃO PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O poder judiciário deve respeitar a autonomia da vontade entre as partes, desde que o contrato respeite os princípios estabelecidos na Constituição Federal .

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1385916/sinal-de-negocio