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25 de julho de 2014
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Banco do Brasil deve pagar R$ 20 mil por cheque devolvido indevidamente

Banco do Brasil deve pagar R$ 20 mil por cheque devolvido indevidamente CE 0 A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça... viabilidade de compensação desta, afirmou. Esta notícia foi acessada 00064 vez (es). Banco do Brasil deve pagar R$ 20 mil por cheque devolvido indevidamente... devolvido indevidamente. A decisão teve...

Resultados da busca JusBrasil para "Cheque Devolvido Indevidamente"

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

um cheque devolvido indevidamente. A matéria foi analisada pelo desembargador Carlos Rodrigues... Feitosa, da 8ª Câmara Cível do TJCE. De acordo com os autos, em abril de 2007, a autora emitiu cheque... de R$ 520, referente ao ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 22/02/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1163376 MG 2009/0021101-5 (STJ)

Data de publicação: 29/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL E MATERIAL. CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE. QUANTUMINDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmulanº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instânciasordinárias a título de danos morais apenas quando irrisório ouabusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso. 2. Agravo regimental não provido.

Banco do Brasil deve pagar R$ 20 mil por cheque devolvido indevidamente

do Brasil a pagar R$ 20 mil à advogada K.T.L.M., que teve cheque devolvido indevidamente. A decisão... na conta bancária, o cheque foi devolvido. Alegando ter passado por constrangimentos, inclusive tendo sido... ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 21/02/2013

Banco do Brasil deve pagar R$ 20 mil por cheque devolvido indevidamente

do Brasil a pagar R$ 20 mil à advogada K.T.L.M., que teve cheque devolvido indevidamente. A decisão... na conta bancária, o cheque foi devolvido. Alegando ter passado por constrangimentos, inclusive tendo sido... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Ceará • 21/02/2013

Cheque devolvido indevidamente garante indenização à proprietária de clínica veterinária

que teve seu cheque sustado indevidamente. Conta a proprietária de uma clínica médico-veterinária,... de cheques. Segundo a proprietária, seu cheque foi devolvido sob a alegação de insuficiência de fundos,... de ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 04/05/2010

Banco do Brasil terá que pagar a cliente que teve cheque devolvido indevidamente

a título de dano moral a uma cliente que teve cheque devolvido indevidamente por insuficiência de fundos.... emitido um cheque no valor de R$ 1 mil que foi devolvido por falta de fundos, embora ela tivesse... saldo ...

Notícia Jurídica • Carta Forense • 23/04/2009

Correntista recebe indenização bancária por cheque devolvido indevidamente

por ter tido um cheque devolvido indevidamente. A decisão foi da 2ª Câmara Cível, confirmando sentença... este cheque já havia sido liquidado, e foi reapresentado indevidamente em 06/12/2006 e outra vez... um ...

Notícia Jurídica • Correio Forense • 26/11/2008

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 5737 SP 2003.61.02.005737-6 (TRF-3)

Data de publicação: 25/05/2011

Ementa: DANO MORAL. CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PROVA QUE AFASTE O DANO. 1. A devolução dos cheques decorreu do cancelamento do limite de crédito, do qual a parte não teve ciência. 2. A mera alegação da CEF de que enviou correspondência comunicando o cancelamento, sem qualquer prova nos autos, não é suficiente para afastar a conduta ilícita passível de reparação. 3. Apelação improvida.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 40320 DF 2002.34.00.040320-2 (TRF-1)

Data de publicação: 01/03/2012

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Segundo o enunciado da Súmula 297 do STJ, "o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituição financeiras." 2. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido da responsabilidade civil da instituição bancária por dano moral causado ao consumidor em razão de falha na prestação do serviço. No caso concreto, o autor teve cheques de sua emissão devolvidos por suposta contra-ordem sem que ele tivesse solicitado ao banco a devolução dos cheques. 3. A "reparação de danos morais ou extra patrimoniais, deve ser estipulada ´cum arbitrio boni iuri´, estimativamente, de modo a desestimular a ocorrência de repetição de prática lesiva; de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com os infratores e compensar a situação vexatória a que indevidamente foi submetido o lesado, sem reduzi-la a um mínimo inexpressivo, nem elevá-la a cifra enriquecedora" (TRF1 AC 96.01.15105- 2/BA). Indenização mantida em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que está dentro dos parâmetros jurisprudenciais e não se mostra excessivo e nem irrisório para reparação do dano, à vista das circunstâncias e conseqüências do caso concreto. 4. Nega-se provimento ao recurso de apelação.

Banco do Brasil terá que pagar R$ 3 mil a cliente que teve cheque devolvido indevidamente

a título de dano moral a uma cliente que teve cheque devolvido indevidamente por insuficiência de fundos.... emitido um cheque no valor de R$ 1 mil que foi devolvido por falta de fundos, embora ela tivesse... saldo ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 22/04/2009

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