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24 de novembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Pedido de alimentos após o divórcio"

TJ-RS - Conflito de Competência CC 70047770581 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR, ALIMENTOS E PARTILHA. AUTORA QUE RESIDE, EMERGENCIALMENTE, EM COMARCA DIVERSA DA RESIDÊNCIA FAMILIAR. 1. Não obstante o fato de ser relativa a competência em referência, tanto no que se refere ao pedido de alimentos como ao de divórcio, também é verdade que pode haver a renúncia a tal prerrogativa. 2. Quando cientificada da declinação da competência, a autora abdicou do prazo recursal, para que os autos fossem remetidos a outra Comarca, renunciou à prerrogativa de foro. CONFLITO JULGADO...

TJ-DF - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGI ED 20040020077518 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 18/10/2005

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DO RECURSO. PEDIDO DE ALIMENTOS APÓS O DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE. 1. NÃO HAVENDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SOBRETUDO QUANDO SE CONSTATA QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É PROVOCAR O RE JULGAMENTO DA CAUSA, O QUE NÃO É POSSÍVEL EM SEDE DESTE RECURSO. 2. A MULHER, PROVANDO A NECESSIDADE, CONTINUA COM O DIREITO DE PEDIR PENSÃO ALIMENTÍCIA AO EX-CÔNJUGE APÓS A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, NÃO TENDO RENUNCIADO EXPRESSAMENTE AO DIREITO NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 344642010 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 14/02/2011

Ementa: AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO ALIMENTAR FORMULADA APÓS O DIVÓRCIO. 1. Decretada a revelia do réu reputam-se verdadeiras as alegações formuladas pela autora da ação de alimentos, ressalvada a existência de prova real e contrária nos autos. 2. Documentos produzidos apenas em grau de recurso não podem ser considerados pelo tribunal sem ofensa ao contraditório e ao duplo grau de jurisdição. 3. A lei não restringe a possibilidade do pedido de alimentos após o divórcio. 4. Apelo conhecido e parcialmente provido. Unanimidade.

TJ-DF - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGI ED 77513320048070000 DF 0007751-33.2004.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 18/10/2005

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DO RECURSO. PEDIDO DE ALIMENTOS APÓS O DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE. 1. NÃO HAVENDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SOBRETUDO QUANDO SE CONSTATA QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É PROVOCAR O RE JULGAMENTO DA CAUSA, O QUE NÃO É POSSÍVEL EM SEDE DESTE RECURSO. 2. A MULHER, PROVANDO A NECESSIDADE, CONTINUA COM O DIREITO DE PEDIR PENSÃO ALIMENTÍCIA AO EX-CÔNJUGE APÓS A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, NÃO TENDO RENUNCIADO EXPRESSAMENTE AO DIREITO NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.

Defensoria Pública se reune com comunidade para fechar o calendário do Projeto Defensoria Itinerante para 2013

todos os tipos de ações judiciais e extrajudiciais, tais como pedido de alimentos, divórcio, alvará

Notícia Jurídica • DP-CE • 30/01/2013

Definido o cronograma do primeiro semestre de 2013 para atendimento da Defensoria Itinerante

de ações judiciais e extrajudiciais, tais como pedido de alimentos, divórcio, alvará judicial,

Notícia Jurídica • DP-CE • 07/02/2013

Unidade Móvel da Defensoria Pública volta atender nas comunidades de Fortaleza

e extrajudiciais, tais como pedido de alimentos, divórcio, alvará judicial, acordos, entre outras. A própria

Notícia Jurídica • DP-CE • 07/11/2012

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20040020077518 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 09/08/2005

Ementa: PEDIDO DE ALIMENTOS APÓS O DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE. A MULHER, PROVANDO A NECESSIDADE, CONTINUA COM O DIREITO DE PEDIR PENSÃO ALIMENTÍCIA AO EX-CÔNJUGE APÓS A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, NÃO TENDO RENUNCIADO EXPRESSAMENTE AO DIREITO NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20040020077518 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 09/08/2005

Ementa: PEDIDO DE ALIMENTOS APÓS O DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE. A MULHER, PROVANDO A NECESSIDADE, CONTINUA COM O DIREITO DE PEDIR PENSÃO ALIMENTÍCIA AO EX-CÔNJUGE APÓS A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, NÃO TENDO RENUNCIADO EXPRESSAMENTE AO DIREITO NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 77513320048070000 DF 0007751-33.2004.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/08/2005

Ementa: PEDIDO DE ALIMENTOS APÓS O DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE. A MULHER, PROVANDO A NECESSIDADE, CONTINUA COM O DIREITO DE PEDIR PENSÃO ALIMENTÍCIA AO EX-CÔNJUGE APÓS A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, NÃO TENDO RENUNCIADO EXPRESSAMENTE AO DIREITO NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.

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