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30 de setembro de 2014
Cessão de Posição Contratual Editar Foto
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Cessão de Posição Contratual Editar

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: 100240309960450021 MG 1.0024.03.099604-5/002(1)

DE VÍNCULO OBRIGACIONAL - CONSÓRCIO - CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL - VALIDADE - DECISÃO QUE SE MANTÉM. Havendo a transferência...

O que se entende por cessão de posição contratual? E cessão de contrato imprópria?

O que se entende por cessão de posição contratual? E cessão de contrato imprópria? A cessão de posição contratual... Luis Borrelli, a cessão de contrato imprópria é a cessão de posição contratual imposta por lei, a exemplo do artigo 8º.... O que se entende por cessão de posição contratual? E cessão de contrato imprópri...

Agravo de Instrumento: AI 312134 SC 2004.031213-4

QUE RECHAÇOU AS PRELIMINARES ARGÜIDAS PELA REQUERIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - INOCORRÊNCIA - CESSÃO DE CONTRATO... - DECISUM MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. Havendo a cessão de contrato de compromisso de compra e venda, com a transferência... anuente para figurar no pólo passivo da demanda de rescisão contrat...

Resultados da busca JusBrasil para "Cessão de Posição Contratual"

O que se entende por cessão de posição contratual? E cessão de contrato imprópria?

A cessão de posição contratual ou cessão de contrato, segundo Emilio Betti, em sua obra Teoria... falar, na cessão de contrato, o cedente transfere a sua própria posição contratual a um terceiro,... com o ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 25/10/2008

TJ-SP - Apelação APL 9203387472004826 SP 9203387-47.2004.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/09/2011

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA ITBI CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DO PROMITENTE COMPRADOR EM COMPROMISSO NÃO-REGISTRADO TRANSFERÊNCIA DE DIREITO PESSOAL FATO GERADOR NÃO CONFIGURADO. Uma vez que o conteúdo dos institutos de Direito Tributário é determinado pelas normas de Direito Privado (arts. 109 e 110 do CTN ), tem-se que a cessão de posição contratual do promitente comprador em compromisso de compra e venda não-registrado não se subsume a hipótese de incidência do ITBI, na medida em que, nessa situação, há apenas transmissão de direito de natureza pessoal, não havendo cessão do direito real de aquisição do imóvel art. 156 , II , da CF .RECURSO E REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDOS.

TJ-SC - Apelação Cível AC 627807 SC 2007.062780-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 29/10/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL. ANUÊNCIA DO VENDEDOR. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DO CESSIONÁRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. A cessão de posição contratual, por configurar ingresso de terceiro na relação negocial originária, com a transferência da titularidade de todo o complexo de direitos e obrigações que possuía o cedente deve, necessariamente, conter a anuência do outro contraente, para que produza seus efeitos em relação a esse. Havendo anuência expressa por parte da vendedora em relação à cessão e transferência do bem objeto do contrato (apartamento) a terceiro, como dos direitos e obrigações advindos do negócio jurídico originário, correto o entendimento de que o cessionário fica responsável pelo cumprimento da obrigação para com a construtora cedida, no caso, a autora. Assim, tendo em vista que o contrato de permuta foi inadimplido, pois o réu, ora cessionário, apesar de regularmente constituído em mora pela notificação extrajudicial, manteve-se inerte, a rescisão do negócio jurídico é medida que se impõe, devendo a autora ser restituída na posse do imóvel.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1392638/cessao-de-posicao-contratual