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19 de dezembro de 2014
Princípio dos frutos da árvore envenenada Editar Foto
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STF - HABEAS CORPUS HC 87543 SC (STF)

Data de publicação: 09/03/2007

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PROVA ILÍCITA. PRINCÍPIO DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ART. 5º , LVI , DA CF/88 . AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A BUSCA E APREENSÃO. AFIRMAÇÃO EXPRESSAMENTE CONTRADITADA NA DECISÃO ATACADA. ALEGAÇÕES DA DEFESA NÃO EXAMINADAS. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - As alegações formuladas conflitam, expressamente, com o que foi consignado na decisão atacada. II - Diante da autorização judicial para a busca e apreensão, não existe ilegalidade a ser sanada. III - Teses da defesa devidamente rechaçadas na sentença. IV - Ordem denegada.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 1714381 PR Apelação Crime 0171438-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 22/11/2002

Ementa: ÇÃO QUALIFICADA - ART. 180 , § 1º , DO CP - PRELIMINAR DE NULIDADE - GRAVAÇÃO DE TELEFÔNICA - PRINCÍPIO DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O INTERLOCUTOR QUE NÃO TINHA CONHECIMENTO DA GRAVAÇÃO PORQUE É MERO INFORMANTE DA NOTITITA CRIMINIS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. I - A autoria e materialidade do delito de receptação restaram comprovadas pelo conjunto probatório, que é suficiente para a condenação do sentenciado. II - Não se pode confundir gravação clandestina com aquela que se realizada para levar ao conhecimento do outro interlocutor da 'notitia criminis', mormente quando já comunicada a autoridade policial. III - Só há se cogitar discutir sobre a aplicação do princípio dos 'frutos da árvore envenenada' quando não existe afronta à intimidade, insculpida no art. 5º, X, da Lei Maior. Assim, não é possível ser aventada nas situações em que os interlocutores não pretendem a preservação de tal legado constitucional, mas pelo contrário, que se torne conhecida a informação.

DJGO 27/06/2008 - Pág. 118 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

TELEFONICA . APLICACAO DO PRINCIPIO DOS FRUTOS DA ARVORE ENVENENADA. INOCORRENCIA. LIBERDADE DO PACIENTE.

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

Qual é o vínculo existente entre a teoria dos frutos da árvore envenenada e a prova ilícita? - Luiz Flávio Gomes

Por força da teoria ou princípio dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 17/06/2008

STJ nega habeas corpus a acusado de exploração de bingos e caça-níqueis

se aplicaria o princípio dos frutos da árvore envenenada, o qual postula que provas, mesmo legais,... a magistrada, a presunção de não culpabilidade é um dos mais importantes princípios da Constituição

Notícia Jurídica • JurisWay • 30/08/2010

STJ nega habeas corpus a acusado de exploração de bingos e caça-níqueis

se aplicaria o princípio dos frutos da árvore envenenada, o qual postula que provas, mesmo legais,... a magistrada, a presunção de não culpabilidade é um dos mais importantes princípios da Constituição

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 30/08/2010

STJ nega habeas corpus a acusado de exploração de bingos e caça-níqueis

o princípio dos “frutos da árvore envenenada”, o qual postula que provas, mesmo legais, obtidas a partir... a presunção de não culpabilidade é um dos mais importantes princípios da Constituição Federal ,

Notícia Jurídica • Nota Dez • 31/08/2010

STJ nega habeas corpus a acusado de exploração de bingos e caça-níqueis

mas foram utilizadas gravações de outubro de 2006. Para a defesa, o princípio dos “frutos da árvore envenenada” é aplicável. Segundo... a magistrada, a presunção de não culpabilidade é um dos mais importantes princípios ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 30/08/2010

Processo Penal II

Por força da teoria ou princípio dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree... por derivação. Aplicando-se a teoria ou princípio dos frutos da árvore envenenada (fruits of the... ...

Notícia Jurídica • Carta Forense • 01/09/2008

Grampo não pode ser feito só com base em denúncia anônima

dos frutos de árvore envenenada, ou seja, se a prova principal é ilícita, todas as que derivaram... a sua responsabilização pela prática caluniosa”. O ministro também votou pela aplicação do princípio

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 06/09/2008

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