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01 de outubro de 2014
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Governador anuncia conclusão do contrato de arrendamento da Termelétrica de Cuiabá

O Governo de Mato Grosso já tem em mãos, desde a manhã desta quarta-feira (30.03), o contrato... de arrendamento da Termoelétrica de Cuiabá, assinado com a Petrobras. O contrato estabelece que, no... primeiro momento, a Petrobras assumirá a ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Gross.. • 30/03/2011

Teatro Municipal: Construtora oficializa conclusão do contrato

do Governo do Estado - passaram a divergir sobre os valores reajustados durante o contrato de execução... da vigência do referido contrato. Mas de acordo com o Paranacidade, restam apenas R$ 106 mil a serem pagos.... por encerrado o ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Cascavél • 10/08/2012

TJ-RS - Recurso Cível 71003884509 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO ENTREGA DAS CHAVES EM VIRTUDE DA VENDA DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE NÃO CONCLUSÃO DO CONTRATO. ENTREGA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PELA PROPONENTE, DIAS ANTES DA DATA ASSINALADA COMO TERMO INICIAL PARA LOCAÇÃO. FRUSTRAÇÃO DA JUSTA EXPECTATIVA DA PARTE AUTORA. TRANSTORNOS QUE TRANSCENDEM O QUE SE ENTENDO COMO DISSABOR DO COTIDIANO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003884509, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Leandro...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1029256020128260000 SP 0102925-60.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/07/2012

Ementa: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO SALDO COBRADO PELA AGRAVANTE,DETERMINAR A ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL E A CONCLUSÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO.INADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE HÁ DIVERGÊNCIA NÃO SÓ QUANTO AO VALOR DO SALDO DEVEDOR, MAS TAMBÉM EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE PELOS ATRASOS NA ULTIMAÇÃO DO NEGÓCIO. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE ESTABELECE QUE O COMPRADOR SOMENTE SERÁ IMITIDO NA POSSE APÓS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFlCIL REPARAÇÃO. JUÍZO DE PRUDÊNCIA QUE RECOMENDA A ESPERA DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 992050365923 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 19/03/2010

Ementa: COMPRA E VENDA DE ELEVADOR - DEVER DA APELANTE DE OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE INSTALAÇÃO POR EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - DESCUMPRIMENTO QUE IMPEDIU A CONCLUSÃO DO CONTRATO - CABIMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS JÁ PAGAS DO PREÇO. - Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 220315820108260068 SP 0022031-58.2010.8.26.0068 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: MEDIAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. ATIVIDADE REALIZADA, MAS QUE NÃO PROPICIOU RESULTADO. CONSTATAÇÃO DE QUE O NEGÓCIO SE REALIZOU DEPOIS, EM VIRTUDE DOS SERVIÇOS DE CORRETOR DIVERSO, QUE REALIZOU NOVO TRABALHO DE APROXIMAÇÃO E CONDUZIU O DESENVOLVIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES ATÉ A CONCLUSÃO DO CONTRATO. DIREITO À REMUNERAÇÃO QUE DEPENDE DA EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA AUTORA E O CONTRATO, A AFASTAR O DIREITO À PRETENDIDA COMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. Embora tenha a autora proporcionado a aproximação das partes, a sua atuação não propiciou bom resultado, tanto que se afastaram e encerraram as negociações. Posterior realização do contrato, promovida com a intermediação de outro corretor, que executou o trabalho da aproximação e desenvolveu todas as tratativas até a efetiva realização do contrato, não autoriza reconhecer o direito da primeira à comissão. O contrato de mediação é aleatório e a remuneração só é devida se o trabalho alcançar resultado, que é a realização do contrato entre os interessados. No caso, deparando-se com a falta de relação de causalidade entre a atuação da autora e o negócio, que só se realizou em virtude do trabalho de corretor diverso, não há como falar em direito à remuneração.

TJ-SP - Apelação APL 333458620018260562 SP 0033345-86.2001.8.26.0562 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/02/2012

Ementa: MEDIAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ATIVIDADE REALIZADA, MAS QUE NÃO PROPICIOU RESULTADO. CONSTATAÇÃO DE QUE O NEGÓCIO SE REALIZOU DEPOIS, EM VIRTUDE DOS SERVIÇOS DE CORRETORA DIVERSA, QUE REALIZOU NOVO TRABALHO DE APROXIMAÇÃO E CONDUZIU O DESENVOLVIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES ATÉ A CONCLUSÃO DO CONTRATO. DIREITO À REMUNERAÇÃO QUE DEPENDE DA EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA AUTORA E O CONTRATO, A AFASTAR O DIREITO À PRETENDIDA COMISSÃO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS AO MANDADO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Embora tenha a autora proporcionado a aproximação das partes, a sua atuação não propiciou bom resultado, tanto que se afastaram e encerraram as negociações. Posterior realização do contrato, promovida com a intermediação de outra corretora, que executou o trabalho da aproximação e desenvolveu todas as tratativas até a efetiva realização do negócio, não autoriza reconhecer o direito da primeira à comissão. O contrato de mediação é aleatório e a remuneração só é devida se o trabalho alcançar resultado, que é a realização do contrato entre os interessados. No caso, deparando-se com a falta de relação de causalidade entre a atuação da autora e o negócio, que só se realizou em virtude do trabalho de corretora diversa, não há como falar em direito à remuneração.

Silval anuncia conclusão do contrato de arrendamento da Termelétrica de Cuiabá

O Governo de Mato Grosso já tem em mãos, desde hoje, o contrato de arrendamento da Termoelétrica... de Cuiabá, assinado com a Petrobras. O contrato estabelece que, no primeiro momento, a Petrobras... assumirá a usina até dezembro de 2012. O ...

Notícia Política • Só Notícias • 30/03/2011

Governador anuncia conclusão do contrato de arrendamento da Termelétrica de Cuiabá

O Governo de Mato Grosso já tem em mãos, desde a manhã desta quarta-feira (30.03), o contrato... de arrendamento da Termoelétrica de Cuiabá, assinado com a Petrobras. O contrato estabelece que, no primeiro... momento, a Petrobras assumirá a ...

Notícia Política • Governo do Estado do Mato Grosso • 30/03/2011

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 6417 DF 2000.34.00.006417-2 (TRF-1)

Data de publicação: 29/10/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. IMÓVEL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. INDEFERIMENTO DE FINANCIAMENTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONCLUSÃO DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA. RETENÇÃO DA CAUÇÃO. 1. "Enquanto o sinal firma a presunção de acordo final entre os contratantes e torna obrigatória a conclusão do negócio ( CC , art. 1094 ), a caução visa a prevenir ou indenizar eventuais prejuízos causados à administração pela não conclusão do contrato, sendo legítima a perda desta, em favor da Administração, em caso de não assinatura do contrato" (TRF - 1ª Região, AC 1998.35.00.015022-0/GO, Rel. Desembargador Federal Antônio Ezequiel, Quinta Turma, DJ de 23/09/2002). 2. Nulidade da cláusula editalícia que prevê a perda do princípio de pagamento (R$ 28.150,00), no qual está inserida a caução (R$ 5.150,00), em caso de não celebração do contrato, pois não amparada em disposição expressa de lei. 3. Parcial provimento à apelação para, reformando em parte a sentença, julgar parcialmente procedente o pedido, de modo a assegurar à autora a restituição de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), corrigidos monetariamente, e com juros moratórios, contados da citação, de 6% ao ano até a entrada em vigor do Código Civil atual e a partir de então de 12% ao ano. 4. Tendo a autora decaído de parte mínima do pedido, deverá a ré arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1403309/conclusao-do-contrato